Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável

Os novos desafios em diversos domínios como as alterações climáticas, a valorização dos recursos do território, a promoção de modos suaves de transporte e a eficiência energética tornam relevante o envolvimento crescente dos poderes públicos, da sociedade civil e dos cidadãos.

O Município tem assegurado a prossecução de um conjunto multifacetado de políticas públicas direcionadas para a promoção do desenvolvimento sustentável do território, de modo a assegurar o bem-estar e a qualidade de vida das populações no presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem as suas próprias aspirações.

Neste âmbito, a Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável, articulada com o Programa-Estrela "B-Smart Famalicão", enquadra as políticas municipais conducentes à promoção do desenvolvimento sustentável do território, contribuindo para promover Vila Nova de Famalicão como uma comunidade mais eficiente em termos de recursos e com maior qualidade de vida para as gerações atuais e futuras.

ORDENAMENTO
Potenciar a sustentabilidade territorial.

A promoção de um território sustentável e coeso é uma das prioridades estratégicas mais relevantes do Município.

Portanto, o Município reforçará a sua aposta na prossecução da política de ordenamento do território e de urbanismo, que visa incentivar o desenvolvimento harmonioso e coeso do território, a valorização das potencialidades do solo e a salvaguarda da identidade cultural do território, promovendo a integração das suas diversidades e a qualidade de vida das populações.

Revisão do Plano Diretor Municipal. A entrada em vigor da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que estabeleceu o novo regime do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, implicou modificações relevantes nos instrumentos de gestão territorial, nomeadamente nas disposições normativas relativas à classificação e qualificação dos solos, merecendo destaque a supressão da categoria operativa de solo urbanizável. A legislação definiu igualmente um prazo para os Municípios adequarem os seus planos territoriais, nomeadamente dos Planos Diretores Municipais, às novas normas, mais concretamente 13 de julho de 2020. Neste sentido, o Município tem como prioridade estratégica a revisão do Plano Diretor Municipal, de modo a adequar o seu conteúdo às normas estabelecidas pela legislação nacional.

Prossecução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020). O Município dará grande importância à implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020), quanto aos projetos aprovados que integram o Plano de Ação de Reabilitação Urbana, o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável e o Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas.

Principais medidas no âmbito do PEDU@VNF2020, em 2020

- Acompanhamento e assistência técnica à obra no âmbito do projeto de reabilitação e modernização do Mercado Municipal.

- Acompanhamento e assistência técnica à obra no âmbito do projeto de reabilitação dos Espaços Públicos da Área Central da Cidade.

- Acompanhamento e assistência técnica à obra no âmbito do projeto do interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros.

- Acompanhamento e assistência técnica à obra no âmbito do projeto de reabilitação do Teatro Narciso Ferreira.

- Acompanhamento e assistência técnica à obra no âmbito do projeto da via ciclo pedonal Vila Nova de Famalicão/Póvoa de Varzim.

- Acompanhamento e assistência técnica à obra no âmbito do projeto da 1.ª fase da rede de ciclovias intraurbanas da cidade.

- Acompanhamento e assistência técnica à obra no âmbito do projeto de reabilitação do bairro da Cal.

Promoção da reabilitação urbana. A reabilitação urbana é uma prioridade de intervenção do Município, na medida em que contribui para o desenvolvimento sustentável e coeso dos aglomerados urbanos e do território em geral.

Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana, em 2020

Medidas transversais às diversas Áreas de Reabilitação Urbana

- Apreciação dos projetos de arquitetura.

- Realização de vistorias para aferição do estado de conservação dos edifícios.

- Organização de ações de comunicação e esclarecimento sobre legislação, os programas e boas práticas.

- Promoção de visitas às obras para divulgação de metodologias de projeto e de execução, assim como acompanhamento de obras em geral.

Área de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão

- Monitorização dos indicadores de reabilitação de edifícios, infraestruturas urbanas e espaços urbanos e verdes, por subsistema.

- Implementação e monitorização do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

- Definição de unidades de Intervenção, nos termos do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

Área de Reabilitação Urbana de Riba de Ave e Oliveira São Mateus

- Elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbano, com a colaboração da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP) no âmbito do contrato de cooperação celebrado para o efeito.

Área de Reabilitação Urbana de Joane

- Realização dos trabalhos para a definição da Estratégia de Reabilitação Urbana, nos termos do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

Área de Reabilitação Urbana do eixo Bairro/Delães

- Realização dos trabalhos para a definição da Estratégia de Reabilitação Urbana, de acordo com o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

Área de Reabilitação Urbana do eixo Ribeirão/Lousado

- Realização dos trabalhos de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ribeirão e Lousado e definição da Estratégia de Reabilitação Urbana, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

Promoção de medidas estratégicas no âmbito da mobilidade territorial. Em 2020, o Município dará uma atenção especial à articulação da gestão da mobilidade com o planeamento de ordenamento do território, de modo a reforçar a coesão territorial e a qualidade de vida das populações (consultar a Área de Intervenção "Mobilidade").

