Município de Vila Nova de Famalicão

1ª Linha Estratégica de Desenvolvimento
Consolidar a Coesão Social.

EDUCAÇÃO E CONHECIMENTO
Promover a aprendizagem ao longo da vida.

A educação é um direito fundamental de cidadania, essencial para o desenvolvimento da pessoa humana e da sociedade.

Neste sentido, o Município promoverá um conjunto diversificado de políticas orientadas para a promoção da educação e da aprendizagem ao longo da vida.

xxPromoção da aprendizagem ao longo da vida

A Câmara Municipal terá como prioridade estratégica o desenvolvimento de uma educação de excelência, assegurando a equidade de acesso e a aprendizagem ao longo da vida.

Elaboração e definição do Projeto Educativo Local. A definição do Projeto Educativo Local assume uma relevância fundamental, enquanto instrumento estratégico que explicitará a ação do Município em termos educativos, articulando-a com todos os agentes do território, alicerçado no princípio de que o conceito de educação deve ser entendido de uma forma ampla e abrangente, englobando a educação formal e a educação não formal. Assim, será prosseguido o trabalho de construção do referido documento estratégico, que tem vindo a ser feito em parceria com a equipa de peritos da Universidade de Coimbra, prevê-se para 2015 a conclusão dos contactos com os agentes educativos, dos trabalhos de recolha de informação, do tratamento e análise estatística de dados, da análise e construção de relatórios e da análise dos projetos do Município e o início das sessões de formação de professores e diretores dos estabelecimentos de ensino. Prevê-se, ainda, para 2015, a disponibilização de uma plataforma de comunicação para todos os agentes intervenientes e a apresentação do primeiro documento base do plano de ação 2015-2016. Inserido no Projeto Educativo Local, será apresentada a atualização da Carta Educativa, com a respetiva monitorização e a projeção da população escolar até 2030.

Consolidação do Plano Municipal de Melhoria e Eficácia da Escola (PMMEE). O Plano Municipal de Melhoria e Eficácia da Escola consiste num conjunto de objetivos e estratégias que, construído de forma conjunta com a comunidade educativa, permite a aplicação coerente, objetiva e integrada dos recursos e políticas do Município. O plano visa a prossecução dos seguintes objetivos gerais: I) Promover nos alunos de todos os níveis de ensino do concelho níveis elevados de envolvimento com a escola; II) Promover o desenvolvimento holístico de toda a comunidade educativa famalicense; III) Promover a melhoria das expetativas de toda a comunidade educativa local.

Principais medidas enquadradas no Plano Municipal de Melhoria e Eficácia da Escola, em 2015

Eixo da Potencialização e do Desenvolvimento da Leitura e Escrita

- Dinamização do Projeto Litteratus que tem como objetivos promover níveis elevados de compreensão leitora e o desenvolvimento dos processos inerentes à leitura e à escrita como ferramentas do conhecimento. Para o ano de 2015, preconiza-se o prosseguimento e a sistematização do projeto, com a formação de docentes professores, a aplicação e acompanhamento em sala de aula, tendo como público-alvo os alunos dos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo e do 2.º ciclo do ensino básico. Além disso, será implementado o alargamento do projeto à educação pré-escolar.

Eixo do Envolvimento Parental

- Dinamização do Projeto Concelhio de Educação Parental, que tem como finalidade apoiar os pais a responder aos desafios com que se confrontam e a proporcionar contextos de promoção de uma parentalidade positiva e incrementar a cooperação entre os estabelecimentos de ensino e as famílias (consultar o Programa "Família").

Eixo da Educação para a Carreira

- Dinamização do Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e da Rede Local de Educação e Formação (consultar o texto alusivo ao CQEP e á Rede Local de Educação e Formação, do presente Programa).

- Dinamização do Projeto Concelhio de Intervenção Vocacional, em articulação com as demais entidades da Rede Local de Educação e Formação, tendo como finalidade promover a psicologia em contexto educativo e a intervenção vocacional como estratégias de promoção do sucesso educativo, da qualificação e da inclusão.

- Dinamização do Projeto "A Empresa na Escola", que tem como objetivos a partilha de práticas e conhecimentos entre o mundo empresarial e as escolas, bem como o reforço da interligação entre a escola e o tecido empresarial, como meio de desenvolvimento de competências para fomentar o empreendedorismo (consultar o Programa "Empreendedorismo").

Eixo do Desenvolvimento das Competências Sociais e Emocionais

- Implementação do Modelo de Mediação da EPIS, no âmbito da cooperação contratualizada entre o Município e a EPIS - Empresários pela Inclusão. Neste sentido, pretende-se dinamizar uma rede de mediadores profissionais de capacitação para o sucesso escolar no concelho, denominada "Rede de mediadores de capacitação para o sucesso escolar". Na fase de diagnóstico, a rede deverá cobrir todo o universo de alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico das escolas do concelho, condição essencial para se verificarem resultados quantitativos mensuráveis e relevantes nas escolas em questão. Na fase da capacitação para o sucesso escolar, a rede de mediadores deverá garantir sempre uma cobertura de um universo de alunos selecionado em função do risco de insucesso ou abandono escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de acordo com os recursos disponíveis. Neste âmbito, prevê-se também formação nas seguintes áreas: programa de academia inicial, coaching metodológico - aluno, coaching metodológico - família, coaching metodológico - território e coaching processual - reuniões e formações de projeto.

- Dinamização do Programa Nino e Nina, que visa incentivar as crianças que frequentam a educação pré-escolar a praticar comportamentos positivos, seguros e saudáveis, que lhes permitam ser mais autónomas no contexto da relação com o outro e com o mundo à sua volta.

- Dinamização do Programa Crescer a Brincar, que visa a promoção de competências sociais e emocionais dos alunos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico.

- Dinamização do Programa Nestlé Crianças Saudáveis, que tem como objetivos proporcionar o acesso das crianças a conteúdos de nutrição e desenvolver nas camadas mais jovens hábitos saudáveis e equilibrados. Este programa é destinado aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Eixo do Serviço da Comunidade

- Dinamização do Projeto "Famalicão Inclusivo", que tem como finalidade promover a inclusão educativa e social das pessoas com necessidades educativas especiais, nomeadamente crianças e jovens.

- Dinamização dos serviços educativos sob a jurisdição do Município, que funcionam de forma transversal, tendo como finalidade a educação permanente, a participação da comunidade e a diversificação dos públicos (consultar o texto "Reforço da rede dos serviços educativos do Município", do presente Programa).

