Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para a Governança

Cada vez mais, os territórios são palcos privilegiados para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, o que implica o desenvolvimento da governança em rede, tanto através da ação dos diversos níveis territoriais dos poderes públicos, como através da mobilização da sociedade civil e dos cidadãos, num processo participado e baseado no pleno exercício da cidadania.

A Agenda Estratégica para a Governança está alinhada com o Programa-Estrela "Famalicão Comunitário", que visa promover uma gestão do espaço público cada vez mais participada pelos cidadãos.

A Agenda Estratégica para o Governança abrange as políticas e as medidas que pretendem potenciar Vila Nova de Famalicão como um território de participação e de pleno envolvimento cívico, com uma governança eficiente e próxima, bem como a sua afirmação estratégica a nível nacional e global.

GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
Aprofundar a governação responsável e próxima.

O Município tem como prioridade estratégica a valorização da governação responsável, sustentável, participativa e cidadã, que contribua para o desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão como um território cada vez mais sustentável, inclusivo e inteligente.

Operacionalização do planeamento estratégico. O Município tem como prioridade estratégica a promoção do desenvolvimento estratégico do território, através da implementação do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25", da gestão dos mecanismos de cofinanciamento e da valorização da participação cidadã.

Principais medidas no âmbito do planeamento estratégico, em 2020

Eixo da dinamização da gestão estratégica do Município e do território

- Revisão e realinhamento do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25" para a fase 2021-2025.

- Dinamização do Programa-Estrela "B-Smart Famalicão". O ano de 2020 será especialmente dedicado à prossecução deste programa-estrela.

- Dinamização da 5.ª edição dos "Selos Visão'25", que visa o reconhecimento e a promoção de projetos e iniciativas relevantes que expressem e estimulem os valores da comunidade e a identidade do território em consonância com o Plano Estratégico "Famalicão Visão'25".

- Realização do 4.ª edição do festival "Famalicão Visão'25".

- Desenvolvimento de programas e projetos alinhados com o Plano Estratégico "Famalicão Visão'25.

- Submissão de candidaturas a rankings, galardões e prémios de boas práticas e de reconhecimento da ação do Município nos âmbitos nacional e internacional.

- Organização de ações de capacitação dos agentes para a elaboração de candidaturas a fundos de financiamento, englobando ações de formação, oficinas e sessões de divulgação.

Eixo da operacionalização dos programas de contratualização

- Prossecução do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial Ave 2020", resultado da contratualização entre a Comunidade Intermunicipal do Ave e a Autoridade de Gestão do Norte 2020, integra o montante de fundos comunitários a investir na NUTS III Ave até 2020.

- Prossecução do PEDU@VNF - Plano Estratégico para o Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão 2020".

Eixo da conceção e gestão de candidaturas a fundos de financiamento

- Promoção e gestão das candidaturas a programas do Portugal 2020.

- Promoção e gestão de candidaturas a programas e medidas europeias e a outros programas nacionais, de forma autónoma ou em parceria.

- Organização de candidaturas e de outras medidas para a promoção da empregabilidade e no âmbito do mercado social de emprego.

Implementação da nova estrutura organizacional dos serviços municipais. Na sequência da publicação do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, na 2.ª série da Diário da República, em 26 de agosto de 2019, será promovida a Implementação da nova estrutura organizacional dos serviços municipais, contribuindo para a modernização e a racionalização da administração municipal. No âmbito desta nova estrutura, merece realce a criação da Direção Geral Municipal, unidade orgânica nuclear que tem como missão exercer e desenvolver as competências que possam contribuir para a modernização da gestão autárquica, que ajudem a suportar e fundamentar opções de orientação, de gestão e decisão estratégicas, bem como, prever e contribuir para a diminuição dos diferentes riscos que a atividade municipal comporta, e ainda identificar e avaliar as atuais ou potenciais situações de risco e verificar a adequação e a eficácia do sistema de controlo interno instituído pelos órgãos competentes, com vista a assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares e a prossecução dos objetivos fixados. Para além das responsabilidades de coordenação transversal dos diversos serviços municipais, existem as seguintes áreas funcionais que estão sob a responsabilidade direta da Direção Geral Municipal: i) auditoria; ii) gestão de qualidade; iii) contratação pública, iv) fiscalização; v) proteção de dados pessoais; vi) implementação do conceito Smart City.

