Ambiente Gaivota da Islândia passa inverno em FamalicãoCultura e Turismo Famalicão reúne jovens músicos para estágio em orquestraCOVID-19 Paulo Cunha reclama urgência na criação de laboratório para realização de testes em FamalicãoCOVID-19 Câmara disponibiliza verba para que rastrear utentes dos lares do concelhoCOVID-19 Câmara equipa primeira linha de combate à pandemia com material de proteção individualCOVID-19 Câmara garante apoio financeiro extraordinário do município aos BombeirosCOVID-19 COVID-19: Câmara continua a assegurar refeições escolares durante as férias da PáscoaMobilidade Aviso de Trânsito: Rua Álvaro CastelõesMobilidade Aviso de Trânsito: Centro UrbanoCOVID-19 Câmara oferece apoio psicológico à populaçãoFreguesias Expansão da área central de Joane em discussão públicaCOVID-19 Famalicão cria Linha “Mais e Melhores Anos” para acompanhar e apoiar seniores do concelhoAtualidade Câmara avança com construção do Centro de Recolha Animal COVID-19 Câmara de Famalicão dá aulas de atividade física onlineJuventude Câmara atribui 265 bolsas de estudo ao ensino superiorCOVID-19 COVID-19: Câmara cancela Festas AntoninasCOVID-19 COVID-19: Famalicão Made IN cria linha de apoio às empresasCOVID-19 Mensagem do Presidente da Câmara MunicipalCOVID-19 COVID-19: Farmácias condicionam atendimentoCOVID-19 COVID-19 Câmara reforça desinfeção do espaço públicoCOVID-19 COVID 19: Câmara estende programas educativos a casa dos famalicensesCOVID-19 COVID-19: Câmara promove recolha de luvas e máscaras cirúrgicasCOVID-19 COVID-19: Arriva reduz transporte público rodoviárioCOVID-19 COVID-19: pagamento de parquímetros suspenso em Famalicão
O SEU LUGAR

Residentes / Balcão Único Formulários

Formulários

Apresentam-se de seguida os formulários que permitem ao cidadão a comunicação mais eficaz e cómoda das suas pretensões.
Estes documentos encontram-se em suporte digital editável.

Ação Social

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
06/11/2019 DSSFS.002-03 Atribuição de Apoio para Transporte Especial 746 Kb
Download PDF
13/08/2019 DSSFS.003-02 Declaração de Apoio para Transporte Especial 278 Kb
Download PDF
06/11/2019 DSSFS.005-06 Candidatura ao Apoio à Renda 918 Kb
Download PDF
02/10/2019 DSSFS.014-00 Atualização/Revisão de Renda 4671 Kb
Download PDF

Administrativo

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
13/08/2019 DAF.001-02 Inspeção Ascensores 1.540 Kb
Download PDF
04/04/2017 DAF.002-02 Comunicação Prévia de Instalação Esplanadas 1590 Kb
Download PDF
13/08/2019 DAF.003-02 Ocupação Espaço - Via Público 238 Kb
Download PDF
20/05/2019 DAF.004-02 Concessão, Ocupação, Abertura, Obras ou Averbamento no Cemitério Municipal 255 Kb
Download PDF
20/05/2019 DAF.005-02 Inumação, Cremação, Trasladação ou Exumação no Cemitério Municipal 261 Kb
Download PDF
13/08/2019 DAF.006-02 Toponímia 236 Kb
Download PDF
20/05/2019 DAF.007-03 Provas - Eventos 243 Kb
Download PDF
20/05/2019 DAF.008-01 Publicidade 254 Kb
Download PDF
13/08/2019 DAF.009-02 Mercado - Feira Municipal 234 Kb
Download PDF
13/08/2019 DAF.010-02 Ciclomotores - Motociclos 190 Kb
Download PDF
13/08/2019 DAF.012-01 Averbamento - Substituição Renovação de Táxis 232 Kb
Download PDF
13/08/2019 DAF.013-01 Recinto Itinerante - Improvisado 237 Kb
Download PDF
13/08/2019 DAF.014-01 Candidatura ao Sorteio de Lugar na Feira Semanal 267 Kb
Download PDF
19/06/2019 CMVNF.011-00 Boletim de Inscrição para Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais 652 Kb
Download PDF
06/02/2020 DGM.036-01 Declaração de Autorização de Tratamento de Dados Pessoais (A5)
910 Kb
Download PDF

