Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável

É fundamental que os territórios se tornem protagonistas na resposta aos novos desafios ambientais. Daí a relevância do desenvolvimento sustentável, mediante a prossecução de políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade de vida e da coesão territorial, tendo em consideração a capacidade de regeneração dos ecossistemas.

Vila Nova de Famalicão é um território que dispõe de condições relevantes para promover o novo paradigma de desenvolvimento sustentável, assegurando o cumprimento das metas definidas a nível nacional, europeu e internacional e dando o seu contributo para a salvaguarda da sustentabilidade do nosso planeta.

Com efeito, num território caraterizado pela diversidade e intensidade no uso do espaço, o novo paradigma emergente, alicerçado da gestão sustentável de bens escassos, pode ser gerador de novas oportunidades de bem-estar e qualidade de vida e de atenuação da pegada ecológica.

A Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável está alinhada com o Programa-Estrela "B-Smart Famalicão", cujo desígnio é assegurar a transição da paisagem diversa para uma paisagem de qualidade de vida, de otimização rural urbano, mais autossuficiente, sustentada numa economia doméstica.

Assim, no quadro da Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável, enquadram-se as políticas municipais que pretendem reforçar Vila Nova de Famalicão como um território ecologicamente sustentável e eficiente, que salvaguarda o uso responsável dos recursos para as gerações atuais e vindouras.

Programa-Estrela "B-Smart Famalicão"

ORDENAMENTO
Potenciar a sustentabilidade territorial.

O ordenamento do território desempenha um papel fundamental na regulação dos usos do solo e na valorização das condições e capacidades endógenas do território concelhio.

Consequentemente, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo visa salvaguardar e valorizar as potencialidades do uso do solo, incentivar o desenvolvimento sustentável das atividades humanas, reforçar a coesão concelhia e fomentar a qualidade de vida das populações.

Execução do Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor Municipal é um instrumento estratégico da maior relevância para concretizar a valorização integrada da diversidade do território e o reforço da respetiva coesão, assegurando a qualidade de vida das gerações atuais e vindouras. Neste sentido, incumbe ao Município o desenvolvimento e a concretização do Plano Diretor Municipal, mediante a execução de diversas medidas.

Principais medidas no âmbito da execução do Plano Diretor Municipal, em 2018

- Promoção da avaliação permanente da adequação e concretização das normas definidas no plano.

- Monitorização da execução do plano.

- Atualização da carta de condicionantes, correções materiais e respetiva alteração ao plano.

- Prosseguimento dos estudos urbanísticos para as unidades de planeamento e gestão prioritárias (UOPG's) e delimitação das respetivas unidades de execução, designadamente as localizadas em áreas empresariais.

Prossecução da reabilitação urbana. O Município dará uma atenção prioritária à prossecução de medidas de reabilitação urbana, contribuindo para a qualificação dos aglomerados urbanos, a valorização do parque edificado e o desenvolvimento mais harmonioso e sustentável do território.

Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana, em 2018

- Continuação dos trabalhos de elaboração do Plano de Pormenor e do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão.

- Desenvolvimento do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do centro de Riba de Ave e do centro de Oliveira São Mateus.

- Organização das sessões de esclarecimento e informação sobre conceitos, boas práticas e incentivos.

- Apoio à implementação do IFRRU 2020, instrumento financeiro de apoio à reabilitação e revitalização urbanas, destinado ao financiamento de obras de reabilitação de edifícios particulares.

Execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020). Na sequência da contratualização efetuada com a Autoridade de Gestão do Programa Regional Norte 2020, para cada uma das prioridades de investimento foram apresentadas as candidaturas abaixo mencionadas, para as quais serão concluídos os projetos de execução e criadas condições para o arranque das respetivas obras.

Principais medidas no âmbito do PEDU@VNF2020, em 2018

Eixo da mobilidade urbana

- Rede Urbana Pedonal e Ciclável -Etapa 1 (intraurbana) Fase 1.

- Reforço de espaços e canais de circulação pedonal.

- Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros.

- Rede Urbana pedonal e Ciclável - Etapa 1 (intraurbana) - Fase 2.

Eixo da reabilitação urbana

- Reabilitação/modernização do Mercado Municipal.

- Reabilitação do Teatro Narciso Ferreira.

- Reabilitação do Parque 1º de Maio.

Eixo das comunidades desfavorecidas

- Reabilitação do espaço público e requalificação dos equipamentos da Urbanização da Cal.