Promoção de auditoria e gestão de qualidade. No âmbito da gestão municipal, a auditoria interna regerá o seu funcionamento numa lógica da melhoria e a eficiência dos serviços municipais, do cumprimento das disposições legais e regulamentares nos procedimentos e a prossecução dos objetivos fixados, com vista à melhoria contínua, à transparência e à excelência do desempenho das estruturas organizacionais. Além disso, será prosseguido o processo de definição, implementação, certificação, manutenção e melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).

Desenvolvimento da comunicação institucional do Município. Em 2020, será assegurada o desenvolvimento da estratégia de comunicação institucional do Município, contribuindo para a valorização da cidadania e a afirmação da identidade e da atratividade de Vila Nova de Famalicão como território bom para viver, estudar, trabalhar e investir.

Principais medidas no âmbito da comunicação institucional, em 2020

- Dinamização da presença do Município nas redes sociais, contribuindo para a comunicação com os cidadãos, o aprofundamento de espaços digitais de participação cidadã e a afirmação territorial.

- Edição das publicações municipais periódicas, cuja publicação e regularidade serão mantidas no próximo ano, designadamente a Agenda Cultural, com periodicidade mensal, e o Boletim Municipal, com periocidade bianual.

- Organização de ações de promoção territorial e de sensibilização cívica nos mais variados domínios de atuação do Município.

- Realização diária de ações de comunicação interna e externa, garantindo as atividades de informação, imagem, marketing e publicidade institucional, contribuindo para o desenvolvimento de uma comunidade cada mais esclarecida e participativa.

Valorização da dimensão jurídica na prossecução das políticas públicas municipais. O Município tem como objetivo estratégico a valorização da dimensão jurídica nas suas diversas áreas de atuação, potenciando a defesa da legalidade e a salvaguarda dos direitos e dos interesses legítimos dos cidadãos. Neste contexto, será dada especial atenção à melhoria da regulamentação municipal, no sentido da transparência e da desburocratização e à defesa dos direitos dos cidadãos enquanto consumidores, mediante a dinamização do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC).

Valorização dos recursos humanos ao serviço do Município. De modo a consolidar a administração municipal como pilar fundamental da prestação de melhores serviços públicos a nível local, o Município implementará medidas de gestão de recursos humanos que incrementem a dignificação e valorização das pessoas que laboram ao serviço do Município.

Principais medidas no âmbito da valorização dos recursos humanos, em 2020

- Continuação da aposta na valorização das competências e capacitação dos trabalhadores municipais, mediante a implementação contínua de programas e ações de formação em contexto de trabalho ou de sala de aula, tendo em vista dotá-los das melhores ferramentas para o desenvolvimento das respetivas funções.

- Prosseguimento da estimulação do enriquecimento curricular dos trabalhadores, para que concluam processos formativos que foram interrompidos ou atinjam a meta curricular que ambicionam, dinamizando uma cultura de valorização das carreiras e a progressão ao longo do vínculo com o Município.

- Consolidação dos laços com toda a família das pessoas que trabalham ao serviço do Município, mediante o desenvolvimento da cooperação com a ACB - Associação Cultural, Beneficente e Desportiva dos Trabalhadores do Município de Vila Nova de Famalicão, de modo que, para além das ações já realizadas, nomeadamente por ocasião do São Martinho e do Natal, sejam dinamizadas outras medidas, na proteção da saúde, com introdução de boas práticas de saúde ocupacional, melhorando os padrões de segurança, higiene e saúde; da parentalidade e no cuidado após a aposentação, entre outras, que evidenciem a permanência e a extensão do vínculo que se pretende manter com o contexto familiar em que o trabalhador está inserido.

- Aprofundamento do índice de felicidade no trabalho, mediante a organização de eventos e atividades dedicadas à gestão dos riscos psicossociais do trabalho e gestão do stresse laboral na administração municipal dotando os serviços de melhores condições e ferramentas de trabalho. Em simultâneo, o Município assegurará a aplicação de medidas destinadas a promover a segurança e saúde nos locais de trabalho, assegurando a integridade física e psíquica dos trabalhadores municipais, assim como a prevenção dos riscos profissionais, de forma a diminuir os acidentes de trabalho e doenças profissionais.

