Município de Vila Nova de Famalicão

4ª Linha Estratégica de Desenvolvimento
Aprofundar a Governação Sustentável, Participativa e Cidadã.

GOVERNAÇÃO AUTÁRQUICA
Promover a qualidade. Consolidar a participação.

O Município tem como prioridades estratégicas a consolidação de uma governação local transparente e participativa e a promoção de uma administração municipal cada vez mais eficiente.

Pretende-se, assim, reforçar o contributo do Município para o desenvolvimento do concelho, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

A consolidação da cooperação com as Freguesias será igualmente uma prioridade do Município, valorizando o seu papel de autarquias de maior proximidade com os cidadãos.

Operacionalização e dinamização do Plano Estratégico "Famalicão Visão 25". O Portugal 2020 define as grandes linhas estratégicas para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo do nosso País, no âmbito das metas da Europa 2020, sendo uma oportunidade privilegiada para reforçar o posicionamento de Vila Nova de Famalicão como um território de referência ao nível das práticas de planeamento territorial estratégico. Perspetivado não tanto como um plano de ação, mas como um meio de gestão territorial estratégica do concelho, o Plano Estratégico "Famalicão Visão'25", para o período 2014-2025, terá como principal desafio encontrar meios e formas de provocar a interação entre as entidades e agentes com responsabilidades na promoção do desenvolvimento local, e desta forma potenciar a emergência de novos projetos, alinhados com a visão estratégica concelhia. No âmbito da operacionalização do referido Plano Estratégico, a Câmara Municipal promoverá a realização de ações de formação de técnicos para a elaboração de candidaturas aos novos programas do Estado Português e da União Europeia, a realização de seminários e conferências para a difusão de boas-práticas e o acompanhamento do Plano Estratégico e a monitorização dos impactos das políticas locais.

Início do funcionamento do Balcão Único de Atendimento. O próximo ano marcará a entrada em funcionamento do Balcão Único de Atendimento, que será instalado no edifício dos Paços do Concelho. Com a concretização desta medida estruturante, os cidadãos verão os seus contactos com o Município tornarem-se mais eficientes, rápidos e cómodos, através da concentração do local de atendimento presencial e do alargamento do atendimento digital e telefónico, bem como do agendamento dos diversos atendimentos técnicos. Para tal, contribuirá também a reformulação do horário de atendimento, que será alargado, de forma a permitir o melhor acesso e evitando que os cidadãos tenham de se ausentar dos seus compromissos profissionais.

Desenvolvimento dos Espaços do Cidadão no concelho. No âmbito do protocolo de colaboração contratualizado com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, e tendo já sido implementado o Espaço do Cidadão nos Paços do Concelho, a Câmara Municipal promoverá a implantação de espaços congéneres nas vilas de Joane, Ribeirão e Riba de Ave e na União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário. Os Espaços do Cidadão concretizam o conceito de atendimento digital assistido, permitindo aos cidadãos o acesso a diversos serviços e organismos digitais da Administração Pública, por um lado, e a aproximação os serviços públicos dos cidadãos, por outro.

Desenvolvimento da auditoria interna. A atividade de auditoria interna necessita de ter um conjunto de referências, de procedimentos e de princípios. Estas referências, procedimentos e princípios estarão vertidos no Manual de Auditoria Interna que regulará, para além da própria atuação da Direção Municipal de Auditoria e Gestão de Qualidade, os restantes serviços municipais e a sua interação com os serviços de auditoria. No próximo ano, a Câmara Municipal promoverá igualmente o desenvolvimento de um plano anual de auditoria interna e a implementação de um conjunto de boas práticas na atividade municipal.

