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Património
 
O Município tem assegurado a gestão do património imobiliário público sob a sua jurisdição, guiando-se por objetivos de eficiência e racionalização dos recursos públicos e de adequação às atribuições que lhe estão confiadas.
 

Inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do Município

De acordo com a legislação sobre a organização e o funcionamento dos órgãos autárquicos, compete à Câmara Municipal assegurar a inventariação da totalidade dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação, a submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Neste sentido, o órgão executivo aprovou, na sua reunião de 10 de abril de 2014, para efeitos de arrolamento e inventariação, pelo montante de 248.952,50 €, a relação de cedências realizadas ao abrigo da legislação sobre o licenciamento de operações urbanísticas, passando as mesmas a integrar o inventário do património imobiliário do Município.

Disponibilização de bens patrimoniais às instituições locais

Uma das principais formas de apoio do Município às instituições públicas e da sociedade civil que atuam a nível local é a cedência de espaços patrimoniais, tendo em vista o desenvolvimento de projetos ou atividades de interesse público. Em 2014, a Câmara Municipal, aprovou as resoluções abaixo mencionadas.

 
Principais medidas no domínio da disponibilização de bens patrimoniais às instituições locais, em 2014

- Concessão de autorização à utilização das salas de aula do edifício escolar cedido em contrato de comodato à Freguesia de Seide São Paio, a instituições locais, mais concretamente o Centro de Recreio Camiliano, a Confraria das Motas e Bicicletas Antigas de Seide São Paio, a LFF - Liga Futsal Famalicão e o Grupo de Aeróbica de Seide São Paio (deliberação de 23 de janeiro de 2014).

- Cedência dos edifícios escolares da Magida e do Fontelo, em Calendário, à União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 23 de janeiro de 2014).

- Permuta de parcela de terreno situado no lugar da Igreja, em Mouquim, por um prédio rústico contíguo ao Campo de Futebol de Mouquim, para alargamento daquele equipamento desportivo e posterior doação à União de Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei (deliberação de 6 de março de 2014).

- Doação de parcela com a área de 12.881 m2 á União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 10 de abril de 2014).

- Doação de parcela de terreno com a área de 4.918,00 m2, sita no lugar das Castanheiras, á União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 8 de maio de 2014).

- Doação de duas parcelas de terreno, com a área de 1.365,30 m2, sita na Rua de Santo António, e outra com a área de 707,40 m2 sita na Rua de Aldeia Nova, em Vale São Martinho, à Fabrica da Igreja Paroquial de São Martinho do Vale (deliberação de 8 de maio de 2014).

- Permuta de prédio rústico, sito na Travessa da Rua Domingos Monteiro, em Ruivães, pelos lotes 41 e 64, do loteamento de Rebordelo, em Ruivães, para construção do parque de lazer e zona verde e posterior doação à União de Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 22 de maio de 2014).

- Cedência, em regime de comodato, do edifício escolar de Abade de Vermoim à União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação de 19 de junho de 2014).

- Cedência, em regime de comodato, do edifício escolar de Castanhal à Freguesia de Brufe (deliberação de 19 de junho de 2014).

- Cedência, em regime de comodato, do edifício da Escola EB1 de Pelhe à União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 8 de julho de 2014).

- Prorrogação de prazo para realização de obras, na sequência de acordo de cedência do direito de superfície de uma parcela de terreno, sita na rua de Louredo, da União de Freguesias da Vila Nova de Famalicão e Calendário, com a ArtEduca - Associação de Ensino e Artes (deliberação de 8 de julho de 2014).

- Autorização de realização de obras em prédio urbano, sito no lugar da Igreja, no Louro, cedido em direito de superfície á Freguesia do Louro (deliberação de 8 de julho de 2014).

- Revogação da deliberação camarária de 19 de junho, que tinha aprovado a cedência, em regime de comodato, do edifício escolar de Abade de Vermoim à União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim e cedência, em regime de comodato, do referido antigo edifício ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (deliberação de 24 de julho de 2014).

