Juventude Ana Rocha de Sousa no Ymotion 2020Ambiente Cortes no abastecimento de água nos dias 2, 3 e 5 de novembroCâmara Famalicão lança estratégia para a habitação no concelhoEducação CESPU cresce em Famalicão e internacionaliza-seFreguesias Riba de Ave cresce em várias frentesEconomia Concursos para ocupação dos espaços comerciais do novo Mercado Municipal alargados até 2 de novembroEconomia A nova Praça-Mercado de Famalicão é também o lugar dos produtores locaisDesporto Já há nomeados para a V Gala do DesportoSegurança e Proteção Civil A Terra Treme 2020 || Exercício Público de Sensibilização para o Risco SísmicoEducação Universidade do Minho “aposta forte” em FamalicãoRoteiro pela Inovação Startup de Famalicão lança coleção de sapatilhas produzidas com borra de caféFreguesias Nova Junta de Freguesia de Vermoim abre portas em 2021Atualidade Mário Passos e Joaquim Carneiro publicam proposta para mudança do paradigma energético em PortugalSegurança e Proteção Civil Polícia Municipal vai ter mais dez novos agentesAtualidade Famalicão e Fort Collins estreitam relação de cooperaçãoFreguesias Reabilitação da zona envolvente ao Mosteiro é “obra do século” em Oliveira Santa Maria Reabilitação Urbana Área arbórea do centro de Famalicão mais do que duplica Desporto Construção do Centro de Atletismo arranca no início de 2021 Cultura e Turismo Bienal de Pintura do Eixo Atlântico COVID-19 Cemitério Municipal encerra nos dias 31 de outubro e 1 de novembroReabilitação Urbana Famalicenses com mais de dois mil lugares de estacionamento gratuito na cidadeEducação Mais de 4500 famalicenses viram já as suas qualificações certificadasJuventude Candidaturas às bolsas de estudo ao ensino superior decorrem entre 15 de outubro e 15 de novembroEducação Contabilidade e Gestão crescem na Lusíada de Famalicão
O SEU LUGAR

Residentes / Balcão Único Formulários

Formulários

Os documentos/requerimentos do separador COVID-19 foram criados no âmbito do Plano de Contingência Municipal de combate à pandemia SARS-CoV-2 e encontram-se em suporte digital editável e devem ser devidamente preenchidos e enviados para o e-mail: camaramunicipal@famalicao.pt

COVID-19

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15/04/2020 Portal de Apoio à Renda (Plano Municipal de Intervenção Social e Económica)
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15/04/2020 Portal das Bolsas de Estudo (Período de candidatura de 15 de abril a 15 de junho)
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09/04/2020 DASU.054-00.COVID-19 Pedido de Alargamento de Escalão de Abastecimento de Água/Saneamento 824 Kb
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09/04/2020 DASU.053-00.COVID-19 Pedido de Suspensão de Pagamento de Tarifário de Abastecimento de Água/Saneamento/RSU 780 Kb
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09/04/2020 DAF.016-00.COVID-19 Pedidos Suspensão/Redução de Pagamento Medidas COVID-19
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Ação Social

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06/11/2019 DSSFS.002-03 Atribuição de Apoio para Transporte Especial 746 Kb
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13/08/2019 DSSFS.003-02 Declaração de Apoio para Transporte Especial 278 Kb
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22/04/2020 DSSFS.005-07 Candidatura ao Apoio à Renda 902 Kb
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15/04/2020 DSSFS.014-01 Atualização/Revisão de Renda 4.74 Mb
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18/05/2020 DSSFS.028-00 Renovação de Candidatura ao Apoio à Renda 4.65 Mb
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Administrativo