- Dinamização do Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e da Rede Local de Educação e Formação. O Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) de Vila Nova de Famalicão encontra-se em funcionamento desde o dia 21 de maio de 2014. O CQEP opera de modo integrado e coordenado no território, constituindo-se como uma interface com as demais respostas disponíveis no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, respondendo às necessidades de qualificação dos jovens e dos adultos. O CQEP integra todas as entidades da Rede Local de Educação e Formação de Vila Nova de Famalicão, com a sede localizada no Município e a existência de pólos (regime de itinerância), através de uma estratégia tendente a maximizar e potenciar as estruturas de parcerias existentes no concelho, por forma a garantir a sustentabilidade das diversas ações, resultados e objetivos. Neste âmbito, a Câmara Municipal prosseguirá igualmente a aposta na consolidação da Rede Local de Educação e Formação, que tem contribuído de forma notável para a melhoria da articulação interinstitucional na promoção da aprendizagem ao longo da vida.

Partilha de responsabilidades entre o Município e as entidades parceiras, no âmbito da dinamização do CQEP

- Os serviços do CQEP, assim como o planeamento e organização das ações de informação e divulgação e o estabelecimento de parcerias com outras entidades relevantes do território são coordenados pela entidade promotora, o Município de Vila Nova de Famalicão.

- A informação, orientação e encaminhamento de jovens é efetuada através dos Serviços de Psicologia e Orientação das escolas (Agrupamentos de Escolas, Cooperativas de Ensino e Escolas Profissionais).

- A informação, orientação e encaminhamento de adultos é assegurado através das escolas secundárias públicas do concelho (Padre Benjamim Salgado, D. Sancho I e Camilo Castelo Branco), da Didáxis, da CIOR, da FORAVE e dos 8 Gabinetes de Inserção Profissional.

- A informação, orientação e encaminhamento de adultos com deficiência ou incapacidade é realizada através da ACIP Ave - Cooperativa de Intervenção Psicossocial.

- Os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências escolares (RVCC Escolar) são assegurados pelos Agrupamentos de Escolas Padre Benjamim Salgado, D. Sancho I e Camilo Castelo Branco.

- Os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC Profissional) são assegurados pelas seguintes entidades: CITEVE, CIOR, FORAVE, CENFIM, Didáxis de Riba de Ave, CESPU e Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão.

- Reforço da rede dos serviços educativos do Município. Os serviços educativos são uma prioridade na intervenção da Câmara Municipal na área da educação, funcionando de modo transversal a diversos serviços, englobando áreas tão diversas como a promoção da leitura, o conhecimento da história local e a educação para a sustentabilidade ambiental. Neste sentido, os serviços educativos são terreno privilegiado para a mediação, o diálogo e o encontro das comunidades com as diversas estruturas do Município, contribuindo para a formação de públicos e consequentemente para a democratização da educação e do conhecimento.

Principais medidas no domínio da rede dos serviços educativos do Município, em 2015

Programa "Viagens Pelo Património Cultural

- À Descoberta…" - Dinamização do programa acima mencionado, que tem como principal objetivo dar a conhecer o património histórico, arquitetónico, documental, artístico e etnográfico junto das crianças e jovens do concelho.

Arquivo Municipal Alberto Sampaio

- Organização de ações que visam sensibilizar e motivar junto dos diferentes públicos o gosto pelo conhecimento da história local e alertar para a importância do trabalho arquivístico como fator de formação cultural e cívica. (consultar o texto "Promoção do conhecimento da história local", do presente Programa). Em 2015, merecem destaque as seguintes ações: atividade "Vamos brincar aos jornalistas"; itinerância pelas escolas da exposição "José Casimiro da Silva, um jornalista famalicense" ; atividade "À conversa com um jornalista"; visualização do documentário "Famalicão", de Manoel de Oliveira; atividade "Conversas à volta de… ", que visa dar a conhecer personalidades naturais ou com uma estreita ligação ao concelho, através de estudos resultantes de investigação realizada nos fundos documentais do Arquivo Municipal Alberto Sampaio.

Casa das Artes

- Dinamização de um conjunto diversificado de atividades dirigidas a toda a comunidade educativa e ao público em geral, integrando peças de teatro e sessões de cinema, abordando obras literárias de acordo com os currículos escolares, workshops de formação em várias áreas (música, nomeadamente formação na área dos instrumentos musicais tradicionais, grupo coral, teatro, dança, artes performativas, pintura, escultura, construção de fantoches e sombras).

Gabinete de Arqueologia

- Organização de atividades que proporcionem o contacto com o património arqueológico, valorizando o conhecimento e promovendo a sua proteção, nomeadamente palestras temáticas sobre os vestígios arqueológicos do concelho, visitas guiadas, a iniciativa "Arqueobrinca" e oficinas temáticas, nomeadamente no âmbito do fabrico de réplicas arqueológicas em gesso.

Rede Municipal da Leitura Pública

- Organização de atividades lúdico-pedagógicas em torno da leitura e da literacia, bem como o incentivo a outras demonstrações culturais, dirigidas aos mais variados públicos, nomeadamente encontros com escritores e ilustradores, ações de formação, oficinas, ateliês, exposições e espetáculos (consultar o texto "Rede Municipal de Leitura Pública", do presente programa).

Serviços Educativos Ambientais

- Dinamização de atividades que têm como objetivo desenvolver a responsabilidade em relação à proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

- Promoção da educação para a ciência, mediante a dinamização de atividades experimentais e criativas, em articulação com os Projetos "Crescer com Ciência" e "Ciência Viva", destinados respetivamente a crianças e jovens.

- Organização de ações de valorização da floresta, no âmbito do PROSEPE - Projeto de Sensibilização e Educação Florestal da População Escolar.

- Promoção da educação para a gestão sustentável dos resíduos, através do projeto "Recolha Escola a Escola", contribuindo assim para a modificação de atitudes e comportamentos conducentes à redução, reciclagem e reutilização de resíduos.

- Desenvolvimento de atividades de consciencialização sobre a relevância do Parque da Devesa e dos espaços verdes em geral para o desenvolvimento sustentável.

- Dinamização de atividades que visam a formação das crianças e jovens, no âmbito da agricultura sustentável e da valorização dos espaços verdes dos estabelecimentos de ensino.

- Comemorações das principais datas do ano com relevância ambiental.

