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Património
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O Município tem assegurado
a gestão do património imobiliário público sob a sua jurisdição,
guiando-se por objetivos de eficiência e racionalização dos recursos
públicos e de adequação às atribuições que lhe estão confiadas.
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Inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais
do Município
De acordo com a legislação sobre a organização e o funcionamento
dos órgãos autárquicos, compete à Câmara Municipal assegurar
a inventariação da totalidade dos bens, direitos e obrigações
patrimoniais e respetiva avaliação, a submeter à apreciação
e votação da Assembleia Municipal.
Neste sentido, o órgão executivo aprovou, na sua reunião de
10 de abril de 2014, para efeitos de arrolamento e inventariação,
pelo montante de 248.952,50 €, a relação de cedências realizadas
ao abrigo da legislação sobre o licenciamento de operações urbanísticas,
passando as mesmas a integrar o inventário do património imobiliário
do Município.
Disponibilização de bens patrimoniais às instituições locais
Uma das principais formas de apoio do Município às instituições
públicas e da sociedade civil que atuam a nível local é a cedência
de espaços patrimoniais, tendo em vista o desenvolvimento de
projetos ou atividades de interesse público. Em 2014, a Câmara
Municipal, aprovou as resoluções abaixo mencionadas.
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Principais medidas no domínio da
disponibilização de bens patrimoniais às instituições
locais, em 2014
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- Concessão de autorização à utilização das salas de
aula do edifício escolar cedido em contrato de comodato
à Freguesia de Seide São Paio, a instituições locais,
mais concretamente o Centro de Recreio Camiliano, a Confraria
das Motas e Bicicletas Antigas de Seide São Paio, a LFF
- Liga Futsal Famalicão e o Grupo de Aeróbica de Seide
São Paio (deliberação de 23 de janeiro de 2014).
- Cedência dos edifícios escolares da Magida e do Fontelo,
em Calendário, à União das Freguesias de Vila Nova de
Famalicão e Calendário (deliberação de 23 de janeiro de
2014).
- Permuta de parcela de terreno situado no lugar da Igreja,
em Mouquim, por um prédio rústico contíguo ao Campo de
Futebol de Mouquim, para alargamento daquele equipamento
desportivo e posterior doação à União de Freguesias de
Lemenhe, Mouquim e Jesufrei (deliberação de 6 de março
de 2014).
- Doação de parcela com a área de 12.881 m2 á União de
Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação
de 10 de abril de 2014).
- Doação de parcela de terreno com a área de 4.918,00
m2, sita no lugar das Castanheiras, á União das Freguesias
de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 8 de maio
de 2014).
- Doação de duas parcelas de terreno, com a área de 1.365,30
m2, sita na Rua de Santo António, e outra com a área de
707,40 m2 sita na Rua de Aldeia Nova, em Vale São Martinho,
à Fabrica da Igreja Paroquial de São Martinho do Vale
(deliberação de 8 de maio de 2014).
- Permuta de prédio rústico, sito na Travessa da Rua Domingos
Monteiro, em Ruivães, pelos lotes 41 e 64, do loteamento
de Rebordelo, em Ruivães, para construção do parque de
lazer e zona verde e posterior doação à União de Freguesias
de Ruivães e Novais (deliberação de 22 de maio de 2014).
- Cedência, em regime de comodato, do edifício escolar
de Abade de Vermoim à União das Freguesias de Antas e
Abade de Vermoim (deliberação de 19 de junho de 2014).
- Cedência, em regime de comodato, do edifício escolar
de Castanhal à Freguesia de Brufe (deliberação de 19 de
junho de 2014).
- Cedência, em regime de comodato, do edifício da Escola
EB1 de Pelhe à União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário (deliberação de 8 de julho de 2014).
- Prorrogação de prazo para realização de obras, na sequência
de acordo de cedência do direito de superfície de uma
parcela de terreno, sita na rua de Louredo, da União de
Freguesias da Vila Nova de Famalicão e Calendário, com
a ArtEduca - Associação de Ensino e Artes (deliberação
de 8 de julho de 2014).