Promoção da gestão de qualidade. A implementação de sistemas de gestão da qualidade é uma prática de gestão que se tem tornado cada vez mais comum na vida das organizações e dos Municípios em particular. O Município está a implementar sistemas de gestão da qualidade nos seus serviços, pelo que no ano de 2015 iremos reforçar esta componente de garantias aos cidadãos de um serviço de qualidade. Com o advento do Balcão Único de Atendimento, será implementado o Sistema de Gestão da Qualidade deste serviço, ao abrigo das normas NP EN ISO 9001:2008.

Gestão de riscos organizacionais. A prossecução das diversas atividades da responsabilidade municipal é, só por si, potenciador da ocorrência de situações cujas consequências constituem, para o Município como organização, oportunidades para obter vantagens ou ameaças. Por isso, a existência de um processo de gestão de riscos organizacionais é de grande importância. Neste sentido, o Município de Vila Nova de Famalicão, ciente da importância da gestão de riscos organizacionais enquanto elemento central na gestão de qualquer organização, define como prioridade estratégica, a definição e a implementação de uma estratégia global de gestão de riscos organizacionais, tendo em vista assegurar o cumprimento da legalidade, a comunicação eficaz entre os serviços e a gestão eficiente dos objetivos e atividades que lhe estão confiados.

Melhoria da qualidade da regulamentação municipal. Em 2015, a Câmara Municipal está empenhada na criação de condições que permitam a melhoria da qualidade da regulamentação municipal, de modo a assegurar a sua adequação ao enquadramento legislativo nacional e o reforço da simplificação e transparência dos procedimentos administrativos.

Aprofundamento da cooperação com as Freguesias. A Câmara Municipal promoverá uma estreita cooperação institucional, técnica e financeira com as Freguesias, reconhecendo a sua relevância na organização político-administrativa do Estado Português, dada a sua proximidade com os cidadãos e atento o profundo conhecimento das realidades e dinâmicas do seu quotidiano.

Comemorações do Dia do Autarca e do 41.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974. O Poder Local constitui indiscutivelmente um dos principais pilares do regime democrático instaurado na sequência da revolução de 25 de abril de 1974. Neste sentido, o Município pretende instaurar o Dia do Autarca, que tem como finalidade prestar uma homenagem aos eleitos locais do passado e do presente que, através da sua dedicação ao bem comum, têm contribuído para o desenvolvimento do concelho e a melhoria das condições de vida dos seus cidadãos. O Dia do Autarca será inserido nas comemorações municipais do 41.º aniversário da revolução dos Cravos, que visam assinalar e difundir os valores da liberdade e da democracia.

Comemorações do Dia da Cidade. Em 2015, a Câmara Municipal promoverá as comemorações do 30.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade, aprovada pela Assembleia da República, um acontecimentos relevante da nossa história local.

Comemorações do Dia do Município. No dia 28 de setembro, assinala-se o Dia do Município, que assinala um dos acontecimentos mais relevantes da história da nossa comunidade. Com efeito, no dia 28 de setembro de 1835, teve lugar a primeira reunião da Comissão Municipal, presidida por António Ribeiro de Queiroz Moreira, incumbida de assegurar a governação do concelho, na sequência do restabelecimento da autonomia municipal de Vila Nova de Famalicão, proclamada pela rainha D. Maria II. Neste sentido, a Câmara Municipal vai consolidar a valorização do Dia do Município, mediante um programa comemorativo diversificado. Com a realização das comemorações do Dia do Município, pretende-se promover o reforço da identidade local, contribuir para a consolidação dos valores da cidadania e incentivar a consciencialização cívica para a relevância do desenvolvimento sustentável.

ASSOCIATIVISMO
Fortalecer a sociedade civil.

A consolidação da democracia passa pelo desenvolvimento de um forte sentido de iniciativa e de responsabilidade das pessoas e organizações, contribuindo para uma sociedade civil participativa e interveniente.

Neste contexto, o Município promoverá a valorização das instituições da sociedade civil, contribuindo para o desenvolvimento de uma comunidade mais livre, justa e próspera.