Serviços Educativos dos Museus

- Organização de atividades que visam a prossecução dos seguintes objetivos: I) Promover a interação entre o conteúdo dos programas escolares e a herança cultural do concelho de Vila Nova de Famalicão, de forma a criar no público mais jovem uma identidade cultural; II) Dinamizar atividades de animação educativa, ateliês temáticos e visitas de estudo junto da comunidade educativa; III) Promover os museus como espaços interativos, flexíveis e intervenientes, onde a aprendizagem se processa de forma dialogante e duradoura; IV) Promover o desenvolvimento pessoal e a construção da identidade individual e coletiva, de forma a responder a um conceito muito mais alargado de formação cultural.

Serviço Municipal de Proteção Civil

- Dinamização do Projeto "Tocas alerta: prevenir é o primeiro passo para a segurança" (consultar o Programa "Segurança e Proteção Civil").

- Organização da Quinzena da Educação. Em 2015, o Município dinamizará a Quinzena da Educação, com a finalidade de valorizar o trabalho desenvolvido por todos os parceiros da rede de educação e formação do concelho. A sua programação englobará, entre outras atividades, as Jornadas Municipais de Educação, a Mostra de Teatro Escolar e o Encontro Concelhio das Associações de Pais e outras iniciativas da comunidade educativa.

- Desenvolvimento da animação educativa. No próximo ano, será promovida um vasto conjunto de atividades que visam a mobilização da comunidade educativa no seu todo. Neste contexto, destacam-se as seguintes atividades: Cantar os Reis; Carnaval Infantil; Comemorações do Dia Mundial da Criança; Marchas Antoninas Infantis; Receção aos professores e homenagem aos docentes aposentados.

xxModernização dos equipamentos educativos

O Município promoverá a sua aposta na modernização e qualificação dos equipamentos educativos do concelho, contribuindo para o acesso equitativo das crianças e jovens a uma educação de qualidade.

- Modernização da rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Será prosseguida a modernização do parque escolar sob a jurisdição do Município, potenciando a melhoria das instalações e a adequação dos espaços existentes aos novos padrões de exigência em termos de conforto e segurança, procurando dotar as escolas de instalações adequadas a uma boa vivência escolar, de acordo com as modernas exigências pedagógicas e mais favoráveis ao pleno desenvolvimento do processo educativo.

Principais medidas no domínio dos equipamentos das redes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em 2015

- Conclusão das obras de reabilitação e ampliação das instalações da Escola EB1 de Igreja, em Bairro, que passarão a englobar igualmente a educação pré-escolar.

- Conclusão das obras de remodelação e ampliação da Escola EB1 de Lousado.

- Conclusão das obras de reabilitação e ampliação das instalações da Escola EB1 de Oliveira Santa Maria, que passarão a englobar também a educação pré-escolar.

- Elaboração do projeto de remodelação e ampliação da Escola EB1 de Riba de Ave. - Realização das obras de remodelação e ampliação das instalações da Escola EB1 de Telhado.*

- Realização das obras de remodelação e ampliação da Escola EB1 de Esmeriz.*

- Realização das obras de remodelação e ampliação das instalações da Escola EB1 de Ruivães.*

- Realização das obras de remodelação e ampliação das instalações da Escola EB1 de Gavião.*

- Realização das obras de remodelação e ampliação das instalações da Escola EB1 de Requião.*

* A realização das obras assinaladas está condicionada pelo financiamento no âmbito dos fundos comunitários.

- Modernização da rede dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. A Câmara Municipal pugnará junto do Governo a reabilitação da Escola EB 2,3 de Ribeirão, da Escola EB 2,3 Júlio Brandão, da Escola EB 2,3 Dr. Bernardino Machado e da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado.

- Modernização das estruturas tecnológicas e desmaterialização dos procedimentos. A Câmara Municipal prosseguirá o seu empenho na modernização das estruturas e equipamentos tecnológicos dos estabelecimentos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na concretização da plataforma digital de suporte à gestão dos processos educativos, que facilitará o relacionamento entre os cidadãos, o Município e as instituições educativas (consultar o Programa "Inovação").

xxAção social escolar

Na área da educação, uma das prioridades estratégicas do Município será assegurar a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todas as crianças e jovens, o que passa pela prestação de um conjunto diversificado de apoios no âmbito da ação social escolar.

Principais medidas no domínio da ação social escolar, em 2015

- Operacionalização e implementação do Regulamento Municipal de Apoio à Educação, que regula a atribuição dos apoios económicos do Município na área da educação, bem como a organização e gestão da componente de apoio à família (CAF) no âmbito da educação pré-escolar.

- Disponibilização dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, contribuindo para uma efetiva igualdade de oportunidades no referido grau de ensino.

- Atribuição de apoios para aquisição de material escolar aos alunos que estejam posicionados nos escalões 1 e 2 do abono de família.

- Fornecimento de refeições escolares aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, mediante a rede de refeitórios.

- Distribuição de fruta e dinamização do projeto piloto de lanches saudáveis junto dos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

- Dinamização de ações no domínio da educação, saúde e higiene alimentares, promovendo a alimentação como pilar da saúde (consultar o Programa "Saúde").

- Organização e gestão da rede de transportes escolares, tendo como objetivo assegurar a mobilidade às crianças e jovens que frequentam o ensino não superior.

xxPromoção do conhecimento da história local

Vila Nova de Famalicão é uma comunidade com uma forte identidade histórica e cultural, que importa potenciar e valorizar.

O Arquivo Municipal Alberto Sampaio presta um conjunto de funções e serviços muito variados, relacionados com a gestão do património documental sob a responsabilidade do Município, o apoio à investigação histórica e a dinamização dos serviços educativos.

Neste sentido, a Câmara Municipal terá como aposta estratégica a valorização do Arquivo Municipal Alberto Sampaio como estrutura que promova a salvaguarda, a investigação e o conhecimento da história da nossa comunidade.

Principais medidas no domínio do conhecimento da história local, em 2015

- Implantação do arquivo intermédio nas instalações do Lago Discount, em Ribeirão.

- Aplicação do Plano de Classificação da Informação Arquivística para a Administração Local, versão 0.2.

- Aquisição de documentos de interesse para a história local, através do aprofundamento da cooperação com arquivos pessoais, familiares, privados e institucionais.

- Disponibilização da consulta pública de documentação do arquivo histórico na Internet.

- Criação de uma biblioteca/arquivo digital relativo ao Estado Novo e à Oposição Democrática em Vila Nova de Famalicão.

- Realização de uma exposição organizada a partir do arquivo particular da família Sousa Cristino, de Cabeçudos, focando essencialmente o quotidiano e a sociabilidade no meio rural.

