Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 26-02-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/92, sito na Rua Lúcia Rodrigues, união das freguesias de Seide, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por André Faia Azevedo. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação da habitação de 173.00m2 para 283,73m2; - Alteração da área bruta/total de construção de 519,00m2 para 372,14m2; - Piscina com 32.00 m2. O processo, com a identificação LAL/88/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 6 de março de 2019 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 37/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 8 de fevereiro de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 45/1999, sito na Rua da Fontainha, da União das freguesias de Ruivães e Novais, referente aos espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Converter 15,40m2 de área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público para área de passeio rampeado. O processo, com a identificação LAL 77/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 25 de fevereiro de 2019 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 36/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-02-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/90, sito na Rua da Habitorre, freguesia de Joane, do pedido de alteração dos lotes n.º 8 e 9 deste loteamento, requerida por Estilar - Construções, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Unificação e redimensionamento dos lotes 8 e 9, em 5 novos lotes, designados L8, L8a, L9, L9a, L16, com as seguintes características: Lote 8: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 310,30m2; dimensões: 21,85x14,20; área de implantação: 184,70m2; área de construção:225,00m2; cota de soleira: 169.50; índice de impermeabilização: 0.60%; Lote 8a: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 310,30m2; dimensões: 21,85x14,20; área de implantação: 184,70m2; área de construção:225,00m2; cota de soleira: 169.50; índice de impermeabilização: 0.60%; Lote 9: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 310,30m2; dimensões: 21,85x14,20; área de implantação: 184,70m2; área de construção:225,00m2; cota de soleira: 169.50; índice de impermeabilização: 0.60%; Lote 9a: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 419,60m2; dimensões: variáveis; área de implantação: 165,90m2; área de construção:251,00m2; cota de soleira: 169,50; índice de impermeabilização: 0.60%; Lote 16: destino: habitação; n.º de pisos: cave e r/chão; área do lote: 635,50m2; dimensões: variáveis; área de implantação: 272,00m2; área de construção:410,00m2; cota de soleira: 175,40; índice de impermeabilização: 0.60% O processo, com a identificação LAL/30/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 35/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 8 de fevereiro de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1995, sito na Rua Combatentes do Ultramar - Lote 3, Freguesia Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Cecília Maria Silva Araújo. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Alteração da área de implantação (habitação) de 120m2 para 135,30m2; Alteração da área de construção (habitação) de 240m2 para 135,30m2; Alteração da área de logradouro de 340m2 para 234,75m2; Alteração da volumetria de 720m3 para 405,90m3; Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão; Alteração da área de anexo de 45m2 para 89,95m2. O processo, com a identificação LAL 60/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 34/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 08-02-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º40/1994, sito na Rua São Silvestre, nº 80 (lote 21), freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 21 deste loteamento, requerida por Joaquim Manuel Silva Sá. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste em definir para os lotes os seguintes parâmetros: Área do lote: 445m2 Área de implantação da habitação: 162,50m2 Área de implantação do anexo: 35m2 Área de construção de habitação: 299,20m2 Cércea: r/chão+1 N.º de fogos: 1 Destino: Habitação O processo, com a identificação LAL/5/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2019 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 29/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 486/87, sito na Rua Roederstein, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 4 deste loteamento, requerida por A.A.C. TÊXTEIS, SA. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da utilização prevista no lote, de armazém e serviços para armazém, serviços, indústria e comércio. O processo, com a identificação LAL/2/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 12 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 28/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 66/95, sito no Lugar de Ribeirais, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do lote n.º 24 deste loteamento, requerida por Narciso Martins da Silva. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Aumento da área de implantação da habitação de 135.00m2 para 205.00m2. - Aumento da área de implantação do anexo de 40.00m2 para 73.50 m2. - Redução da área de construção da habitação de 405.00m2 para 142.00m2. - Aumento da área de construção do anexo de 40.00m2 para 72.00 m2. - Alteração do nº de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão. - Alteração da localização da implantação do anexo. O processo, com a identificação LAL/85/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 12 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 27/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 14 de janeiro de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 13/2007, sito de Lugar de Berberia, lote 2, da união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Manuel Rodrigues, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Aumento do n.º de fogos de 12 para 13; Alteração da área de construção sem estacionamento de 2.003,40m2 para 2.270,34m2; Alteração da área de construção com estacionamento de 2.954,60m2 para 3.031,18m2; Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 7 para 8; Alteração da volumetria de 8.863,80m3 para 10.601,87m3; Alteração da cércea de 23,30m para 26,21m; Eliminação do piso técnico com 38,30m2; Alteração do nº de estacionamento privado de 28 para 17. O processo, com a identificação LAL32/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 1 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 24/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/98 emitido em 03/08, sito lugar de Cruz, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração quanto às áreas destinadas a espaços verdes e equipamentos deste loteamento deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - A presente alteração ao alvará de loteamento refere-se à modificação de 2.903,00 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 21 O processo, com a identificação LAL/7/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 31 de janeiro de 2019 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 21/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1996, sito no lugar de Barrimau, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 10 deste loteamento, requerida por Higino Sanches - Unipessoal, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Divisão do lote nº 10 em dois novos lotes, lote 10a e 10b, cada um com os seguintes parâmetros; Lote 10a - Área - 245,20m2 - Área de habitação - 177,95m2 - Área total de construção- 182,70m2 - Área de implantação - 94,20m2 - Volume de construção - 542,60m.3 - Área de logradouro - 161,45m2 - Área de anexo - 0m2 - 1 Fogo - 2 Pisos acima do solo - 0 Pisos abaixo do solo - Cércea - 6,43m - Cota de soleira - +0,34 Lote 10b - Área - 220,70m2 - Área de habitação - 177,95m2 - Área total de construção - 182,70m2 - Área de implantação - 94,20m2 - Volume de construção - 