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13/08/2019 DAF.001-02 Inspeção Ascensores 1.540 Kb
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04/04/2017 DAF.002-02 Comunicação Prévia de Instalação Esplanadas 1590 Kb
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13/08/2019 DAF.003-02 Ocupação Espaço - Via Público 238 Kb
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20/05/2019 DAF.004-02 Concessão, Ocupação, Abertura, Obras ou Averbamento no Cemitério Municipal 255 Kb
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20/05/2019 DAF.005-02 Inumação, Cremação, Trasladação ou Exumação no Cemitério Municipal 261 Kb
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13/08/2019 DAF.006-02 Toponímia 236 Kb
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20/05/2019 DAF.007-03 Provas - Eventos 243 Kb
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20/05/2019 DAF.008-01 Publicidade 254 Kb
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13/08/2019 DAF.009-02 Mercado - Feira Municipal 234 Kb
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13/08/2019 DAF.010-02 Ciclomotores - Motociclos 190 Kb
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13/08/2019 DAF.012-01 Averbamento - Substituição Renovação de Táxis 232 Kb
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13/08/2019 DAF.013-01 Recinto Itinerante - Improvisado 237 Kb
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13/08/2019 DAF.014-01 Candidatura ao Sorteio de Lugar na Feira Semanal 267 Kb
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19/06/2019 CMVNF.011-00 Boletim de Inscrição para Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais 652 Kb
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24/06/2020 CMVNF.029-00 Autorização de Filmagens em Espaço Público 4.22 Kb
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12/10/2020 DGM.036-02 Declaração de Autorização de Tratamento de Dados Pessoais
617 Kb
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12/10/2020 DGM.036-02-A5 Declaração de Autorização de Tratamento de Dados Pessoais (A5)
839 Kb
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27/10/2020 DPEEI.002-00 Mercado Cíclico/Produtores Locais 4.44 Mb
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Ambiente

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20/05/2019 DASU.001-01 Licença Especial de Ruído 285 Kb
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09/04/2020 DASU.002-02 Requerimento para Atribuição da Tarifa Familiar 782 Kb
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20/05/2019 DASU.003-02 Ligação ao Sistema de Águas Residuais sem Contrato de Abastecimento de Água 387 Kb
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20/05/2019 DASU.004-01 Recolha de Contentores 273 Kb
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20/05/2019 DASU.005-01 Autorização de Débito em Conta 205 Kb
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20/05/2019 DASU.006-02 Mudança de Envio de Faturação 210 Kb
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20/05/2019 DASU.007-01 Recolha de Objetos Volumosos 208 Kb
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20/05/2019 DASU.008-01 Declaração de Representação 266 Kb
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20/05/2019 DASU.009-02 Autorização de Mudança de titular de Contrato 220 Kb
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20/05/2019 DASU.010-02 Execução de Ramal 216 Kb
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20/04/2017 DASU.011-02 Rescisão do Contrato de Abastecimento de Água 219 Kb
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20/05/2019 DASU.012-01 Pedido de Pagamento em Prestações 205 Kb
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06/05/2020 DASU.013-02 Pedido de Vistoria 1.19 Mb
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12/12/2019 DASU.014-05 Tarifa Social - Isenção de Resíduos Sólidos 732 Kb
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24/05/2019 DASU.015-02 Adesão ao Contrato de Água - Saneamento 350 Kb
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20/05/2019 DASU.016-01 Envio da Leitura Contador de Água 271 Kb
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20/05/2019 DASU.017-01 Comunicação de Avarias de Água 426 Kb
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20/05/2019 DASU.018-01 Adesão a Fatura Eletrónica 270 Kb
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20/02/2020 DASU.023-02 Árvores em Risco de Queda (Inutilizado) substituido pelo SF.001-00 (Fiscalização) 775 Kb
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13/08/2019 DASU.038-01 Recolha de Verdes 320 Kb
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20/05/2019 DASU.040-00 Candidatura Hortas Urbanas 198 Kb
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27/02/2018 DASU.044-00 Recolha de Resíduos de Construção e Demolição 256 Kb
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Assuntos Jurídicos e Contencioso

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20/09/2019 DAJC.009-03 Responsabilidade Civil Extra - Contratual (Pedido de Indemnização) 1010 Kb
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Balcão Único de Atendimento

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20/09/2019 DBUA.001-01 Pedidos Diversos 1306 Kb
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20/09/2019 DBUA.002-02 Opinião-Sugestões 705 Kb
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20/09/2019 DBUA.006-01 Fotocópias - Certidões Simples - Autenticadas 738 Kb
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Cultura

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20/09/2019 DCT.002-00 Pedido de Reconhecimento Estabelecimento com História Identificação 568 Kb
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17/07/2020 DCT.004-01 Programa Viagens pelo Património Cultural 733 Kb
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17/07/2020 Normas de Funcionamento - DCT.004-01 Programa Viagens pelo Património Cultural 795 Kb
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19/06/2019 CMVNF.006-02 Cedência de Auditório-Espaço 734 Kb
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05/08/2020 DCT.013-01 Programar em Rede 4 768 Kb
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11/08/2020 DCT.026-00 Interesse Voluntariado 4 651 Kb
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Defesa dos Animais

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12/12/2019 DSSHP.009-01 Pedido de Apoio Social – Cheque Veterinário 1740 Kb
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Desporto

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03/03/2020 DDTL.001-01 Cota Social Desportiva 4.54 Mb
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Educação