- Implementação de um programa de reconhecimento aos trabalhadores municipais, de forma a promover o mérito e o percurso profissional e a diminuição do absentismo.

Modernização digital da administração municipal. O Município promoverá o desenvolvimento da sociedade de informação no território, assegurando a modernização tecnológica dos serviços públicos municipais.

Principais medidas no âmbito da modernização digital da administração municipal, em 2020

- Fomento da interoperabilidade na administração municipal, de modo a dotá-la de ferramentas digitais que promovam uma interação mais eficiente entre os cidadãos e os serviços municipais.

- Promoção da sociedade de informação e modernização administrativa. A melhoria da rede de dados do Município e o desenvolvimento de ferramentas de auxílio à análise e partilha de dados de forma a controlar e analisar a gestão, continuarão a ser objetivo de melhoria da administração municipal, mediante a implementação das seguintes medidas.

- Posicionamento de Vila Nova de Famalicão como Cidade Inteligente e estabelecimento de iniciativas tecnológicas que favoreçam o processo de evolução e desenvolvimento do território.

- Estabelecimento da Plataforma de Inteligência Urbana destinada a potenciar uma melhor gestão dos recursos públicos e a maior racionalidade e eficiência na utilização e disponibilização dos serviços públicos municipais. Pretende-se a tradução final destas iniciativas num portal de open data.

- Normalização de ferramentas de planeamento, gestão e previsão assentes em informação credível, coerente e atualizada, destinadas a proporcionar melhor capacidade de gestão, monitorização, negociação e regulação dos diferentes verticais de gestão do município, de atuação e do ecossistema operacional do território.

- Arranque da plataforma de validação, controlo e certificação de documentação digital, que visa facilitar a tramitação e análise digital de processos.

- Finalização do reforço da rede de fibra ótica, com a qual se pretende uma melhoria da comunicação de dados e voz entre edifícios municipais.

- Reforço e atualização dos equipamentos informáticos instalados nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Implantação da Loja do Cidadão. Com o objetivo de facilitar a relação das populações do concelho com a Administração Pública, o Município prosseguira o seu empenho na concretização da Loja do Cidadão, proporcionando uma solução integrada e inclusiva de serviço público aos cidadãos, permitindo tratar de vários assuntos num mesmo espaço, com ganhos de tempo e de custos de deslocação.

Dinamização do Roteiro da Inovação. Em 2020, será prosseguido o Roteiro da Inovação, que tem como finalidade a valorização de projetos inovadores para o desenvolvimento do território.

Comemorações municipais das principais datas para a cidadania e a identidade local. No próximo ano, será assegurado a dinamização das comemorações oficiais, tendo como objetivos a celebração da identidade histórica e cultural da comunidade famalicense e a promoção dos valores da liberdade e da democracia.

Principais comemorações municipais das principais datas para a cidadania e a identidade local, em 2020

- Comemorações do 46.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974.

- Comemorações do Dia da Cidade, em 9 de julho, indicando o 35.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.

- Comemorações do Dia do Concelho, em 28 de setembro, em Vilarinho das Cambas, assinalando o 185.º aniversário do restabelecimento da autonomia municipal do território famalicense.

- Comemorações do Dia do Autarca.

GOVERNANÇA DO TERRITÓRIO
Fortalecer a subsidiariedade e a coesão territorial.

O Município prosseguirá a sua aposta no sentido de uma crescente interação com as Freguesias, associações e grupos informais de cidadãos, ambicionando alcançar um novo patamar no processo de desenvolvimento integrado do território, de acordo com os princípios da subsidiariedade e da coesão.

Promoção do desenvolvimento territorial integrado. O Município assume como prioridade estratégica a prossecução do Programa "Famalicão Comunitário - Plano 20" em 2020, dando especial atenção à concretização dos projetos e ações delineadas nos planos de ação de cada Comissão Sociais Inter-Freguesias. A estratégia concelhia para o desenvolvimento territorial integrado toma como atores as plataformas locais de parceria reunidas em torno das Comissões Sociais Inter-Freguesias procurando apoiá-las e acompanhá-las nas suas iniciativas e projetos. O Plano 20 reúne as medidas estruturantes e serve de recurso e guia para as iniciativas locais. Para 2020, serão priorizadas as seguintes áreas temáticas: i) o emprego e empreendedorismo; ii) o envelhecimento ativo; iii) a animação comunitária; iv) os mercados dos produtos locais; v) a mobilidade e o ambiente.