542,60m.3 - Área de logradouro - 136,95m2 - Área de anexo - 0m2 - 1 Fogo - 2 Pisos acima do solo - 0 Pisos abaixo do solo - Cércea - 5,76m - Cota de soleira - -0,34 O processo, com a identificação LAL/92/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 25 de janeiro de 2019 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 19/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003, sito na Rua 8 de Dezembro- (codiceira ou Ribeirais), união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 9 e 16 deste loteamento, requerida por Habiaraújo - Construções e Obras Públicas, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Lote nº 9 - Anulação do piso de cave; - Alteração da área de implantação de 99m2 para 103,90m2; - Alteração da área de construção de 297m2 para 262m2; - Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão e andar; - Alteração da volumetria de 945m3 para 722,7m3; - Criação de um anexo com 54,2m2. Lote nº 16 - Anulação do piso de cave; - Alteração da área de implantação de 99m2 para 103,90m2; - Alteração da área de construção de 297m2 para 244,4m2; - Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão e andar; - Alteração da volumetria de 945m3 para 677m3; - Criação de um anexo com 36,6m2. O processo, com a identificação LAL/110/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 24 de janeiro de 2019 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 18/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2015, sito na Rua de Pirre, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Ibraim Silva Torres. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte - Alteração da área de implantação de 114,02 m2 para 150,60m2; - Alteração da área de construção de 222,02m2 para 307,90m2; - Alteração da área total de implantação de 1140,20 m2 para 1176,78m2; -Alteração da área total de construção de 2220,20m2 para 2306,08m2. O processo, com a identificação LAL/66/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 23 de janeiro de 2019 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 14/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 377/84, sito na Rua Sr. dos Perdões., freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 1 e2 deste loteamento, requerida por A.F. Azevedos - Ferramentas, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte - Retificação das áreas dos lotes - Unificação dos dois lotes no novo lote com as seguintes características: - Área de lote - 6.334,50m2;Área - Área de implantação - 3.410,10m2; - Área impermeabilizada - 4.887,33m2; - Área de construção - 3.658,30m2; - Destino - Indústria; - Volume - 30.915,49m3; - Nº pisos - 2 acima da cota de soleira; - Cércea máxima - 9,45m; - Índice de implantação - 0,54; - Índice de impermeabilização - 77,15% (ao abrigo da alínea d) do ponto 2 do artigo 55º do RPDM); - Área cedida ao domínio público - 120,90m2 O processo, com a identificação LAL/106/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 11 de janeiro 2019 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 13/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/96, sito na Rua de Montoito, freguesia de Lousado, do pedido de alteração da parcela destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Modificação de 774 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público , para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, destinando-se a construção, passando a designar-se por lote n.º 34. O processo, com a identificação LAL/99/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 9 de janeiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 12/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/95, sito na Avenida da Aldeia Nova, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 27 deste loteamento, requerida por José de Oliveira Andrade. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação da habitação de 120m2 para 211m2; - Alteração da área de construção da habitação de 240m2 para 216m2; - Alteração da área de anexo de 62,20m2 para 25m2; - Introdução de área de piscina com 42m2. O processo, com a identificação LAL - 22/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 9 de janeiro de 2019 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 11/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/2002, sito no lugar de Searas de Baixo, freguesias de Landim, do pedido de alteração do lote n.º 28 deste loteamento, requerida por Brilho À Maneira - Construções, Unipessoal, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação de 1 032,00 m2 para 1 140,00 m2; - Alteração da área de construção destinada a habitação de 2 064,00 m2 para 2 940,00m2; - Alteração da área de construção destinada a garagem e arrumos de 1 032,00 m2 para 1 140,00 m2; - Alteração da área de construção destinada a comércio de 1 032 m2 para 516,00 m2; - Alteração da área total de construção de 4 128,00m2 para 4 596,00m2; - Introdução de alterações no espaço de cedência ao domínio público; - Alteração da área de cedência para passeios de 1 875,50m2 para 1 884,80m2; - Alteração da área de cedência para estacionamento de 615,30m2 para 596,00m2; - Alteração da área de cedência para espaços verdes e equipamentos de 2 830,00m2 para 2 839,50m2; O processo, com a identificação LAL/1/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 08 de janeiro 2019. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 4/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 37/2001, sito na Rua do Miradouro, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Gonditerra - Imobiliaria, S.A.. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração de utilização de duas frações A e B, destinadas a comércio e serviços para duas habitações. - Alteração do nº de fogos habitacionais do lote nº 1, de 3 para 5. - Abertura de uma janela no alçado posterior - Colocação de caixas de estores nos vãos existentes do referido alçado. O processo, com a identificação LAL/83/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 3 de janeiro de 2019 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 3/2019 (Acessibilidade – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/ 2006, de 16 de dezembro, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 16-10-2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidade, referente à legalização de uma habitação unifamiliar , sito na Rua do Pombarinho, 83, na freguesia de Vilarinho das Cambas, a requerimento de Maria de Fátima Mesquita de Sá e outros, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 16-10-2018. O processo administrativo apresentado sob o LEG 25/2018 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2019 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 2/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 18/2005, sito no lugar de Fontelo - Lote 3, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Arantes Sàrl - Sucursal em Portugal. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Diminuição do n.º de fogos de 30 para 24; - Eliminação das frações destinadas a comércio; - Alteração da área de implantação de 880m2 para 900m2; - Alteração da área de construção de 4.400m2 para 4.600m2; - Alteração da cota de soleira O processo, com a identificação LAL-103/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 2 de janeiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 1/2019 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 255/1981, sito na rua Manuel José Pinto de Morais - Lote 61, freguesia de Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 61 deste loteamento, requerida por Iris Valentina Sousa Gomes Araújo. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - alteração da área de implantação de 120,00m2 para 247,00m2 (habitação e anexo); - alteração da área de construção de 240,00m2 de 240,00m2 para 247,00m2 (habitação e anexo); - alteração do n.