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Urbanismo
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| O Município tem como responsabilidade
estratégica a promoção da política de ordenamento do território
e de urbanismo, tendo como finalidade salvaguardar e valorizar
as potencialidades do território, o desenvolvimento sustentável
e a qualidade de vida das gerações atuais e vindouras. |
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| xxPlaneamento
territorial |
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No domínio do planeamento territorial, a revisão do Plano Diretor
Municipal é uma prioridade do Município, na medida em que este
plano estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial,
o modelo de organização espacial do território concelhio, o
regime de uso do solo e a respetiva execução e programação.
Em 2014, foram executados os seguintes trabalhos, no âmbito
da conclusão da proposta final do plano.
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Principais medidas no âmbito da revisão
do Plano Diretor Municipal, em 2014
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- Contratualização de serviços externos especializados
para a prestação de serviços de adaptação da proposta
de revisão do Plano Diretor Municipal à nova cartografia
e legislação em vigor, aprovada por deliberação da Câmara
Municipal em 6 de março.
- Tratamento, quantificação e conclusão da proposta Final
da Reserva Agrícola Nacional - fundamentação dos pedidos
de exclusão da RAN bruta e realização de reuniões de trabalho
com a Direção Regional da Agricultura e Pescas do Norte,
tendo em vista a preparação da obtenção do parecer final
desta entidade. Posteriormente procedeu-se à elaboração
do relatório Final da Reserva Agrícola Nacional (RAN).
- Conclusão das plantas para a Reserva Ecológica Nacional
e delimitação dos sistemas a integrar o nível 1 da Estrutura
Ecológica Municipal (EEM), neles se incluindo a delimitação
dos espaços naturais relacionados com as galerias ripícolas
e a atualização dos leitos dos cursos de água, que integrarão
a planta de Servidões e Restrições de Utilidade Pública,
e elaboração das plantas de nível 1, 2 e 3.
- Aferição das áreas percorridas por incêndio e análise
de conflitos de perigosidade de incêndio florestal com
a proposta dos perímetros urbanos e elaboração das respetivas
fichas de conflitos da Perigosidade com a proposta de
Ordenamento e carta de Condicionantes.
- Atualizações das Plantas e do Relatório decorrentes
da classificação de valores patrimoniais, em articulação
com a Direção Regional de Cultura do Norte.
- Atualização da proposta de Ordenamento do Território.
- Atualização e adaptação das Plantas de Condicionantes,
de Estrutura Ecológica, de Hierarquia Viária e de Rede
Viária Classificada à cartografia ETRS89, bem como das
Plantas de Situação Existente, de Rede Viária Classificada,
de Mobilidade e Acessibilidades e de Enquadramento Regional.
- Atualização das UOPG´s (Unidades Operativas de Planeamento
e Gestão) e programação das mesmas.
- Atualização do Regulamento, em harmonia com a proposta
de Ordenamento, a Estrutura Ecológica Municipal, os Recursos
Geológicos e os Valores Patrimoniais Edificados, Arqueológicos
e Naturais.
- Elaboração dos relatórios de infraestruturas Hidráulicas,
das infraestruturas de Mobilidade e Acessibilidades e
Transportes e dos respetivos programa de execução.
- Realização, em 14 de julho de 2014, da reunião com a
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Norte.
- Realização da 4ª Reunião da Comissão de Acompanhamento,
em 16 de dezembro de 2014, que aprovou a emissão do parecer
final, permitindo que a Câmara Municipal possa dar sequência
ao processo de revisão do PDM, através da abertura dos
procedimentos de discussão pública.
- Reunião de concertação, em 16 de dezembro de 2014, com
o Instituto de Conservação da Natureza e Floresta.
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Acompanhamento de projetos
estruturantes com impacto no território concelhio
No domínio do urbanismo e do ordenamento do território, uma das
principais preocupações da Câmara Municipal em 2014 foi o acompanhamento
sistemático dos projetos estruturantes da responsabilidade da
Administração Central do Estado, com impacto no território concelhio,
nomeadamente dos seguintes:
- Rede Nacional de Transporte de Energia Elétrica. Eixo entre
Vila do Conde e a rede elétrica espanhola;
- Plano de Ação de Redução de Ruído das Estradas Nacionais, designadamente
da EN 14 e da ER 206;
- Rede de Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, que abordou
a situação da variante à EN 14; |
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| xxReabilitação
urbana |
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| O Município, considerando
a pertinência atual da reabilitação urbana no contexto das políticas
de ordenamento do território e de promoção do desenvolvimento
e competitividade urbanos, quer ao nível municipal, mas particularmente,
no quadro nacional, definiu como prioridade de ação neste domínio
promover uma abordagem estratégica global sobre reabilitação urbana
para a rede de centros urbanos do concelho. |
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Principais medidas no âmbito da reabilitação
urbana, em 2014
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- Elaboração do levantamento do estado de conservação
dos edifícios no centro da cidade de Vila Nova de Famalicão.
