Município de Vila Nova de Famalicão

Habitação

O Município tem como uma dos seus principais objetivos providenciar habitação adequada e acessível para todos, contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente dos que estão numa situação mais vulnerável, mediante a qualificação e manutenção do parque habitacional e a intervenção social nos conjuntos habitacionais inseridos no património municipal.

Cooperação com as instituições parceiras do Município na área da habitação

Em 2015, o Município prosseguiu a política de gestão participativa do património habitacional sob a sua jurisdição, baseada na consolidação de um relacionamento estreito com as associações de moradores e outras instituições que atuam na área social, tendo em vista a promoção do bem-estar dos moradores.

Neste âmbito desta relação de cooperação e parceria, foram atribuídos apoios financeiros às seguintes entidades: Associação de Moradores das Lameiras; Associação de Moradores do Complexo Habitacional de Lousado; Associação de Moradores da Cal, PASEC - Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais, no âmbito da dinamização de atividades educativas e formativas a realizar nas Urbanizações das Bétulas e da Cal, em Calendário, Recreio do João - Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L., responsável por ações de acompanhamento social na Urbanização de Austrálias, em Requião.

Programa Casa Feliz

Em 2015, foi prosseguida a implantação do Programa Casa Feliz, cuja finalidade é assegurar o acesso das pessoas e das famílias em situação social mais vulnerável a uma habitação condigna, nas suas vertentes de apoio à renda e à realização de obras de melhoria das condições de habitabilidade (consultar o capítulo "Solidariedade Social").

Principais medidas no âmbito do Programa Casa Feliz, em 2015

Eixo de apoio à renda

- Deliberação da Câmara Municipal de 12 de março, que aprovou a lista final dos candidatos do apoio à renda, o que implicou um financiamento global de 74.100,00 €. Neste âmbito, foram atribuídos 68 apoios financeiros.

Eixo de apoio à obras

- Deliberações da Câmara Municipal de 2 de abril, 25 de junho, 6 de agosto e 10 de dezembro, que aprovaram um financiamento global de 86.271,00 €, tendo sido atribuídos 19 apoios financeiros.

Manutenção e valorização do património habitacional do Município

Em 2015, foi prosseguida a manutenção e a conservação regular das habitações integradas no património do Município (consultar o capítulo "Obras Municipais").

Programa de Regularização de Rendas Sociais

Em 2 de julho de 2015, a Câmara Municipal aprovou a implementação de um Programa de Regularização de Rendas Sociais, como medida excecional e temporária, que decorreu até ao dia 30 de setembro. Este programa teve como objetivo estabelecer com os arrendatários dos fogos habitacionais acordos de pagamento faseados das rendas em atraso, prevenindo desse modo a utilização de meios legais coercivos para o efeito.

Revisão das rendas de habitações inseridas no património municipal

Nos termos da legislação e da regulamentação municipal, o valor das rendas de habitações inseridas no património municipal deve ter em conta os rendimentos das pessoas e das famílias aí residentes.

Principais medidas no âmbito da revisão de rendas, em 2015

- Deliberação da Câmara Municipal de 12 de março, que aprovou revisão da renda da habitação sita na Rua da Esperança, União das Freguesias de Ruivães e Novais.

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de abril, que aprovou a revisão da renda mensal derivada do arrendamento da casa n.º 12 da Urbanização da Cal, situada na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

- Deliberações da Câmara Municipal de 5 de novembro de 2015, que aprovaram as revisões das rendas mensais devidas pelo arrendamento da habitação sita na rua de Santiago, n.º 510, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, e da casa n.º 29 da Urbanização Moinhos de Vento, na freguesia de Fradelos.

Intervenção social nos conjuntos habitacionais do Município

O Município promoveu um conjunto diversificado de medidas de intervenção social junto das pessoas residentes nos conjuntos habitacionais sob a sua jurisdição, pautada pelos princípios da inclusão, da proximidade e da participação.