º de pisos de 2 (r/chão e andar) para 1 (r/chão); - desistência da área de 40,00m2 destinado a anexo; - atribuição da volumetria para 741,00m3. O processo, com a identificação LAL 94/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 110/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/92, sito na Rua do Casino, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 5 deste loteamento, requerida por Alvarocup- Saude e Trabalho Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alterar o destino da fração F, r/chão de edifício em regime de propriedade horizontal, situado no lote n.º 5 de comercio para comércio e serviços. O processo, com a identificação LAL-75/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 4 de dezembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 108/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/1990, sito na Avenida de Santo António, freguesia de Nine, do pedido de alteração dos lotes n.º 1 e 6 deste loteamento, requerida por António Martins Couto. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Anulação dos lotes nº 1 e 6, integrando as suas áreas no prédio contíguo, também propriedade do requerente, à face da Av. Santo António. - Alteração do nº de lotes do loteamento de 19 para 17 O processo, com a identificação LAL/95/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 03 de dezembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 107/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 324/1983, sito na Rua de São Cristovão, freguesia de Gavião, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de 869,00m destinados a equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do Município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 36. O processo, com a identificação LAL/89/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 29 de novembro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 106/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20 de novembro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito na rua das Invasões Francesas - lote 128, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 128 deste loteamento, requerida por Tânia Vanessa Carvalho Campos. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Aumento da área de implantação de 80m2 para 113m2 - Aumento da área de construção de 160m2 para 236m2 - Construção de uma piscina com 30m2 - Desistência da área destinada a anexo. O processo, com a identificação LAL 40/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 29 de novembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 105/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 255/1981, sito na Rua Manuel José Pinto de Morais, freguesia de Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 45 deste loteamento, requerida por José Fernando Oliveira e Silva. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação de 274,00 m2 para 100,00m2; - Alteração da área de construção de 378,40m2 para 100,00m2; O processo, com a identificação LAL-96/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 26 de novembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 103/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 44/2000, sito na rua das Caleiras, Loja 1 (fração A) R/C Dto - Bloco A, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 22 deste loteamento, requerida por Luis Carneiro Dinis. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: -Aumento do n.º de fogos de 16 para 17; -Alteração da área de construção destinada a habitação de 4087,50m2 para 4217,70m2; -Alteração da área de construção destinada a comércio de 201,45m2 para 71,25m2. O processo, com a identificação LAL 87/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 20 de novembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 101/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/2000, sito na Rua 1º de Maio, freguesia de Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 35 deste loteamento, requerida por Vítor Miguel Ferreira da Silva. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Ampliação da área de implantação de 135,00m2 para 202,81m2; - Ampliação da área de construção de 270.00m2 para 465.17m2; - Diminuição da área de logradouro de 726.00m2 para 693.19m2; - Alteração da cércea de rés-do-chão e andar para cave e rés-do-chão O processo, com a identificação LAL - 91/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 19 de novembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 100/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12 de novembro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 21/2002, sito na Rua Nova de Coura, freguesia Nine, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Ivo Miguel Castro da Cunha. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da cércea de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão e andar - Diminuição da área de construção de 262.50m2 para 175.00m2 O processo, com a identificação LAL 93/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 19 de novembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 98/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 17-2005, sito no lugar de Travessa do Engenho, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 30 deste loteamento, requerida por Bruno Ricardo Silva Marques. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Diminuição da área do lote de 498.70m2 para 472,40m2. - Alteração da área de implantação de 155,00 m2 para 209,87m2; - Alteração da área de construção de 310,00m2 para 386,10m2; - Alteração do nº de pisos de cave e rés-do, para cave, rés-do-chão e andar. - Criação de uma área para comércio no piso -1. - Alteração da área cedida ao domínio público para baía de estacionamento de 591.35m2 para 617,70 m2. O processo, com a identificação LAL/70/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 13 de novembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 97/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22 de outubro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 75/1996, sito na Rua Vasco da Gama, 238, união das freguesias de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 38 deste loteamento, requerida por Luís Miguel dos Santos Azevedo. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Construção de um alpendre de apoio à habitação Alteração da área de implantação de anexo\alpendre de 64,75m2 para 155,25m2 Alteração da área de construção de anexo\alpendre de 64,75m2 para 155,25m2 O processo, com a identificação LAL 86/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 6 de novembro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 96/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-10-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 18/2008, sito na Rua do Ribeiro, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 11, deste loteamento, requerida por Lénia Campos Pereira. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação de 150,00m2 para 179,00m2; - Alteração da área de construção de 350,00m2 para 179,00m2; - Alteração do n.º de pisos de 2 acima e 1 abaixo para 1 piso acima; - Alteração da cota de soleira de 53.20 para 51.00. O processo, com a identificação LAL/65/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 6 de novembro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 95/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 25-10-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2009, sito na Rua de Celorico, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 10 deste loteamento, requerida por José Henrique da Fonseca Vasconcelos. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Aumento da área de implantação máxima da construção principal de 112m2 para 214m2; - Diminuição da área de construção máxima de 224m2 para 214m2; - Diminuição do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1; - Diminuição da área de implantação e construção do anexo de 42m2 para 19,50m2; - Introdução de piscina com área de 42m2; - Introdução de área de alpendre com 41m2; O processo, com a identificação LAL - 36/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 06 de novembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 90/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-10-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 18/2004, sito na Rua João de Deus, lote 9, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 9 deste loteamento, requerida por Clotilde do Céu Alves de Lemos Oliveira. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Alteração da área de implantação de 120 m2 mínima e 160 m2 máxima para 251,74 m2; Alteração da área de construção de 120 m2 mínima e 320 m2 máxima para 498 m2; Alteração do número de pisos de rés do chão e andar para cave e rés do chão; Alteração da cércea de 4 m mínima 8 m máxima para 3.13 m; Eliminação do anexo. O processo, com a identificação LAL/84/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 19 de outubro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 89/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 10-09-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2001, sito no lugar da Devesa ou Igreja - Lote 6, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 6, 7 e 8 deste loteamento, requerida por Maria Virgília Silva Leite Eiró. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Alteração da cave, descolando o piso 3m para norte, por forma a facilitar o acesso ao mesmo. O processo, com a identificação LAL 76/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 88/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 10-09-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 14/2016, sito na Rua Félix da Costa Oliveira, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração de uma parcela destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Alteração de parcela de 1.170,00m2, destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público para o domínio privado do Município; Criação de um novo lote, designado de lote n.º 21; Alteração da área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva de 3.789m2 para 2.619m2; Alteração do n.º de lotes de 20 para 21. O processo, com a identificação LAL/80/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 87/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 23-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento l municipal denominado Joaquim Malvar, sito na Travessa Dr. Joaquim Malvar Ramos, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º76 e 77 deste loteamento, requerida por António dos Santos Azevedo. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Anexar os dois lotes num só, denominado lote nº 76; - Diminuição do n.º de fogos de 2 para 1; - Alteração da área de implantação de 71,30m2 + 70,30m2 para 126m2; - Alteração da área de construção de 182m2 + 181m2 para 252m2; - Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para cave e r\chão; - Desistência da área destinada a anexo com 16m2 e 15m2, em cada lote. O processo, com a identificação LAL 50/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 86/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 10-09-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1995, sito na Rua Combatentes do Ultramar, freguesia Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Cecilia Maria Silva Araújo. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação de 120m2 para 208,20m2; - Alteração da área de construção de 240m2 para 208,20m2; - Alteração da área de logradouro de 340m2 para 251,80m2; - Alteração da volumetria de 720m3 para 728,70m3; - Alteração do n.º de pisos de r\chão + andar para r\chão; - Desistência da área de anexo com 45m2. O processo, com a identificação LAL/60/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 85/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-09-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/1993, sito na Rua da Amizade, freguesia Delães, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Maria Alice Ferreira de Freitas Senese. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Diminuição da área de implantação máxima de 161,50m2 para 135,10m2; - Diminuição da área de construção máxima de 161,50m2 para 135,10m2; - Aumento da volumetria máxima de 484,50m3 para 486,36m3; -Diminuição da cércea máxima de 5m para 3,60m; -Diminuição da área de anexo de 37,60m2 para 36,88m2; -Diminuição da cércea máxima do anexo de 3m para 2,90m. O processo, com a identificação LAL/11/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 84/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-092018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/1994, sito na Rua Fonte da Arcada, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Manuel Gonçalves Meneses. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte - Aumento da área de implantação de120m2 para 185m2; - Diminuição da área de construção de 240m2 para 185,20m2; - Diminuição do n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão; O processo, com a identificação LAL/48/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 83/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 24 de setembro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 59/95, sito na rua da Aldeia Nova, lote 25, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 25 deste loteamento, requerida por Melissa de Araújo Dias. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Divisão do lote em dois novos lote, lote 25 com 650m2 e lote 25A com 655m2; Alteração da área de anexo do lote 25 de 35m2 para 67m2; Alteração da área de implantação de 195m2 para 171,81m2 no lote 25A; Alteração da área de construção de 390m2 para 195m2 no lote 25 e 171,81m2 no lote 25A; Alteração do n.º de pisos de r\chão e andar para r\chão nos dois lotes; Criação de um anexo com 60m2 no lote 25A. O processo, com a identificação LAL/67/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 4 de outubro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 82/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-09-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/2009, sito na rua de Cucos - lote 13, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 13, deste loteamento, requerida por Planicosta - Construções Unipessoal, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área destinada a piscina, passando de 21m2 para 38m2. O processo, com a identificação LAL/74/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 4 de outubro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 80/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/1993, sito na Rua da Amizade, freguesia de Delães, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Élio Manuel Pereira Carvalho. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alterar o n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão; - Área de implantação da habitação: 191,47m2; - Área de construção da habitação: 191,47m2; - Volumetria da habitação: 625,79m3; O processo, com a identificação LAL- 49/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 26 de setembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 78/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 7/2008, sito na Rua Rodrigo da Fonseca Magalhães, nº 369 - Lote 6, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Paulo César Rodrigues Moreira. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração de uso de comércio/serviços para habitação unifamiliar. O processo, com a identificação LAL/58/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 18 de setembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 75/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 08-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2007, sito no lugar de Louredo, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 10 deste loteamento, requerida por Sérgio Paulo Correia Rocha. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração do polígono de implantação; - Anulação do anexo previsto no logradouro; - Alteração da área de implantação de 129m2 para 201,20m2; - Alteração da área de construção da habitação de 196m2 para 270,70m2; O processo, com a identificação LAL - 72/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 10 de setembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 74/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 34/2002, sito na Rua das Paradas, n.º 441, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 4 deste loteamento, requerida por TROFACONFORTO - COMPONENTES PARA CALÇADO, LDA. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação de 521m2 para 721m2; - Alteração da área de construção da cave de 227 m2 para 427 m2; - Alteração da área de construção de 843m2 para 1.043m2; O processo, com a identificação LAL - 16/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 10 de setembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 73/2018 (Acessibilidade - Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 17-03-2011, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidade, referente às alteração realizadas numa habitação unifamiliar de r/ chão e andar, sito na Avenida de S. Cristóvão, n.º 273, União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, a requerimento de Luís Manuel Pereira Faria, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 17-03-2011. O processo administrativo apresentado sob o LEG 81 /2018 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Conselho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 04 de setembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 72/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 59/1995, sito na Rua Aldeia Nova - Lote 24, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 24 deste loteamento, requerida por Fabrice Faria Reis. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Alteração da área de implantação de 195 m2 para 244,20 m2; Alteração da área de construção de 390 m2 para 361,20 m2; Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para cave e r/chão; Criação de um alpendre com 62,60 m2; O processo, com a identificação LAL/62/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 3 de setembro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 71 /2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2010, sito no Lugar da Corredoura, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 5 deste loteamento, requerida por Susana Cristina Silva Gonçalves. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação da habitação de 150m2 para 164,70m2; - Eliminação do anexo; - Alteração da área total de implantação de 200,40m2para 164,70 m2; - Alteração do índice de implantação de 0,39% para 0,33%; - Alteração da área de construção da habitação de 250m2 para 246,90m2; - Alteração da área total de construção de 300,40m2para 246,90 m2; - Alteração do índice de construção de 0,49% para 0,73%; - Alteração da cota de soleira de 93.30 para 100.30; - Alteração da cércea de 6.50m para 6.30m; - Alteração da volumetria de 916,00m3 para 740,65m3; O processo, com a identificação LAL 43/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 03 de setembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 70/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2009, sito na Rua do Pereiro, freguesia de Santa Maria Oliveira, do pedido de alteração dos lotes n.º 14 e 15 deste loteamento, requerida por Comprafeita - Promoção Imobiliária, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Área total de construção (mínima e máxima) prevista para o lote n. º14 de: 170.30m2 (min.) -217m2 (max.) para 222,30m2 (min.) -283,55m2 (max.); - Área total de construção (mínima e máxima) prevista para o lote n. º15 de: 170.30m2 (min.) -217m2 (max.) para 254,30m2 (min.) -316,75m2 (max.); - Área total de construção prevista para o loteamento de 3.649,60m2 (min.) -4.209,95m2 (max.) para 3.785,60m2 (min.) - 4.376,20m2 (max.); O processo, com a identificação LAL- 45/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 03 de agosto de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 69 /2018 (Acessibilidade – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 24-07-2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidade, referente à alteração do alvará de utilização n.º 827/1996 de habitação unifamiliar para habitação multifamiliar (dois fogos), sito na rua do Lobito, n.º 91, freguesia de Ribeirão, a requerimento de Maria Amélia Rainha, Unipessoal, Lda., com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 24-07-2018 O processo administrativo apresentado sob o AAU 49/2018 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Conselho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 03 de setembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 68/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-07-2018, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/2005, sito na Urbanização Santo André, (Monte S. João), freguesia de Joane, do pedido de alteração de uma parcela destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Modificação de 470m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 35. Alteração dos parâmetros gerais do loteamento, em que a área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva passa de 3493m2 para 3023m2, o número de lotes passa de 34 para 35. O processo, com a identificação LAL - 52/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 30 de agosto de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 67/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2010, sito na rua da Corredoura, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração dos lotes n.º 12 e 13 deste loteamento, requerida por Maria Júlia Rodrigues de Paiva. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Junção dos lotes 12 e 13 num só lote denominado lote 12 com área de 942m2; Diminuição do n.º de fogos de 2 para 1; Alteração das áreas de implantação (Lote 12: 112m2; Lote 13 112m2) para 320m2; Alteração das áreas de construção (Lote 12: 336m2; Lote 13:336.m2) para 320m2; Alteração do n.º de pisos (Lote 12: 1 abaixo C.S e 2 acima da C.S; Lote 13: 1 abaixo C.S e 2 acima da C.S) para 1 piso acima da cota de soleira; Alteração da volumetria (Lote 12: 840m3; Lote 13: 840m3) para 972m3; Alteração dos índices de implantação (Lote 12: 0,24%; Lote 13: 0,23%) para 0.34%; Alteração dos índices de construção (Lote 12: 0,72%; Lote 13: 0,70%) para 0.34%; Cota de soleira: 86,49; O processo, com a identificação LAL/15/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 30 de agosto de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 64/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 47/2001, sito na Avenida da Igreja, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote de espaços verdes, deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Modificação de 64 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 11. O processo, com a identificação LAL/68/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 07 de agosto de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 63/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/1991, sito na Rua da Trovisqueira, freguesia de Gavião, do pedido de alteração dos lotes n.º 8 e 12, deste loteamento, requerida por Ana Rita Jorge Moreira Pinto. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Lote 8: Alteração da cota de soleira de 100.25 para 100.75; Alteração da cércea de 4.00m para 2.40/3.60m; Alteração da mancha de implantação; Alteração dos afastamentos ao limite do terreno. Lote 12: Alteração da cércea de 4.00m para 2.70m; Alteração da mancha de implantação; Alteração dos afastamentos aos limites do terreno. O processo, com a identificação LAL/37/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 07 de agosto de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 62/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 47/1994, sito na rua Filipa de Lencastre, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 26 deste loteamento, requerida por Maria de Fátima Marques da Silva. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Aumento da área destinada a garagem de 25 m2 para 50m2; - Alteração da área de construção destinada a habitação de 260m2 para 130m2; - Alteração do nº de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão. O processo, com a identificação LAL- 41/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 03 de agosto de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 59/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2007, sito no lugar de Fontelo, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Adopthouse - Imobiliária, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação de 960m2 para 975,24m2; - Alteração da área de construção máxima de 4.800m2 para 5.363,82m2; - Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 1/2; - Alteração da cota de soleira de 100.00m para 103,85m/106,75m; - Alteração do nº de fogos de 40 para 36. O processo, com a identificação LAL - 54/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 58/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 108-A/1975, sito na Rua João de Freitas Branco, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 5 e 6 deste loteamento, requerida por Abel do Vale Gonçalves das Eiras. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área do lote nº 5 de 535m2 para 883m2; - Alteração da área do lote nº 6 de 575m2 para 309,10m2; - Criação de uma área de anexo no lote nº 6 com 66,90m2; - Retificação da área total dos lotes nº 5 e nº 6 de 1.110m2 para 1.192,10m2. O processo, com a identificação LAL - 57/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 57/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 8/2004, sito no lugar de Anta, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Manuel Alexandre Oliveira Ramos. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alterar o nº de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão; - Alteração dos afastamentos do edifício aos limites do terreno; - Alteração da mancha de implantação. O processo, com a identificação LAL - 55/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 56/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1995, sito na Rua Combatentes do Ultramar, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 13 deste loteamento, requerida por Ricardo Miguel Dias Cerqueira. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Alteração da área de implantação de 114m2 para 162m2; Alteração da área de construção de 228m2 para 360m2; Alteração do n.º de pisos de r\chão + 1 para cave + r\chão; Alteração da volumetria de 684m3 para 1080m3; Anulação da área de anexo. O processo, com a identificação LAL - 38/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 54/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1999 sito na Avenida Jorge Reis (Barroca), união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração deste loteamento, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste na modificação de 590m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para duas parcelas de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por: - Lote n.º 22 com 295m2 e lote n.º 23 com 295m2. O processo, com a identificação LAL 53/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 27 de junho de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 53/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 01-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 314/1982, sito na Rua Nossa Senhora da Agonia, freguesia de Louro, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Modificação de 585 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 1. O processo, com a identificação LAL- 51/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 27 de junho de junho de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 51/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2004, sito na Rua do Xisto, lote 94, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 94 deste loteamento, requerida por Celoshouse - Investimentos, Unipessoal Ld.ª. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Criação de uma piscina com 28,50m2; - Alteração dos arranjos exteriores. O processo, com a identificação LAL/47/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 25 de junho de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 49/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/1993, sito na Rua da Amizade, freguesia de Delães, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Maria Alice Ferreira de Freitas Senese. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Habitação: - Área de implantação de 161,5m2; - Área de construção de 161,5m2; - N.º de pisos: 1 piso acima da cota de soleira; - Volumetria de 484,5m3; - Cércea: 5,00m; Anexo: - Área de construção de 37,60m2; - Cércea: 3.00m; O processo, com a identificação LAL - 11/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 20 de junho de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º48/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2012, sito na Rua Serrões, Lote 3, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 03 deste loteamento, requerida por José Cunha Gonçalves de Araujo. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Alteração da área máxima de construção de 301,25m2 para 434,00m2 O processo, com a identificação LAL/23/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 08 de junho de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 47/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/98, sito na Urbanização de São Tiago - Lote 25, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 25 deste loteamento, requerida por Maria da Conceição da Cunha Bastos. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: -criação de um anexo com 30,10m2; -alteração da área total de implantação de 76m2 para 106,10m2; -alteração da área total de construção de 152m2 para 182,10m2; -alteração da volumetria de 510m3 para 608m3. O processo, com a identificação LAL 20/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 07 de junho de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 46/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/94, sito na Rua do Carvalhal - Lote 1, freguesia de Castelões, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Hélder José da Costa Ribeiro. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: -alteração da área de implantação da habitação de 183m2 para 190m2; -alteração da área de implantação do anexo de 40m2 para 29m2; -alteração da área de construção da habitação de 326m2 para 278,75m2; -alteração da área de construção do anexo de 40m2 para 29m2. O processo, com a identificação LAL 28/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 06 de junho de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 44/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 7/2003, sito na Rua Cândido da Costa Dias, Lotes de 1 a 11, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes n.º 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11 deste loteamento, requerida por Armindo Fernandes Gomes, Lda.. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Lote n.º 1 Alteração de utilização de comércio para habitação unifamiliar; Alteração da área de implantação de 120m2 para 107,40m2; Alteração da área de logradouro de 195m2 para 246,60m2; Alteração da área de lote de 315m2 para 354m2 (diferença de área retirada ao lote n.º 2); Alteração da área total de construção de 210m2 para 203m2; Criação de um anexo com 18,30m2; Alteração do n.º de pisos de cave e r/chão para r/chão e andar; Alteração da cércea de 4m para 7m. Lote n.º 2 Alteração da área de implantação de 123m2 para 101,75m2; Alteração da área de logradouro de 270m2 para 291,25m2; Alteração da área de lote de 393m2 para 354m2 (diferença de área transferida para o lote n.º 1); Alteração da área total de construção de 223m2 para 211,25m2. Lotes n. 3,4,5 e 6 Alteração da área de implantação de 116m2 para 96,40m2; Alteração da área de logradouro de 74m2 para 93,60m2; Alteração da área total de construção de 223m2 para 205,90m2. Lotes n.