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Urbanismo
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O Município tem como responsabilidade estratégica a promoção da política de ordenamento do território e de urbanismo, tendo como finalidade salvaguardar e valorizar as potencialidades do território, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das gerações atuais e vindouras. | |||
xxPlaneamento territorial | |||
No domínio do planeamento territorial, a revisão do Plano Diretor Municipal
é uma prioridade do Município, na medida em que este plano estabelece
a estratégia de desenvolvimento territorial, o modelo de organização
espacial do território concelhio, o regime de uso do solo e a respetiva
execução e programação. |
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Acompanhamento de projetos
estruturantes com impacto no território concelhio No domínio do urbanismo e do ordenamento do território, uma das principais preocupações da Câmara Municipal em 2014 foi o acompanhamento sistemático dos projetos estruturantes da responsabilidade da Administração Central do Estado, com impacto no território concelhio, nomeadamente dos seguintes: - Rede Nacional de Transporte de Energia Elétrica. Eixo entre Vila do Conde e a rede elétrica espanhola; - Plano de Ação de Redução de Ruído das Estradas Nacionais, designadamente da EN 14 e da ER 206; - Rede de Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, que abordou a situação da variante à EN 14; |
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xxReabilitação urbana | |||
O Município, considerando a pertinência atual da reabilitação urbana no contexto das políticas de ordenamento do território e de promoção do desenvolvimento e competitividade urbanos, quer ao nível municipal, mas particularmente, no quadro nacional, definiu como prioridade de ação neste domínio promover uma abordagem estratégica global sobre reabilitação urbana para a rede de centros urbanos do concelho. | |||
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xxProjetos de cooperação intermunicipal e transnacional | |||
Cooperação no âmbito da Comunidade
Intermunicipal do Ave No ano findo, o Município cooperou com a Comunidade Intermunicipal do Ave e a Agência de Energia do Ave na realização da Matriz Energética e da Sustentabilidade Climática do Ave, através do apoio na recolha e gestão de informação os consumos energéticos a nível local, bem como no processo de elaboração do Plano de Ação de Energia Sustentável. Cooperação no âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero No âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, as principais atividades de 2014 foram a elaboração do Relatório Estratégico do "Estudo de mobilidade e acessibilidades no quadrilátero" e do Estudo de Modelo Funcional, Jurídico e de Viabilidade Económica e Financeira do Centro Inteligente de Gestão da Mobilidade. Cooperação no âmbito do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular Em 2014, foram feitas reuniões com vista à melhoria do relatório de diagnóstico do plano de ação Famalicão Sustentável - Agenda 21 Local, em parceria com a Agência de Ecologia Urbana do Eixo Atlântico. Projeto ParkAtlantic Este projeto, tem como objetivo principal potenciar o contributo valioso dos parques urbanos na promoção do desenvolvimento urbano sustentável, em cooperação com os seguintes parceiros europeus: Município de Santiago de Compostela (Espanha), a Mid-West Regional Authority (cidade de Limerik, Irlanda), a Communauté d' Aglomeération du Pau-Pyrénées e o Município de Angers (França). |
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xxOutros assuntos na área do urbanismo e do ordenamento do território | |||
Iniciativa "Sábados nos Paços
de Concelho" Com o intuito de dar a conhecer e sensibilizar os cidadãos para a necessidade de valorização do património e dando um claro sinal de aproximação da administração pública aos cidadãos, técnicos do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística e da Divisão de Cultura e Turismo asseguraram promoção de visitas guiadas ao edifício dos Paços do Concelho e aos respetivos jardins, nos primeiros sábados de cada mês, da parte da manhã. Esta iniciativa decorreu até junho de 2014. Portal Geográfico Em fevereiro de 2014, foi disponibilizado o Portal Geográfico do Município de Vila Nova de Famalicão, tendo como objetivo proporcionar a todos os cidadãos e a todas as entidades públicas ou privadas que necessitam de aceder a informação de base territorial, a possibilidade de visualizar, pesquisar e explorar informação geográfica relativa ao território do nosso concelho. Inaplicabilidade do Código Regulamentar de Atividades Particulares, Espaço Público e Urbanização a construções erigidas sem controlo prévio anteriores a 2003 Na sua reunião de 6 de março de 2014, a Câmara Municipal deliberou sobre a inaplicabilidade das disposições legais constantes dos artigos 35.