- Organização do Encontro da Imprensa Regional, em parceria com os jornais locais e regionais e a Associação Portuguesa de Imprensa.

- Comemorações do Dia do Patrono do Arquivo Municipal, assinaladas no dia 1 de dezembro, data do falecimento de Alberto Sampaio, através da apresentação do documentário "Alberto Sampaio, o Homem e a Obra" e da Mostra de objetos pessoais e de documentos do fundo documental de Alberto Sampaio.

- Implementação do Serviço Educativo no Arquivo Municipal Alberto Sampaio, através de um conjunto variado de ações destinadas a todas as faixas etárias (consultar o texto "Reforço da rede dos serviços educativos", do presente Programa).

xxRede Municipal de Leitura Pública

A Rede Municipal de Leitura Pública terá como finalidades estratégicas da sua atuação a organização de um leque diversificado de recursos de informação e conhecimento e a dinamização de atividades de promoção da literacia e da leitura.

Principais atividades da Rede Municipal de Leitura Pública, em 2015

- Conclusão do projeto de arquitetura de ampliação e remodelação do edifício da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco.

- Dinamização da 6.ª Semana da Leitura das Bibliotecas de Vila Nova de Famalicão, resultado da articulação entre a Rede Municipal de Leitura Pública e as bibliotecas escolares. O principal objetivo desta iniciativa é envolver a comunidade educativa e a população em geral para a relação com o livro e a leitura, através de atividades como encontros com escritores e ilustradores, ateliês, oficinas, exposições e seminários.

- Organização da Maratona da Biblioteca, que visa assinalar o Dia Internacional do Livro Infantil e o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor. Do programa, constarão espetáculos de teatro, sessões de cinema, horas do conto e encontros com escritores.

- Promoção e divulgação da obra de Eduardo Prado Coelho. Em parceria com a Associação Portuguesa de Escritores, será assegurada a realização do Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho e de um colóquio de homenagem ao referido escritor, bem como a divulgação da sua vida e obra junto da comunidade educativa.

- Organização da 8.ª edição do Encontro de Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares, que tem como objetivo a partilha de boas práticas entre profissionais nas áreas do ensino e da biblioteconomia. Neste âmbito, será ainda incrementada a cooperação entre a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco e as várias bibliotecas escolares do concelho, permitido desenvolver com mais eficiência a missão que lhes está confiada, nomeadamente a formação de novos leitores, a promoção do livro e da leitura e ainda a rentabilização e otimização de recursos.

- Lançamento e dinamização do projeto "Viagem ao interior da biblioteca", que pretende dar a conhecer as singularidades da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco junto de públicos das diferentes áreas da sociedade famalicense.

- Dinamização do projeto "Livros e leituras na minha freguesia", que visa promover uma lógica de proximidade entre a Rede Municipal de Leitura Pública e as comunidades locais que constituem o nosso concelho, através do envolvimento de diferentes agentes locais. Neste sentido, serão selecionadas três freguesias para acompanhar durante o ano de 2015.

- Coordenação, gestão e dinamização do Banco de Livros Escolares, destinado aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário do concelho.

- Dinamização de atividades formativas e culturais especificamente dirigidas aos seniores, no âmbito do Projeto "Espaço S(énior)".

- Dinamização do Projeto "A Mala de Histórias", que visa proporcionar oportunidades de contacto com os livros aos utentes do serviço de pediatria do Centro Hospitalar do Médio Ave, promovendo a humanização dos serviços de saúde.

- Reforço do Projeto "BEnglish", que visa a divulgação da língua inglesa. Neste âmbito, pretende-se que este projeto possa reforçar o projeto Bebéteca, proporcionando aos bebés o contacto precoce com o inglês, através de atividades de animação da leitura.

- Realização da iniciativa "Dormir com Livros", em junho, assinalando o encerramento do ano letivo e o início do período de férias. Os alunos dos 4.º, 5.º e 6.º anos de escolaridade são convidados a passarem uma noite divertida na companhia dos livros, sendo-lhes sugeridas várias propostas de animação.

- Dinamização do apoio à edição. Neste sentido, pretende-se continuar a apoiar a criação literária dos autores locais ou de outros autores que versem sobre assuntos de interesse local.

- Implementação de serviço de Internet sem fios nos Pólos de Ribeirão e Joane.

- Dinamização de atividades orientadas para a para a criação de hábitos junto dos diversos públicos (consultar o texto "Reforço da rede dos serviços educativos", do presente Programa).

SOLIDARIEDADE
Consolidar a inclusão social.

O desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão só é verdadeiramente harmonioso e equilibrado se tiver presente uma forte dimensão social.

Neste sentido, o Município promoverá o desenvolvimento do concelho como um território de inclusão e de solidariedade, com amplas respostas sociais de qualidade, em cooperação e parceria com as diversas entidades públicas e da sociedade civil que atuam a nível local.

- Elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Social. Na qualidade de entidade parceira que assegura a coordenação da Rede Social, o Município dará um especial enfoque ao processo de elaboração e implementação do novo Plano de Desenvolvimento Social, instrumento de planeamento estratégico ao nível da intervenção no âmbito das políticas sociais.

- Consolidação da Rede Social. O Município tem desempenhado um papel de relevância na implementação e na consolidação da Rede Social de Vila Nova de Famalicão, considerada um caso exemplar a nível nacional. No próximo ano, o Município promoverá a dinamização e o funcionamento do Conselho Local de Ação Social, bem como a representação na Plataforma Supra Concelhia do Ave, instância de coordenação de âmbito supra concelhio da Rede Social. Além disso, será assegurado, no quadro das competências municipais, a realização das ações que integram o plano de ação aprovado pelo Conselho Local de Ação Social, bem como a prestação de apoio técnico às Comissões Sociais Inter-Freguesias, em articulação com as instituições e serviços locais.

- Dinamização do Contrato Local de Desenvolvimento Social+. Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social+ têm por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multissetorial e integrada, através de ações a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social. Em 2015, o Município, em estreita cooperação com o Instituto da Segurança Social, a ADRAVE - Agência de Desenvolvimento Regional, S.A., na qualidade de Entidade Coordenadora Local da Parceria, e outras instituições locais, prosseguirá a implantação do Contrato Local acima referido, tendo como desígnio promover a inclusão social dos cidadãos, de modo multissetorial e transversal. As medidas desenvolvidas no âmbito do Contrato Local de Desenvolvimento Social+ de Vila Nova de Famalicão estão inseridas nos seguintes eixos de intervenção: I) Emprego, formação e qualificação; II) Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil; III) Capacitação da comunidade e das instituições.