Ambiente

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
20/05/2019 DASU.001-01 Licença Especial de Ruído 285 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.002-01 Atribuição da Tarifa Familiar 228 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.003-02 Ligação ao Sistema de Águas Residuais sem Contrato de Abastecimento de Água 387 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.004-01 Recolha de Contentores 273 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.005-01 Autorização de Débito em Conta 205 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.006-02 Mudança de Envio de Faturação 210 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.007-01 Recolha de Objetos Volumosos 208 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.008-01 Declaração de Representação 266 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.009-02 Autorização de Mudança de titular de Contrato 220 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.010-02 Execução de Ramal 216 Kb
Download PDF
20/04/2017 DASU.011-02 Rescisão do Contrato de Abastecimento de Água 219 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.012-01 Pedido de Pagamento em Prestações 205 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.013-01 Pedido de Vistoria 215 Kb
Download PDF
12/12/2019 DASU.014-05 Tarifa Social - Isenção de Resíduos Sólidos 732 Kb
Download PDF
24/05/2019 DASU.015-02 Adesão ao Contrato de Água - Saneamento 350 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.016-01 Envio da Leitura Contador de Água 271 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.017-01 Comunicação de Avarias de Água 426 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.018-01 Adesão a Fatura Eletrónica 270 Kb
Download PDF
20/02/2020 DASU.023-02 Árvores em Risco de Queda 775 Kb
Download PDF
13/08/2019 DASU.038-01 Recolha de Verdes 320 Kb
Download PDF
20/05/2019 DASU.040-00 Candidatura Hortas Urbanas 198 Kb
Download PDF
27/02/2018 DASU.044-00 Recolha de Resíduos de Construção e Demolição 256 Kb
Download PDF

Assuntos Jurídicos e Contencioso

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
20/09/2019 DAJC.009-03 Responsabilidade Civil Extra - Contratual (Pedido de Indemnização) 1010 Kb
Download PDF

Balcão Único de Atendimento

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
20/09/2019 DBUA.001-01 Pedidos Diversos 1306 Kb
Download PDF
20/09/2019 DBUA.002-02 Opinião-Sugestões 705 Kb
Download PDF
20/09/2019 DBUA.006-01 Fotocópias - Certidões Simples - Autenticadas 738 Kb
Download PDF

Cultura

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
20/09/2019 DCT.002-00 Pedido de Reconhecimento Estabelecimento com História Identificação 568 Kb
Download PDF
02/10/2019 DCT.004-00 Programa Viagens pelo Património Cultural 739 Kb
Download PDF
25/09/2019 Normas de Funcionamento - DCT.004-00 Programa Viagens pelo Património Cultural 222 Kb
Download PDF
19/06/2019 CMVNF.006-02 Cedência de Auditório-Espaço 734 Kb
Download PDF
15/01/2020 DCT.013-00 Programar em Rede 4 683 Kb
Download PDF

Desporto

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
03/03/2020 DDTL.001-01 Cota Social Desportiva 4.54 Mb
Download PDF

Educação

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
12/04/2019 DE.001-02 Ficha de Inscrição Pré-Escolar 503 Kb
Download PDF
15/04/2019 DE.003-02 Ficha de Inscrição 1.º Ciclo 178 Kb
Download PDF
24/05/2017 DE.005-01 Candidatura ao material escolar 251 Kb
Download PDF
13/08/2019 DE.006-02 Requisição Transporte Escolar 250 Kb
Download PDF
13/08/2019 DE.007-02 Ficha de Inscrição Desfile Infantil de Carnaval 228 Kb
Download PDF
13/08/2019 DE.008-01 Ficha de Inscrição Marchas Antoninas Infantis 284 Kb
Download PDF
13/08/2019 DE.009-01 Ficha de Inscrição Cantar dos Reis Infantil 200 Kb
Download PDF
13/08/2019 DE.010-00 Ficha de Atividades 190 Kb
Download PDF
13/08/2019 DE.011-01 Programa Crescer a Brincar 249 Kb
Download PDF
13/08/2019 DE.013-01 Serviços Educativos Parque da Devesa 314 Kb
Download PDF
13/08/2019 DE.014-01 Programa Literacia 221 Kb
Download PDF
14/09/2018 DE.015-01 Programa Mais Cidadania Jovem 223 Kb
Download PDF
13/08/2019 DE.016-01 Plataforma Mais Cidadania 204 Kb
Download PDF
13/08/2019 DE.017-00 Programa Acompanhar/Programa Ser Europa 201 Kb
Download PDF

Equipamentos

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
06/11/2019 DEQ.001-02 Programa Casa Feliz: Candidatura ao Apoio Habitacional (apoio obras) 746 Kb
Download PDF

Fiscalização

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
19/02/2020 SF.001-00 Denúncia 746 Kb
Download PDF

Juventude

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
31/07/2018 DJ.003-01 Ficha de Inscrição Casa da Juventude 209 Kb
Download PDF
03/01/2018 DJ.007-00 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento 30 Kb
Download PDF

Mobilidade

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
13/08/2019 DMVT.001-02 Atribuição do Número de Policia 291 Kb
Download PDF
13/08/2019 DMVT.002-02 Pedido de cedência de Veículo de Transporte Coletivo 504 Kb
Download PDF
13/08/2019 DMVT.005-00 Pedido de Cedência de Material de Apoio 524 Kb
Download PDF

Policia Municipal

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
07/11/2019 PM.001-01 Escolta de Polícia Municipal 508 Kb
Download PDF
07/11/2019 PM.002-01 Remoção de Veículo Abandonado 504 Kb
Download PDF

