Município de Vila Nova de Famalicão


Mobilidade

O Município tem apostado no desenvolvimento de condições que visam a melhoria da mobilidade sustentável e o reforço da qualidade de vida dos cidadãos. Promoção dos modos suaves de mobilidade O desenvolvimento da mobilidade urbana passa pela promoção de modos mais suaves, nomeadamente a mobilidade ciclável e pedonal. No dia 22 de setembro de 2014, Dia Europeu sem Carros e no âmbito da estratégia do Município para a implementação de uma rede ciclável urbana, foi apresentado o projeto da 1.ª fase da rede que compreende a ligação entre o Parque 1.º de Maio e o Parque da Devesa. Recorde-se que este processo iniciou-se em 2012, com a definição de uma rede de 6 ciclovias principais no território da cidade. Em 2014, também foram concluídos os projetos de execução do Eixo 1 (Ciclovia da Estação) e do Eixo 2 (Ciclovia das Escolas). Estes dois eixos da rede de ciclovias enquadram-se na estratégia para a implementação de uma rede clicável na cidade de Vila Nova de Famalicão, respeitando as prioridades aí definidas e tendo como estratégia global de incremento da utilização da bicicleta como modo de transporte urbano, ligando entre si pontos relevantes do sistema urbano, designadamente, a estação ferroviária, o Parque da Devesa e a zona escolar a sul da Avenida 25 de Abril. Passe Sénior Feliz Através do Passe Sénior Feliz, o Município pretende incrementar a qualidade de vida dos cidadãos maiores de 65 anos e/ou dos reformados, através do aumento da mobilidade deles na rede de transportes coletivos. Em 2014, mereceram destaque as seguintes medidas: - A adjudicação do serviço de transporte de passageiros no âmbito do Passe Sénior Feliz à empresa TUF - Transportes Urbanos de Famalicão, Lda., no montante global de 192.456,00 €, acrescido de IVA, conforme a deliberação camarária de 28 de agosto; - A antecipação do horário para as 8h30, permitindo aos portadores do Passe Sénior Feliz alargar o número de carreiras de transportes que podem utilizar nas suas deslocações pelo concelho, bem como atribuição de preços reduzidos nas deslocações às cidades da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, durante os meses de Verão, entre junho e setembro (consultar o capítulo "Solidariedade Social). Modernização das instalações do Centro Coordenador de Transportes No domínio da mobilidade, uma das principais apostas da Câmara Municipal foi a modernização das instalações do Centro Coordenador de Transportes, tendo em vista a melhoria qualitativa das suas condições de funcionamento e de atendimento aos cidadãos. Neste âmbito, mereceu destaque a remodelação do espaço para o Balcão Passe Sénior no Centro Coordenador de Transportes e a alteração de cais e reforço de pavimento do referido Centro Coordenador. Lançamento do procedimento de restrição dos horários de funcionamento de estabelecimentos situados na Alameda Luís de Camões, Rua Luís Barroso e Rua D. Fernando II A Alameda Luís de Camões, a Rua Luís Barroso e a Rua D. Fernando II, situadas na área central da cidade, caraterizam-se como uma zona mista, de habitação, comércio e serviços, onde é predominante o fim habitacional. Apesar das diversas diligências efetuadas, têm sido recorrentes as reclamações sobre o funcionamento de determinados estabelecimentos aí localizados, devido ao ruído proveniente do seu funcionamento e desrespeito do horário legalmente fixado. Considerando que a Câmara Municipal tem competência para, com fundamento em razões de segurança ou de proteção da qualidade de vida dos cidadãos, restringir o horário de funcionamento apenas relativamente a estabelecimentos situados em certas zonas ou a certos estabelecimentos, o órgão executivo, na sua reunião de 18 de dezembro de 2014, deliberou iniciar o procedimento visando a restrição do horário de funcionamento dos estabelecimentos de bebidas e/ou de restauração, sitos na Alameda Luís de Camões, Rua Luís Barroso e Rua D. Fernando II, da cidade de Vila Nova de Famalicão, com a designação Brother's Caffé Bar, Matriz Caffé e M Café, nos termos do Código Regulamentar de Atividades Particulares, Espaço Público e Urbanização.