- Emissão de parecer prévio favorável, para a abertura
de procedimento adequado, à celebração do contrato de
aquisição de serviços de assessoria técnica ao processo
de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do centro
urbano da cidade de Vila Nova de Famalicão e à elaboração
do respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana,
de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 28
de agosto de 2014.
- Organização de eventos orientados para a sensibilização
da comunidade e dos atores institucionais sobre a reabilitação
urbana, no âmbito da Semana do Crescimento Inteligente
da iniciativa "Famalicão Visão'25 - 25 ideias de futuro".
Neste sentido, foi promovida uma série de iniciativas,
designadamente as seguintes:
- A iniciativa "Se as paredes falassem…". À semelhança
do que ocorreu noutras cidades, foi lançado o desafio
de pedir aos cidadãos que identificassem os edifícios
devolutos ou desaproveitados na cidade.
- Organização do Concurso de fotografia "Flash-Urbe, Reabilitação
Urbana", aprovada por deliberação da Câmara Municipal
de 16 de outubro de 2014. O concurso teve como objetivos
promover a consciencialização para a relevância da reabilitação
urbana, reunir um espólio de fotografias capazes de traduzir
o estado atual dos edifícios do centro urbano, criar um
centro documental que permita definir critérios de atuação
e completar a inventariação da base de dados do património
edificado.
- Dinamização da iniciativa "Bar da moda, reabilitar está
na moda", apresentou-se sob a forma de palestras informais,
em que a arquitetura e engenharia se aliaram em torno
da reabilitação urbana. Este evento pretendeu chamar a
atenção para a degradação progressiva das estruturas urbanas,
dos edifícios e dos espaços exteriores.
- Organização de visitas ao Hotel Garantia no âmbito da
iniciativa "Reabilitar é uma garantia!", que pretendeu
chamar a atenção para os edifícios devolutos no centro
da cidade.
- Organização de uma sessão sobre a reabilitação urbana,
no dia 30 de setembro de 2014, no âmbito da iniciativa
"3.as Técnicas", referida no presente capítulo.
- Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do centro
urbano da cidade de Vila Nova de Famalicão, aprovada pela
Câmara Municipal, na sua reunião de 18 de dezembro de
2014.
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| xxProjetos
de cooperação intermunicipal e transnacional |
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Cooperação no âmbito
da Comunidade Intermunicipal do Ave
No ano findo, o Município cooperou com a Comunidade Intermunicipal
do Ave e a Agência de Energia do Ave na realização da Matriz Energética
e da Sustentabilidade Climática do Ave, através do apoio na recolha
e gestão de informação os consumos energéticos a nível local,
bem como no processo de elaboração do Plano de Ação de Energia
Sustentável.
Cooperação no âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos
Quadrilátero
No âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero,
as principais atividades de 2014 foram a elaboração do Relatório
Estratégico do "Estudo de mobilidade e acessibilidades no quadrilátero"
e do Estudo de Modelo Funcional, Jurídico e de Viabilidade Económica
e Financeira do Centro Inteligente de Gestão da Mobilidade.
Cooperação no âmbito do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular
Em 2014, foram feitas reuniões com vista à melhoria do relatório
de diagnóstico do plano de ação Famalicão Sustentável - Agenda
21 Local, em parceria com a Agência de Ecologia Urbana do Eixo
Atlântico.
Projeto ParkAtlantic
Este projeto, tem como objetivo principal potenciar o contributo
valioso dos parques urbanos na promoção do desenvolvimento urbano
sustentável, em cooperação com os seguintes parceiros europeus:
Município de Santiago de Compostela (Espanha), a Mid-West Regional
Authority (cidade de Limerik, Irlanda), a Communauté d' Aglomeération
du Pau-Pyrénées e o Município de Angers (França). |
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Principais medidas no âmbito do Projeto
ParkAtlantic, em 2014
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- Participação no seminário internacional sobre a Valorização
dos Ecossistemas na Estrutura Verde da Cidade, que teve
lugar na cidade francesa de Angers, nos dias 18 e 19 de
fevereiro de 2014.
- Atribuição de apoio financeiro de 22.250,00 € à ADRAVE
- Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave,
para a comparticipação das despesas da 2.ª fase do Projeto
ParKatlantic - Parques Atlânticos, relativa à parte não
financiada pelo FEDER, através do Programa INTERREG -
Espaço Atlântico, aprovada pela Câmara Municipal em 20
de fevereiro de 2014.
- Realização, em parceria com a ADRAVE, da conferência
subordinada ao tema "O Valor económico dos serviços prestados
pelos espaços verdes: a integração das perspetivas económica,
social e ambiental", que teve lugar na Casa das Artes,
no dia 18 de julho de 2014.
- Elaboração e apresentação do estudo do valor económico
dos serviços dos ecossistemas promovidos pelo Parque da
Devesa, que quantificou os serviços de suporte, produção,
regulação e culturais que o parque fornece à população.
Este estudo foi inserido no estudo sobre o Valor Económico
dos Parques Urbanos e dos Espaços Verdes do Atlântico.
