Município de Vila Nova de Famalicão


Relatório

Enquadramento geral

O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de outubro de 2017, indica que o "enquadramento internacional da economia portuguesa continua a ser muito favorável, com a procura externa a acelerar face a 2016, crescendo acima de 4%. O enquadramento monetário e financeiro é igualmente benigno, mantendo-se a orientação acomodatícia da política monetária da área do euro e a melhoria das condições de financiamento dos agentes económicos. O aumento do investimento mantém-se condicionado pelo elevado nível de endividamento da economia portuguesa, sendo compatível com a continuação do processo de redução da dívida das empresas e das famílias. A evolução favorável do investimento e, em particular, do investimento empresarial, é muito relevante para o crescimento atual e potencial da economia portuguesa. Contudo, o seu perfil de recuperação é ainda insuficiente quando comparado com os níveis observados antes do período da crise. Em 2017, a FBCF empresarial situa-se cerca de 12% abaixo do registado em 2008. As atuais projeções apontam para a manutenção da capacidade de financiamento da economia portuguesa, medida pelo excedente da balança corrente e de capital, num nível próximo do observado em 2016. Na atual situação de elevado endividamento externo, a existência de um excedente nas contas externas é uma condição fundamental para assegurar a credibilidade e estabilidade macroeconómica da economia portuguesa. A promoção de condições para um maior crescimento da produtividade é um dos principais desafios da economia portuguesa, sendo uma condição essencial para o aumento do seu potencial de crescimento e para um processo estrutural de convergência face aos níveis médios de bem-estar da União Europeia." Ainda segundo o BdP, o processo de recuperação da economia portuguesa prossegue em 2017, com o PIB a crescer 2,5%, após um aumento de 1,5% em 2016. Na proposta de Orçamento de Estado para 2018, o Governo prevê que a economia portuguesa crescerá 2,2%, e a inflação deverá atingir os 1,4%.

O Orçamento Municipal

As Grandes Opções do Plano do Município para 2018 continuam alinhadas com a prossecução da visão estratégica formulada pelo Plano Estratégico "Famalicão Visão'25". O Plano Estratégico "Famalicão Visão'25" estabelece a seguinte visão estratégica para o futuro coletivo da comunidade famalicense: Seremos uma comunidade verde tecno-industrial global, num território verde multifuncional. As Grandes Opções do Plano do Município estão estruturadas em Agendas Estratégicas de Desenvolvimento e Programas, que enquadram as medidas políticas do Município nas suas diversas áreas sob a sua responsabilidade. Neste sentido, as Agendas Estratégicas de Desenvolvimento e os respetivos Programas estão alinhadas com os Programas-Estrela do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25". O ano de 2018 será especialmente dedicado ao desenvolvimento do Programa-Estrela "Famalicão Comunitário", associado à governança do território, que tem como finalidade o desenvolvimento do modelo de governança assente na iniciativa e na corresponsabilização dos cidadãos. A política orçamental do município assenta em princípios de rigor, prudência e transparência, com particular atenção ao princípio da equidade intergeracional. O valor do orçamento do Município de Vila Nova de Famalicão totaliza 83.347.892,21€.

Quadro 1 - estrutura Orçamento 2018


O superativ corrente previsto no orçamento para 2018 é de 15.785.755€, ao qual deduzindo as amortizações médias de empréstimos no total de 2.807.963€, origina um saldo de "poupança corrente" no montante de 12.977.792€. Deste modo, o equilíbrio orçamental está perfeitamente assegurado, dando cumprimento ao estipulado no regime financeiro das autarquias locais (Lei 73/2013, de 3 de setembro). A elaboração do Orçamento para 2018 assentou nos princípios e nas regras previsionais estabelecidas no DL nº 54-A/99, de 22 de fevereiro (POCAL). As rubricas de "Impostos Diretos", "Impostos Indiretos" e "Taxas, Multas e Outras Penalidades" foram orçamentadas pela média dos últimos 24 meses. Nas Transferências do Estado, os valores da participação dos Municípios nos impostos do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal, e IRS) correspondem aos valores que vigoram para o ano de 2017.

Figura 1 - distribuição da Receita por rubricas -2018



As despesas com o pessoal, e a aquisição de bens e serviços para o regular funcionamento da câmara municipal, representam 89% das despesas correntes, e 66% das despesas totais previstas. As despesas com a aquisição de bens de capital que se encontram devidamente desagregadas no Plano Plurianual de Investimentos (PPI), totalizam 12.636.846€.

Figura 2 - distribuição da Despesa por rubricas - 2018



A contribuição do município para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), iniciada em 2015, será de 2.933.154€, ao longo de 7 anos. Contudo, na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2018, está prevista uma redução de 25% no valor da prestação anual dos municípios referente ao ano de 2018. Assim, em 2018 encontra-se devidamente inscrito, na rubrica de Ativos Financeiros, o valor de 314.266,50€ correspondente ao 4º ano de contribuição do município para o FAM.

Considerações finais

Nos anexos I e II são apresentados os compromissos plurianuais registados e as responsabilidades contingentes. O anexo III corresponde ao mapa das entidades participadas pelo município, à data de 27 de novembro de 2017. Importa referir a inaplicabilidade da norma constante do artigo 41º a 44º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, por falta de regulamentação publicada. Contudo, e apesar dessa inaplicabilidade, o município apresenta um QPPO (Quadro Plurianual de Programação Orçamental) com os totais de receita e de despesa previstos para o horizonte temporal 2018-2021. Para 2018 os valores das taxas e outras receitas municipais, contempladas no Código Regulamentar de Taxas, Licenças e Outros Serviços do Município, serão atualizados em 1,4%, de acordo com o último Índice de Preços no Consumidor (IPC) publicado pelo INE.

Anexo I - Compromissos Plurianuais
Anexo II - Responsabilidades Contingentes
Anexo III - Entidades Participadas