- Autorização de realização de obras em prédio urbano,
sito no lugar da Igreja, no Louro, cedido em direito de
superfície á Freguesia do Louro (deliberação de 8 de julho
de 2014).
- Revogação da deliberação camarária de 19 de junho, que
tinha aprovado a cedência, em regime de comodato, do edifício
escolar de Abade de Vermoim à União de Freguesias de Antas
e Abade de Vermoim e cedência, em regime de comodato,
do referido antigo edifício ao Instituto de Emprego e
Formação Profissional (deliberação de 24 de julho de 2014).
- Cedência, em regime de comodato, de duas salas sito
no edifício do antigo Tribunal de Trabalho à Autoridade
para as Condições do Trabalho - Centro Local do Ave (deliberação
de 1 de agosto de 2014).
- Cedência em regime de direito de superfície de parcela
de terreno, sita na Rua Dr. Francisco Almeida, da União
das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário,
à Creche Mãe (deliberação de 25 de setembro de 2014).
- Retificação da deliberação de 1 de agosto de 2014, relativa
à cedência, em regime de comodato, de salas do antigo
edifício do Tribunal de Trabalho à Autoridade para as
Condições do Trabalho - Centro Local do Ave (deliberação
de 16 de outubro de 2014).
- Permuta de prédio urbano sito na Avenida Vidal Pinheiro,
lugar da Peça ou Pica, da freguesia de Delães, pelos lotes
1, 2 e 3, do loteamento de Rebordelo, da União das Freguesias
de Ruivães e Novais e pela fração autónoma AF do prédio
urbano sito no gaveto da rua D. Sancho e da Avenida de
França, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário, para construção de um parque de lazer e
ampliação do cemitério paroquial de Delães e posterior
doação à Freguesia de Delães (deliberação de 31 de outubro
de 2014).
- Autorização de constituição de hipoteca sobre o direito
de superfície concedido à associação ACIP - Ave Cooperativa
de Intervenção Psico-Social, C.R.L. (deliberação de 13
de novembro de 2014).
- Cedência à União das Freguesias de Carreira e Bente
de dois edifícios escolares em regime de comodato (deliberação
de 13 de novembro de 2014).
- Cedência em regime de direito de superfície de parcela
de terreno, sita na rua da Várzea Formosa, lugar de Picoto,
da freguesia de Gavião, deste concelho, à Milho d'Oiro
- Associação Cultural e Artística de Gavião (deliberação
de 13 de novembro de 2014).
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Aquisição de bens patrimoniais
Em 2014, a Câmara Municipal aprovou as resoluções abaixo referidas,
no domínio da aquisição de bens patrimoniais. |
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Principais medidas do Município no
domínio da aquisição de bens patrimoniais, em 2014
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- Aquisição de prédio rústico, com a área de 280 m2,
sito no lugar da Ponte, da União das freguesias de Avidos
e Lagoa, para requalificação da EN 204 e construção da
rotunda de ligação da EN 204 á EN204-5 (deliberação de
20 de março de 2014).
- Aceitação de cedência de parcela de terreno, com a área
de 2.710,00 m2, para o alargamento da EN14/Execução de
rotunda, na União das Freguesias de Calendário e Vila
Nova de Famalicão (deliberação de 10 de abril de 2014).
- Aceitação de doação de parcela de terreno, com a área
de 143 m2, sito no Lugar de Aldeia Nova, em Ribeirão,
para o alargamento da Escola EB1 de Aldeia Nova (deliberação
de 10 de abril de 2014).
- Desafetação de uma parcela de terreno com a área de
68,00 m2 afeta ao domínio público e afetação ao domínio
privado do Município, situada na União das Freguesias
de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 10 de abril de
2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, com a área
total de 1.557 m2, onde se encontra instalado o edifício
escolar de Cima de Pele, da freguesia de Joane (deliberação
de 24 de abril de 2014).