Aprofundamento da cooperação estratégica com o tecido associativo do concelho. Serão realizadas iniciativas de cooperação com as associações, os movimentos e grupos informais existentes no concelho, como encontros e visitas de trabalho. É propósito do Município auscultar as reais necessidades do tecido associativo, formal e informal, criando condições para valorizar a relevância fundamental do associativismo no desenvolvimento local.

Consolidação dos apoios ao tecido associativo local. A Câmara Municipal terá como prioridade estratégica o reforço e a consolidação das medidas de apoio às associações, aos movimentos e aos grupos informais, bem como a materialização das medidas destinadas às referidas entidades, nos domínios da solidariedade, da juventude, da cultura e do desporto, mencionadas nos respetivos programas do presente documento.

Principais medidas no domínio do apoio ao tecido associativo local, formal e informal, em 2015

- Criação de uma brigada das associações, tendo como finalidade assegurar a prestação de apoio logístico aos eventos promovidos pelas associações locais.

- Criação de um atendimento especializado para os dirigentes e outros agentes associativos no âmbito do Balcão Único de Atendimento.

- Prestação de apoio técnico, nomeadamente nos processos de candidaturas aos fundos nacionais e comunitários.

- Financiamento da construção, beneficiação e remodelação de instalações e equipamentos.

- Financiamento de projetos ou atividades de interesse para o desenvolvimento local.

- Financiamento da aquisição de viaturas.

- Cedência de equipamentos, espaços físicos, meios logísticos ou de divulgação necessários ao desenvolvimento de projetos ou atividades.

Dinamização da Festa do Associativismo e Juventude. Em 2015, será promovida a realização da Festa do Associativismo e Juventude, com o objetivo de melhor conhecer e ao mesmo tempo divulgar as associações, os movimentos e grupos informais.

VOLUNTARIADO
Promover a cidadania ativa e solidária.

O voluntariado constitui um contributo essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais coesa, construindo relações de confiança e reciprocidade entre os cidadãos.

Por conseguinte, o Município promoverá o voluntariado como um instrumento fundamental ao serviço de uma cidadania ativa, participativa e solidária.

Promoção e divulgação do voluntariado. A informação e a sensibilização são elementos fundamentais para o aprofundamento de um ambiente propício ao voluntariado e ao aumento da sua relevância na sociedade, o que merecerá uma atenção especial por parte do Município.

Principais medidas no domínio da promoção e divulgação do voluntariado, em 2015

- Dinamização do Banco Local do Voluntariado como estrutura de encontro entre pessoas que expressam disponibilidade e vontade para serem voluntárias e as entidades que reúnam condições para integrar voluntários.

- Comemorações do Dia Internacional do Voluntário, tendo em vista consolidar o papel do voluntariado no desenvolvimento da sociedade.

- Divulgação de um vídeo promocional.

Desenvolvimento da formação. Considerando que o desempenhado do voluntariado proporciona o exercício de uma cidadania mais participativa e solidária, o Município, através do Banco Local do Voluntariado, promoverá o desenvolvimento de ações de formação para a qualificação dos voluntários, designadamente no âmbito da formação inicial, e a realização de encontros de voluntários, criando condições para a partilha de experiências e de boas práticas.

Aprofundamento da cooperação interinstitucional na área do voluntariado. Reconhecendo que o voluntariado representa hoje um dos instrumentos básicos de participação da sociedade civil nos mais diversos domínios de atividade, o Município estará fortemente empenhado no reforço da cooperação entre as diversas entidades que possam contribuir para a sua valorização.

Principais medidas no domínio da cooperação interinstitucional na área do voluntariado, em 2015

- Constituição de uma rede local de voluntariado, tendo como objetivo a troca de experiências, a cooperação e a promoção do voluntariado de proximidade.

- Realização de reuniões de acompanhamento e esclarecimento dos parceiros institucionais do Município na área do voluntariado.