Recursos Humanos

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
23/05/2019 DGRHF.013-02 Participação de Interessados 812 Kb
Download PDF
02/10/2019 DGRHF.016-02 Procedimento Concursal Candidatura 1100 Kb
Download PDF
16/04/2019 DGRHF.017-01 Participação de Interessados 1042 Kb
Download PDF

Salubridade e Higiene Pública

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
12/12/2019 DSSHP.009-01 Pedido de Apoio Social – Cheque Veterinário 1740 Kb
Download PDF

Urbanismo

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
19/06/2019 DOGU.001-01 Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública 691 Kb
Download PDF
12/12/2019 DOGU.002-03 Informação prévia 804 Kb
Download PDF
19/06/2019 DOGU.003-03 Licenciamento 732 Kb
Download PDF
19/06/2019 DOGU.004-02 Comunicação Prévia 703 Kb
Download PDF
19/06/2019 DOGU.005-01 Obras de Escassa Relevância Urbanística 689 Kb
Download PDF
19/06/2019 DOGU.006-02 Legalização 354 Kb
Download PDF
09/12/2019 DOGU.007-03 Autorização de Utilização 827 Kb
Download PDF
19/06/2019 DOGU.008-01 Projetos das Obras de Urbanização 701 Kb
Download PDF
03/03/2020 DOGU.009-03 Projetos das Especialidades 770 Kb
Download PDF
03/03/2020 DOGU.010-03 Projetos das Especialidades Legalização 751 Kb
Download PDF
06/02/2020 DOGU.011-04 Pedido de Emissão do Alvará 763 Kb
Download PDF
19/06/2019 DOGU.012-01 Infraestruturas de Radiocomunicação 682 Kb
Download PDF
19/06/2019 DOGU.013-01 Combustíveis 760 Kb
Download PDF
19/06/2019 DOGU.014-01 Permissão para Execução de Trabalhos Preparatórios 686 Kb
Download PDF
19/06/2019 DOGU.015-01 Comunicação de Início dos Trabalhos 689 Kb
Download PDF
09/12/2019 DOGU.016-04 Prorrogação de Prazo 707 Kb
Download PDF
13/08/2019 DOGU.017-01 Renovação de Licença ou Comunicação Prévia 415 Kb
Download PDF
13/08/2019 DOGU.018-01 Alteração à Licença ou Comunicação Prévia 349 Kb
Download PDF
19/02/2020 DOGU.019-01 Fiscalização Urbanística (Inutilizado) substituido pelo SF.001-00 (Fiscalização) 891 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.020-01 Pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade 272 Kb
Download PDF
21/05/2019 DOGU.021-04 Pedido de Vistoria ARU e NRAU 273 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.022-01 Receção das Obras de Urbanização 963 Kb
Download PDF
21/05/2019 DOGU.023-02 Averbamentos 435 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.024-01 Certidão de Destaque de Parcela 1008 Kb
Download PDF
21/05/2019 DOGU.025-04 Certidão 467 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.026-01 Junção de Elementos ao Processo 948 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.027-01 Apresentação de Alegações 947 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.028-01 Direito à Informação 265 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.029-01 Informação de Desistência do Pedido 894 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.030-01 Fornecimento de Cartografia Digital 901 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.031-01 Fornecimento de Informação Temática ou Cartografia Digital 895 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.032-01 Informação de Conclusão da Obra 891 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.033-01 Delimitação de uma Unidade de Execução 913 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.037-01 Alteração de Utilização 1095 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.059-00 Ficha de Participação 877 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.210-01 Declaração de Empreiteiro 1210 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.211-01 Declaração Regime de Licenciamento 1022 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.213-01 Declaração Ficha Técnica de Habitação 1006 Kb
Download PDF

Anexos

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
02/10/2019 DOGU.A.034-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo A 1167 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.035-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo B 1290 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.036-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo C 1186 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.038-01 Informação Prévia de Operação de Loteamento 935 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.039-01 Informação Prévia de Obras de urbanização 868 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.040-01 Informação Prévia de Edificação 255 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.041-01 Informação Prévia de Obras de Demolição 867 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.042-01 Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas 867 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.043-01 Licenciamento Operação de Loteamento 878 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.044-01 Licenciamento Obras de Urbanização 878 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.045-02 Licenciamento Obras de Edificação 818 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.046-01 Licenciamento Obras de Demolição 873 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.047-01 Licenciamento Remodelação de Terrenos 884 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.048-01 Licenciamento Ocupação do Espaço Público 883 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.049-01 Comunicação Prévia Operação de Loteamento 889 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.050-01 Comunicação Prévia Obras de Urbanização 876 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.051-01 Comunicação Prévia Obras de Edificação 909 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.052-01 Comunicação Prévia Obras de Demolição 837 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.053-01 Comunicação Prévia Remodelação de Terrenos 877 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.054-01 Legalização Obras de Urbanização 261 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.055-01 Legalização Obras de Edificação 879 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.056-01 Legalização Obras de Demolição 877 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.057-01 Legalização Remodelação de Terrenos 876 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.058-00 Licença Especial para Acabamento de Obras 868 Kb
Download PDF
02/10/2019 DOGU.A.059-00 Ficha de Participação 877 Kb
Download PDF