- Aceitação da doação de uma parcela de terreno com a
área de 387,00m2, sita em Vilarinho das Cambas. para o
domínio público municipal (deliberação de 22 de maio de
2014).
- Aquisição de parcela de terreno, com a área de 1.348
m2, em Lousado para construção de nova via de ligação
da E.N. 14 à E.M. 508/1 (deliberação de 22 de maio de
2014).
- Aquisição de frações autónomas no edifício da Rua Camilo
Castelo Branco, para instalação de serviços municipais
(deliberação de 3 de junho de 2014).
- Registo de aquisição por desanexação da área de 3.600
m2 do domínio privado do Município, em Gavião, abrangida
pelo alvará de loteamento n.º 40/1998 (deliberação de
19 de junho de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Igreja, da União das Freguesias de Vale São Cosme,
Telhado e Portela, onde se encontra instalado o edifício
escolar da Igreja (deliberação de 25 de setembro de 2014);
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Santana, em Ribeirão, onde se encontra instalado o
edifício escolar de Santana - I (deliberação de 25 de
setembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Aldeia Nova, da União das Freguesias de Ruivães e Novais,
onde se encontra instalada o Jardim de Infância da Vinha
(deliberação de 25 de setembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
do Outeiro, em Vale São Martinho, onde se encontra instalado
o edifício escolar do Outeiro (deliberação de 25 de setembro
de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Santana, em Ribeirão, onde se encontra instalado o
edifício escolar de Santana - II (deliberação de 25 de
setembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Igreja, da União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado
e Portela, onde se encontra instalado o Edifício Escolar
do Monte (deliberação de 25 de setembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Breia, Vermoim, onde se encontra instalado o Jardim
de Infância da Breia (deliberação de 25 de setembro de
2014).
- Aceitação de doação de uma parcela de terreno, com a
área de 362,30 m2, sita no lugar de Meães ou Senhor dos
Perdões, da Freguesia de Ribeirão, deste concelho, destinada
à reconfiguração da rede viária situada a nascente da
Estrada Nacional 14, entre as freguesias de Lousado, Ribeirão
e Vilarinho das Cambas (deliberação de 16 de outubro de
2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
do Castanhal, da freguesia de Brufe, onde se encontra
instalado o edifício Escolar do Castanhal (deliberação
de 16 de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Avenida, da freguesia de Bairro, deste concelho, onde
se encontra instalado o edifício Escolar da Avenida (deliberação
de 16 de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Anta ou Senra, da União das Freguesias de Gondifelos,
Cavalões e Outiz, onde se encontra instalado o edifício
escolar da Anta (deliberação de 16 de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Igreja, da União das Freguesias de Vale São Cosme,
Telhado e Portela, onde se encontra instalada o Jardim
de Infância da Igreja (deliberação de 16 de outubro de
2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Igreja, da União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria
e Santa Eulália) e Sezures, onde se encontra instalado
o edifício escolar de Cabeçais (deliberação de 16 de outubro
de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Portela, da freguesia de Ribeirão, onde se encontra
instalado o edifício escolar de Portela (deliberação de
16 de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Lovares, da União das Freguesias de Vale S. Cosme,
Telhado e Portela, deste concelho, onde se encontra instalado
o edifício escolar de Lovares (deliberação de 16 de outubro
de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Fontelo, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário, deste concelho, onde se encontra instalado
o edifício escolar e a ludoteca de Fontelo (deliberação
de 16 de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Louredo, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário, deste concelho, onde se encontra instalado
o edifício escolar de Louredo (deliberação de 31 de outubro
de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Avenida, da Freguesia de Riba de Ave, onde se encontra
instalado o edifício escolar da Avenida (deliberação de
16 de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Outeiros, da União das Freguesias de Arnoso (Santa
Maria e Santa Eulália) e Sezures, deste concelho, onde