Principais medidas no âmbito do desenvolvimento territorial integrado, em 2020

Eixo do desenvolvimento organizacional

- Prestação de apoio à reorganização das Comissões Sociais Inter-Freguesias.

- Acompanhamento das dinâmicas de funcionamento e comunicação das Comissões Sociais Inter-Freguesias e desenvolvimento do sistema de informação.

Eixo do desenvolvimento comunitário

- Acompanhamento e apoio à execução das ações do Projeto Local de Desenvolvimento Integrado de cada Comissão Social Inter-Freguesias.

- Articulação com os serviços e projetos municipais.

Reforço da cooperação com as Freguesias. O Município pretende consolidar o modelo de governança do território, incrementando o papel das Freguesias na promoção e salvaguarda dos interesses próprios das populações, especialmente no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais. Neste sentido, pretende-se dotar as Freguesias dos meios necessários e adequados ao exercício das suas competências próprias e delegadas, contribuindo para a governança de proximidade.

Promoção da cooperação com o movimento associativo. O movimento associativo é um pilar essencial do desenvolvimento do território, enquanto força motora no apoio a respostas de cariz ambiental, cultural, desportivo, educativo, juvenil e social. O Município prosseguirá o estreitamento de laços e o apoio ao movimento associativo do concelho.

Principais medidas no âmbito da cooperação com o movimento associativo, em 2020

- Atribuição de apoios financeiros que visam promover o desenvolvimento de projetos ou atividades em áreas de manifesto interesse municipal, nomeadamente nas seguintes vertentes: i) apoio à atividade das entidades e organismos com vista à continuidade ou incremento de projetos ou atividades de reconhecido interesse para o Município; ii) apoio às entidades e organismos que pretendam concretizar obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento normal das suas atividades, ou para a aquisição de imóveis com esse fim; iii) apoio na aquisição de equipamentos que sejam necessários ao desempenho das atividades e funções das entidades e organismos.

- Atribuição de apoios não financeiros, que consistem, nomeadamente na cedência de equipamentos móveis, espaços físicos, materiais diversos, mão-de-obra, meios técnicos, logísticos ou de divulgação por parte do Município necessários ao desenvolvimento de projetos ou atividades de reconhecido interesse municipal.

- Organização das Mostras Comunitárias, em cooperação com as Freguesias e outros agentes locais, tendo como objetivo a promoção e valorização da identidade e dos recursos endógenos das comunidades locais do concelho.

IGUALDADE
Promover a cidadania equitativa.

O Município preconiza a relevância da igualdade como condição fundamental para o desenvolvimento do território, enquanto comunidade que promove efetivamente a dignidade da pessoa humana e assegura plenamente a participação de todas e de todos, tendo presente o princípio constitucional da igualdade e as orientações das diversas instâncias internacionais e europeias nesse domínio.

Valorização transversal da perspetiva da igualdade nas políticas públicas municipais. Reconhecendo a igualdade e a não discriminação como condições para o desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão, o Município preconiza uma abordagem transversal, estratégica e ampla da igualdade na prossecução de políticas públicas municipais.

Principais medidas no âmbito da valorização transversal da perspetiva da igualdade nas políticas públicas municipais, em 2020

- Prossecução do Plano Municipal para a Igualdade, enquanto instrumento estratégico que enquadra a promoção, a execução e a avaliação da implementação de medidas e ações conducentes à territorialização das políticas municipais de Igualdade e não discriminação.

- Promoção de ações de formação, informação e sensibilização das populações para a igualdade e a não discriminação junto da população em geral e da comunidade educativa em particular.

- Dinamização de medidas tendentes à promoção da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal dos trabalhadores municipais.

- Fomento da utilização da linguagem inclusiva.

Prevenção e combate à violência interpessoal. O Município pretende contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de respeito pelos direitos humanos e de não-violência, junto das populações, em parceria com as demais entidades públicas e da sociedade civil.

Principais medidas no âmbito da prevenção e combate à violência interpessoal, em 2020

- Fomento da cooperação interinstitucional no âmbito da violência interpessoal, através do Grupo Rede Respostas à Violência Interpessoal, contribuindo para a implementação concertada de ações ou projetos de prevenção e combate à violência interpessoal no território.