Implementação de medidas estratégicas no domínio da mobilidade territorial. A prossecução da mobilidade assume uma crescente relevância no âmbito do planeamento e gestão do território. Consequentemente, o Município estará empenhado na formulação e implementação de medidas estruturantes de desenvolvimento territorial focadas na ligação entre o ordenamento do território e a mobilidade. Neste âmbito, o Município estará empenhado na melhoria das acessibilidades às áreas de localização empresarial de Famalicão sul e na implementação de medidas estruturantes de mobilidade a nível nacional e intermunicipal (consultar o Programa "Mobilidade").

Valorização do Portal Geográfico. O Município tem como prioridade a consolidação do Portal Geográfico, de modo a assegurar a disseminação de informação geográfica do território.

Principais medidas de modernização do Portal Geográfico, em 2018

- Disponibilização da nova versão do Portal Geográfico de Vila Nova de Famalicão e respetivo incremento de funcionalidades.

- Contínua atualização e disponibilização de temas existentes no Portal Geográfico, bem como, a inserção de novos temas nomeadamente o património municipal, o parque edificado devoluto e a carta de gestão de obras particulares.

- Prossecução da cooperação entre os serviços municipais, fomentando a atualização sistemática dos conteúdos cartográficos do Portal.

- Atualização da cartografia existente no Município.

Modernização da gestão urbanística. A gestão urbanística, entendida como o conjunto de medidas e ações promovidas pelo Município para a implementação do processo de planeamento territorial, contribui decisivamente para o desenvolvimento sustentável e coeso do território.

Principais medidas no âmbito da gestão urbanística, em 2018

- Monitorização dos indicadores de sustentabilidade urbana.

- Continuação da cooperação com outros Municípios, por forma a uniformizar os procedimentos de gestão urbanística e incrementar a comunicação entre os serviços de gestão e fiscalização urbanística e os cidadãos.

- Obtenção de certificação de qualidade dos serviços de Gestão Urbanística (consultar o Programa "Governação Municipal").

- Atualização das disposições regulamentares nos domínios da urbanização e edificação, do espaço público e das atividades privadas, no âmbito da melhoria da regulamentação municipal (consultar o Programa "Governação Municipal").

AMBIENTE
Salvaguardar os recursos naturais.

A política de ambiente do Município visa a promoção do desenvolvimento sustentável do território, baseada na proteção e valorização dos recursos naturais, de modo a assegurar o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das gerações atuais e vindouras.

xxPlaneamento ambiental

Considerando que a definição da Agenda 21 Local para Vila Nova de Famalicão encontrava-se já identificada como um projeto estruturante no Plano Estratégico 2014-2025 "Famalicão Visão'25", o Município dará um forte impulso à sua concretização, promovendo a articulação com programas e projetos das áreas de atuação municipal. Também será promovida a participação da sociedade civil, através da dinamização da Comissão de Acompanhamento.

xxValorização do património natural

O Município tem como aposta estratégica a valorização do património natural, contribuindo para alcançar a proteção da biodiversidade e um contexto ambiental cada vez mais propício ao bem-estar das pessoas.

Dinamização do Projeto "Os Nossos Rios". Resultado da cooperação entre o Município e a Agência Portuguesa do Ambiente, o Projeto "Os Nossos Rios" têm como principal objetivo a valorização dos rios e das margens ribeirinhas do território concelhio, envolvendo a população e vários agentes da comunidade.

Principais medidas no domínio do Projeto "Os Nossos Rios", em 2018

- Fomento da sensibilização para o uso sustentável dos rios e das margens ribeirinhas, através da organização de ações, em parceria com as Juntas de Freguesia e o tecido associativo.

- Dinamização do LabRios+, o laboratório de rios que permite investigar e verificar as várias técnicas usadas para intervir nas linhas de água e nas suas margens, de forma a proteger os rios e a sua vida natural.

- Realização de ações de requalificação das linhas de água e margens ribeirinhas.

- Organização de ações de limpeza e manutenção, com o apoio de voluntários e da população em geral.

Fomento da arborização do território. O Município dará um forte impulso à arborização do território, através de reflorestações com espécies autóctones em áreas ardidas, valorizando projetos de ordenamento florestal e sobretudo do Projeto municipal "25 mil árvores até 2025", que visa a plantação de 25.000 árvores e arbustos preferencialmente autóctones em áreas urbanas (espaços verdes e arruamentos) e em espaços rurais, florestais e ribeirinhos.