Modernização e desenvolvimento do Portal Geográfico. O Portal Geográfico proporciona aos cidadãos e a todas as entidades públicas ou privadas que quotidianamente necessitem de aceder a informação de base territorial, a possibilidade de visualizar, pesquisar e explorar informação geográfica relativa ao concelho. Neste sentido, o Município estará empenhado na modernização do Portal Geográfico, dotando-o de conteúdos atualizados e renovados, os quais darão resposta às necessidades dos seus utilizadores.

Principais medidas no âmbito da modernização e desenvolvimento do Portal Geográfico, em 2020

- Democratização do uso do Portal Geográfico, quer internamente, com a atribuição de competências de atualização de determinados temas a outros serviços municipais, como externamente, capacitando-o de ferramentas, promovendo uma gestão de dados abertos.

- Definição do modelo de dados geográficos do Município.

- Atualização permanente do Portal Geográfico, nas vertentes do licenciamento urbanístico; das infraestruturas e dos equipamentos coletivos

- Elaboração e homologação da cartografia base atualizada e da cartografia de risco da área territorial do Município.

- Elaboração de cartografia numérica vetorial e ortofotocartografia atualizada, abrangendo o processo de homologação e cartografia temática associada às alterações climáticas.

- Harmonização das especificações técnicas da topografia produzida e utilizada nos processos de licenciamento urbanístico com a nova cartografia municipal.

Prossecução da gestão urbanística. A gestão urbanística é um instrumento relevante de regulação da dinâmica do território, contribuindo de forma crucial para o desenvolvimento sustentável e a coesão territorial e social.

Principais medidas no âmbito da gestão urbanística, em 2020

- Revisão da regulamentação municipal sobre as taxas aplicáveis às operações urbanísticas, na sequência da entrada em vigor do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, em 2019.

- Cooperação com a Área Metropolitana do Porto no âmbito da gestão urbanística.

- Promoção de medidas no âmbito da certificação e qualidade dos serviços.

- Desmaterialização dos procedimentos, englobando a implementação do E-paper, uma solução informática que permite a receção e tramitação digital dos processos urbanísticos.

HABITAÇÃO
Providenciar uma habitação digna.

O Município tem como uma das suas principais prioridades a efetivação da habitação como direito social de cidadania, promovendo a qualificação do património habitacional público e privado e a consolidação dos padrões de bem-estar das pessoas residentes nos conjuntos habitacionais municipais.

Prossecução da estratégia de planeamento municipal na área da habitação. O Município promoverá a formulação de um instrumento estratégico de intervenção territorial em matéria de habitação, a articular com o Plano Diretor Municipal, com os restantes instrumentos de gestão territorial e as demais estratégias aprovadas ou previstas para o território.

Desenvolvimento do Programa Casa Feliz. O Município estará fortemente empenhado na promoção da defesa da habitação como direito fundamental de cidadania, mediante a prossecução do Programa Casa Feliz, que enquadra um conjunto multifacetado de medidas que asseguram a equidade do acesso das pessoas, nomeadamente das que se encontram numa situação social vulnerável, a uma habitação condigna.

Principais medidas no âmbito do Programa Casa Feliz, em 2020

- Disponibilização de apoios financeiros ao arredamento de habitação.

- Atribuição de comparticipações financeiras a fundo perdido e disponibilização de apoio técnico nas seguintes situações: i) obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, incluindo ligação às redes de abastecimento de água, eletricidade e esgotos; ii) ampliação de moradias ou conclusão de obras; iii) melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e ou segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes; iv) obras de conservação ordinária, obras de conservação extraordinária e obras de beneficiação a realizar nas partes comuns dos edifícios constituídos em regime de propriedade horizontal.

Criação de um gabinete de apoio à população e promoção do acesso à habitação condigna. Em 2020, pretende-se criar uma equipa técnica com experiência no desenvolvimento de estratégias integradas de intervenção junto das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além do apoio à população o gabinete deverá desenvolver ainda os seguintes trabalhos: i) diagnóstico das necessidades habitacionais; ii) levantamento dos recursos e condicionantes; iii) determinação dos objetivos multissetoriais.

Manutenção e valorização do património habitacional municipal. O Município assegurará a manutenção e valorização do património habitacional sob a sua jurisdição. Por conseguinte, para além das medidas correntes de manutenção, destaca-se a reabilitação do bairro da Cal, integrada no PEDU@VNF2020 (consultar a Área de Intervenção "Ordenamento").

Promoção da gestão participativa dos conjuntos habitacionais do Município. O Município promoverá a gestão participativa e inclusiva do parque habitacional e a valorização da qualidade de vida dos seus residentes, preconizando a cooperação com as associações de moradores e outros parceiros da comunidade.

