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Residentes / Urbanismo
Gestão Urbanística

Processos em Papel

A consulta dos formulários, anexos, minutas e checklists deve ser realizada no Atendimento Técnico do Balcão Virtual.
Os processos de urbanismo tramitam exclusivamente via online, salvo nas situações excecionais abaixo referidas e em casos devidamente justificados.

- Certidões gerais (exceção da certidão de destaque)
- Pedidos de cópias
- Obras de Escassa Relevância Urbanística
- Declaração de compatibilidade no âmbito do SIR
- Usos Mistos
(Artigo 65.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação)
- Direito à Informação
- Informação da capacidade construtiva ou localização
- Retificação de alvará de licença, autorização
- Autenticação do livro de obra
- Ficha de Participação
- Fornecimento de cartografia temática ou cartografia digital
- Declaração Ficha Técnica de Habitação

Para estes formulários clicar aqui.

Nas situações acima referidas, os requerimentos devem ser enviados para o e-mail: camaramunicipal@famalicao.pt ou entregues no Balcão Único de Atendimento, após efetuada marcação.