- Organização de atividades de sensibilização que promovam o valor social do voluntariado junto das instituições do terceiro setor e das empresas.

SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL
Reforçar a segurança como pilar da cidadania.

A segurança é uma condição essencial para o exercício pleno dos direitos fundamentais dos cidadãos e a promoção da coesão social.

Na atualidade, a segurança dos cidadãos deve ser compreendida numa perspetiva abrangente, englobando a segurança pública e a prevenção e minimização de riscos coletivos.

Modernização das forças de segurança a nível local. Considerando que a segurança de pessoas e bens é fundamental para o bom funcionamento da sociedade, a Câmara Municipal pugnará junto do Governo pelo reforço da modernização e da operacionalidade das forças de segurança, nomeadamente a efetivação do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão e a concretização de instalações adequadas para o efeito, a dotação de novas instalações para o posto da GNR de Riba de Ave, a criação do posto da GNR de Ribeirão e a reabilitação do edifício da Esquadra da PSP da cidade.

Reforço da missão da Polícia Municipal no âmbito da defesa da legalidade e da segurança comunitária. Na prossecução das suas atribuições legais, a Polícia Municipal é competente em matéria de fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e das normas de âmbito nacional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao Município. No próximo ano, o Município apostará na consolidação da Polícia Municipal como serviço público especialmente vocacionado para a defesa da legalidade e a promoção da segurança dos cidadãos e da comunidade, em estreita articulação com as forças de segurança.

Principais eixos de atuação da Polícia Municipal, em 2015

Eixo de segurança comunitária

- Dinamização do Programa "Aluno em Segurança", que engloba a vigilância em horas de entrada e saída de alunos, o controlo das entradas e saídas dos alunos nos transportes escolares e a organização de ações de sensibilização e de formação nas área da segurança no meio escolar e da segurança rodoviária.

- Reforço da cooperação com as forças e serviços de segurança na vigilância dos espaços públicos, tendo em vista a promoção da tranquilidade pública e o aumento do sentimento coletivo de segurança.

Eixo da polícia administrativa

- Reforço das ações de fiscalização, tendo como finalidade assegurar o cumprimento das normas regulamentares municipais e das normas de âmbito nacional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao Município.

Eixo das atividades económicas

- Organização de ações de fiscalização das atividades económicas realizadas a nível local, em cooperação com as forças de segurança e outros serviços públicos competentes.

Eixo de trânsito e segurança rodoviária

- Fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal nas vias de jurisdição municipal.

- Regulação do trânsito em atividades e eventos de carácter cívico, religioso, lúdico e desportivo na via pública, em articulação com as forças de segurança.

Eixo de proteção civil

- Reforço da participação no domínio da proteção civil a nível local, nomeadamente nas vertentes da vigilância e fiscalização das áreas florestais, da promoção das comunicações entre os diversos agentes da proteção civil e da disponibilização das condições físicas para a ativação do Plano Municipal de Emergência.

Reforço da proteção civil municipal. Considerando que a proteção civil é um pilar da segurança cidadã, o Município dará uma especial atenção à operacionalização dos planos municipais de proteção civil e à prevenção dos riscos coletivos e ao reforço da resposta operacional, em articulação com as diversas entidades com responsabilidades nesta área.

Principais eixos de atuação na área da proteção civil, em 2015

Eixo do planeamento

- Implementação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC). Este plano, que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas inseridas no sistema de proteção civil a nível municipal, foi aprovado em 2014 pela Comissão Nacional de Proteção Civil. No próximo ano, será promovida a implementação do plano, através do reforço da cooperação interinstitucional e da realização de exercícios.

- Implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), que visa operacionalizar a nível local as normas contidas na legislação de defesa da floresta contra incêndios. Para 2015, está programada a execução de um conjunto de ações no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, como a implementação da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, a beneficiação da rede viária florestal e a realização de ações de sensibilização, fiscalização, vigilância e 1.ª intervenção.