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12/04/2019 DE.001-02 Ficha de Inscrição Pré-Escolar 503 Kb
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15/04/2019 DE.003-02 Ficha de Inscrição 1.º Ciclo 178 Kb
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24/05/2017 DE.005-01 Candidatura ao material escolar 251 Kb
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13/08/2019 DE.006-02 Requisição Transporte Escolar 250 Kb
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16/09/2020 DE.007-03 Ficha de Inscrição Desfile Infantil de Carnaval 228 Kb
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16/09/2020 DE.008-03 Ficha de Inscrição Marchas Antoninas Infantis 284 Kb
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16/09/2020 DE.009-03 Ficha de Inscrição Cantar dos Reis Infantil 200 Kb
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13/08/2019 DE.010-00 Ficha de Atividades 190 Kb
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13/08/2019 DE.011-01 Programa Crescer a Brincar 249 Kb
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13/08/2019 DE.013-01 Serviços Educativos Parque da Devesa 314 Kb
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13/08/2019 DE.014-01 Programa Literacia 221 Kb
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14/09/2018 DE.015-01 Programa Mais Cidadania Jovem 223 Kb
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13/08/2019 DE.016-01 Plataforma Mais Cidadania 204 Kb
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13/08/2019 DE.017-00 Programa Acompanhar/Programa Ser Europa 201 Kb
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Equipamentos

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06/11/2019 DEQ.001-02 Programa Casa Feliz: Candidatura ao Apoio Habitacional (apoio obras) 746 Kb
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Fiscalização

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19/02/2020 SF.001-00 Denúncia 746 Kb
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Juventude

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31/07/2018 DJ.003-01 Ficha de Inscrição Casa da Juventude 209 Kb
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03/01/2018 DJ.007-00 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento 30 Kb
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Mobilidade

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13/08/2019 DMVT.001-02 Atribuição do Número de Policia 291 Kb
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13/08/2019 DMVT.002-02 Pedido de cedência de Veículo de Transporte Coletivo 504 Kb
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13/08/2019 DMVT.005-00 Pedido de Cedência de Material de Apoio 524 Kb
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Policia Municipal

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07/11/2019 PM.001-01 Escolta de Polícia Municipal 508 Kb
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07/11/2019 PM.002-01 Remoção de Veículo Abandonado 504 Kb
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Recursos Humanos

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02/10/2019 DGRHF.016-02 Procedimento Concursal Candidatura 1100 Kb
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16/04/2019 DGRHF.017-01 Participação de Interessados 1042 Kb
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Urbanismo

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11/08/2020 DOGU.001-03 Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública 4.51 Mb
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29/05/2020 DOGU.002-05 Informação prévia 241 Kb
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06/05/2020 DOGU.003-04 Licenciamento 4.26 Mb
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06/05/2020 DOGU.004-03 Comunicação Prévia 4.23 Mb
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06/05/2020 DOGU.005-02 Obras de Escassa Relevância Urbanística 4.30 Mb
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06/05/2020 DOGU.006-03 Legalização 4.30 Mb
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06/05/2020 DOGU.007-04 Autorização de Utilização 4.46 Mb
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24/06/2020 DOGU.008-03 Projetos das Obras de Urbanização  4.27 Mb
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06/05/2020 DOGU.009-04 Projetos das Especialidades 4.30 Mb
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06/05/2020 DOGU.010-04 Projetos das Especialidades Legalização 4.31 Mb
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29/05/2020 DOGU.011-06 Pedido de Emissão do Alvará 4.30 Mb
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06/05/2020 DOGU.012-02 Infraestruturas de Radiocomunicação 4.28 Mb
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29/05/2020 DOGU.013-02 Combustíveis 4.30 Mb
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29/05/2020 DOGU.014-02 Permissão para Execução de Trabalhos Preparatórios 4.28 Mb
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06/05/2020 DOGU.015-02 Comunicação de Início dos Trabalhos 4.22 Mb
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06/05/2020 DOGU.016-05 Prorrogação de Prazo 4.22 Mb
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06/05/2020 DOGU.017-02 Renovação de Licença ou Comunicação Prévia 4.21 Mb
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12/10/2020 DOGU.018-02 Alteração à Licença ou Comunicação Prévia 221 Kb
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19/02/2020 DOGU.019-01 Fiscalização Urbanística (Inutilizado) substituído pelo SF.001-00 (Fiscalização) 891 Kb
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06/05/2020 DOGU.020-02 Pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade 4.31 Mb
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29/05/2020 DOGU.021-05 Pedido de Vistoria ARU e NRAU 4.28 Mb
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29/05/2020 DOGU.022-02 Receção das Obras de Urbanização 4.28 Mb
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29/05/2020 DOGU.023-03 Averbamentos 4.34 Mb
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11/08/2020 DOGU.024-03 Certidão de Destaque de Parcela 416 Kb
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29/05/2020 DOGU.025-05 Certidão 4.33 Mb
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29/05/2020 DOGU.026-02 Junção de Elementos ao Processo 2.50 Mb
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29/05/2020 DOGU.027-02 Apresentação de Alegações 4.21 Mb
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29/05/2020 DOGU.028-02 Direito à Informação 4.21 Mb
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02/10/2019 DOGU.029-01 Informação de Desistência do Pedido 894 Kb
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02/10/2019 DOGU.030-01 Fornecimento de Cartografia Digital 901 Kb
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29/05/2020 DOGU.031-02 Fornecimento de Informação Temática ou Cartografia Digital 4.27 Mb
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29/05/2020 DOGU.032-02 Informação de Conclusão da Obra 4.23 Kb
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29/05/2020 DOGU.033-02 Delimitação de uma Unidade de Execução 4.28 Mb
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12/10/2020 DOGU.037-03 Alteração de Utilização 374 Kb
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06/05/2020 DOGU.059-01 Ficha de Participação 4.20 Mb
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29/05/2020 DOGU.072-00 Declaração de compatibilidade no âmbito do SIR 4.33 Mb
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29/05/2020 DOGU.073-00 Usos Mistos
(Artigo 65.º do Regualmento Municipal da Urbanização e Edificação)
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12/10/2020 DOGU.210-02 Declaração de Empreiteiro 205 Kb
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02/10/2019 DOGU.211-01 Declaração Regime de Licenciamento 1.02 Mb
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02/10/2019 DOGU.213-01 Declaração Ficha Técnica de Habitação 1.00 Mb
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Anexos