Qualificação dos espaços verdes. O Município dará uma atenção particular à valorização dos espaços verdes, considerando a relevância das suas funções ecológicas e lúdicas.

Principais medidas no domínio da qualificação dos espaços verdes, em 2018

- Conclusão das infraestruturas no Viveiro Municipal da Quinta dos Queimados, contribuindo para a melhoria das operações de produção e manutenção de espécies vegetais aí existentes e a disponibilização mais eficiente do empréstimo de vasos e floreiras para iniciativas promovidas ou apoiadas pelo Município.

- Reabilitação do Parque 1.º de Maio (consultar o Programa "Ordenamento").

- Desenvolvimento das atividades de conservação, manutenção e valorização dos parques, jardins, rotundas e demais espaços verdes municipais, bem como das fontes ornamentais.

xxParque da Devesa

Qualificação e dinamização do Parque da Devesa. Ao fim de 5 anos de existência, o Parque da Devesa tem captado novos utilizadores e públicos diversos, muito por ser um espaço verde privilegiado pela sua dimensão e localização e pela sua vertente de natureza urbana, mas também pela sua dimensão lúdica, cultural e educativa que se tem vindo a dinamizar e desenvolver. Para tal, o Município pretende proporcionar às populações a fruição, com qualidade acrescida, do Parque da Devesa como pilar da sustentabilidade do território, mediante a prossecução dos seguintes objetivos: i) assegurar a satisfação geral dos utilizadores do Parque da Devesa; II) promover a educação ambiental para diversos públicos, iii) dinamizar a Casa do Território; iv) promover a biodiversidade; v) racionalizar os recursos económicos.

Principais medidas no domínio da qualificação e dinamização do Parque da Devesa, em 2018

Eixo do Parque

- Implementação do projeto para a Valorização dos Ecossistemas do Parque da Devesa, que envolve novas plantações de árvores e arbustos, obras de melhoria da qualidade do espaço, da circulação das águas das chuvas e da qualidade de água no lago, e que engloba uma vertente comunicacional.

- Implementação de um pomar de variedades regionais, com objetivos pedagógicos e de conservação das mesmas, em parceria com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.

- Prosseguimento do projeto artístico "As árvores morrem de pé", caso ocorra a morte de alguma árvore de grande porte que o justifique.

- Elaboração de um plano de manutenção, que permita o melhoramento das intervenções nas estruturas verdes e a adequação da manutenção aos princípios da sustentabilidade ambiental.

- Promoção da mobilidade sustentável, através da aquisição de veículo movido a energia elétrica para deslocações dentro do parque (transporte de materiais, manutenção e outros usos), assim como de bicicletas para deslocações mais rápidas e pontuais no parque.

Eixo da educação ambiental

- Promoção do serviço educativo destinado ao público escolar do concelho, abrangendo temas maioritariamente ambientais, mas também culturais, tirando partido das exposições patentes na Casa do Território. No presente ano letivo 2017/2018, uma parte significativa da educação ambiental estará também ligada à exposição "Ave Selvagem" patente na Casa do Território, com temas ligados à fauna e à biodiversidade.

- Dinamização do programa "Devesa em Família", abarcando atividades educativas destinadas às crianças em família, aos domingos à tarde, que incluirão quatros sessões de Bioblitz a partir da exposição "Ave Selvagem".

- Organização de atividades educativas e lúdicas para as férias escolares, nomeadamente as medidas "Férias da Páscoa na Devesa" e Verão na Devesa".

- Organização de atividades de formação (cursos, workshops, palestras) para adultos e público em geral, nas áreas do ambiente, da agricultura, da alimentação, da saúde, do bem-estar, da energia e outras que contribuam para a prossecução da missão do Parque.

Eixo das Hortas do Parque da Devesa

- Organização de ações de capacitação e formação que contribuam para a valorização para a promoção da agricultura sustentável, da alimentação saudável e a sociabilização e promoção de vida comunitária.

- Dinamização do concurso de ideias de arquitetura sustentável para o futuro edifício de apoio às Hortas do Parque da Devesa.

- Desenvolvimento de plano formativo anual.

- Reforço das infraestruturas ecológicas e informativas.

Eixo da Casa do Território

- Desenvolvimento de um conjunto de atividades e iniciativas que abranjam as diversas dimensões do território e que aprofundem o seu conhecimento (consultar os Programas "Cultura" e "Educação e Conhecimento").