Principais medidas no âmbito da gestão dos conjuntos habitacionais do Município, em 2020

- Planeamento e monitorização da Equipa de Desenvolvimento Social das urbanizações municipais.

- Aprofundamento da cooperação com as Associações de Moradores e as instituições inseridas na Rede Social.

- Partilha de experiências e de boas práticas com outros Municípios no âmbito da gestão habitacional.

- Melhoria da qualidade e da eficácia do atendimento, acompanhamento e encaminhamento social das urbanizações sociais, recorrendo aos recursos existentes na comunidade.

- Mobilização de voluntários para a manutenção e limpeza dos espaços envolventes nas urbanizações.

- Dinamização de ações destinadas à população adulta, designadamente nas vertentes da gestão doméstica, do ambiente, da saúde e do emprego, entre outras.

- Fomento do intercâmbio entre as urbanizações, englobando a participação conjunta nas atividades concelhias do Município e o intercâmbio e a partilha de experiências.

- Organização de ações de prevenção do absentismo e abandono escolar, englobando a mediação escolar com as famílias, a sensibilização para a importância da educação e da formação das crianças para a vida futura e a articulação com os estabelecimentos de ensino.

- Planificação e dinamização de atividades lúdico-pedagógicas e apoio ao estudo das salas de socialização

- Organização de programas de usufruto de tempos livres nas pausas letivas (Páscoa, Verão e Natal).

- Dinamização da oficina de música de percussão.

- Prossecução de medidas de gestão integrada do parque habitacional, que preconizam a salvaguarda da legalidade e a melhoria das condições de habitabilidade e de vida da população residente.

AMBIENTE
Salvaguardar os recursos naturais.

Os territórios são protagonistas fundamentais na resposta aos desafios ambientais da contemporaneidade.

Neste contexto, a política de ambiente do Município visa a promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável do território, contribuindo para a salvaguarda dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das gerações atuais e vindouras.

Modernização das infraestruturas viárias. O Município assegurará a qualificação e a valorização da rede viária, contribuindo para a melhoria de circulação de pessoas e bens e a promoção da coesão territorial do concelho.

xxInfraestruturas ambientais

O Município prosseguirá a sua aposta estratégica na modernização das infraestruturas ambientais, mediante a provisão do serviço público de referência no fornecimento de água potável, no saneamento de águas residuais, na gestão dos resíduos e na limpeza pública.

Principais medidas no domínio das infraestruturas ambientais, em 2020

Eixo de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais

- Realização de obras de abastecimento de água e saneamento de águas residuais nas sub-bacias dos rios Este, Pelhe, Pele e Ave.

- Desenvolvimento da gestão dos sistemas municipais de abastecimento de água e saneamento, efetuando a conservação e reparação das redes existentes, nomeadamente em redes cuja construção tem um período superior a 10 anos.

- Promoção de um plano de medição de caudais afluentes que visa a otimização do sistema e a fiscalização de ligações indevidas de águas pluviais na rede pública de saneamento de águas residuais.

- Eliminação de ETARs - estações de tratamento de águas residuais e fossas coletivas em zonas que serão servidas pela rede de saneamento de águas residuais.

- Levantamento de fontes poluidoras e ligações indevidas, quer na rede de drenagem de águas residuais, quer na rede de drenagem de águas pluviais e zelar pela execução de medidas corretivas e de extinção.

- Execução do cadastro da rede de drenagem de águas pluviais.

- Otimização dos serviços com recurso tecnológicos e meios informáticos adaptados à realidade da sociedade atual, visando sempre a proteção do meio ambiente.

- Realização de uma campanha de substituições de contadores, nomeadamente dos contadores mais antigos, dos que se encontram com consumo nulo), bem como dos contadores não acessíveis aos serviços municipais, de modo que sejam colocados de forma a permitir a visualização das leituras de consumo.

- Fomento da telecotagem, de forma a racionalizar os consumos de água, com implementação através de um projeto-piloto.

Eixo de resíduos sólidos e limpeza pública

- Realização de ações de fomento e incentivo da adesão à separação dos resíduos recicláveis junto da população.

- Prossecução das metas formuladas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), relativamente às quantidades de resíduos recolhidos, estipulados para 2020.

- Fomento de articulação com as entidades prestadoras dos serviços de recolha de resíduos sólidos, tendo como propósito a melhoria qualitativa das operações de recolha, transporte, tratamento; valorização e destino final dos resíduos produzidos no território.

- Melhoria da acessibilidade aos equipamentos, mediante o incremento do rácio (n.º ecopontos/habitante), no território.

- Promoção e a valorização das estruturas (ecopontos e ecocentros) de apoio à separação seletiva de resíduos sólidos.

