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Data
Publicação |
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Código Regulamentar Sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal
Retificação |
(435 Kb)
(158Kb) |
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05/01/2016
13/07/2016 |
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Código Regulamentar de Taxas Municipais
Retificação |
(631Kb)
(180Kb) |
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21/01/2016
13/07/2016 |
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Código Regulamentar de Ambiente
Retificação |
(361Kb)
(158Kb) |
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19/01/2016
13/07/2016 |
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Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios
Alteração ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios (Consulta Pública)
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(385Kb)
(182 Kb)
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05/01/2016
16/04/2019
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Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas
Retificação
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (novo)
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(3680Kb)
(223Kb)
(2Mb) |
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30/10/2015
13/07/2016
16/04/2019
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Regulamento da
Organização dos Serviços Municipais |
(396Kb) |
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08/01/2014 |
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Regulamento do Plano
Director Municipal de Vila Nova de Famalicão |
(475Kb) |
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08/09/2015 |
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Regulamento do Plano
de Pormenor da Zona Adjacente à Rua Alberto
Sampaio (Calendário) |
(181Kb) |
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16/10/2008 |
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Regulamento do
Regimento do Conselho Municipal da Juventude |
(56Kb) |
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08/06/2006 |
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Regulamento de
Resíduos Sólidos e Limpeza Pública |
(190Kb) |
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24/05/2006 |
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Regulamento
de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas
Residuais |
(102Kb) |
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08/01/2010 |
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Regulamento do
Conselho Municipal de Cultura |
(30Kb) |
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01/10/2009 |
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Regulamento de Atribuição dos Galardões Municipais |
(81Kb) |
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18/01/2018 |
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Regulamento Geral do Programa Municipal Famalicão em Forma |
(497Kb) |
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01/03/2018 |
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Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento, Horário de trabalho e Controlo de Assiduidade dos trabalhadores do Município de Vila Nova de Famalicão (versão final)
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(271Kb)
(43Kb)
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08/01/2019 |
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Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal - Made 2 IN
(novo) |
(1.421Kb) |
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15/04/2019 |
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Projeto do “Regulamento OPJ” – Orçamento Participativo Jovem, do Município de Vila Nova de Famalicão (em discussão pública)
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(321Kb)
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25/02/2019
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