- Cedência, em regime de comodato, de duas salas sito no edifício do antigo Tribunal de Trabalho à Autoridade para as Condições do Trabalho - Centro Local do Ave (deliberação de 1 de agosto de 2014).

- Cedência em regime de direito de superfície de parcela de terreno, sita na Rua Dr. Francisco Almeida, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, à Creche Mãe (deliberação de 25 de setembro de 2014).

- Retificação da deliberação de 1 de agosto de 2014, relativa à cedência, em regime de comodato, de salas do antigo edifício do Tribunal de Trabalho à Autoridade para as Condições do Trabalho - Centro Local do Ave (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Permuta de prédio urbano sito na Avenida Vidal Pinheiro, lugar da Peça ou Pica, da freguesia de Delães, pelos lotes 1, 2 e 3, do loteamento de Rebordelo, da União das Freguesias de Ruivães e Novais e pela fração autónoma AF do prédio urbano sito no gaveto da rua D. Sancho e da Avenida de França, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, para construção de um parque de lazer e ampliação do cemitério paroquial de Delães e posterior doação à Freguesia de Delães (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Autorização de constituição de hipoteca sobre o direito de superfície concedido à associação ACIP - Ave Cooperativa de Intervenção Psico-Social, C.R.L. (deliberação de 13 de novembro de 2014).

- Cedência à União das Freguesias de Carreira e Bente de dois edifícios escolares em regime de comodato (deliberação de 13 de novembro de 2014).

- Cedência em regime de direito de superfície de parcela de terreno, sita na rua da Várzea Formosa, lugar de Picoto, da freguesia de Gavião, deste concelho, à Milho d'Oiro - Associação Cultural e Artística de Gavião (deliberação de 13 de novembro de 2014).

 
Aquisição de bens patrimoniais

Em 2014, a Câmara Municipal aprovou as resoluções abaixo referidas, no domínio da aquisição de bens patrimoniais.
 
Principais medidas do Município no domínio da aquisição de bens patrimoniais, em 2014

- Aquisição de prédio rústico, com a área de 280 m2, sito no lugar da Ponte, da União das freguesias de Avidos e Lagoa, para requalificação da EN 204 e construção da rotunda de ligação da EN 204 á EN204-5 (deliberação de 20 de março de 2014).

- Aceitação de cedência de parcela de terreno, com a área de 2.710,00 m2, para o alargamento da EN14/Execução de rotunda, na União das Freguesias de Calendário e Vila Nova de Famalicão (deliberação de 10 de abril de 2014).

- Aceitação de doação de parcela de terreno, com a área de 143 m2, sito no Lugar de Aldeia Nova, em Ribeirão, para o alargamento da Escola EB1 de Aldeia Nova (deliberação de 10 de abril de 2014).

- Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 68,00 m2 afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, situada na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 10 de abril de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, com a área total de 1.557 m2, onde se encontra instalado o edifício escolar de Cima de Pele, da freguesia de Joane (deliberação de 24 de abril de 2014).

- Aceitação da doação de uma parcela de terreno com a área de 387,00m2, sita em Vilarinho das Cambas. para o domínio público municipal (deliberação de 22 de maio de 2014).

- Aquisição de parcela de terreno, com a área de 1.348 m2, em Lousado para construção de nova via de ligação da E.N. 14 à E.M. 508/1 (deliberação de 22 de maio de 2014).

- Aquisição de frações autónomas no edifício da Rua Camilo Castelo Branco, para instalação de serviços municipais (deliberação de 3 de junho de 2014).

- Registo de aquisição por desanexação da área de 3.600 m2 do domínio privado do Município, em Gavião, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 40/1998 (deliberação de 19 de junho de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Igreja, da União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela, onde se encontra instalado o edifício escolar da Igreja (deliberação de 25 de setembro de 2014);

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Santana, em Ribeirão, onde se encontra instalado o edifício escolar de Santana - I (deliberação de 25 de setembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Aldeia Nova, da União das Freguesias de Ruivães e Novais, onde se encontra instalada o Jardim de Infância da Vinha (deliberação de 25 de setembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar do Outeiro, em Vale São Martinho, onde se encontra instalado o edifício escolar do Outeiro (deliberação de 25 de setembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Santana, em Ribeirão, onde se encontra instalado o edifício escolar de Santana - II (deliberação de 25 de setembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Igreja, da União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, onde se encontra instalado o Edifício Escolar do Monte (deliberação de 25 de setembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Breia, Vermoim, onde se encontra instalado o Jardim de Infância da Breia (deliberação de 25 de setembro de 2014).