- Dinamização e potenciação da exposição permanente "Tempo, Espaço e Ser. Território de V. N. de Famalicão", abarcando a renovação dos conteúdos, a realização de visitas orientadas e temáticas e a dinamização do serviço educativo.

- Dinamização da exposição temporária "Ave Selvagem", de cariz ambiental, sobre a biodiversidade da bacia hidrográfica do Rio Ave.

- Acolhimento da exposição temporária de cariz artístico "A Minha Casa é a Tua Casa" da Fundação de Serralves, na sequência do acordo de adesão e cooperação do Município em 2016 com esta instituição.

- Estabelecimento de parcerias para a dinamização da galeria exterior da Casa do Território com exposições bidimensionais de curta duração com mostras alusivas a temas relacionados com a missão do Parque da Devesa e da Casa do Território.

- Prosseguimento da dinamização dos ciclos de conferências "Conhecer a Nossa História" e "Conferências do Território", sobre temas relacionados com a identidade histórica do território.

- Organização das sessões "Ambientar-se" e "Devesa Esclarece".

- Dinamização do espaço da Livraria Municipal.

Eixo de atividades e eventos

- Dinamização de atividades de cariz ambiental e cultural, designadamente:

- O programa de sensibilização ambiental para adultos através do cinema e debate "Ambientar-se", em parceria com as associações de cariz ambiental do concelho, a realizar uma vez por mês. Prevê-se a captação de novos públicos através da sua descentralização no terriório.

- As sessões "Devesa Esclarece", na Casa do Território, que visam abordar temáticas ambientais.

- O programa musical de verão "Devesa Sunset", com concertos musicais no final da tarde.

- As Janeiras no Parque (ou Reisadas), dando voz às tradições locais e preservando-as.

xxHortas Urbanas

As hortas urbanas desempenham um papel relevante na prática da agricultura sustentável em contexto urbano e na potenciação do bem-estar e da inclusão dos seus utilizadores. Nesse sentido, iniciou-se em 2012 a concretização do primeiro projeto municipal de hortas urbanas, as Hortas do Parque da Devesa, e mais recentemente, em 2016, a construção das Hortas Sociais da Urbanização das Austrálias. Reconhecendo a relevância ecológica, social e económica das hortas urbanas, o Município pretende definir uma estratégia municipal para o setor. É fundamental que o desenvolvimento de novas hortas urbanas, independentemente da sua tipologia e abrangência, assentem numa estratégia municipal que permita definir espaços e recursos disponíveis de forma eficiente, mas também a missão e orientações fundamentais em matéria de formação, acompanhamento e avaliação.

Principais medidas no domínio do desenvolvimento das hortas urbanas, em 2018

Eixo das hortas sociais

- Avaliação das condições para instalação de hortas (terreno, caixas, etc.)

- Elaboração de propostas de execução.

- Elaboração e execução do plano formativo.

Eixo das hortas nas escolas

- Lançamento do projeto Horta na Escola, em regime piloto, que visa incentivar a criação de hortas escolares e a sua dinamização, incrementando simultaneamente o interesse pela alimentação saudável e consumo sustentável.

Eixo das hortas do saber

- Promoção de visitas a estruturas de apoio à terceira idade das instituições particulares de solidariedade social e às hortas urbanas, com objetivo de recolher informações sobre as práticas agrícolas do concelho, nomeadamente os saberes ancestrais, os conhecimentos e técnicas usadas. Promoção da sociabilização e inclusão de idosos.

Eixo das hortas para a inclusão

- Dinamização de ações destinadas a pessoas com deficiência, em parceria com instituições que atuam neste âmbito, abarcando um plano formativo, com base terapêutica, que possa promover a sua formação e inclusão.

xxSensibilização ambiental

Através do fomento da sensibilização ambiental, o Município pretende contribuir para a modificação progressiva de atitudes e comportamentos em relação ao meio ambiente, e, consequentemente, criar condições para uma cidadania ecologicamente sustentável.

Principais medidas no domínio da sensibilização ambiental, em 2018

- Dinamização da Feira de Produtos Biológicos, que visa apoiar a comercialização de produtos agrícolas, de cultura biológica, junto da comunidade.

- Organização de ações de sensibilização junto da comunidade local, das escolas e do tecido associativo, sobre temáticas ambientais, nomeadamente na vertente proteção das linhas de água do concelho.