se encontra instalado o edifício escolar do Altinho 2
(deliberação de 16 de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de S. Miguel o Anjo, da União das Freguesias de Vila Nova
de Famalicão e Calendário, onde se encontra instalada
a Escola Básica de São Miguel o Anjo (deliberação de 31
de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Estrada, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos,
onde se encontra instalado o edifício escolar da Estrada
I (deliberação de 31 de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Serra, da freguesia de Lousado, onde se encontra instalada
o Jardim de Infância da Serra (deliberação de 31 de outubro
de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Serra, da freguesia de Lousado, onde se encontra instalado
o edifício escolar da Serra-II (deliberação de 31 de outubro
de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Serra, da freguesia de Lousado, onde se encontra instalado
o edifício escolar da Serra-I (deliberação de 31 de outubro
de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na rua
Padre Joaquim Silva Lopes, lugar de Murteira, da freguesia
de Brufe, deste concelho, onde se encontra instalada a
Escola Básica do Carvalho (deliberação de 31 de outubro
de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Aldeia Nova, da freguesia de Ribeirão, onde se encontra
instalada a Escola Básica de Aldeia Nova (deliberação
de 31 de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Igreja, da União das freguesias de Seide, onde se encontra
instalada a Escola Básica da Igreja (deliberação de 31
de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Lagarinhos, da freguesia de Brufe, deste concelho,
onde se encontra instalada a escola primária de Lagarinhos
(deliberação de 31 de outubro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na Avenida
25 de Abril, lugar do Alto da Estrada, da freguesia de
Oliveira Santa Maria, deste concelho, onde se encontra
instalado o Centro Escolar de Oliveira Santa Maria (deliberação
de 13 de novembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Padroso ou Prelada, da União das Freguesias de Lemenhe,
Mouquim e Jesufrei, onde se encontrava instalado o edifício
escolar da Prelada 1 (deliberação de 13 de novembro de
2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Igreja, Avenida de São Cristóvão, da União das Freguesias
de Esmeriz e Cabeçudos, onde se encontra instalado um
edifício escolar (deliberação de 13 de novembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Tapada, da União das Freguesias de Ruivães e Novais,
onde se encontrava instalado o edifício escolar da Tapada
(deliberação de 13 de novembro de 2014).
- Cedência, em regime de direito de superfície, de um
prédio rústico, sito na Rua do Xisto, da freguesia de
Ribeirão, onde se encontra implantado o campo de treinos
de Ribeirão, ao Grupo Desportivo de Ribeirão (deliberação
de 27 de novembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Senra, Rua de Santo Amaro, da freguesia de Joane, onde
se encontra instalado o edifício escolar da Mato da Senra
(deliberação de 27 de novembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Giestais, Rua da Senra, da freguesia de Joane, onde
se encontra instalado o edifício escolar de Giestais (deliberação
de 27 de novembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Montilhão, Rua de Montilhão, da freguesia de Joane,
onde se encontra instalado o edifício escolar de Montilhão
(deliberação de 27 de novembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Estrada, Avenida de Santo António, da freguesia de
Nine, onde se encontra instalado o edifício escolar da
Estrada (deliberação de 27 de novembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Caparosa, da freguesia de Nine, onde se encontrava
instalado o edifício escolar de Caparosa (deliberação
de 27 de novembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
de Fonte Cova, Rua do Girassol, da freguesia de Nine,
onde se encontra instalado o edifício escolar de Fonte
Cova (deliberação de 27 de novembro de 2014).
- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar
da Agra, Rua da Agra, da União das Freguesias de Carreira
e Bente, onde se encontra instalado o edifício escolar
do Monte (deliberação de 27 de novembro de 2014).
- Contrato de arrendamento de prédio urbano sito no lugar
de Magida, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário, deste concelho (deliberação de 27 de novembro
de 2014).