- Elaboração e implementação do Plano Operacional Municipal 2015, que constitui a vertente operacional do PMDFCI, tendo por objetivos a articulação dos sistemas de vigilância e deteção, a adequação da capacidade de 1.ª intervenção e a melhoria da eficácia do rescaldo e vigilância pós-incêndio.

- Elaboração do projeto estratégico de monitorização e adaptação às alterações climáticas, que visa reforçar a resiliência do território concelhio face às alterações climáticas e às suas consequências na proteção civil, mediante a análise dos potenciais impactos provocados pelas modificações atrás mencionadas, a formulação de medidas de atuação e a mobilização da comunidade e dos agentes institucionais.

Eixo de prevenção de riscos coletivos e da resposta operacional

- Criação de uma brigada de Proteção Civil, tendo como objetivos o reforço da primeira intervenção e a prontidão da resposta operacional. Esta equipa funcionará no âmbito das operações de proteção civil, nas fases antes da emergência (período de normalidade), durante a emergência e após a emergência. Além disso, estará envolvida na vigilância florestal e na prevenção de incêndios.

- Organização do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais. Considerando que a vigilância dos espaços florestais, no período estival, é uma ação essencial para a prevenção dos incêndios e a inerente preservação do património florestal e ecossistemas associados, o Município organizará um programa de vigilância florestal para o concelho de Vila Nova de Famalicão. Este programa será composto por duas componentes (vigilância fixa e vigilância móvel), à semelhança do que tem ocorrido.

- Dinamização da Equipa de Sapadores Florestais, em parceria com a Associação dos Silvicultores do Vale do Ave (ASVA), tendo como objetivo a realização de ações de prevenção dos incêndios florestais (silvicultura preventiva e vigilância), bem como de ações de primeira intervenção e combate a incêndios florestais e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós incêndio.

Eixo da cooperação interinstitucional

- Prosseguimento da cooperação com as associações humanitárias de bombeiros voluntários, nomeadamente no que se refere aos piquetes de intervenção permanente, à modernização dos equipamentos e aos seguros do pessoal.

- Aprofundamento da cooperação com as corpos de bombeiros voluntários, as forças policiais e outras entidades inseridas no sistema municipal de proteção civil, tendo como finalidade aumentar o seu grau de eficácia como pilar da segurança dos cidadãos.

Eixo da formação e comunicação

- Desenvolvimento do projeto "Tocas alerta: prevenir é o primeiro passo para a segurança", que tem por finalidade sensibilizar as crianças para as atividades da proteção civil, alertar para os riscos existentes, informar sobre os comportamentos e medidas de autoproteção adequados em situações de emergência e fortalecer uma cultura de segurança e de cidadania ativa (consultar o Programa "Educação e Conhecimento").

- Prestação de apoio aos clubes da proteção civil, tendo como finalidade o reforço de uma cultura de segurança e de prevenção de riscos no meio escolar.

- Organização da Semana da Proteção Civil, de modo a mobilizar todos os agentes de proteção civil e a população em geral para esta temática.

- Organização de ações de informação e formação das populações, visando a sua consciencialização cívica na área da proteção civil.

COOPERAÇÃO
Projetar Vila Nova de Famalicão a nível nacional e global.

O desenvolvimento das cidades depende da sua capacidade de afirmação no âmbito nacional e global, sendo cada vez mais premente o seu envolvimento em redes interinstitucionais. É fundamental que uma cidade e um território se insiram em redes, de modo a consolidar a sua projeção.

Neste sentido, o Município prosseguira o seu papel ativo no aprofundamento da cooperação interinstitucional que contribua para o desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão e a sua afirmação a nível nacional e global.

Valorização da participação do Município nas redes e organizações de cooperação intermunicipal. A Câmara Municipal tem como aposta estratégica o reforço da participação nas redes e associações de cooperação intermunicipal, contribuindo para o reforço das relações multilaterais, a intensificação do intercâmbio de boas práticas e a dinamização de estratégias e projetos estruturantes de desenvolvimento.

