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Ação Social

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DSSFS.002-02 Atribuição de Apoio para Transporte Especial 355Kb ver documento » 26/06/2018
DSSFS.003-02 Declaração de Apoio para Transporte Especial 278Kb ver documento » 26/06/2018
DSSFS.005-04 Candidatura ao Apoio à Renda 387Kb ver documento » 21/11/2018


Administrativo

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DAF.001-02 Inspeção Ascensores (1.540Kb) ver documento » 25/10/2017
DAF.002-02 Comunicação Prévia de Instalação Esplanadas (1590Kb) ver documento » 04/04/2017
DAF.003-02 Ocupação Espaço - Via Público (238Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.004-02 Concessão, Ocupação, Abertura, Obras ou Averbamento no Cemitério Municipal (255Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.005-02 Inumação, Cremação, Trasladação ou Exumação no Cemitério Municipal (261Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.006-02 Toponímia (236Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.007-02 Provas - Eventos (243Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.008-01 Publicidade (254Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.009-02 Mercado - Feira Municipal (234Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.010-02 Ciclomotores - Motociclos
 (190Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.012-01 Averbamento - Substituição Renovação de Táxis (232Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.013-01 Recinto Itinerante - Improvisado (237Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.014-01 Candidatura ao Sorteio de Lugar na Feira Semanal (267Kb) ver documento » 20/04/2017
DAJC.009-03 Responsabilidade Civil Extra - Contratual (Pedido de Indemnização) (539Kb) ver documento » 20/04/2017
CMVNF.011-00 Boletim de Inscrição para Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais (248Kb) ver documento » 28/06/2017
DAGQ.036-01 Declaração de Autorização de Tratamento de Dados Pessoais (248Kb) ver documento » 10/01/2019


Ambiente

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DASU.001-01 Licença Especial de Ruído (285Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.002-01 Atribuição da Tarifa Familiar (228Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.003-02 Ligação ao Sistema de Águas Residuais sem Contrato de Abastecimento de Água (387Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.004-01 Recolha de Contentores (273Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.005-01 Autorização de Débito em Conta (205Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.006-02 Mudança de Envio de Faturação (210Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.007-01 Recolha de Objetos Volumosos (208Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.008-01 Declaração de Representação (266Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.009-02 Autorização de Mudança de titular de Contrato (220Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.010-02 Execução de Ramal (216Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.011-02 Rescisão do Contrato de Abastecimento de Água (219Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.012-01 Pedido de Pagamento em Prestações (205Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.013-01 Pedido de Vistoria (215Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.014-04 Tarifa Social - Isenção de Resíduos Sólidos (244Kb)  ver documento » 13/12/2017
DASU.015-02 Adesão ao Contrato de Água - Saneamento (350Kb) ver documento » 24/05/2017
DASU.016-01 Envio da Leitura Contador de Água (271Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.017-01 Comunicação de Avarias de Água (426Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.018-01 Adesão a Fatura Eletrónica (270Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.023-00 Limpeza de Terrenos - Árvores em Risco de Queda (277Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.038-00 Recolha de Verdes (320Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.040-00 Candidatura Hortas Urbanas (198Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.044-00 Recolha de Resíduos de Construção e Demolição (256Kb) ver documento 27/02/2018


Balcão Único de Atendimento

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DBUA.001-01 Pedidos Diversos (1566Kb) ver documento » 20/04/2017
DBUA.002-02 Opinião-Sugestões (209Kb) ver documento » 20/04/2017
DBUA.006-01 Fotocópias - Certidões Simples - Autenticadas (279Kb) ver documento » 20/04/2017


Cultura

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
CMVNF.006-02 Cedência de Auditório-Espaço (442Kb) ver documento » 20/04/2017


Educação

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DE.001-02 Ficha de Inscrição Pré-Escolar (169Kb) ver documento » 17/04/2018
DE.003-02 Ficha de Inscrição 1.º Ciclo (178Kb) ver documento » 17/04/2018
DE.005-01 Candidatura ao material escolar (251Kb) ver documento » 24/05/2017
DE.006-02 Requisição Transporte Escolar (250Kb) ver documento » 09/05/2018
DE.007-01 Ficha de Inscrição Desfile Infantil de Carnaval (228Kb) ver documento » 10/01/2019
DE.008-01 Ficha de Inscrição Marchas Antoninas Infantis (284Kb) ver documento » 10/01/2019
DE.009-01 Ficha de Inscrição Cantar dos Reis Infantil (200Kb) ver documento » 10/01/2016
DE.010-00 Ficha de Atividades (190Kb) ver documento » 01/09/2017
DE.011-01 Programa Crescer a Brincar (249Kb) ver documento » 12/09/2018
DE.012-00 Programa Viagens pelo Património Cultural (272Kb) ver documento » 01/09/2017
DE.013-01 Serviços Educativos Parque da Devesa (314Kb) ver documento » 26/06/2018
DE.014-01 Programa Literacia (221Kb) ver documento » 12/09/2018
DE.015-01 Programa Mais Cidadania Jovem
 (223Kb) ver documento » 14/09/2018
DE.016-01 Plataforma Mais Cidadania
 (204Kb) ver documento » 14/09/2018
DE.017-00 Programa Acompanhar/Programa Ser Europa
 (201Kb) ver documento » 13/09/2017


