Desde o início deste ano, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Famalicão (CPCJ) já registou 122 casos de crianças e jovens em risco no concelho. Neste momento estão ativos 276 processos, sendo que 262 transitaram do ano anterior. Entretanto, 96 casos foram já arquivados e 12 foram remetidos para o Tribunal de Família e Menores. Os números são dados a conhecer no mês em que se assinala em vários países do mundo a Prevenção de Maus Tratos na Infância. Este ano, a autarquia famalicense associa-se à efeméride colocando nas ruas uma campanha de base concelhia que tem como objetivos consciencializar a comunidade para o seu papel na prevenção do abuso infantil, bem como promover nas famílias o exercício de uma parentalidade positiva.
De acordo com os dados da CPCJ de Famalicão, as principais problemáticas sinalizadas desde janeiro são a violência doméstica (39 casos), o absentismo escolar (27 casos), jovens que assumem comportamentos desviantes (15 casos) e a negligência (11), mas há ainda abandono escolar, casos de criança entregues a si próprias, o mau trato físico e/ou psicológico e dois casos de abuso sexual.
“É uma realidade que nos preocupa bastante, mas que na grande maioria dos casos temos conseguido intervir atempadamente, e de uma forma positiva”, refere a propósito a presidente da CPCJ, Elsa Rocha, acrescentando que “quando surge uma sinalização, a CPCJ faz o diagnóstico, com o consentimento dos pais, e quando se comprova a situação de perigo, aplica as medidas de promoção e proteção que estão tipificadas na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, as quais se dividem em dois grandes grupos: medidas em meio natural de vida, como apoio junto dos pais, apoio junto de outro familiar, confiança a pessoa idónea e apoio para a autonomia de vida, ou medidas de colocação como acolhimento familiar e acolhimento residencial”.
As fontes sinalizadoras são na maior parte das vezes as escolas e as autoridades policiais, mas há também casos de anónimos e familiares a fazerem a denúncia. E é aqui que Famalicão quer chegar com esta campanha de sensibilização. “Queremos envolver toda a comunidade nesta luta contra os maus tratos infantis, queremos despertar consciências e chamar toda a gente à responsabilidade cívica”, acrescenta a responsável.
Neste âmbito, esclarece que “qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, a saúde, a educação ou o desenvolvimento de uma criança deve comunicá-las às entidades competentes, seja as comissões de proteção de crianças ou autoridades policiais”.
A campanha com o slogan “Pare! Mude Vidas” vai estar na rua durante vários meses, sendo acompanhada de várias ações de sensibilização, com destaque para uma “Operação Stop maus tratos”, desenvolvida pelas crianças do 1.º ciclo do concelho, em parceria com as forças policiais da PSP e da GNR, nos dias 21 e 22 de abril e nos dias 27 e 28 de abril. As crianças irão vestir fardas características de ambas as forças policiais e desenvolverão uma Operação STOP, fazendo paragem aos automobilistas e entregando meios de sensibilização.
Refira-se que as CPCJ exercem a sua competência na área do município onde têm sede. Sendo instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional, visam, promover os direitos da crianças e do jovem prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
A campanha de prevenção dos Maus-Tratos Infantis é uma iniciativa organizada pela Câmara Municipal de Famalicão e pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens , contando a colaboração de variados parceiros entre os quais o CLDS (Contrato Local de Desenvolvimento Social) de Famalicão 3G.