- Aquisição por usucapião do prédio urbano, sito na Rua
Ernesto Carvalho, lugar da Gandra, da freguesia do Louro,
deste concelho, onde se encontra instalado o edifício
escolar da Gandra (deliberação de 4 de dezembro de 2014).
- Aquisição por usucapião do prédio urbano, sito na Rua
Domingos Joaquim Pereira, lugar de Armental, da freguesia
do Louro, deste concelho, onde se encontra instalado o
edifício escolar de Armental (deliberação de 4 de dezembro
de 2014).
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Outras medidas do Município
na área do património
Na área da gestão do património, a Câmara Municipal aprovou ainda
as medidas abaixo referenciadas em 2014. |
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Outras medidas relevantes no domínio
da gestão do património, em 2014
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- Alienação da parcela de terreno, com a área de 68
m2, sita em Esmeriz, abrangida pelo alvará de loteamento
n.º 20/88 (deliberação de 23 de janeiro de 2014).
- Desafetação de parcela de terreno com a área de 1.365,30
m2, situada em Vale São Martinho, afeta ao domínio público
e afetação ao domínio privado municipal, devido à alteração
do loteamento com o alvará n.º 268/82 (deliberação de
6 de fevereiro de 2014).
- Alienação de parcela de terreno com a área de 929,50
m2, em Joane, designada por lote 15, abrangida pelo alvará
de loteamento nº 28/2000 (deliberação de 20 de fevereiro
de 2014).
- Exercício do direito de opção relativa à parcela de
terreno, com a área de 18.650 m2, sito no lugar de Bouça,
Lamas ou Beleco D'Aquém, em Ribeirão, onde se encontra
sediado o campo de treinos do Grupo Desportivo de Ribeirão
(deliberação de 10 de abril de 2014).
- Desafetação de parcela de terreno, com a área de 1.500,30
m2, afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado
do Município, abrangida pelo alvará de loteamento n.º
19/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões
e Outiz (deliberação de 24 de abril de 2014).
- Retificação da água e venda de lote em terreno na União
das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação
de 8 de julho).
- Aprovação da minuta do contrato de concessão da exploração
da Casa de Chá/Gelataria do Parque 1º de Maio (deliberação
de 24 de julho).
- Desafetação de uma parcela de terreno, com a área de
371 m2, afeta ao domínio público e afetação ao domínio
privado do Município, decorrente da alteração do loteamento
com alvará n.º 266/1981, da freguesia de Joane (deliberação
de 16 de outubro de 2014).
- Desafetação do domínio público para o domínio privado
municipal de uma parcela de terreno, com a área de 671
m2, onde se encontra implantado o jardim de infância de
Vale São Martinho, sito na rua Engenheiro Manuel Sampaio
Couto, na freguesia de Vale São Martinho (deliberação
de 31 de outubro de 2014).
- Desafetação do domínio público para o domínio privado
municipal, de uma parcela de terreno com a área de 210
m2, sita na rua de Fontelo, da União das freguesias de
Antas e Abade de Vermoim e doação desta parcela de terreno
a Maria Isabel Terroso e Manuel Terroso (deliberação de
31 de outubro de 2014).
- Alienação de parcela de terreno com a área de 87,55
m2, designada por lote 12, abrangida pelo alvará de loteamento
n.º 19/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões
e Outiz (deliberação de 31 de outubro de 2014).
- Alienação de parcela de terreno com a área de 1.412,75
m2, designada por lote 11, abrangida pelo alvará de loteamento
nº 19/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões
e Outiz (deliberação de 31 de outubro de 2014).
- Contrato de arrendamento de prédio urbano sito no lugar
de Magida, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário, deste concelho (deliberação de 27 de novembro
de 2014).
- Revogação da deliberação camarária de 7 de novembro
de 2013, relativa à venda em hasta pública de parcela
de terreno onde se encontra implantado o reservatório
de abastecimento de água do Complexo do Quinteiro, em
Oliveira São Mateus (deliberação de 18 de dezembro de
2014).
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