- Reforço da cooperação com as instituições. Considerando que a coesão social passa por uma cooperação cada vez mais estreita entre os poderes públicos e as organizações da sociedade civil, o Município aprofundará a cooperação financeira e técnica com as instituições locais na modernização e no reforço das respostas sociais a nível local.

- Promoção da inclusão das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. A conjuntura socioeconómica que afeta o nosso País manifesta-se igualmente a nível local, de modo mais significativo as pessoas e as famílias numa situação de maior vulnerabilidade. Neste contexto, a atuação do Município, em parceria com as demais instituições públicas e da sociedade civil, tem como objetivo assegurar condições de vida com dignidade às pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.

Principais medidas de promoção da inclusão das pessoas em situação ou risco de vulnerabilidade social, em 2015

- Dinamização dos Gabinetes de Atendimento e Acompanhamento Social, estruturas multidisciplinares que visam apoiar as pessoas e as famílias na prevenção e na resolução de problemas de vulnerabilidade social, em cooperação com o Instituto da Segurança Social e as instituições locais ligadas à Rede Social.

- Prestação de apoios na prevenção e na resolução de situações de carência, exclusão ou vulnerabilidade social, nomeadamente na satisfação das necessidades básicas, designadamente a alimentação, a saúde, a educação e a habitação, em articulação com instituições locais. Neste âmbito, será igualmente incrementado o trabalho em rede entre as diversas Lojas Sociais existentes no concelho.

- Disponibilização de mobiliário, através do Projeto "Banco de Móveis".

- Disponibilização de equipamentos domésticos, mediante o Projeto "Hospital de Monstros" (consultar o Programa "Ambiente").

- Distribuição de bens alimentares na época natalícia, através da iniciativa dos Cabazes de Natal.

- Disponibilização de brinquedos e peças de vestuário, através da iniciativa "Natal para Todos".

- Apoio aos emigrantes e imigrantes. No próximo ano, o Município, através do Gabinete de Apoio ao Emigrante e do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, promoverá a disponibilização de respostas integradas que contribuam para o apoio aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a integração dos cidadãos imigrantes, através de uma estreita colaboração com instituições públicas, organizações não governamentais e outras entidades com interesse relevante na matéria.

- Apoio à infância. O Município tem como aposta promover os direitos das crianças e dos jovens e prevenir ou resolver situações de risco. Neste sentido, serão asseguradas as responsabilidades do Município no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens, designadamente o funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, e a dinamização de medidas de apoio à infância, nomeadamente o Simba - Projeto de Proteção Social do Interesse Maior da Criança e do Jovem.

- Apoio à população sénior. O Município tem como finalidade promover o envelhecimento ativo e saudável dos seniores e a solidariedade intergeracional, implementando projetos e ações nesta área, em articulação com as instituições locais.

Principais medidas do apoio à população sénior do concelho, em 2015

- Promoção da cidadania dos seniores, através de uma estrutura especialmente vocacionada para a promoção dos seus direitos, de modo a garantir a sua dignidade e o seu bem-estar.

- Promoção do acesso à informação, quer sobre os direitos e as oportunidades, quer na área do aconselhamento.

- Desenvolvimento das competências sociais dos seniores, numa lógica de consolidação de condições favoráveis ao envelhecimento ativo, através de medidas como o Projeto "Espaço S(énior)" (consultar o Programa "Educação e Conhecimento") e o Projeto "Com Exercício Físico: Mais e Melhores Anos" (consultar o Programa "Desporto").

- Redução das condições de solidão dos seniores, através o desenvolvimento do Projeto "Palavras e Afetos", que visa a melhoria da qualidade de vida da população com 65 ou mais anos, que vivem em situação de isolamento social, mediante o fomento do voluntariado.

- Realização do projeto de investigação contratualizado com a Escola Superior de Enfermagem do Porto, que tem como objetivos a caraterização da população sénior do concelho e contribuir para a implementação de medidas políticas que garantam a qualidade de vida dos maiores de 65 anos num ambiente sustentável, amigável e com segurança.

- Desenvolvimento de atividades de apoio à inclusão dos seniores e à solidariedade intergeracional, nomeadamente as Reisadas, o Carnaval Sénior, o Piquenique Sénior, o Dia dos Avós, o Passeio Sénior, a Tarde Sénior e o Desfile de Pais Natal Seniores.

- Atribuição de apoios financeiros aos seniores mais carenciados na aquisição de medicamentos.

- Dinamização do Passe Sénior Feliz, que visa promover o acesso dos seniores aos transportes coletivos (consultar o Programa "Mobilidade").

- Apoio às pessoas com deficiência. O Município atribui particular relevo à dinamização de medidas que promovam a inclusão social das pessoas com deficiência e o exercício de uma cidadania plena.

Principais medidas do apoio às pessoas com deficiência, em 2015

- Dinamização do Grupo Temático do Projeto Famalicão Inclusivo pelo Conselho Local de Ação Social, que tem como objetivo promover uma intervenção mais coordenada e eficaz no âmbito da inclusão das pessoas com deficiência ou com necessidades educativas especiais.

- Financiamento do transporte de pessoas com deficiência para as estruturas de apoio social.

- Dinamização de projetos e medidas que visam assegurar o acesso de pessoas com deficiência à prática desportiva (consultar o Programa "Desporto").

- Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

FAMÍLIA
Proteger a família como base da sociedade.

A família constitui uma célula fundamental e um valor essencial da sociedade, sendo um espaço privilegiado da realização da pessoa humana, da solidariedade entre gerações e elo basilar da transmissão de valores.

A atuação do Município neste domínio englobará a cooperação, o apoio e o incentivo à promoção da família, salvaguardando o princípio da subsidiariedade e o respeito pela autonomia das famílias.

- Promoção da igualdade do género. A promoção de uma efetiva igualdade do género representa uma condição basilar para o desenvolvimento das famílias. Neste sentido, o Município pretende promover o desenvolvimento integrado da perspetiva de género nas políticas municipais, como forma de aprofundar a efetiva igualdade entre mulheres e homens, em articulação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género e outras entidades públicas e da sociedade civil.

Principais medidas no âmbito da promoção da igualdade do género, em 2015

- Elaboração e implementação de um Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens, que integre a perspetiva de género enquanto estratégia no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e ações desenvolvidas pelo Município.

- Dinamização de atividades de combate à violência doméstica, nomeadamente a organização de ações preventivas e a facilitação do acesso prioritário à habitação às vítimas de violência doméstica.

