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Residentes / Ação Social Habitação Social

Apoio a estratos sociais desfavorecidos

Pese embora o direito a uma habitação condigna integrar, de forma plena, o vasto conjunto de direitos constitucionalmente consagrados, subsistem estratos da população que, por motivos de ordem sócio-económica ou de relativa instrução, dificilmente consegue aceder a uma habitação dotada de condições mínimas de salubridade.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, considerando o quadro legal das suas atribuições, lançou e aprovou o Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional, o qual consagra e disciplina os princípios gerais e as condições de acesso às comparticipações financeiras a fundo perdido e ao apoio técnico a conceder pela autarquia, visando a melhoria das condições básicas dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do município. No ano de 2005, e até ao mês de Junho de 2013, foram aprovadas comparticipações, a fundo perdido, no montante global de 582.353,45 €.
Parque habitacional
Urbanização dos Moinhos de Vento
Valdossos - Fradelos

45 fogos para arrendamento social, dotados de um polidesportivo e equipamento social.

Investimento: 2.558.480,00 €
Urbanização das Bétulas
Largo da Estação - Calendário

35 fogos para arrendamento social, dotados de equipamento social.

Investimento: 2.972.400,00 €
Urbanização das Austrálias
Outeiro - Requião

12 fogos para arrendamento social, dotados de um polidesportivo e equipamento social.

Investimento: 751.344,00 €
Urbanização da Gábila
S. Vicente - Gavião

4 fogos para arrendamento social.

Investimento: 245.944,00 €
Pré-fabricados da Carreira (Casa Solidária) e Seide. S. Miguel
Carreira e Seide. S. Miguel

2 fogos para arrendamento social.

Investimento: 68.974,16 €
Edifício Varandas do Covelo
Covelo - Calendário

16 fogos destinados a venda a custos controlados.

Investimento: 717,396,30 €
Loteamento do Pinheiral
Antas

Contrato de Desenvolvimento de Habitação 134 fogos.
Prémio INH 2004 - FDO- Construções, S.A.
Quinta do Passal
Avidos

Contrato de Desenvolvimento de Habitação.
50 habitações unifamiliares T3 24 fogos em Edifício Multifamiliar Empresa de Construções Gastão, Lda.
Loteamento Habitacional de Pitelas
Pitelas - Mogege

Obras de infra-estruturação em falta e construção de balneários de apoio ao polidesportivo e reabilitação deste.

Investimento: 214.404,31 €
Loteamento da Quinta do Passal
Passal - Avidos

Construção de um polidesportivo, plantação das zonas ajardinadas, execução da rede de distribuição de gás natural e execução de muros de suporte devido aos desníveis existentes entre as habitações construídas no loteamento.

Investimento: 78.129,95 €
Loteamento Municipal Joaquim Malvar
Quinta do Pinheiral - Antas

Arranjos exteriores, com novas zonas de circulação, sua pavimentação, novas zonas verdes e construção de um polidesportivo, dotado de bancadas escadas..

Investimento: 120.000,00 €
Infra-estruturação de lotes para venda a custos sociais
Quinta de Rebordelo - Ruivães

Área: 60.000 m2 Lotes: 73 lotes (70 moradias unifamiliares isoladas e 3 edifícios multifamiliares).

Investimento: 1.300.000,00 €

Transferências financeiras para as Associações de Moradores

A convicção de que a gestão dos parques habitacionais deve assentar na responsabilização colectiva e no envolvimento de todos os seus actores, aliada à certeza de que a obtenção de graus superiores de eficácia, em termos de agilização de procedimentos e celeridade de decisões, se obtém pela maior proximidade dos decisores em relação aos bens a gerir, motivou a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão a celebrar acordos de colaboração com as associações de moradores tendo em vista a sua efectiva participação na gestão do parque habitacional. Em 2012 foram transferidos apoios financeiros, tendo em conta tais objectivos, para as seguintes associações:

Associação de Moradores das Lameiras
(108.000,00 €)

Associação de Moradores Complexo Habitacional de Lousado
(15.000,00 €)

Associação de Moradores da Cal
(500,00 €).