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| xxOutros
assuntos na área do urbanismo e do ordenamento do território |
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Iniciativa "Sábados
nos Paços de Concelho"
Com o intuito de dar a conhecer e sensibilizar os cidadãos para
a necessidade de valorização do património e dando um claro sinal
de aproximação da administração pública aos cidadãos, técnicos
do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística e da Divisão
de Cultura e Turismo asseguraram promoção de visitas guiadas ao
edifício dos Paços do Concelho e aos respetivos jardins, nos primeiros
sábados de cada mês, da parte da manhã. Esta iniciativa decorreu
até junho de 2014.
Portal Geográfico
Em fevereiro de 2014, foi disponibilizado o Portal Geográfico
do Município de Vila Nova de Famalicão, tendo como objetivo proporcionar
a todos os cidadãos e a todas as entidades públicas ou privadas
que necessitam de aceder a informação de base territorial, a possibilidade
de visualizar, pesquisar e explorar informação geográfica relativa
ao território do nosso concelho.
Inaplicabilidade do Código Regulamentar de Atividades Particulares,
Espaço Público e Urbanização a construções erigidas sem controlo
prévio anteriores a 2003
Na sua reunião de 6 de março de 2014, a Câmara Municipal deliberou
sobre a inaplicabilidade das disposições legais constantes dos
artigos 35.º a 44.º do Código Regulamentar de Atividades Particulares,
Espaço Público e Urbanização às construções erigidas sem controlo
prévio anteriores a 2003, comprovadamente existentes pelo levantamento
aerofotográfico de agosto de 2003, desde que as mesmas cumpram
todas as outras normas legais e regulamentares aplicáveis.
"3.ªs Técnicas"
Em maio de 2014, o Município lançou a iniciativa "3.as Técnicas",
que visa a valorização das boas práticas do ordenamento do território
junto dos serviços municipais, de técnicos externos e dos cidadãos
em geral. Nos dias 20 de maio, 1 de julho e 30 de setembro de
2014, realizaram-se sessões que abordaram o Portal Geográfico,
a legislação sobre o Licenciamento Zero e a Reabilitação Urbana,
respetivamente.
Alteração dos limites territoriais
O Município, através do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística,
tem assegurado o acompanhamento e o apoio técnico na definição
dos limites territoriais entre freguesias.
Neste âmbito, tem sido objeto de acompanhamento o processo de
alteração dos limites territoriais entre Ribeirão e Lousado, cujos
órgãos representativos tem pugnado a retificação dos seus limites
administrativos definidos pelo Instituto Geográfico Português
e posteriormente pela Direção Geral do Território, nas várias
versões da Carta Administrativa Oficial de Portugal.
Considerando que os órgãos representativos das Freguesias de Ribeirão
e Lousado estão de acordo com a alteração acima referida e a fixação
de limites administrativos é da competência exclusiva da Assembleia
da República, a Câmara Municipal, na sua reunião de 8 de julho,
deliberou emitir parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 617/XII,
relativo à-alteração dos limites territoriais.
Neste domínio específico, merece igualmente menção o acompanhamento
do processo de retificação dos limites administrativos entre as
freguesias de Joane e de Airão Santa Maria (Guimarães), bem como
do processo de retificação, dos limites administrativos entre
as freguesias de Delães, Oliveira São Mateus, Bairro e União das
Freguesias de Ruivães e Novais.
Estudos e projetos na área da mobilidade
Considerando que as questões da mobilidade têm efeitos sobre o
desenvolvimento do território e a qualidade de vida das pessoas,
o Município tem dado uma especial atenção à definição de estudos
e projetos que englobem o ordenamento do território e a mobilidade.
Em 2014, mereceram destaque a cooperação com Associação de Municípios
de Fins Específicos Quadrilátero no domínio da mobilidade, referida
no presente capítulo, a participação no XI Congresso Ibérico "A
Bicicleta e a Cidade", a apresentação da 1.ª fase do projeto da
rede ciclável urbana e a conclusão dos projetos de execução do
Eixo 1 - Ciclovia da Estação e do Eixo 2 - Ciclovia das Escolas
(consultar o capítulo "Mobilidade").
Declarações de interesse municipal
Em 2014, a Câmara Municipal aprovou um conjunto de declarações
de interesse municipal, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento
económico do concelho (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
Além disso, o órgão executivo aprovou a emissão de declarações
de interesse municipal conducentes à concretização de projetos
promovidos por instituições que atuam na área educativa e social:
- Declaração de interesse municipal da construção de um bloco
de balneários e arrelvamento com relva sintética num campo de
jogos, de apoio a complexo escolar de Riba de Ave, requerida pela
Didáxis - Cooperativa de Ensino, CRL (deliberação de 18 de abril
de 2014);
- Construção de um lar de terceira idade, sito em Cavalões, da
União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, tendo em
vista a concretização de um lar de terceira idade, requerida pela
entidade Pratinha, Unipessoal, Lda. (deliberação de 8 de maio
de 2014);
- Ampliação da área de construção do empreendimento social destinado
a Jardim de Infância já existente, sito em Gavião, requerida pela
Mais Plural - Cooperativa de Solidariedade Social de Apoio a Crianças,
Jovens e Idosos, C.R.L. (deliberação de 8 de julho de 2014). |
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