º a 44.º do Código Regulamentar de Atividades Particulares, Espaço Público e Urbanização às construções erigidas sem controlo prévio anteriores a 2003, comprovadamente existentes pelo levantamento aerofotográfico de agosto de 2003, desde que as mesmas cumpram todas as outras normas legais e regulamentares aplicáveis. "3.ªs Técnicas" Em maio de 2014, o Município lançou a iniciativa "3.as Técnicas", que visa a valorização das boas práticas do ordenamento do território junto dos serviços municipais, de técnicos externos e dos cidadãos em geral. Nos dias 20 de maio, 1 de julho e 30 de setembro de 2014, realizaram-se sessões que abordaram o Portal Geográfico, a legislação sobre o Licenciamento Zero e a Reabilitação Urbana, respetivamente. Alteração dos limites territoriais O Município, através do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, tem assegurado o acompanhamento e o apoio técnico na definição dos limites territoriais entre freguesias. Neste âmbito, tem sido objeto de acompanhamento o processo de alteração dos limites territoriais entre Ribeirão e Lousado, cujos órgãos representativos tem pugnado a retificação dos seus limites administrativos definidos pelo Instituto Geográfico Português e posteriormente pela Direção Geral do Território, nas várias versões da Carta Administrativa Oficial de Portugal. Considerando que os órgãos representativos das Freguesias de Ribeirão e Lousado estão de acordo com a alteração acima referida e a fixação de limites administrativos é da competência exclusiva da Assembleia da República, a Câmara Municipal, na sua reunião de 8 de julho, deliberou emitir parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 617/XII, relativo à-alteração dos limites territoriais. Neste domínio específico, merece igualmente menção o acompanhamento do processo de retificação dos limites administrativos entre as freguesias de Joane e de Airão Santa Maria (Guimarães), bem como do processo de retificação, dos limites administrativos entre as freguesias de Delães, Oliveira São Mateus, Bairro e União das Freguesias de Ruivães e Novais. Estudos e projetos na área da mobilidade Considerando que as questões da mobilidade têm efeitos sobre o desenvolvimento do território e a qualidade de vida das pessoas, o Município tem dado uma especial atenção à definição de estudos e projetos que englobem o ordenamento do território e a mobilidade. Em 2014, mereceram destaque a cooperação com Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero no domínio da mobilidade, referida no presente capítulo, a participação no XI Congresso Ibérico "A Bicicleta e a Cidade", a apresentação da 1.ª fase do projeto da rede ciclável urbana e a conclusão dos projetos de execução do Eixo 1 - Ciclovia da Estação e do Eixo 2 - Ciclovia das Escolas (consultar o capítulo "Mobilidade"). Declarações de interesse municipal Em 2014, a Câmara Municipal aprovou um conjunto de declarações de interesse municipal, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento económico do concelho (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo"). Além disso, o órgão executivo aprovou a emissão de declarações de interesse municipal conducentes à concretização de projetos promovidos por instituições que atuam na área educativa e social: - Declaração de interesse municipal da construção de um bloco de balneários e arrelvamento com relva sintética num campo de jogos, de apoio a complexo escolar de Riba de Ave, requerida pela Didáxis - Cooperativa de Ensino, CRL (deliberação de 18 de abril de 2014); - Construção de um lar de terceira idade, sito em Cavalões, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, tendo em vista a concretização de um lar de terceira idade, requerida pela entidade Pratinha, Unipessoal, Lda. (deliberação de 8 de maio de 2014); - Ampliação da área de construção do empreendimento social destinado a Jardim de Infância já existente, sito em Gavião, requerida pela Mais Plural - Cooperativa de Solidariedade Social de Apoio a Crianças, Jovens e Idosos, C.R.L. (deliberação de 8 de julho de 2014). |
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