- Aceitação de doação de uma parcela de terreno, com a área de 362,30 m2, sita no lugar de Meães ou Senhor dos Perdões, da Freguesia de Ribeirão, deste concelho, destinada à reconfiguração da rede viária situada a nascente da Estrada Nacional 14, entre as freguesias de Lousado, Ribeirão e Vilarinho das Cambas (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar do Castanhal, da freguesia de Brufe, onde se encontra instalado o edifício Escolar do Castanhal (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Avenida, da freguesia de Bairro, deste concelho, onde se encontra instalado o edifício Escolar da Avenida (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Anta ou Senra, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, onde se encontra instalado o edifício escolar da Anta (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Igreja, da União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela, onde se encontra instalada o Jardim de Infância da Igreja (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Igreja, da União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, onde se encontra instalado o edifício escolar de Cabeçais (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Portela, da freguesia de Ribeirão, onde se encontra instalado o edifício escolar de Portela (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Lovares, da União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, deste concelho, onde se encontra instalado o edifício escolar de Lovares (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Fontelo, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, deste concelho, onde se encontra instalado o edifício escolar e a ludoteca de Fontelo (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Louredo, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, deste concelho, onde se encontra instalado o edifício escolar de Louredo (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Avenida, da Freguesia de Riba de Ave, onde se encontra instalado o edifício escolar da Avenida (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Outeiros, da União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, deste concelho, onde se encontra instalado o edifício escolar do Altinho 2 (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de S. Miguel o Anjo, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, onde se encontra instalada a Escola Básica de São Miguel o Anjo (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Estrada, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, onde se encontra instalado o edifício escolar da Estrada I (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Serra, da freguesia de Lousado, onde se encontra instalada o Jardim de Infância da Serra (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Serra, da freguesia de Lousado, onde se encontra instalado o edifício escolar da Serra-II (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Serra, da freguesia de Lousado, onde se encontra instalado o edifício escolar da Serra-I (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na rua Padre Joaquim Silva Lopes, lugar de Murteira, da freguesia de Brufe, deste concelho, onde se encontra instalada a Escola Básica do Carvalho (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Aldeia Nova, da freguesia de Ribeirão, onde se encontra instalada a Escola Básica de Aldeia Nova (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Igreja, da União das freguesias de Seide, onde se encontra instalada a Escola Básica da Igreja (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Lagarinhos, da freguesia de Brufe, deste concelho, onde se encontra instalada a escola primária de Lagarinhos (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito na Avenida 25 de Abril, lugar do Alto da Estrada, da freguesia de Oliveira Santa Maria, deste concelho, onde se encontra instalado o Centro Escolar de Oliveira Santa Maria (deliberação de 13 de novembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Padroso ou Prelada, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, onde se encontrava instalado o edifício escolar da Prelada 1 (deliberação de 13 de novembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Igreja, Avenida de São Cristóvão, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, onde se encontra instalado um edifício escolar (deliberação de 13 de novembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Tapada, da União das Freguesias de Ruivães e Novais, onde se encontrava instalado o edifício escolar da Tapada (deliberação de 13 de novembro de 2014).