Equipamentos

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DEQ.001-01 Programa Casa Feliz: Candidatura
ao Apoio Habitacional (apoio obras)
(290Kb) ver documento » 13/03/2018


Juventude

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DJ.003-01 Ficha de Inscrição Casa da Juventude
 (209Kb) ver documento » 31/07/2018
DJ.007-00 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento
(30Kb) ver documento » 03/01/2018
DJ.013-01 Declaração de Compromisso
 (76Kb) ver documento » 26/06/2018


Mobilidade

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DMVT.001-02 Atribuição do Número de Policia (291Kb) ver documento » 20/04/2017
DMVT.002-02 Pedido de cedência de Veículo de Transporte Coletivo (504Kb) ver documento » 20/04/2017
DMVT.005-00 Pedido de Cedência de Material de Apoio (524Kb) ver documento » 10/09/2018
PM.001-01 Escolta de Polícia Municipal (222Kb) ver documento » 20/04/2017
PM.002-01 Remoção de Veículo Abandonado (203Kb) ver documento » 20/04/2017


Recursos Humanos

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DGRHF.016-01 Procedimento Concursal Candidatura (762Kb) ver documento » 03/05/2017
DGRHF.017-01 Participação de Interessados (643Kb) ver documento » 03/05/2017


Salubridade e Higiene Pública

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DSSHP.009-00 Pedido de Apoio Social – Cheque Veterinário (1310Kb) ver documento » 11/10/2018


Urbanismo

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DOGU.001-01 Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública (286Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.002-02 Informação prévia (365Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.003-02 Licenciamento (381Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.004-02 Comunicação Prévia (372Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.005-01 Obras de Escassa Relevância Urbanística (350Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.006-02 Legalização (354Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.007-01 Autorização de Utilização (457Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.008-01 Projetos das Obras de Urbanização (296Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.009-01 Projetos das Especialidades (339Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.010-01 Projetos das Especialidades Legalização (317Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.011-02 Pedido de Emissão do Alvará (378Kb) ver documento » 25/10/2017
DOGU.012-01 Infraestruturas de Radiocomunicação (339Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.013-01 Combustíveis (362Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.014-01 Permissão para Execução de Trabalhos Preparatórios (358Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.015-01 Comunicação de Início dos Trabalhos (278Kb) ver documento » 07/11/2017
DOGU.016-02 Prorrogação de Prazo (428Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.017-01 Renovação de Licença ou Comunicação Prévia (415Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.018-01 Alteração à Licença ou Comunicação Prévia (349Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.019-01 Fiscalização Urbanística (275Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.020-01 Pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade (272Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.021-01 Pedido de Vistoria ARU e NRAU (273Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.022-01 Receção das Obras de Urbanização (334Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.023-01 Averbamentos (435Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.024-01 Certidão de Destaque de Parcela (360Kb) ver documento » 24/05/2017
DOGU.025-03 Certidão (467Kb) ver documento » 24/05/2017
DOGU.026-01 Junção de Elementos ao Processo (325Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.027-01 Apresentação de Alegações (325Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.028-01 Direito à Informação (265Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.029-01 Informação de Desistência do Pedido (265Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.030-01 Fornecimento de Cartografia Digital (266Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.031-01 Fornecimento de Informação Temática ou Cartografia Digital (274Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.032-01 Informação de Conclusão da Obra (263Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.033-01 Delimitação de uma Unidade de Execução (281Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.037-01 Alteração de Utilização (308Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.059-00 Ficha de Participação (235Kb) ver documento » 29/11/2018
DOGU.210-01 Declaração de Empreiteiro (266Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.211-01 Declaração Regime de Licenciamento (390Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.213-01 Declaração Ficha Técnica de Habitação (383Kb) ver documento » 03/05/2017
Anexos
DOGU.A.034-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo A (519Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.035-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo B (544Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.036-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo C (504Kb) ver documento » 07/11/2017
DOGU.A.038-01 Informação Prévia de Operação de Loteamento (318Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.039-01 Informação Prévia de Obras de urbanização (252Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.040-01 Informação Prévia de Edificação (255Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.041-01 Informação Prévia de Obras de Demolição (252Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.042-01 Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas (252Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.043-01 Licenciamento Operação de Loteamento (262Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.044-01 Licenciamento Obras de Urbanização (260Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.045-02 Licenciamento Obras de Edificação (199Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.046-01 Licenciamento Obras de Demolição (256Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.047-01 Licenciamento Remodelação de Terrenos (267Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.048-01 Licenciamento Ocupação do Espaço Público (266Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.049-01 Comunicação Prévia Operação de Loteamento (271Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.050-01 Comunicação Prévia Obras de Urbanização (265Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.051-01 Comunicação Prévia Obras de Edificação (267Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.052-01 Comunicação Prévia Obras de Demolição (256Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.053-01 Comunicação Prévia Remodelação de Terrenos (260Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.054-01 Legalização Obras de Urbanização (261Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.055-01 Legalização Obras de Edificação (267Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.056-01 Legalização Obras de Demolição (260Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.057-01 Legalização Remodelação de Terrenos (259Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.058-00 Licença Especial para Acabamento de Obras (252kb) ver documento » 19/01/2018
 
 
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