- Realização de ações de sensibilização e informação sobre a violência interpessoal junto de públicos específicos e da população em geral, em articulação com os parceiros locais.

Fomento da mobilidade e acessibilidade inclusivas. O Município está fortemente empenhado no melhoramento das condições que permitam às pessoas com mobilidade reduzida usufruírem em pleno dos espaços público.

Principais medidas no âmbito da acessibilidade equitativa, em 2020

- Prosseguimento do processo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade (consultar a Área de Intervenção "Mobilidade").

- Realização de ações de informação e sensibilização junto da comunidade para a relevância da acessibilidade equitativa

- Fomento da formação dos trabalhadores municipais sobre a relevância da igualdade no acesso aos serviços públicos.

SEGURANÇA
Fortalecer a segurança como pilar da cidadania.

Uma sociedade livre e democrática pressupõe a criação de condições de segurança que assegurem o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança dos cidadãos pressupõe, para além do papel primordial do Estado, a cooperação das Autarquias Locais e o envolvimento da sociedade civil.

Fomento da cooperação institucional na área da segurança. Será prosseguida a cooperação institucional do Município com o Governo e as forças de segurança, em interação com a comunidade, com vista ao incremento da segurança no território.

Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da segurança, em 2020

- Defesa junto do Governo em prol do reforço da capacidade operacional da força de segurança, mediante a concretização das seguintes medidas: i) criação e instalação do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão; ii) melhoria das instalações da GNR na cidade; iii) concretização de novas instalações para o posto territorial da GNR em Riba de Ave; iv) criação e instalação do posto territorial da GNR de Ribeirão.

- Promoção do Conselho Municipal de Segurança como estrutura consultiva que visa potenciar a articulação, a troca de informações e a cooperação entre as entidades participantes na segurança e tranquilidade das populações.

- Melhoria das condições de segurança e vigilância dos edifícios municipais, do Parque da Devesa e das rondas móveis, através da articulação entre a Policia Municipal e as empresas de segurança privada contratualizadas pelo Município.

Prossecução da missão da Polícia Municipal. Nos termos da legislação nacional e da regulamentação municipal, compete à Polícia Municipal velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações ou decisões dos órgãos do Município, assegurar a vigilância do património municipal e cooperar com as forças de segurança na promoção dos direitos de cidadania e na manutenção da segurança pública.

Principais medidas de atuação da Polícia Municipal, em 2020

Eixo do policiamento de proximidade

- Cooperação com as forças de segurança na promoção dos direitos fundamentais de cidadania e na manutenção da segurança pública.

- Fomento da vigilância frequente, preferencialmente pedonal, junto das praças e arruamentos mais frequentados da cidade, no sentido de incrementar o sentimento de segurança da população.

- Dinamização de ações de sensibilização junto da comunidade, focadas nos temas da prevenção, cidadania e segurança.

Eixo da proteção civil

- Articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, designadamente nas seguintes vertentes: apoio em caso de acidentes graves, catástrofes ou na realização de simulacros; colocação de patrulhas de prevenção e vigilância aquando de estados de alerta devido às condições meteorológicas, situações de mau tempo, temperaturas elevadas ou fenómenos extremos.

- Vigilância das áreas florestais do território, nomeadamente na época crítica dos fogos florestais.

Eixo da fiscalização

- Fiscalização do cumprimento das leis e dos regulamentos emanados dos órgãos de soberania do Estado Português que disciplinam matérias relativas às atribuições e competências do Município, nomeadamente quando envolvam competências municipais de licenciamento e fiscalização.

- Fiscalização do cumprimento dos regulamentos do Município.

- Prossecução do programa de recolha de informação, identificação, notificação e sempre que se justifique a remoção, de viaturas abandonadas na via pública, assim como desenvolver todo o processo tendente ao seu abate como veículo em fim de vida.

- Prestação de colaboração com os demais serviços municipais e entidades externas ao Município, fazendo sempre que necessário e solicitado, a intermediação e a coordenação com as forças de segurança, especialmente na defesa da legalidade e na organização de grandes eventos no espaço público.

PROTEÇÃO CIVIL
Melhorar as condições de prevenção e socorro.

