Segurança comunitária
Considerando que a promoção da segurança comunitária passa pela
melhoria das condições de vigilância e segurança nos edifícios
sob jurisdição municipal, merecem destaque as seguintes resoluções
da Câmara Municipal:
- Deliberação de 25 de fevereiro, que aprovou a adjudicação
dos serviços de vigilância e segurança em diversos edifícios
municipais, à empresa Prestibel - Empresa de Segurança, S.A.,
pelo valor de 43.128,00 €, acrescido de IVA;
- Deliberação de 22 de dezembro de 2016, que aprovou a abertura
de procedimento tendo em vista a contratualização dos serviços
de vigilância e segurança do Parque da Devesa e de rondas móveis
e patrulhamento de diversos edifícios e instalações municipais
situados na área de circunscrição administrativa do Município.
Além disso, prosseguiu a cooperação estreita entre a Polícia
Municipal e as forças de segurança, no âmbito da manutenção
da tranquilidade pública e da proteção da comunidade local,
englobando ações nos domínios da vigilância dos espaços públicos
e da promoção das condições de segurança da população escolar
do concelho.
Regulação do trânsito e segurança rodoviária
A Polícia Municipal promoveu a realização de ações de fiscalização
sobre o estacionamento indevido e o cumprimento das normas de
circulação rodoviária, bem como a regulação do trânsito em atividades
e eventos de natureza cívica, social, religiosa, lúdica, cultural
e desportivo em espaços públicos.
Em 2016, a Polícia Municipal promoveu igualmente o programa
de notificação e recolha de veículos abandonados na via pública,
que se estende a todas as localidades do concelho, que permitiu
a recolha e saída de dezenas de viaturas em estado de abandono
da via pública, com evidentes vantagens em termos de segurança
rodoviária e de qualidade de vida.
Fiscalização no domínio das atividades económicas
A Polícia Municipal promoveu a verificação do cumprimento da
legislação nacional e da regulamentação municipal, em articulação
com as forças de segurança e outros serviços públicos competentes.
Neste âmbito, destacou-se a fiscalização da Feira semanal.
Proteção civil
A Polícia Municipal tem atuado no domínio da proteção civil,
designadamente nas vertentes da disponibilização das condições
físicas para a ativação do Plano Municipal de Emergência, na
promoção das comunicações entre os diversos agentes da proteção
civil que atuam no território concelhio, da vigilância e fiscalização
das áreas florestais e da realização de atividades operacionais
e preventivas nas situações de alerta emitidas pela Autoridade
Nacional de Proteção Civil.
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