- Realização de ações de fiscalização das leis e das demais normas no âmbito das práticas ambientais.

- Varredura e lavagem mecânica das vias e espaços públicos sob gestão direta do Município.

- Parceria com a Escola Profissional CIOR, no âmbito do Projeto "Hospital de Monstros", criando condições para a reciclagem e a recuperação de equipamentos domésticos para fins solidários (consultar a Área de Intervenção "Solidariedade").

xxPromoção da sustentabilidade ambiental

Em 2020, o Município assume como prioridade estratégica a promoção de medidas conducentes à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável do território, em articulação com os diversos agentes da comunidade. Neste sentido, será incrementada a cooperação com as Comissões Sociais Inter-Freguesias que constituem um instrumento com um enorme potencial na promoção da participação, mobilização e responsabilização da comunidade. Com o envolvimento em rede dos atores locais, serão promovidas, viabilizadas e alargadas as possibilidades de desenvolvimento de ações, através da concertação de esforços entre as diversas entidades envolvidas e entre estas e a comunidade.

Principais medidas no domínio da promoção da sustentabilidade ambiental, em 2020

Eixo do planeamento e da sensibilização ambiental

- Prossecução da Agenda 21 Local, permitindo deste modo enquadrar as políticas públicas locais em prol do desenvolvimento sustentável do território, bem como mobilizar a comunidade no seu todo para desempenhar um papel ativo na sua dinamização.

- Promoção do Projeto "Os Nossos Rios", que compreende o apadrinhamento de um troço de rio ou ribeira, com adoção e monitorização de um curso de água, envolvendo e sensibilizando a comunidade para a proteção e valorização dos sistemas ribeirinhos. Será dinamizado pelas Comissões Sociais Inter-Freguesias, com apoio das Juntas de Freguesia e dos serviços municipais da área do Ambiente.

- Dinamização do Projeto "25.000 árvores para 2025", que visa promover a (re)arborização do território através da plantação de 25.000 árvores e arbustos preferencialmente autóctones em áreas urbanas (espaços verdes e arruamentos) e em espaços rurais, florestais e ribeirinhos, bem como mobilizar a comunidade para a plantação e a arborização do território concelhio, reforçando a valorização das árvores.

- Participação no Programa de Sensibilização para as Alterações Climáticas no Quadrilátero Urbano (Adapt4city)", operação cofinanciada no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade no Uso de Recursos (POSEUR), visando a implementação de uma estratégia de comunicação e sensibilização concertada e integradora, que promova a literacia ambiental e climatológica no território da Quadrilátero Urbano, mediante uma abordagem pedagogicamente eficaz e a forte aposta num processo mais participado, aberto e transversal.

- Monitorização de qualidade do ar. O projeto de investigação e desenvolvimento "monitorização de qualidade do ar no Município de Vila Nova de Famalicão" prevê a implementação de 10 estações meteorológicas modulares colocadas em locais estratégicos para recolha das seguintes variáveis: velocidade do vento, direção do vento, quantidade de chuva, temperatura, humidade relativa, pressão atmosférica, inicio ao estudo da variável de dióxido de carbono.

- Organização da Feira de Produtos Biológicos, criando condições para a promoção da agricultura biológica, facilitando o acesso dos consumidores a produtos saudáveis, de qualidade e locais, a preços razoáveis, uma vez que provêm diretamente dos produtores.

- Promoção das Eco Escolas, mediante o incentivo à comunidade educativa para uma tomada de consciência e alterações de comportamentos que se irão refletir localmente, no contexto escolar, e que se pretende que sejam replicadas.

- Prossecução do projeto da Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave. Pretende-se numa fração do território criar uma paisagem protegida de âmbito local que tem por objetivos por um lado preservar o património natural e cultural do território, e por outro criar um laboratório da paisagem onde se possam testar soluções que fomentem um desenvolvimento sustentável que harmonize a rentabilidade com a preservação do património. A valorização do território vai permitir a criação de um pólo de visitação que permita o desenvolvimento de atividades pedagógicas, turísticas e científicas que contribuam para o desenvolvimento da economia local.

- Realização de ações de sensibilização ambiental, que formem os cidadãos para o cuidado, o respeito e a proteção do meio ambiente, através de mudanças de atitudes perante o ambiente, incluído a realização de atividades comemorativas de datas relacionadas com o ambiente. O grande objetivo é tornar as pessoas agentes protetoras e promotoras do meio ambiente.

Eixo dos espaços verdes

- Revitalização do Parque 1.º de Maio.

- Manutenção e valorização dos espaços verdes municipais, de modo a potenciar as condições de fruição por parte da população.

- Manutenção da estrutura arbórea do território, através da realização periódica de podas.

- Continuação dos trabalhos de requalificação e beneficiação de algumas rotundas.