º 7 e 8 Alteração da área de implantação de 123m2 para 101,75m2; Alteração da área de logradouro de 140m2 para 161,25m2; Alteração da área total de construção de 235m2 para 211,25m2. Lotes n.º 9 e 10 Alteração da área de implantação de 116m2 para 96,40m2; Alteração da área de logradouro de 74m2 para 93,60m2; Alteração da área total de construção de 223m2 para 205,90m2. Lote n.º 11 Alteração da área de implantação de 123m2 para 101,75m2; Alteração da área de logradouro de 193m2 para 214,25m2; Alteração da área total de construção de 235m2 para 211,25m2; O processo, com a identificação LAL/44/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 29 de maio de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 40/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24 de abril de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/89, sito na Rua da Aldeia Nova, Lote 9 (Lage), união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 9 deste loteamento, requerida por João Carlos de Sá Ferreira. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Aumento da área do lote de 593m2 para 729,71m2 - Alteração da forma do lote de uma forma trapezoidal para um retângulo. O processo, com a identificação LAL/39/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 4 de maio de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 39/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-04-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1996, sito na Travessa de Barrimau - lote 6, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Próspero Moreira de Campos. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração para menor ou igual de todas as características do edifício referidas no quadro sinóptico na planta de síntese da alteração ao alvará do loteamento nº 33/96 aprovada; - Aumento da cércea de 4.80m para 6.50m. O processo, com a identificação LAL/21/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 26 de abril de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 38/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 09-04-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito na rua Monte do Alvito, lote 113, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 113 deste loteamento, requerida por Madalena Alexandra Azevedo Oliveira. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área máxima de implantação de 80,00m2 para 151,00m2; - Alteração da área máxima de construção de 160,00m2 para 245,00m2; - Alteração da volumetria máxima de 780,00m3 para 740,00 m3; - Alteração da cércea máxima de 6,50m para 6,60m; - Alteração do nº de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão e andar; - Alteração da cota de soleira de 54,30 m para 37,45 m; - Eliminação da construção de um anexo. O processo, com a identificação LAL/83/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 19 de abril de 2018. O Presidente da Câmara Municipal Paulo Cunha, Dr. AVISO Nº 37/2018 Nos termos do artigo 77º e dos nºs 1 e 4 do artigo 78º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 09-04-2018, O ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 4/2018. Titular do alvará – António Carvalho Lopes Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 696/20120214, inscrito na matriz predial urbana sob os artigos nºs 973-P e 523, da freguesia de Castelões. A operação de loteamento foi aprovada pelos despachos de 19-10-2017 e 05-02-2018. Área abrangida pelo PDM Área do prédio a lotear – 5.679.669m2 Número de lotes 3, com áreas de 600.00m2 a 1.769.75m2. Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02 Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00 Número de fogos total – 2 Número de lotes para habitação - 2 Número de lotes para armazém - 1 Área de cedência para o domínio municipal – 1.617.919m2 Finalidade das cedências – arruamentos, estacionamento, passeios, área técnica e zona verde e equipamentos (alargamento do cemitério de castelões). Prazo para a conclusão das obras de Urbanização - 365 dias. Vila Nova de Famalicão, 17 de abril de 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (Paulo Cunha, Dr.) AVISO Nº 36/2018 Nos termos do artigo 77º e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 11-04-2018, o ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO Nº 3/2018. Titular do alvará – Sociedade de Construções António S. Couto, SA. Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 513/19970502, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo nº 105, da união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário. A operação de loteamento foi aprovada pelos despachos de 29-01-2018 e de 02-03-2018 Área abrangida pelo PDM Área do prédio a lotear – 7.923.15m2 Número de lotes 7 – com áreas de 1.069.50m2, 927.00m2, 887.75m2, 852.50m2, 817.25m2, 783.10m2 e 911.25m2. Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02 Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00 Área de cedência para o domínio municipal – 1.674.80m2 Finalidade das cedências – passeios, estacionamento, alargamento do arruamento existente e espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva. Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias. Vila Nova de Famalicão, 16 de abril de 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (Paulo Cunha, Dr.) AVISO N.º 35/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12-03-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/1996, sito na rua da Industria, freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 33 deste loteamento, requerida por Auto Rui Monteiro - Reparação de Veículos Automóveis, Unipessoal Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Área de implantação: 471,10m2 - Área de construção: 471,10m2 - Nº pisos: 1 acima da cota de soleira - Tipologia: comércio e serviços - Volumetria: 4.145,68m3m3 O processo, com a identificação LAL-85/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 9 de abril de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) AVISO N.º 34/2018 Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 20/03/2018, o Alvará de Loteamento nº 2/2018. Titular do alvará – Ribeirão – Sociedade Construção Imobiliária Lda. Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 4670/20171103, inscrito na matriz predial urbana e rústica sob os artigos nºs 5718P, 3561 e 1631 respetivamente, da freguesia de Ribeirão. Área abrangida pelo PDM Área do prédio a lotear 7 224,90m2 Número de lotes 02 com áreas de 1.157,45 m2 e 1.859,51 m2 Número máximo de pisos acima da cota de soleira 4 Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 1 Área de cedência para o domínio municipal 1.403,80m2 Finalidade das cedências passeios, estacionamento, espaços verdes e equipamentos coletivos. Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias. Vila Nova de Famalicão, 26 de março de 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (Paulo Cunha, Dr.) AVISO Nº 32/2018 Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 19 de março de 2018, o Alvará de Loteamento nº 1/2018. Titular do alvará – Nuno Miguel Magalhães Faria Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte o nº 1018/20140811 e inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 1316, da freguesia de Vale São Martinho. Área abrangida pelo PDM Área do prédio a lotear – 2 074.50m2. Número de lotes 2 – com áreas de 994.30m2 e 955.10m2 Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 01 Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00 Área de cedência para domínio público – 125.10m2 Finalidade das cedências para o domínio público – Zonas verdes estacionamento e espaço de estacionamento público. Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 30 dias. Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 31/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-03-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 66/1995, sito na Rua Manuel Joaquim Pinto da Silva - Lote 23, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do lote n.