- Organização de ações de formação e de sensibilização dirigidas às instituições locais e à população em geral, de forma a promover a capacitação e a consciencialização para a relevância da promoção da igualdade de género.

- Apoio ao exercício da parentalidade. O Município promoverá a criação de condições que favoreçam o desenvolvimento da parentalidade, que constitui um pilar fundamental na formação das crianças e dos jovens.

Principais medidas no âmbito do apoio ao exercício da parentalidade, em 2015

- Criação e implementação do Gabinete de Mediação Familiar como estrutura que visa a resolução extrajudicial de situações de regulação das responsabilidades parentais e a proteção dos direitos dos menores.

- Desenvolvimento de medidas de formação e de sensibilização, nomeadamente o prosseguimento do Projeto Concelhio de Educação Parental (consultar o Programa "Educação e Conhecimento") e ações nas vertentes da gestão doméstica e da economia familiar.

- Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. O reconhecimento e a valorização da família pressupõem a conciliação harmoniosa das responsabilidades pessoais, familiares e profissionais dos seus membros. Neste âmbito, o Município, em cooperação com as estruturas sindicais, pretende implementar o Acordo Coletivo de Empregador Público, que visa a melhoria das condições de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar dos trabalhadores municipais. Com efeito, o Município, como entidade empregadora, considera que pode desempenhar um papel da maior relevância na promoção de uma empregabilidade responsável e sustentável, bem como na promoção de boas práticas a nível local.

- Desenvolvimento da interação entre a família e a comunidade. A família e a comunidade são realidades interdependentes, cuja interação deve ser incentivada nos mais diversos domínios, criando condições para a realização pessoal dos seus membros e para o desenvolvimento coeso da sociedade. A família será encarada como uma realidade global que requer uma atenção especial do Município nas diversas áreas sob a sua jurisdição. No âmbito das medidas de política de família, deve ser feita a distinção entre as medidas que se destinam a todas as famílias e as medidas que se destinam especificamente às famílias com menos recursos ou com maior número de descendentes. Por exemplo, o Regulamento Municipal de Apoio à Educação prevê bonificações no acesso às atividades educativas da responsabilidade municipal (componente de apoio à família, ação social escolar) no caso dos agregados familiares onde existam dois ou mais descendentes menores e ou a frequentar estabelecimentos de ensino (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento"). Neste sentido, o Município pretende facilitar o acesso das famílias com dois ou mais descendentes aos equipamentos e serviços nas áreas da cultura e do desporto. Serão igualmente prosseguidas a Tarifa Familiar da Água e a isenção ou redução das tarifas ambientais para famílias em situação de vulnerabilidade social.

- Desenvolvimento da informação e da consciencialização cívica sobre o papel da família. Em 2015, o Município, em articulação com entidades públicas e da sociedade civil, promoverá atividades que visarão incentivar a consciencialização para a importância da família e para o papel fundamental que desempenha.

Principais medidas no âmbito da informação e da consciencialização cívica sobre o papel da família, em 2015

- Dinamização da iniciativa "Mês da Família", com uma programação diversificada, tendo como objetivos chamar a atenção da população para a importância da família como núcleo vital da sociedade; sensibilizar para a importância dos laços afetivos entre os seus membros e potenciar a partilha de vivências e experiências.

- Organização das atividades comemorativas do Dia Internacional da Família.

SAÚDE
Promover estilos de vida saudáveis. Melhorar os serviços de saúde .

A saúde constitui um direito de cidadania e um fator de reforço da coesão social e do desenvolvimento local.

Neste sentido, o Município promoverá medidas no âmbito da promoção da saúde e dos estilos de vida mais saudáveis junto da população e pugnará pela modernização da rede local de prestação de cuidados de saúde, em parceria com as entidades públicas e a sociedade civil.

- Desenvolvimento e modernização da rede de cuidados de saúde primários. Na sequência do protocolo contratualizado entre o Município e a Administração Regional de Saúde do Norte, a Câmara Municipal tem como prioridade estratégica a elaboração da Carta dos Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do concelho, tendo como finalidade caraterizar a localização e as condições físicas das unidades de cuidados de saúde primários na área do território concelhio, de modo a garantir as condições adequadas de prestação de cuidados e o melhor acesso possível aos cidadãos que se pretende servir. Além disso, a Câmara Municipal já manifestou a sua disponibilidade para contratualizar com a Administração Central do Estado a descentralização de competências na área dos cuidados de saúde primários, nomeadamente nos domínios das instalações e da gestão do pessoal administrativo e operacional, tendo como objetivos a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis.

- Promoção da saúde e da qualidade de vida da população em geral. A Câmara Municipal pretende desenvolver medidas que contribuam direta e indiretamente para o reforço dos padrões de saúde e da qualidade de vida da população, em parceria com o Centro Hospitalar do Médio Ave, o Agrupamento dos Centros de Saúde de Vila Nova de Famalicão (ACES) e outras instituições públicas e da sociedade civil.

Principais medidas de promoção da saúde da população em geral, em 2015

- Valorização do Conselho da Comunidade como estrutura de consulta e de concertação interinstitucional na área da saúde a nível local.

- Realização de atividades ao nível dos fatores condicionantes da saúde que impliquem a mudança de comportamentos e a aquisição de estilos de vida mais saudáveis, nomeadamente nos domínios da prevenção de doenças cardiovasculares e oncológicas e da saúde materno-infantil.

- Organização de ações de sensibilização para a relevância da doação benévola de sangue.

- Comemorações do Dia Mundial da Saúde e de outras datas relacionadas com a temática da saúde.

- Promoção da saúde dos trabalhadores municipais. Considerando que o desenvolvimento de condições de saúde e segurança no trabalho é um contributo importante para o bem-estar dos trabalhadores do Município, a Câmara Municipal vai promover a externalização dos serviços de saúde no trabalho, tendo em vista a sua melhoria qualitativa.

- Prevenção e combate às dependências. Considerando que a promoção da saúde a nível local passa pela prevenção e combate do consumo de substâncias psicoativas, a Câmara Municipal prosseguirá a estreita cooperação com o Centro de Solidariedade de Braga/Projeto Homem, bem como com outras entidades públicas e organizações da sociedade civil que atuam neste domínio.

Principais medidas na área da prevenção e combate às dependências, em 2015

Eixo da prevenção
- Projeto "Mais Vale Prevenir", que visa a prevenção primária, através da educação para a saúde e do desenvolvimento de competências pessoais e sociais das crianças, adolescentes e jovens.

