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Residentes / Urbanismo Unidades de Execução

Unidade de Execução I – Centro Urbano de Nine

Unidade de Execução I da UOPG 2.1 – Centro Urbano de Nine
Período de discussão pública

Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 20 de dezembro de 2018, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução I da UOPG 2.1 – Centro Urbano de Nine, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.
Os interessados podem consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde pode ser solicitado atendimento técnico, nos dias úteis no horário de atendimento público no período entre 15/03/2019 e 11/04/2019.

Documentos para consulta aprovados

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24/10/2019 Deliberação de Câmara (24/10/2019: aprova o Relatório de Ponderação da Discussão Pública e a Unidade de Execução versão final) 635 Kb
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2019 Relatório de Ponderação da Discussão Pública 1300 Kb
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2019 Anexos ao relatório 1600 Kb
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Elementos da Unidade de Execução Aprovada

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2019 Relatório (memória descritiva) da Unidade de Execução 1300 Kb
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2019 Minuta do Contrato de Urbanização 1700 Kb
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2019 Planta cadastral, escala 1/1 000 385 Kb
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2019 Planta do programa/solução urbanística/áreas de cedência, escala 1/1 000 650 Kb
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2019 Enquadramento na envolvente – Ortofotomapa, escala 1/10 000 840 Kb
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2019 Enquadramento na Planta de Ordenamento I – Qualificação Funcional e Operativa do Solo, escala 1/10 000 2900 Kb
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2019 Enquadramento na Planta de Ordenamento IV – Zonamento acústico, escala 1/10 000 1200 Kb
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2019 Enquadramento na Planta de Condicionantes I, escala 1/10 000 1200 Kb
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Documentos para consulta

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20/12/2018 Deliberação de Câmara (20/12/2018): Abertura do Período de Discussão Pública 5300 Kb
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2019 Aviso do Diário da República 265 Kb
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2019 Ficha de Participação na Discussão Pública 235 Kb
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Elementos da Proposta

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2019 Relatório 1400 Kb
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2019 Planta cadastral, escala 1/1 000 390 Kb
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2019 Planta do programa/solução urbanística, escala 1/1 000 845 Kb
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2019 Enquadramento na envolvente – Ortofotomapa, escala 1/10 000 840 Kb
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2019 Enquadramento na Planta de Ordenamento I – Qualificação Funcional e Operativa do Solo, escala 1/10 000 2900 Kb
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2019 Enquadramento na Planta de Ordenamento IV – Zonamento acústico, escala 1/10 0 00 1200 Kb
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2019 Enquadramento na Planta de Condicionantes I, escala 1/10 000 1200 Kb
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