- Desenvolvimento de programas, projetos e atividades de educação ambiental, no âmbito do Parque da Devesa, tendo como objetivos a sensibilização para o conhecimento e valorização da natureza, a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais, e a disseminação de boas práticas ambientais e de atitudes e modos de vida mais sustentáveis (consultar o texto relativo ao Parque da Devesa, do presente Programa).

xxAbastecimento de água, saneamento de águas residuais, resíduos sólidos e higiene pública

Promoção do acesso e da qualidade dos sistemas de águas, saneamento e resíduos. O Município visa promover a melhoria dos níveis de atendimento, de qualidade, de integração e eficiência nos sistemas de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de resíduos sólidos, contribuindo para a qualidade de vida das populações e a sustentabilidade ambiental do território.

Principais medidas nos domínios dos sistemas de água, saneamento e resíduos, em 2018

Eixo do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais

- Ampliação da rede de abastecimento de água na sub-bacia do Este.

- Ampliação das redes de drenagem de águas residuais no território concelhio, nomeadamente nas sub-bacias dos rios Ave, Este, Pele e Pelhe.

Eixo dos resíduos sólidos

- Prossecução a nível local as metas definidas pelo ERSAR, relativo às quantidades de resíduos recolhidos, estipulados para 2018.

- Fomento da recolha seletiva, abarcando a consciencialização da comunidade, promoção e a valorização das estruturas (ecopontos e ecocentros) de apoio à separação seletiva de resíduos sólidos, bem como a melhoria da acessibilidade aos equipamentos, aumentando o rácio (número de ecopontos/habitante), no concelho.

- Verificação de boas práticas ambientais no âmbito das obras de construção civil.

- Alargamento da colocação de oleões destinados a receber OAU's (óleos alimentares usados), à via pública.

- Promoção da limpeza urbana, de forma a manter os espaços públicos em condições de salubridade e higiene.

- Prosseguimento do projeto Hospital de Monstros, em parceria com a Escola Profissional CIOR (consultar o Programa "Solidariedade").

Fomento da higiene e salubridade pública. O Município, através do Serviço Veterinário Municipal, promoverá um conjunto diversificado de medidas, que visam o bem-estar dos animais a nível local, a prevenção do abandono de animais de companhia, a promoção da adoção responsável, a fiscalização higio-sanitária, a salubridade pública veterinária e a segurança da cadeia alimentar.

Principais medidas no domínio da promoção da higiene e salubridade pública, em 2018

- Prevenção de riscos alimentares, mediante o controlo higiossanitário de estabelecimentos de fabrico, transformação, conservação, armazenamento ou comercialização de animais ou produtos de origem animal e seus derivados; em articulação com a DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

- Colaboração com a DGAV no controlo sanitário de matadouros e de centros de atendimento médico-veterinário (CAMV).

- Fiscalização da venda ambulante de produtos alimentares, nomeadamente dos veículos de venda de produtos de origem animal e derivados, farturas, frutas e legumes.

- Dinamização do centro de recolha municipal.

- Identificação, através de microchip, dos canídeos, responsabilizando os detentores pela sua posse.

- Organização de ações de sensibilização para a promoção do bem-estar animal, incluindo a adoção.

- Promoção da profilaxia antirrábica e de outras medidas de prevenção de zoonoses.

xxPrevenção e controlo da poluição atmosférica e sonora

O Município promoverá medidas conducentes a reduzir os níveis de poluição atmosférica e sonora, de modo a potenciar o bem-estar e a qualidade de vida das populações.

Principais medidas no domínio da prevenção e controlo da poluição atmosférica e sonora, em 2018

- Adoção de procedimentos por parte do Município, dentro das responsabilidades legalmente atribuídas, tendo como objetivo a promoção da qualidade acústica dos edifícios públicos e privados.

- Organização de medidas de redução das emissões de dióxido de carbono nos edifícios e viaturas municipais, contribuindo para a concretização dos objetivos do Pacto dos Autarcas e do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região do Norte.

MOBILIDADE
Incrementar a mobilidade no território.

O Município está empenhado na concretização do direito à mobilidade, assegurando a modernização da rede viária, promovendo infraestruturas e meios para a utilização de modos suaves e criando condições para a disponibilização de transportes coletivos adaptados à realidade do território e populações.