Eixo de redução de riscos e minimização de danos
- Projeto "Projetando Vida", baseado no funcionamento da Equipa de Rua, uma unidade móvel que visa diminuir, minimizar e controlar os efeitos negativos resultantes do consumo de estupefacientes.

Eixo de reinserção
- Projeto "Fénix", cujo objetivo é permitir a reinserção social, profissional e familiar dos ex-toxicodependentes na comunidade.

- Dinamização de projetos e atividades de promoção da saúde no contexto escolar. A escola, enquanto espaço fundamental de socialização, tem um papel da maior importância na melhoria do bem-estar físico, psíquico e social das crianças e dos jovens. Neste sentido, a Câmara Municipal impulsionará a promoção da saúde no contexto escolar, em parceria com a Administração Regional de Saúde do Norte, o Agrupamento de Centros de Saúde de Vila Nova de Famalicão (ACES), os estabelecimentos de ensino e outras instituições.

Principais medidas de promoção da saúde no contexto escolar, em 2015

- Dinamização do Programa Nino e Nina, que visa a promoção de estilos de vida saudáveis das crianças que frequentam a educação pré-escolar (consultar o Programa "Educação e Conhecimento").

- Dinamização do Projeto Crescer a Brincar, destinado aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, contribuindo para a aquisição de competências pessoais e sociais (consultar o Programa "Educação e Conhecimento").

- Melhoria da saúde nutricional das crianças e jovens, através do Programa Nacional de Alimentação Saudável em Saúde Escolar e do Programa Nestlé Crianças Saudáveis, especialmente destinado aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico (consultar o Programa "Educação e Conhecimento").

- Dinamização de medidas de prevenção do consumo de substâncias psicoativas, designadamente o Programa Escolas Livres de Tabaco, conduzido pela Administração Regional de Saúde do Norte, em parceria com a Direção de Serviços do Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos de Escolares, o Programa "Saber Beber", promovido pelo ACES, e a realização de ações de prevenção do estupefacientes e do uso indevido de fármacos junto da população escolar.

- Promoção da educação sexual, de acordo com o Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar, da Administração Regional de Saúde do Norte.

- Promoção da saúde oral, através do Programa "Sorrisos a Brilhar", resultado da cooperação entre o ACES e a CESPU, direcionado às crianças que frequentam a educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

- Promoção da saúde mental, mediante o Programa "Três A's", do ACES, destinado dos alunos do 2º ciclo do ensino básico.

- Acompanhamento das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de ensino.

- Prevenção de violência no meio escolar, através de ações de promoção de um ambiente escolar seguro e saudável.

HABITAÇÃO
Promover uma casa digna para todos.

A habitação desempenha um papel relevante na qualidade de vida das pessoas. Por conseguinte, o Município está determinado na criação de condições que assegurem a efetivação do direito fundamental de cada cidadão de dispor, para si e para a sua família, de uma habitação digna e confortável.

- Dinamização do Programa Casa Feliz. O Programa Casa Feliz tem como finalidade assegurar o acesso das pessoas e das famílias em situação de vulnerabilidade social a uma habitação condigna. Em 2015, a Câmara Municipal prosseguirá a implementação do Programa Casa Feliz, nas suas vertentes de apoio à renda e à realização de obras nas habitações.

Principais medidas no âmbito do programa Casa Feliz, em 2015

- Prestação de apoio financeiro ao arrendamento, de modo a ajudar as pessoas em situação mais vulnerável, face à incapacidade de suportar a totalidade da renda.

- Prestação de apoio financeiro e técnico à melhoria das condições físicas de habitabilidade.

- Promoção da articulação entre os cidadãos e a Administração Central do Estado na área da habitação. Em parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Câmara Municipal continuará empenhada na dinamização dos programas nacionais na área da habitação, junto dos cidadãos, mediante a disponibilização de informações e de apoio técnico e o encaminhamento para os serviços competentes.

- Manutenção e valorização do parque habitacional municipal. A Câmara Municipal promoverá a manutenção e a conservação regular das habitações integradas no património do Município.

- Aprofundamento da gestão participativa do património habitacional municipal. A Câmara Municipal assegurará uma gestão do património habitacional sob a sua jurisdição, de acordo com os princípios de responsabilização, da participação e da proximidade. Neste sentido, será valorizada a cooperação com as associações de moradores, que tem desempenhado um contributo relevante na promoção do desenvolvimento social e comunitário e na manutenção e conservação dos edifícios e dos espaços envolventes.

- Intervenção social nos complexos habitacionais do Município. A valorização da qualidade de vida dos residentes nas habitações propriedade do Município constitui uma prioridade da Câmara Municipal no âmbito das políticas sociais. Neste sentido, a Câmara Municipal continuará a desenvolver um forte empenho na dinamização de um conjunto diversificado de respostas destinadas aos residentes atrás mencionados, em parceria com instituições locais.

Principais medidas de apoio à inclusão social nos conjuntos habitacionais do Município, em 2015

Eixo de educação e de usufruto de tempos livres de crianças e jovens

- Dinamização de conjunto de atividades de apoio socioeducativo, englobando o estudo acompanhado, o aconselhamento psicológico e a dinamização-das salas de apoio à socialização das urbanizações.

- Dinamização e ações de sensibilização das famílias sobre a importância da educação pré-escolar e escolar, nomeadamente reuniões e visitas aos estabelecimentos de ensino.

- Organização de ações de saúde escolar, no âmbito do Programa da Alimentação Saudável da Saúde Escolar.

- Dinamização de atividades de usufruto de tempos livres para crianças e jovens, nas épocas de Natal, Carnaval, Páscoa e Verão.

- Participação em atividades culturais e lúdicas de âmbito concelhio, organizadas pelo Município.

- Dinamização de atividades intergeracionais e dos ateliês de instrumentos musicais.

Eixo da capacitação e de educação não formal da população adulta

- Organização de ações de atendimento e acompanhamento, permitindo conhecer de uma forma mais aprofundada as aspirações dos residentes.

- Promoção de ações de informação e de sensibilização junto dos residentes.

- Dinamização de ações de envolvimento dos residentes na melhoria das condições ambientais, englobando a gestão dos resíduos, a limpeza dos espaços públicos e a poupança de água e energia.

Eixo do desenvolvimento comunitário

- Prosseguimento do Projeto Eco Bairros, com o objetivo de consciencializar os residentes para as boas práticas ambientais (consultar o Programa "Ambiente").