- Cedência, em regime de direito de superfície, de um prédio rústico, sito na Rua do Xisto, da freguesia de Ribeirão, onde se encontra implantado o campo de treinos de Ribeirão, ao Grupo Desportivo de Ribeirão (deliberação de 27 de novembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Senra, Rua de Santo Amaro, da freguesia de Joane, onde se encontra instalado o edifício escolar da Mato da Senra (deliberação de 27 de novembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Giestais, Rua da Senra, da freguesia de Joane, onde se encontra instalado o edifício escolar de Giestais (deliberação de 27 de novembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Montilhão, Rua de Montilhão, da freguesia de Joane, onde se encontra instalado o edifício escolar de Montilhão (deliberação de 27 de novembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Estrada, Avenida de Santo António, da freguesia de Nine, onde se encontra instalado o edifício escolar da Estrada (deliberação de 27 de novembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Caparosa, da freguesia de Nine, onde se encontrava instalado o edifício escolar de Caparosa (deliberação de 27 de novembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar de Fonte Cova, Rua do Girassol, da freguesia de Nine, onde se encontra instalado o edifício escolar de Fonte Cova (deliberação de 27 de novembro de 2014).

- Aquisição por usucapião de prédio urbano, sito no lugar da Agra, Rua da Agra, da União das Freguesias de Carreira e Bente, onde se encontra instalado o edifício escolar do Monte (deliberação de 27 de novembro de 2014).

- Contrato de arrendamento de prédio urbano sito no lugar de Magida, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, deste concelho (deliberação de 27 de novembro de 2014).

- Aquisição por usucapião do prédio urbano, sito na Rua Ernesto Carvalho, lugar da Gandra, da freguesia do Louro, deste concelho, onde se encontra instalado o edifício escolar da Gandra (deliberação de 4 de dezembro de 2014).

- Aquisição por usucapião do prédio urbano, sito na Rua Domingos Joaquim Pereira, lugar de Armental, da freguesia do Louro, deste concelho, onde se encontra instalado o edifício escolar de Armental (deliberação de 4 de dezembro de 2014).

 
Outras medidas do Município na área do património

Na área da gestão do património, a Câmara Municipal aprovou ainda as medidas abaixo referenciadas em 2014.
 
Outras medidas relevantes no domínio da gestão do património, em 2014

- Alienação da parcela de terreno, com a área de 68 m2, sita em Esmeriz, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 20/88 (deliberação de 23 de janeiro de 2014).

- Desafetação de parcela de terreno com a área de 1.365,30 m2, situada em Vale São Martinho, afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado municipal, devido à alteração do loteamento com o alvará n.º 268/82 (deliberação de 6 de fevereiro de 2014).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 929,50 m2, em Joane, designada por lote 15, abrangida pelo alvará de loteamento nº 28/2000 (deliberação de 20 de fevereiro de 2014).

- Exercício do direito de opção relativa à parcela de terreno, com a área de 18.650 m2, sito no lugar de Bouça, Lamas ou Beleco D'Aquém, em Ribeirão, onde se encontra sediado o campo de treinos do Grupo Desportivo de Ribeirão (deliberação de 10 de abril de 2014).

- Desafetação de parcela de terreno, com a área de 1.500,30 m2, afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 19/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 24 de abril de 2014).

- Retificação da água e venda de lote em terreno na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação de 8 de julho).

- Aprovação da minuta do contrato de concessão da exploração da Casa de Chá/Gelataria do Parque 1º de Maio (deliberação de 24 de julho).

- Desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 371 m2, afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 266/1981, da freguesia de Joane (deliberação de 16 de outubro de 2014).

- Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno, com a área de 671 m2, onde se encontra implantado o jardim de infância de Vale São Martinho, sito na rua Engenheiro Manuel Sampaio Couto, na freguesia de Vale São Martinho (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 210 m2, sita na rua de Fontelo, da União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim e doação desta parcela de terreno a Maria Isabel Terroso e Manuel Terroso (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 87,55 m2, designada por lote 12, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 19/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 1.412,75 m2, designada por lote 11, abrangida pelo alvará de loteamento nº 19/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 31 de outubro de 2014).

- Contrato de arrendamento de prédio urbano sito no lugar de Magida, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, deste concelho (deliberação de 27 de novembro de 2014).

- Revogação da deliberação camarária de 7 de novembro de 2013, relativa à venda em hasta pública de parcela de terreno onde se encontra implantado o reservatório de abastecimento de água do Complexo do Quinteiro, em Oliveira São Mateus (deliberação de 18 de dezembro de 2014).

 
 
 
 
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