IMPOSTOS MUNICIPAIS
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - 2017 (a cobrar em 2018)
- Prédios Urbanos: 0,35%
Aplicação do IMI Familiar
- Agregados familiares famalicenses com dois dependentes vão ter uma redução de 40 euros.
- Agregados familiares famalicenses com três ou mais dependentes vão ter uma redução de 70 euros.
- Ainda sobre o IMI Familiar, de referir que a redução da taxa do IMI será realizada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na deliberação da autarquia e tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração anual do IRS.
Derrama sobre o IRC (Imposto Rendimento Pessoas Colectivas) - Exercício de 2017
- 1,2% (sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC)
- Isenção, se volume de negócios no ano anterior não ultrapassar os 150.000€
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) - Rendimentos do ano de 2018
- 5% (Participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho de Vila Nova de Famalicão)
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