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29/05/2020 DOGU.A.034-02 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo A 4.36 Mb
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29/05/2020 DOGU.A.035-02 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo B 4.46 Mb
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29/05/2020 DOGU.A.036-02 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo C 4.41 Mb
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12/10/2020 DOGU.A.038-03 Informação Prévia de Operação de Loteamento 166 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.039-03 Informação Prévia de Obras de urbanização 144 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.040-03 Informação Prévia de Edificação 152 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.041-03 Informação Prévia de Obras de Demolição 150 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.042-03 Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas 143 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.043-03 Licenciamento Operação de Loteamento 159 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.044-03 Licenciamento Obras de Urbanização 168 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.045-04 Licenciamento Obras de Edificação 165 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.046-04 Licenciamento Obras de Demolição 181 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.047-03 Licenciamento Remodelação de Terrenos 152 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.048-04 Licenciamento Ocupação do Espaço Público 163 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.049-04 Comunicação Prévia Operação de Loteamento 211 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.050-04 Comunicação Prévia Obras de Urbanização 173 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.051-04 Comunicação Prévia Obras de Edificação 196 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.052-04 Comunicação Prévia Obras de Demolição 149 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.053-03 Comunicação Prévia Remodelação de Terrenos 206 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.054-03 Legalização Obras de Urbanização 170 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.055-04 Legalização Obras de Edificação 164 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.056-03 Legalização Obras de Demolição 147 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.057-03 Legalização Remodelação de Terrenos 156 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.058-02 Licença Especial para Acabamento de Obras 142 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.060-01Informação prévia de alteração de utilização 150 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.061-01Informação Prévia 142 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.062-01Licenciamento de utilização ou ocupação do solo 156 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.063-01Licenciamento de alteração de fachada 156 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.064-01Alteração à licença de operação de loteamento 239 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.065-01Licenciamento de Instalações e Postos de Combustíveis 226 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.066-01 Instalações sujeitas a licenciamento simplificado Classe A1 2.97 Mb
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12/10/2020 DOGU.A.067-01 Instalações sujeitas a licenciamento simplificado Classe A2 201 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.068-01Instalações sujeitas a licenciamento simplificado Classe A3 189 Kb
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12/10/2020 DOGU.A.069-01Instalação não sujeita a licenciamento Classe B2 196 Kb
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29/05/2020 DOGU.A.070-00 Ficha de Caraterísticas da Obra
(Alteração de operações de loteamento – Anexo D
)
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29/05/2020 DOGU.A.071-00 Ficha de Caraterísticas do Lote
(Alteração do lote)
4.23 Mb
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