Introdução
Mensagem
 
Quadro de Referência Estratégica da Atividade do Município de Vila Nova de Famalicão
Sumário Executivo
Visão Estratégica e Agendas Estratégicas de Desenvolvimento
 
 
Programas de Actuação
1ª Agenda Estratégica de Desenvolvimento - Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Inclusivo
2ª Agenda Estratégica de Desenvolvimento - Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável
3ª Agenda Estratégica de Desenvolvimento - Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Inteligente
4ª Agenda Estratégica de Desenvolvimento - Agenda Estratégica para a Governança
 
Relatório
Relatório
 
Normas de Execução do Orçamento
Normas de Execução do Orçamento
 
Plano Plurianual de Investimentos
Plano Plurianual de Investimentos
 
G.O.P. Orçamento
Orçamento da Receita
Orçamento da Despesa
Orçamento da Despesa por Orgânica
Quadro Plurianual de Programação Orçamental
Resumo do Orçamento
Resumo das Receitas e das Despesas
Resumo do Plano Plurianual de Investimentos
Empréstimos
Empréstimos - AMAVE

Transferências para as Juntas Freguesia

Mapa do Pessoal
Proposta Anexa

 

 

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Relatório
 
Enquadramento geral
 
O Banco de Portugal (BdP), no Boletim Económico de outubro de 2019, refere que "No primeiro semestre de 2019 a economia portuguesa desacelerou ligeiramente, apesar de continuar a crescer a um ritmo superior ao da área do euro. Este diferencial de crescimento positivo observado desde 2016 deve ser enquadrado numa perspetiva mais longa. De facto, durante os últimos 25 anos o PIB per capita português não se aproximou dos valores médios observados na União Europeia (UE).

No primeiro semestre de 2019 o produto interno bruto (PIB) manteve a trajetória de desaceleração observada desde meados de 2017, crescendo 2,0%, em termos homólogos (2,4% no conjunto de 2018). Contudo, a atividade económica em Portugal manteve alguma resiliência quando comparada com a evolução no conjunto da área do euro, onde se observou um abrandamento mais acentuado nos últimos trimestres.

O crescimento da procura interna manteve-se estável na primeira metade de 2019, conjugando, por um lado, um abrandamento do consumo privado e público e, por outro, uma forte aceleração do investimento. A evolução do investimento teve subjacente um importante contributo das componentes associadas a máquinas e equipamento e à construção, esta última associada em parte a projetos de infraestruturas de grande dimensão.

Apesar de o enquadramento macroeconómico internacional criar alguma incerteza quanto à evolução futura da economia portuguesa, as condições monetárias e financeiras a nível internacional permanecem favoráveis, traduzindo-se em custos de financiamento historicamente baixos. O Banco Central Europeu (BCE) reforçou o compromisso de manutenção das taxas de juro em níveis reduzidos nos próximos anos, tendo adotado um vasto conjunto de medidas de estímulo monetário em setembro. Este enquadramento tem-se repercutido em taxas de juro muito baixas no mercado de crédito.

O crescimento da economia portuguesa ao longo dos últimos anos tem-se refletido numa melhoria dos principais indicadores do mercado de trabalho. A taxa de desemprego continuou a diminuir em 2019, situando-se num nível inferior ao observado na área do euro. O aumento do emprego tem-se centrado nos trabalhadores mais qualificados. Os trabalhadores estrangeiros têm contribuído para este crescimento, contrariando os efeitos negativos do envelhecimento da população sobre a população ativa. A produtividade por trabalhador registou um ligeiro aumento na primeira metade do ano, apesar de ainda subsistir um diferencial significativo face aos valores médios da área do euro.

De acordo com as projeções elaboradas pelo Banco de Portugal, a economia portuguesa continua em expansão em 2019, pelo sexto ano consecutivo, mas a um ritmo inferior ao observado no passado recente. O PIB deverá crescer 2,0% no conjunto do ano (2,4% em 2018). Este crescimento é superior em 0,9 pp ao projetado pelo BCE para a área do euro.