Implementação do acordo de gestão com as Infraestruturas de Portugal. O desenvolvimento das áreas empresariais do sul do território concelhio constitui um importante estímulo para o desenvolvimento da economia concelhia e nacional. Neste contexto, o Município providenciará a implementação do acordo de gestão com as Infraestruturas de Portugal, o qual visa a melhoria das acessibilidades às áreas de localização empresarial de Famalicão Sul (Ribeirão e Lousado), nomeadamente a duplicação da EN 14 entre a Rotunda sul da Variante à cidade e Vitória, a beneficiação entre Vitória e Santana/Ferreiros e uma nova via de ligação à zona industrial de Lousado, que inclui uma nova rotunda na EN14, em Ribeirão.

Modernização das infraestruturas viárias municipais. O Município desenvolverá medidas orientadas para a modernização e a valorização das infraestruturas da rede viária municipal, reconhecendo o papel que têm desempenhado na dinâmica do processo de desenvolvimento do concelho, assumindo-se como um fator decisivo na estruturação física do território.

Elaboração e implementação do Plano Municipal de Mobilidade. Em 2018, o Município promoverá a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Mobilidade, que englobará medidas para uma melhor acessibilidade dos peões e um programa de ação para a mobilidade inclusiva, contribuindo para a melhoria das condições de circulação nas vias de comunicação e de acesso a edifícios municipais.

Promoção de modos suaves de mobilidade. O Município adotará medidas para incentivar os modos suaves de mobilidade, contribuindo para uma maior sustentabilidade da mobilidade no território, a atenuação das diversas formas de poluição e uma vida qualitativamente mais saudável, de forma a tornar Vila Nova de Famalicão um território cada vez mais atrativo, acessível e sustentável.

Principais medidas de promoção dos modos suaves de mobilidade, em 2018

- Modernização da via ciclável entre a cidade e Gondifelos, baseada na antiga linha ferroviária entre Vila Nova de Famalicão e Póvoa de Varzim, no âmbito do PEDU@VNF (consultar o Programa "Ordenamento").

- Implantação da rede urbana pedonal e ciclável, no âmbito do PEDU@VNF (consultar o Programa "Ordenamento").

- Criação de condições que favoreça a articulação entre os modos suaves e os transportes rodoviário e ferroviário de passageiros, nomeadamente a colocação de bicicletários em locais como estações ferroviárias e estabelecimentos de ensino.

Modernização do sistema de transportes coletivos. Na sequência da assunção de competências como Autoridade de Transporte quanto aos serviços públicos de transportes de passageiros municipais, o Município tem como prioridade proporcionar às populações serviços de transporte coletivos em condições de qualidade, comodidade e eficiência.

Principais medidas no domínio da modernização dos transportes coletivos, em 2018

- Reestruturação das linhas existentes a nível local de acordo com a legislação do serviço público de transporte de passageiros, tendo em vista a prossecução de uma oferta de transportes que permita uma cobertura territorial mais ampla e eficaz, com níveis de serviço adequados às necessidades da população.

- Prosseguimento da cooperação com os Municípios de Santo Tirso e Trofa, tendo como objetivo a elaboração de estudos de planeamento do sistema de transporte público e partilhado de passageiros na área territorial dos três concelhos e a consequente melhoria da mobilidade territorial.

- Prosseguimento da cooperação com as Comunidades Intermunicipais do Ave e do Cávado e a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, tendo como objetivos a modernização das carreiras intermunicipais e regionais e a melhoria da oferta dos transportes coletivos no território do Quadrilátero Urbano.

- Criação, em articulação com empresas e os operadores de transportes, de um transporte de circuito empresarial, de modo que os trabalhadores possam usufruir do serviço público de transporte.

- Continuação da colocação da sinalização de todos os pontos de paragem, de modo a facilitar a identificação por parte dos utilizadores e reforçar a segurança rodoviária.

ENERGIA
Fomentar a eficiência energética.

O Município tem como prioridade estratégica a promoção da eficiência energética, contribuindo para um desenvolvimento energético do território ecológica e socialmente mais sustentável.

Prossecução do Plano de Ação para a Energia Sustentável. O Município assegurará a prossecução do Plano de Ação para a Energia Sustentável, contribuindo para a consolidação da eficiência energética e a atenuação das emissões do dióxido de carbono.

Promoção da eficiência energética na rede de iluminação pública. O Município, em articulação com as entidades concessionárias de distribuição de energia elétrica, promoverá a implantação progressiva de unidades de iluminação de tipo LED, de modo a promover uma maior eficiência energética da rede de iluminação pública no território concelhio.

Consolidação da eficiência energética nos edifícios e equipamentos municipais. O Município estará empenhado na criação de condições que favoreçam uma maior eficiência energética nos edifícios e equipamentos sob a sua jurisdição.