- Prosseguimento da avaliação do estado fitossanitário e da estabilidade das árvores existentes na cidade, através do método VTA (Visual Tree Assessment).

- Criação de um cadastro florestal interno, das árvores inseridas nos espaços verdes públicos e arruamentos da cidade, com as respetivas fotografias das árvores.

- Prossecução de práticas de sustentabilidade na gestão dos espaços verdes, através do recurso a espécies vegetais mais rústicas e menos exigentes em água, da instalação de prados de sequeiro e o incremento do uso de inertes, de modo a reduzir o consumo de água nos espaços verdes públicos.

- Continuação do plano de substituição, gradual, das árvores inseridas em alguns arruamentos, por outras espécies que se adaptem melhor às condicionantes do local de modo a evitar danos nas infraestruturas existentes, causadas pelos respetivos sistemas radiculares.

- Realização de ações de sensibilização junto das Freguesias sobre o uso de fitofármacos e a toxicidade.

Eixo das hortas urbanas

- Promoção da gestão do Hortas Urbanas do Parque da Devesa e prossecução das boas práticas da agricultura biológica ou ecológica.

- Dinamização nas hortas de atividades de complemento curricular, com a dinamização de oficinas temáticas.

- Realização de ações comemorativas de datas relacionadas com o ambiente e a saúde destinadas aos utilizadores das hortas.

- Disseminação de boas práticas conducentes à promoção de outras hortas urbanas no território, designadamente o projeto "Hortas em Rede" e a monitorização das Hortas da Urbanização das Austrálias, em Requião.

xxParque da Devesa

O Parque da Devesa é um espaço verde privilegiado pela sua dimensão, localização e pelo contacto com a natureza, mas também pela sua dimensão desportiva, cultural e educativa que se têm vindo a construir desde a sua abertura em 2012. Para tal, o Município tem como prioridade promover o desenvolvimento do Parque da Devesa como espaço de fruição da natureza por parte das populações, contribuindo para o seu bem-estar e sensibilização para a proteção dos recursos naturais, através da dinamização de atividades que promovam o aumento da biodiversidade, a alteração de atitudes e comportamentos, e que disseminem boas práticas ambientais. Em 2020, a atuação municipal no Parque da Devesa será dinamizada com base em dois eixos: Cuidar do Parque; Viver o Parque.

Cuidar do Parque. Em 2020, será prosseguido como objetivo prioritário zelar pelo espaço do Parque da Devesa, abrangendo todas as ações de gestão, manutenção, segurança, comunicação e promoção da sustentabilidade e biodiversidade. Estas ações, que não estão diretamente afetas a eventos ou atividades abertas ao público, constituem o eixo "Cuidar do Parque".

Principais medidas no âmbito do Eixo Cuidar do Parque, em 2020

- Aperfeiçoamento da manutenção do parque, através da melhoria das condições de utilização e da promoção da biodiversidade.

- Melhoria do parque em várias vertentes, quer a nível de infraestrutura ecológicas, de infraestruturas construídas, equipamentos exteriores e edificado.

- Promoção da comunicação na relação com os demais utilizadores com o parque. quer a nível digital quer através de comunicação por sinalética física.

- Implementação do Projeto de Valorização dos Ecossistemas no Parque da Devesa, destinado a incrementar a biodiversidade, a melhorar a fruição do parque e a preservar mais duradouramente os espaços.

- Promoção da sustentabilidade na gestão do parque, mediante medidas nas vertentes da eficiência energética, do uso sustentável da água e da mobilidade sustentável.

- Promoção da segurança do parque, abrangendo o incremento das condições de vigilância, a prossecução das medidas de autoproteção nos edifícios e a realização de um plano de segurança e emergência para o parque.

- Criação de uma zona lúdica para crianças, integrado na linguagem do parque.

- Promoção de intervenções artísticas no parque, baseada no aproveitamento de árvores mortas em esculturas didáticas, que associam as espécies autóctones aos seus frutos, permitindo pequenos espaços lúdicos junto a estes exemplares e permitem atividades pedagógicas, quer com escolas, quer com famílias.

Viver o Parque. Em 2020, será prosseguido um conjunto multifacetado de atividades educativas e/ou lúdicas que têm vindo a ser desenvolvidas, e o arranque de novas que contribuam para a dinamização do Parque da Devesa e da Casa do Território, bem como para a promoção do respeito pelo ambiente, do desporto, da saúde, da cultura e da cidadania, que configuram o eixo "Viver o Parque". Este eixo divide-se em 4 grandes projetos: i) "Aprender no Parque", englobando atividades de sensibilização ambiental e cultural para diversos públicos, desde as crianças aos seniores, passando pelas famílias, escolas, jovens e adultos; ii) "Viver Ambiente no Parque", abrangendo atividades que em simultâneo animam o parque e também têm uma componente de educação ambiental e conhecimento da natureza; iii) "Viver Cultura no Cultura", como conjunto de atividades de cariz cultural ou de outra natureza lúdica que animam o parque; iv) Casa do Território, abarcando atividades relacionadas com o seu plano expositivo e a respetiva dinamização, ou outras atividades relacionadas com o conhecimento do território.