O Município tem como meta estratégica o incremento das condições de prevenção e de resposta face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes, incentivando a participação da sociedade civil e dos cidadãos e a ideia de que a segurança de pessoas e bens e a proteção do território são uma responsabilidade de todos.

Fomento da cooperação institucional na área da proteção civil. A cooperação institucional assume uma relevância para a proteção civil, de modo a assegurar uma atuação entre as diversas entidades com responsabilidades neste domínio.

Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da proteção civil, em 2020

- Dinamização dos órgãos consultivos municipais como plataformas de governança na área da proteção civil, nomeadamente da Comissão Municipal de Proteção Civil e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta.

- Apoio às atividades gerais dos corpos de bombeiros voluntários.

- Apoio às atividades gerais do núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa.

- Apoio ao funcionamento das equipas de intervenção permanente dos corpos de bombeiros.

Prevenção de riscos coletivos. O Município dará uma atenção especial ao reforço de ações que contribuam para melhorar a gestão preventiva dos riscos a que o território está exposto, tendo como objetivo a prossecução dos seguintes objetivos: i) prevenir no território os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes; ii) atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso de acidente grave ou catástrofe; iii) promover a condições de socorro e de assistência no território; iv) apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em caso de acidente grave ou catástrofe.

Principais medidas no âmbito da prevenção de riscos coletivos, em 2020

Eixo do planeamento

- Modernização e capacitação do Centro Municipal de Proteção Civil, no caso de aprovação da candidatura ao Programa Operacional Regional do Norte 2020. O Centro Municipal de Proteção Civil constituirá a base que alicerçará toda a estrutura local, dotados de recursos tecnológicos para albergar e apoiar a Comissão Municipal de Proteção Civil nas suas competências de coordenação institucional quer na vertente política, assim como na coordenação operacional, estando igualmente preparado para servir as funções de uma organização diferenciada em situação de acidente grave ou catástrofe, por via da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

- Prossecução do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil como documento estratégico que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal. Este plano exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinadas a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.

- Prossecução do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que visa operacionalizar a nível local as normas contidas na legislação e nos planos no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, contribuindo para o aumento da resiliência do território aos incêndios florestais.

- Elaboração e implementação do Plano Operacional Municipal (POM), que operacionaliza anualmente o PMDFCI, identificando o dispositivo operacional para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.

- Participação do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas, coordenado pela Comunidade Intermunicipal do Ave.

- Elaboração e implementação de Planos Especiais de Emergência, tendo como principal objetivo a prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.

- Implementação de Planos Coordenadores de Eventos para Eventos de Nível Municipal, que visam o planeamento, organização e coordenação das diversas entidades ligadas à área da proteção civil no caso de eventos suscetíveis de desencadear uma grande mobilização de público. Neste sentido, serão executadas os planos que se revelem necessários, nomeadamente nos casos do Carnaval, das Festas Antoninas e da Feira de Artesanato e Gastronomia.

- Promoção da sensibilização e informação pública. O Município, durante o ano de 2020, promovera ações de sensibilização e informação pública nas seguintes vertentes: i) atividades comemorativas do Dia Internacional da Proteção Civil; ii) promoção de medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis; iii) difusão de avisos e medidas preventivas; iv) difusão das orientações e procedimentos a ter pela população, em caso da iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes. - Implementação da legislação relativa à segurança contra incêndios em edifícios, incluindo a realização de vistorias e fiscalizações preventivas nas edificações que apresentem riscos na segurança.

Eixo operacional

- Reforço do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais. Até 2017, este programa centrava-se essencialmente na vigilância e deteção de incêndios florestais durante os meses de verão. No entanto, devido aos efeitos das alterações climáticas e das condições meteorológicas na ocorrência de incêndios florestais verificou-se a necessidade de haver uma resposta operacional ao longo de todo o ano. Deste modo, a vigilância dos espaços florestais do concelho funciona através das seguintes vertentes: vigilância fixa através de sistema de videovigilância; vigilância móvel e vigilância armada (meios em circuito equipados com água e preparados para intervir). O sistema de vigilância contará ainda com a participação da Equipa de Sapadores Florestais sempre que seja emitido alerta amarelo, bem como de operacionais contratados propositadamente no âmbito de uma candidatura à "Medida Contrato de Emprego Inserção" do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que desempenharão atividades de silvicultura preventiva, vigilância móvel e fixa, apoio às ações de rescaldo e vigilância pós-incendio, em articulação com os corpos de bombeiros, as forças policiais e outros agentes.

