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Residentes / Urbanismo Plano Diretor Municipal

Plano de Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento de gestão territorial que assegura, à escala municipal, a harmonização dos vários interesses públicos com expressão espacial, tendo em conta as estratégias de desenvolvimento económico e social, bem como a sustentabilidade e a solidariedade intergeracional na ocupação e utilização do território.

O PDM é um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais, bem como para o desenvolvimento das intervenções setoriais da administração do Estado no território do município, em concretização do princípio da coordenação das respetivas estratégias de ordenamento territorial.

Os planos municipais de ordenamento do território são instrumentos de natureza regulamentar que vinculam as entidades públicas e ainda direta e imediatamente os particulares.

O Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão, em vigor, foi publicado a 8 de setembro de 2015 no Diário da República, 2ª Série, o Aviso nº 10268/2015, tendo sido alvo de uma correção material, publicada no Diário da República, 2ª Série, no Aviso (extrato) n.º 19852/2019, de 10 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 167/2020, de 21 de fevereiro.
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O novo Plano Diretor Municipal de Famalicão

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2015 Publicação em Diário da República - Aviso nº10268/2015 475 Kb
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2015 Relatório de Ponderação 2.2 Mb
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2015 Tabela de Ponderação 790 Kb
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