- Desenvolvimento da cooperação com as associações de moradores e as instituições ligadas à Rede Social, de modo a favorecer a inclusão da população residente.

- Desenvolvimento do intercâmbios entre urbanizações, tendo como objetivos a partilha de experiências e a participação nas iniciativas educativas, sociais, culturais e lúdicas de âmbito concelhio promovidas pelo Município.

JUVENTUDE
A força de uma nova sociedade.

Os jovens desempenham um papel da maior relevância no desenvolvimento de uma sociedade mais livre e coesa.

Neste sentido, o Município promoverá uma política transversal de juventude, que tenha como finalidade criar condições para uma cidadania plena de todos os jovens, permitindo-lhes participar em todos as dimensões da vida da comunidade.

- Dinamização da cooperação interinstitucional na área da juventude. A Câmara Municipal promoverá a consolidação do Conselho Municipal de Juventude como órgão consultivo e de cooperação interinstitucional na área da juventude, da Rede Associativa Jovem como instância de cooperação e dinamização do tecido associativo e da Rede das Associações de Estudantes como estrutura de ligação entre as associações de estudantes. Além disso, será prosseguida a cooperação e o apoio do Município às entidades que desempenham atividades de apoio às jovens gerações.

- Promoção da participação cívica. Considerando que a participação cívica é uma das formas mais promissoras de fomentar a cidadania dos jovens, a Câmara Municipal incrementará a sua participação na vida da comunidade, através do projeto Orçamento Participativo Jovem e da valorização das redes interinstitucionais na área da juventude. Além disso, será promovida a participação dos jovens em programas e projetos de apoio a causas sociais e ambientais, como o voluntariado.

- Dinamização da Casa da Juventude. A Câmara Municipal prosseguirá a sua aposta na dinamização da Casa da Juventude, um equipamento de excelência que tem vindo a promover diversos projetos diversificados, de acordo com os gostos e as aspirações dos jovens, no sentido da sua inclusão, participação e valorização. Neste sentido, será assegurada a disponibilização de uma oferta diversificada de atividades nos domínios da educação não formal, da criação e fruição cultural, do empreendedorismo e da participação cívica, combinando as iniciativas promovidas pelo Município e o apoio às ações organizadas pelo movimento associativo, grupos informais de jovens e jovens individualmente considerados. A Casa da Juventude promoverá igualmente medidas de incentivo ao trabalho criativo dos jovens nas diversas áreas artísticas, nomeadamente a disponibilização do estúdio de gravação, da sala de ensaios e do laboratório de fotografia.

- Promoção da mobilidade e do intercâmbio juvenil. A Câmara Municipal promoverá a mobilidade e o intercâmbio juvenil, através de atividades que incentivem a troca de experiências e o conhecimento de novas realidades socioculturais, facilitando o relacionamento de jovens famalicenses com jovens de outros países. Além disso, será prosseguido o apoio e a parceria com associações e grupos informais que atuam neste domínio.

- Valorização da educação não formal junto da sociedade civil. Considerando que a educação é a chave para o progresso sustentável das sociedades contemporâneas, a Câmara Municipal apostará na valorização da educação não formal como complemento da formação dada pelo sistema educativo e recurso fundamental no processo de aquisição de competências, que prepara e forma os jovens no sentido de se tornarem cidadãos mais capacitados e participativos. Neste contexto, a Câmara Municipal assegurará diversas medidas de valorização da educação não formal junto do tecido associativo, de modo que as associações e os grupos informais sejam agentes dinamizadores de projetos e medidas neste domínio.

- Promoção da empregabilidade e do empreendedorismo dos jovens. A empregabilidade dos jovens e o fomento ao empreendedorismo são duas questões, que pelas suas implicações sociais, merecem uma atenção especial do Município. Neste sentido, a Câmara Municipal apostará no apoio a jovens empreendedores e no apoio à procura de emprego por parte dos jovens, em articulação com entidades públicas e da sociedade civil, no âmbito do programa Sou+.

Principais medidas de apoio no âmbito da empregabilidade e do empreendedorismo jovem, em 2015

- Dinamização do Portal da Juventude, no qual está disponibilizada uma plataforma informática, um espaço virtual destinado aos jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e para as empresas do concelho.

- Disponibilização de apoio técnico personalizado aos jovens, no âmbito da procura de emprego e do seu encaminhamento para medidas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo. Neste âmbito, merece destaque o Projeto Gerador, que visa apoiar os jovens com ideias e projetos empreendedores.

- Dinamização dos Grupos de Entreajuda para a Procura de Emprego, em articulação com o IPAV - Instituto Padre António Vieira e as Comissões Sociais Inter-Freguesias. Os Grupos de Entreajuda para a Procura de Emprego são grupos informais de pessoas desempregadas, com o objetivo de se focarem na procura ativa de emprego para os seus membros, tendo a responsabilidade de apoiar-se mutuamente na procura de emprego.

- Consolidação do ensino superior a nível local. A Câmara Municipal tem apostado no relacionamento institucional com as instituições do ensino superior radicados no concelho, a Universidade Lusíada e da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, considerando a relevância do ensino superior para a qualificação das jovens gerações. Na sua relação com os estudantes do ensino superior, a Câmara Municipal prosseguirá a atribuição de bolsas de estudo, contribuindo para um acesso mais equitativo a este grau de ensino.

Principais medidas de apoio à consolidação do ensino superior, em 2015

- Concessão de bolsas de estudo, tendo como finalidade contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino superior a todos os jovens, independentemente da sua condição social.

- Atribuição dos prémios de mérito "Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão", aos melhores estudantes das instituições de ensino superior sedeadas no concelho.

- Disponibilização de apoio à dinamização das atividades académicas, designadamente a Receção ao Caloiro, a Queima das Fitas e o Festival de Tunas Camilo Castelo Branco.

- Dinamização da edição de 2015 do Jovem.Com. Em 2015, será organizada o Jovem.Com, uma quinzena com uma programação eclética e diversificada, na qual os jovens terão a oportunidade de participar em diversas iniciativas, nas quais possam demonstrar o seu potencial criativo e empreendedor.

- Comemorações de datas relacionadas com a juventude. Serão prosseguidas as comemorações de datas de interesse relevante para a juventude, tendo em vista enfatizar o seu contributo para o desenvolvimento de todos os aspetos da sociedade. Neste âmbito, serão assinalados o Dia Nacional da Juventude, o Dia do Associativismo Jovem, o Dia da Europa, o Dia Internacional da Juventude e o Dia Internacional do Voluntário.