Principais medidas de cooperação intermunicipal, em 2015

- Participação na Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, tendo como objetivos o reforço da cooperação com os Municípios de Barcelos, Braga e Guimarães e Vila Nova de Famalicão e a implementação das ações previstas no Programa Estratégico de Cooperação "Quadrilátero Urbano para a Competitividade, a Inovação e a Internacionalização".

- Participação do Município na Comunidade Intermunicipal do Ave e na Associação de Municípios do Vale do Ave, contribuindo para a promoção e a gestão da estratégia do desenvolvimento territorial do Ave.

- Participação na Rede de Cidades Inteligentes, que tem como objetivos a promoção da partilha de experiências e boas práticas e o desenvolvimento de projetos conjuntos entre as cidades envolvidas, na área da inteligência urbana.

- Participação na Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras e na Associação Portuguesa de Habitação Municipal, de modo a incrementar a cooperação e a partilha de boas práticas.

- Participação no Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, considerando que a cooperação transfronteiriça representa um contributo relevante para a concretização de projetos e investimentos estruturantes essenciais ao progresso da euro-região formada pelo Norte de Portugal e pela Comunidade Autónoma da Galiza.

- Participação na Associação Nacional de Municípios Portugueses, bem como nas instâncias internacionais em que esta insere, tendo em vista a defesa e a salvaguarda da autonomia local como pilar fundamental da democracia.

Reforço e alargamento das geminações. A geminação de cidades tem como objetivo a criação de relações e mecanismos protocolares, através dos quais os Municípios envolvidos estabelecem laços de cooperação, desenvolvimento e diálogo. Neste sentido, a Câmara Municipal pretende estreitar os laços existentes entre Vila Nova de Famalicão e os Municípios geminados, e promover a dinamização de novas geminações, nomeadamente no âmbito dos países da União Europeia.

Consolidação do relacionamento institucional com o Governo. O Município promoverá um relacionamento institucional com o Governo da República, tendo como objetivo a implementação de políticas estruturantes para a promoção da coesão e do desenvolvimento territoriais do nosso País. Neste contexto, a Câmara Municipal assegurará o acompanhamento do processo da reorganização territorial dos serviços da Administração Pública. Além disso, será pugnada junto do Governo a implantação da Loja do Cidadão, a modernização das instalações das Conservatórias do Registo Civil, Comercial e Predial e de outros serviços desconcentrados da Administração Central do Estado, bem como a concretização das medidas preconizadas nos domínios da educação, da mobilidade, da saúde e da segurança, referidas nos respetivos programas do presente documento.

Reforço e alargamento das geminações. A geminação de cidades tem como objetivo a criação de relações e mecanismos protocolares, através dos quais os Municípios envolvidos estabelecem laços de cooperação, desenvolvimento e diálogo. Neste sentido, a Câmara Municipal pretende estreitar os laços existentes entre Vila Nova de Famalicão e os Municípios geminados, e promover a dinamização de novas geminações, nomeadamente no âmbito dos países da União Europeia.

Consolidação do relacionamento institucional com o Governo. O Município promoverá um relacionamento institucional com o Governo da República, tendo como objetivo a implementação de políticas estruturantes para a promoção da coesão e do desenvolvimento territoriais do nosso País. Neste contexto, a Câmara Municipal assegurará o acompanhamento do processo da reorganização territorial dos serviços da Administração Pública. Além disso, será pugnada junto do Governo a implantação da Loja do Cidadão, a modernização das instalações das Conservatórias do Registo Civil, Comercial e Predial e de outros serviços desconcentrados da Administração Central do Estado, bem como a concretização das medidas preconizadas nos domínios da educação, da mobilidade, da saúde e da segurança, referidas nos respetivos programas do presente documento.