- Beneficiação de infraestruturas florestais, nomeadamente da rede viária florestal, para que sejam garantidas as condições de circulação dos meios de vigilância e de combate a incêndios.

- Promoção de medidas de silvicultura preventiva, de modo a assegurar execução e manutenção das faixas de gestão de combustíveis previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

- Organização do apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e à sustentação das operações de proteção e socorro. Neste âmbito, o Município dará apoio às operações de combate aos incêndios florestais, designadamente com o fornecimento de refeições para os bombeiros, bem como o acionamento de equipamento para apoio ao combate aos incêndios florestais.

Prevenção e controlo da vespa velutina. O Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa Velutina em Portugal atribui a tarefa de eliminação dos ninhos de vespa velutina aos Municípios. Em Vila Nova de Famalicão, esta missão continuará a ser exercida pela equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil.

INTERNACIONALIZAÇÃO
Afirmar o território a nível global.

O Município tem como desígnio estratégico capacitar a comunidade para o diálogo internacional, reforçando a aposta no estabelecimento de relações externas de proximidade, sustentadas pela participação ativa em redes e projetos de âmbito internacional intensificadores de retorno económico para o concelho, bem como de trocas sociais, científicas e culturais importantes no reconhecimento, interno e externo, da sociedade famalicense e do território, e promotores de uma atmosfera de acolhimento contínua efetiva de pessoas, instituições e eventos externos de reputação internacional, no quadro da prossecução de uma visão de concelho cosmopolita e aberto ao mundo, atrativo para investir, viver, estudar e visitar.

Prossecução de programas transversais. Através do desenvolvimento de programas transversais, o Município tem como aposta prioritária a criação de condições para acompanhar, sustentar e aprofundar as relações externas já existentes, bem como para dar resposta às necessidades institucionais ou locais que justifiquem a criação ou o estabelecimento de novas ligações internacionais.

Programas transversais na área da internacionalização, em 2020

- Programa Transversal para a Capacitação, abrangendo o plano de formação em inglês, o acompanhamento da rede de parceiros VNF Alliance e a partilha de boas práticas de experiências estrangeiras.

- Programa de Acolhimento, destacando-se a atividade "Welcome to VNF".

- Programa Redes e Projetos, merecendo menção o reforço das iniciativas de formalização de parcerias e acordos com outras cidades e as ações com a diáspora famalicense.

- Programa Reconhecimento, realçando-se a Internacional Week e, no âmbito desta, a sessão VNF Alliance.

Prossecução de programas setoriais. Para 2020, o Município preconiza um conjunto de prioridades estratégicas que contribuirão para potenciar a identidade e os valores intrínsecos do território a nível externo.

Programas setoriais na área da internacionalização, em 2020

- Programa setorial para a Economia, englobando a organização de diversas missões internacionais setoriais e multissetoriais, com representação em feiras, através da medida "Famalicão Made Internacionalização".

- Programa setorial para o Urbanismo e Sustentabilidade, dando continuidade no desenvolvimento de projetos de cooperação urbana, no âmbito dos programas Urbact e IUC.

- Programa setorial para a Cultura e Educação, através de iniciativas de estímulo à mobilidade de estudantes.

- Programa setorial para a Coesão Social, através da dinamização de projetos de cooperação internacional no domínio da mobilidade sénior e do diálogo intercultural.

COOPERAÇÃO
Consolidar a conetividade territorial.

O desenvolvimento sustentável e coeso do território passa pela presença reforçada de Vila Nova de Famalicão no amplo tecido de relações interinstitucionais.

Neste sentido, o Município promoverá a cooperação institucional com os órgãos de soberania e a valorização da participação nas instituições e redes de cooperação intermunicipal.

Promoção do relacionamento institucional com os órgãos de soberania. O Município assegurará o relacionamento institucional com os órgãos de soberania, de modo a potenciar o desenvolvimento do território e a prossecução dos interesses das populações.

Fomento da Intermunicipalidade. O Município promoverá a valorização da dimensão intermunicipal da governança, englobando diversos organismos e redes de cooperação intermunicipal, contribuindo para o posicionamento estratégico do território.