Principais medidas de intervenção social nos conjuntos habitacionais do Município, em 2015

Eixo de animação sociocultural para crianças e jovens

- Dinamização da Oficina de música "Favela 31" com instrumentos alternativos, na urbanização da Cal.

- Mediação escolar com os encarregados de educação, englobando o atendimento dos encarregados de educação, a verificação da integração das crianças na rede escolar; a sensibilização das famílias para a importância da educação e formação das crianças na sua vida futura e a articulação com os estabelecimentos de ensino.

- Dinamização das salas de socialização - centros de estudos acompanhado e atividades socioculturais, na Cal (2.ª e 4.ª à tarde e 3ª e 5ª de manhã) e Fradelos (4ª à tarde e 5ª de manhã).

- Implementação do Projeto ADN - Extreme Paths da PASEC nas urbanizações da Cal e Bétulas e PIEF: reuniões de trabalho: apoio ao estudo; Oficinas de dança/teatro e de música; Oficina de Jogos.

- Planificação e dinamização das atividades de usufruto de tempos livres (UTL's) para crianças e jovens das urbanizações: Páscoa, de 23 a 26 de março e de 30 de março a 2 de abril de 2015; Verão, durante os meses daquela estação; Natal, de 21 a 23 de dezembro de 2015.

- Organização do Projeto Integra-te, com as seguintes ações: integração de 10 crianças nas aulas de hip hop; integração de duas jovens nas aulas de dança flamenca; intercâmbio com as moradoras da urbanização Moinhos de Vento, em Fradelos no ateliê de costura; atividade "Futebol de Género" nas urbanizações da Cal e Bétulas; aulas de dança de Hip-Hop e Cigana na Gindança; ações de formação de técnicas pedagógicas, ateliê de expressão plástica na sala de socialização da Cal.

- Participação em iniciativas de âmbito municipal dirigidas à infância, nomeadamente o Carnaval Infantil, as Marchas Antoninas Infantis e as comemorações do Dia Mundial da Criança.

Eixo de acompanhamento sociocultural da população adulta

- Organização de atividades em parceria com o projeto CLDS+, nas Urbanizações da Cal e Fradelos: dinamização de ações educativas e de Gestão doméstica nos gabinetes sociais para a população adulta; marcação de um encontro com os moradores no âmbito das "Atividades Comunitárias" dinamizadas pelos moradores das urbanizações em parceria com o projeto, para avaliação das atividades e entrega do dossiê de trabalho; atividade final da Gestão Doméstica em parceria com o CLDS+: preparação/ organização da exposição de trabalhos (reuniões de planificação e execução da atividade).

- Dinamização do projeto de adultos, nas urbanizações da Cal, de Lousado e Moinhos de Vento em Fradelos: reunião com os moradores para a apresentação do projeto; início das sessões; construção de um presépio comunitário; visita exterior e intercâmbio com as urbanizações sociais e GAAS no Parque da Devesa; ação de sensibilização sobre "Cidadania e Valores"; sessões de trabalhos manuais e treino de competências.

- Parceria com o Projeto Fénix para atendimento e acompanhamento das famílias dependentes da urbanização Moinhos de Vento.

- Conceção de uma candidatura do Projeto Integra-te à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, sendo a entidade gestora a PASEC e a entidade promotora o Município.

- Colaboração com a PASEC na elaboração das candidaturas PARTIS e Escolhas.

Eixo de cooperação e acompanhamento social

- Atendimento, acompanhamento, encaminhamento social e visitas domiciliárias.

- Articulação com os serviços de reinserção social e as Associações de Moradores, para o cumprimento de trabalho comunitário dos moradores das urbanizações.

- Desenvolvimento da cooperação com as Associações de Moradores e as instituições inseridas na Rede Social, tendo como em vista a inclusão da população residente.

- Mediação do grupo de moradores voluntários para a manutenção e limpeza dos espaços envolventes, nomeadamente na urbanização de Fradelos.