De acordo com as projeções macroeconómicas para a área do euro elaboradas por especialistas do BCE em setembro de 2019, a atividade económica na área do euro deverá desacelerar de 1,9% em 2018 para 1,1% em 2019".
 
O Orçamento Municipal
 
O Plano Estratégico "Famalicão Visão'25" formula as seguintes finalidades estratégicas para o desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão:


EMPRESAS
Ser empreendedor na aplicação de soluções de futuro.

TERRITÓRIO

Ser um território biodiverso.

PESSOAS

Ser uma comunidade de excelência e um laboratório de inovação social.

GOVERNANÇA
Ser um modelo de governança e governação amigável.


A concretização da visão estratégica para Vila Nova de Famalicão implica o alinhamento dos restantes demais instrumentos de planeamento municipal e em especial das Grandes Opções do Plano.

As Grandes Opções do Plano estão organizadas em Agendas Estratégicas de Desenvolvimento e Áreas de Intervenção, que enquadram as diversas políticas públicas municipais.

O ano de 2020 será dedicado especialmente à promoção do Programa-Estrela "B-Smart Famalicão", associado ao desenvolvimento sustentável, procurando mobilizar os valores do território multifuncional, da paisagem diversa, da otimização das relações urbano-rural e da economia verde, para novos patamares de qualificação territorial, de valorização dos recursos e do consumo responsável e sustentável.

Os princípios do rigor, prudência, transparência e equidade intergeracional continuam a ser os pilares da política orçamental do município.

Para 2020, o orçamento do município é de 110.779.471,54€.
 
Quadro 1 - estrutura Orçamento 2020
 
O regime financeiro das autarquias locais (Lei 73/2013, de 3 de setembro), prevê, para efeitos do equilíbrio orçamental, que a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazos.

O superativ corrente previsto no orçamento para 2020 é de 7.804.538€, ao qual deduzindo as amortizações médias de empréstimos no total de 2.979.030€, origina um saldo de "poupança corrente" no montante de 4.825.508€, estando deste modo cumprido o princípio do equilíbrio orçamental.

A elaboração do Orçamento para 2020 assentou nos princípios e nas regras previsionais estabelecidas no DL nº 54-A/99, de 22 de fevereiro (POCAL).

As rubricas de "Impostos Diretos", "Impostos Indiretos" e "Taxas, Multas e Outras Penalidades" foram orçamentadas pela média dos últimos 24 meses.

Nas Transferências do Estado, os valores da participação dos Municípios nos impostos do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal, IRS e art.º 35.º, n.º 3 da Lei n.º 73/2013) correspondem aos valores que vigoram para o ano de 2019.
 
Figura 1 - distribuição da Despesa por rubricas - 2020
 
 

A aquisição de bens de capital no montante de 27.102.211,00€ encontram-se desagregadas no Plano Plurianual de Investimentos (PPI).

 
Considerações finais
 
Nos anexos I e II são apresentados os compromissos plurianuais registados e as responsabilidades contingentes.

O anexo III corresponde ao mapa das entidades participadas pelo município, à data de 21 de outubro de 2019.

Importa referir a inaplicabilidade da norma constante do artigo 41º a 44º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, por falta de regulamentação publicada.

Contudo, e apesar dessa inaplicabilidade, o município apresenta um QPPO (Quadro Plurianual de Programação Orçamental) com os totais de receita e de despesa previstos para o horizonte temporal 2020-2023.

Para 2020 os valores das taxas e outras receitas municipais, contempladas no Código Regulamentar de Taxas Municipais, não sofrerão qualquer atualização.
 
Anexo I - Compromissos Plurianuais
Anexo II - Responsabilidades Contingentes
Anexo III - Entidades Participadas
 
 
 
 
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