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Unidade de Execução I – Centro Urbano de Nine
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Unidade de Execução I da UOPG 2.1 – Centro Urbano de Nine
Período de discussão pública

Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 20 de dezembro de 2018, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução I da UOPG 2.1 – Centro Urbano de Nine, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.
Os interessados podem consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.vilanovadefamalicao.org, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde pode ser solicitado atendimento técnico, nos dias úteis no horário de atendimento público no período entre 15/03/2019 e 11/04/2019.

Documentos para consulta
Deliberação de Câmara (20/12/2018): Abertura do Período de Discussão Pública – ver documento
Aviso do Diário da República – ver documento
Ficha de Participação na Discussão Pública – ver documento

Elementos da Proposta
Relatório – ver documento
1. Planta cadastral, escala 1/1 000 – ver documento
2. Planta do programa/solução urbanística, escala 1/1 000 – ver documento
3. Enquadramento na envolvente – Ortofotomapa, escala 1/10 000 – ver documento
4. Enquadramento na Planta de Ordenamento I – Qualificação Funcional e Operativa do Solo, escala 1/10 000 – ver documento
5. Enquadramento na Planta de Ordenamento IV – Zonamento acústico, escala 1/10 0 00 – ver documento
6. Enquadramento na Planta de Condicionantes I, escala 1/10 000 – ver documento
 
 
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