Principais medidas no âmbito do Eixo Viver o Parque, em 2020

Projeto "Aprender no Parque"

- Dinamização do plano educativo para escolas e outras Instituições, que abrange o serviço educativo destinado ao público escolar do concelho ao longo do ano letivo, e que integra o plano educativo municipal, com temas maioritariamente ambientais, mas também culturais, estas últimas tirando partido das exposições patentes na Casa do Território. Propõe-se continuar também o serviço educativo de cariz musical, tirando partido da escultura musical "Metamorfose" junto ao tanque abaixo da Casa do Território, em parceria com a Companhia de Música Teatral.

- Férias na Devesa - atividades educativas e lúdicas para as férias escolares "Verão na Devesa" e "Férias da Páscoa na Devesa", vocacionadas para crianças em ATL, mas também para famílias.

- Devesa em Família - atividades educativas ao fim de semana, de cariz ambiental, científico ou cultural, destinadas às crianças e às suas famílias.

- Workshops Devesa - atividades de formação (cursos, workshops, palestras) para adultos e público em geral, nas áreas ambientais, agricultura, alimentação, saúde, bem-estar, economia circular, energia e outras que contribuam para a missão do parque.

- Sessões Ambientar-se - programa de sensibilização ambiental para adultos através do cinema e debate, em parceria com as associações de cariz ambiental do concelho.

- Dinamização de conferências e palestras, englobando as sessões Devesa Esclarece sobre temas relacionados com o ambiente e o desenvolvimento sustentável e conferências nas áreas temáticas dos espaços verdes e das alterações climáticas.

Projeto "Viver Ambiente no Parque"

- Realização de festas de aniversário infantis no Parque com temáticas de educação ambiental. As festas "Sem balões se faz a festa" pretendem chamar a atenção, desde logo, para o problema ambiental dos balões.

- Organização de Piquenique no Parque, evento convívio em que as pessoas são convidadas a trazer e partilhar alimentação confecionada por si, saudável e local, bem como atividades de animação lúdicas na área do ambiente e do bem-estar.

- Lançamento do Ecomercado, que visa ser um mostra e venda de produtos sustentáveis, dando a conhecer produtos alimentares e de uso diário com menor impacto ecológico, com workshops na área ambiental.

- Dinamização de eventos efémeros que visam a promoção do Parque da Devesa, da coesão social, do contacto com a natureza e a celebração de dias de referência ligados ao ambiente.

Projeto "Viver Cultura no Parque"

- Atividades lúdicas que visam a dinamização do parque, tais como diversos tipos de música e de danças, desportos e atividades meditativas, acompanhados ou não de pequenos mercados de venda e promoção de atividades e produtos sustentáveis e locais, no âmbito da economia circular. Neste âmbito, merecerão ênfase as seguintes iniciativas, entre outras: Devesa Sunset, Janeiras no Parque, Danças no Parque, Devesa Wine Fest, Dia do Yoga, Dia da Música, Estátuas Vivas no Parque, Arte no Parque, Dia Internacional de Monumentos e Sítios, Jornadas Europeias do Património, Dia Mundial da Criança.

Casa do Território

- Valorização da exposição permanente "Tempo, Espaço e Ser - Território de V.N. Famalicão".

- Continuação da dinamização da exposição de Arqueologia "6 Mil - das origens a Famalicão", englobando as visitas guiadas e outras atividades como a realização da conferência "Museus de Arqueologia e questões de Identidade".

- Apoio à realização da exposição "Rotary - 50 anos em Famalicão", assinalando o cinquentenário do seu percurso no território famalicense.

- Conceção, instalação e dinamização da exposição temporária focada no tema do comércio, realçando a sua importância na construção e desenvolvimento do nosso território.

- Valorização da Galeria Exterior, com mostras alusivas a temas relacionados com a missão da Casa do Território e do Parque da Devesa.

- Dinamização do Projeto "Memórias da Devesa", que visa salvaguardar o passado e o legado da Devesa.

- Prosseguimento do ciclo de conferências "Conhecer a Nossa História".

- Promoção da iniciativa "(Re)Viver o Território", destinada ao público sénior.

- Dinamização da Livraria Municipal.

- Prossecução do Serviço Educativo da Casa do Território, integrando os programas "Plano educativo para escolas e outras Instituições", "Devesa em Família" e "Férias na Devesa" do projeto "Aprender no Parque".

xxDefesa dos animais

A promoção e defesa dos animais merecerá uma atenção especial por parte do Município, englobando a promoção do bem-estar animal e a consciencialização da população para esta temática.

Principais medidas no âmbito da defesa dos animais, em 2020

- Construção do Centro de Recolha Oficial de Animais que vai substituir as atuais instalações do Canil Municipal. Como objetivos principais, pretende-se melhorar as condições de acolhimento dos animais de companhia a necessitar deste serviço, melhorar a qualidade da saúde animal e pública, do bem-estar dos animais e do meio ambiente e dar resposta de forma mais célere e eficiente à procura que existe junto do Serviço Veterinário Municipal Entre outras valências, o espaço estará dividido em instalações por espécie (canil, gatil e outras espécies), instalações individuais e de grupo, celas de quarentena e de ninhadas, enfermaria, armazéns, gabinete veterinário, zona de desinfeção e zona de recreio e atividade física para cães e gatos.

- Prevenção de riscos alimentares, mediante a fiscalização de estabelecimentos de comércio a retalho de carne e peixe e de veículos de venda ambulante de produtos de origem animal, principalmente peixe.

- Colaboração com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária na inspeção sanitária em matadouros, bem como na fiscalização de centros de atendimento médico veterinário e lojas de animais.

- Prossecução de medidas prevenção e luta relativamente a zoonoses.

- Promoção de ações de informação e sensibilização da comunidade educativa e da população em geral sobre matérias da defesa dos animais.

- Promoção da adoção dos animais.

- Prosseguimento da parceria com a Ordem dos Médicos Veterinários, no âmbito do Programa de Apoio de Saúde Preventiva a Animais em Risco. Entre as medidas preconizadas, destaca-se a atribuição do cheque-veterinário, que visa apoiar os cidadãos, nomeadamente os mais vulneráveis, no tratamento médico dos seus animais.

MOBILIDADE
Incrementar a mobilidade no território.

A mobilidade é hoje um dos principais desafios ao desenvolvimento sustentável dos territórios. Neste contexto, o Município está empenhado na prossecução de uma política transversal na área da mobilidade, englobando a modernização da rede viária, a promoção dos modos suaves e a melhoria do sistema de transportes coletivos.

Modernização das infraestruturas viárias. A modernização e o desenvolvimento da rede viária é uma das prioridades estratégicas do Município, contribuindo para a melhoria da mobilidade no território:

Principais medidas no domínio da modernização das infraestruturas viárias, em 2020

- Concretização da nova via de ligação da EN 14 às áreas Empresariais de Famalicão Sul - Ribeirão/Lousado.

- Beneficiação da Via Intermunicipal.

- Ligação entre a Avenida de França e a Rua Padre António Carvalho Guimarães, na cidade.

- Beneficiação da Rua de São Mamede, em Ribeirão.

- Beneficiação da Alameda Luís de Camões, na cidade.

- Beneficiação da Rua Amadeu Mesquita, na cidade.

- Beneficiação da E.M. 571-1, na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei.

Desenvolvimento dos modos suaves de transporte. Os modos suaves de transporte, ligados ao fomento da mobilidade pedonal e clicável, desempenham um papel cada vez mais relevante. Neste sentido, o Município promoverá a realização de ações que contribuam para dinamizar os modos suaves de transporte.

Principais medidas do desenvolvimento dos modos suaves de transporte, em 2020

- Modernização da via ciclo-pedonal entre a cidade de Vila Nova de Famalicão e Gondifelos, inserido no âmbito do PEDU@VNF2020 (consultar a Área de Intervenção "Ordenamento"). Este investimento aproveita a plataforma da antiga linha do caminho-de-ferro entre Vila Nova de Famalicão e a Póvoa de Varzim e transformará a atual ciclovia numa via para circulação pedonal e ciclável de referência. A intervenção é realizada num total de 11 quilómetros, no concelho de Vila Nova de Famalicão, que se junta à obra realizada pelo Município da Póvoa de Varzim, totalizando um total de 30 quilómetros.

- Implementação da 1.ª fase da rede de ciclovias intraurbanas da cidade, no âmbito do PEDU@VNF2020 (consultar a Área de Intervenção "Ordenamento").

- Reabilitação dos espaços públicos da área central da cidade, no âmbito do PEDU@VNF2020 (consultar a Área de Intervenção "Ordenamento").

- Desenvolvimento da cooperação com os Municípios de Santo Tirso e Trofa, tendo como objetivo a promoção do projeto de uma via ciclável intermunicipal que ligue os territórios dos três concelhos.

- Elaboração do projeto de reperfilamento da ER 206, em cooperação com o Município de Guimarães e a IP

- Infraestruturas de Portugal, S.A., com o objetivo de melhorar as condições de segurança e promover os modos suaves de transporte.

Promoção dos transportes coletivos. O desenvolvimento sustentável e coeso do território passa por proporcionar às populações serviços de transporte coletivos de qualidade integrados e de acesso fácil.

Principais medidas de promoção dos transportes coletivos, em 2020

- Organização do procedimento relativo à empreitada da qualificação da Estação Rodoviária de Passageiros, atual Centro Coordenador de Transportes, medida integrada no PEDU@VNF (consultar a Área de Intervenção "Ordenamento").

- Programação e concretização da nova concessão para a exploração da rede de transportes públicos coletivos rodoviários municipais, em cooperação com os Municípios de Santo Tirso e da Trofa, em consonância com os estudos realizados e concluídos no ano de 2019.

- Fomento da cooperação com as Autoridades de Transportes vizinhas, tendo como objetivo a promoção da qualidade e da eficiência dos transportes coletivos.

- Desenvolvimento de um Sistema de Bilhética Integrada e de Informação ao Público em Tempo Real para o Quadrilátero Urbano (Municípios de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão) e que possa ser alargado a todo o território das Comunidades Intermunicipais do Ave e do Cávado.

Promoção da mobilidade sustentável no contexto escolar. Na sequência da elaboração do plano de ação da mobilidade sustentável nas zonas escolares envolventes da Avenida de França e da Escola Básica D. Maria II, pretende-se em 2020 concluir o plano e implementar as medidas previstas, de forma a fomentar uma mobilidade crescentemente sustentável. Neste sentido, em 2020, pretende-se dar continuidade ao projeto "Mobilidade Sustentável para o Campus Escolar" iniciado em 2018, resultado da estreita parceria entre o Município e a Comissão Social Inter-Freguesias da Área Urbana de Vila Nova de Famalicão. Pretende-se criar rotas pedonais para as deslocações dos alunos das escolas do centro da cidade, diminuindo assim o trânsito automóvel que diariamente se desloca para a zona do campus escolar, promovendo de igual modo os modos suaves como uma alternativa eficiente e segura para as suas deslocações diárias.

esenvolvimento do sistema de informação em tempo real de encaminhamento para os parques de estacionamento. O Município promoverá o desenvolvimento do sistema de informação em tempo real de encaminhamento para os parques de estacionamento, que visa a diminuição do trânsito automóvel que se desloca diariamente para o centro da cidade, incentivando o uso dos parques de estacionamento, promovendo assim a adoção de outros meios de transportes para as deslocações dentro da cidade, nomeadamente os modos suaves e os transportes públicos coletivos rodoviários.

Promoção da mobilidade e acessibilidade inclusivas. O Município está empenhado no melhoramento das condições que permitam às pessoas com mobilidade reduzida usufruírem em pleno dos espaços públicos. Na sequência dos estudos de levantamento das condições de acessibilidade dos edifícios municipais e de algumas ruas do espaço público da cidade, concluídos em 2019, pretende-se em 2020 dar continuidade à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, que tem como finalidade promover as condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida no espaço público e às entradas de edifícios públicos (consultar o Área de Intervenção "Igualdade").

Prossecução do plano de revisão de sinalética urbana. Pretende-se dar continuidade à elaboração do plano de revisão da sinalética urbana, que será implementado no perímetro urbano da cidade. Este plano pretende criar condições para a promoção da mobilidade pedonal e ciclável e a atenuação do trânsito automóvel.

Promoção da mobilidade elétrica. Dando sequência aos dois postos de carregamento de veículos elétricos já instalados na Rua Luís Barroso, o Município, em 2020, irá promover medidas conducentes à implantação de mais postos de carregamentos no concelho.

Fomento da educação para a segurança rodoviária. O Município está apostado no fomento de conhecimentos e de capacidades que visa a formação das crianças e jovens, enquanto utilizadores da via pública Será dada sequência às ações de sensibilização e educação rodoviária junto dos alunos do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico, com ações nos estabelecimentos de ensino e na Escola de Educação Rodoviária, ajustados a cada nível de ensino. Em 2020, pretende-se alargar estas ações à educação pré-escolar (consultar o Área de Intervenção "Educação e Conhecimento").

ENERGIA
Fomentar a eficiência energética.

A eficiência energética é a principal prioridade do Município na área de energia, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do território.

Promoção da eficiência energética na iluminação pública. Através da cooperação com as entidades concessionárias, o Município pretende a remodelação das redes de iluminação pública, mediante a substituição de focos luminosos, com o objetivo de instalar soluções de iluminação com tecnologia LED (Díodo Emissor de Luz. Com esta medida estruturante, o Município visa contribuir para uma maior eficiência energética na iluminação pública, mediante a aposta em tecnologias que permitem baixar a emissão de carbono, sem comprometer os índices de luminância média.

Fomento da eficiência energética dos equipamentos municipais. O Município promoverá o desenvolvimento de medidas de eficiência energética nos seus edifícios e equipamentos, de forma a alcançar o aumento da eficiência energética a nível local.