º 23 deste loteamento, requerida por Carla Susana Couto Ramos. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Alteração da área de implantação de 135.00 m2 para 243.30 m2; Alteração de construção de 405.00 m2 para 276.90 m2; Alteração do n.º de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão; Eliminação do anexo; Alteração da área da cércea de 6.00 m para 3.90 m. O processo, com a identificação LAL/24/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 29/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-03-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2011 e 25/1998, sito na Rua da Indústria, 186, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração dos lotes n.º 4, 5 e 21 deste loteamento, requerida por JOLEFILO - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: -União dos lotes 4, 5 do loteamento com o alvará n.º 1/2011 e lote 21 do loteamento com o alvará n.º 25/1998; -Passa a designar-se por lote n.º 4; -A área do lote é de 3.152,00m2; -Área de implantação é de 1.766,00m2; Área de construção é de 2.570,00m2; -N.º de pisos acima do solo são 2 e abaixo é 1; -Destina-se a indústria. O processo, com a identificação LAL 55/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 21 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 28 /2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/1993, sito no lugar de Miradouro, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração da parcela destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Modificação de 357,00 m2 destinados a equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 13. - O novo lote será designado por lote nº 13, sito na Rua do Mato Grosso - Lugar do Miradouro, 4760-494, União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz. - A área de implantação dos lotes passa de 5431,00 m² para 5074,00 m². O processo, com a identificação LAL- 18/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 12 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 27/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/2000, sito na rua da Vinha, nº 602, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Maria Alice da Silva Faria. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Construção de um anexo com área de 108,00m2 - Redução da área de construção de 360,00m2 para 240,00m2; - Alteração do nº de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão e andar. O processo, com a identificação LAL-13/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 12 de março de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 26/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21 de fevereiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará de loteamento n.º 38/2000, sito no lugar de Quinta do Loureiro, Lote 11, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 11 deste loteamento, requerida por Rosa Maria Martins Torres. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Alteração da área de implantação de 172 m2 para 186 m2; Alteração da área de construção de 344 m2 para 369 m2; Alteração da cércea na parte posterior do lote de 6m para 9 m; O processo, com a identificação LAL/42/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 8 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) Edital Nº 24/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 379/84, sito na Avenida da Cerqueda, Lotes 27 e 28, freguesia de São Mateus Oliveira, do pedido de alteração dos lotes n.º 27 e 28 deste loteamento, requerida por Maria Goreti Carneiro da Costa Arroja. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Acerto de cadastro entre os lotes n.º 26, 27 e n.º28, propriedade da requerente: Lote n.º 26 de 759,00m2 para 685,00m2; Lote n.º 27 de 823,00m2 para 685,00m2; Lote n.º 28 de 882,60 m2 para 1094,60m2. É submetida a apreciação capacidade construtiva para o lote n.º28 com as seguintes características: Área do lote: 1094,60 m2; Destino: habitação multifamiliar; Área de implantação do edifício: 243,00 m2; Área de construção do edifício: 948,00 m2; N.º de pisos: 3 pisos acima da cota de soleira e 1 piso abaixo da cota de soleira; N.º de fogos: 9 fogos; Cércea: 10 m; Volumetria: 2187,00m3. O processo, com a identificação LAL 72/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 01 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) Edital Nº 23/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2004 sito no lugar de Romãe, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração deste loteamento, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Modificação de 1738,00 m2 destinados a equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 29. - A área a integrar o domínio público passa de 3790,00 m² para 2052,00 m², - O n.º de lotes passa de 28 para 29. - A área útil passa de 10852,00 m² para 12590,00 m². O processo, com a identificação LAL - 19/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 28 de fevereiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) Edital Nº 22/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19 de fevereiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com os alvarás n.ºs 12/2001 e 13/2001, sito no lugar de Xisto, freguesia Ribeirão, do pedido de alteração de uma parcela de terreno pertencente ao domínio público para o domínio privado do Município destes loteamentos, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Modificação de 6.473m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para duas parcelas de construção do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lotes nº 48 (loteamento nº 12/2001) e nº 90 (loteamento 13/2001). O processo com a identificação LAL 5/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 28 de fevereiro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) Edital Nº 21/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12 de fevereiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/94, sito no lugar de Covelo, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: na modificação de 400 m2 destinados a zonas verdes, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 10. O processo, com a identificação LAL/4/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 26 de fevereiro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) Edital Nº 20/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2000, sito na rua Francisco Alves Rodrigues, união das freguesias de Ruivães Novais, do pedido de alteração do lote 2, deste loteamento, requerida por Luís Miguel Exposto Pires. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. - Área do lote: 776 m2 - Destino: habitação unifamiliar - Cércea: 6,65m - Nº de pisos: 1 abaixo da cota de soleira e 2 acima da cota de soleira - Área de implantação habitação: 243,60 m2 - Área de implantação anexo: 38 m2 - Índice de implantação: 0,36 - Área de construção habitação: 595,45 m2 - Área de construção anexo: 38 m2 O processo, com a identificação LAL 86/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 19 de fevereiro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 16/2018 (Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 05 de fevereiro de 2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à alteração do alvará de utilização no rés-do-chão do edifício, para habitação, sito na travessa do 31 (Lote 7), na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, a requerimento de Joaquim Araújo Mendes, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 05 de fevereiro de 2018. O processo administrativo apresentado sob o AAU 56/2017 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 12 de fevereiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 15/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-01-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 431/86, sito na rua 25 de Abril, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de modificação de 399.00 m2 para formação de um novo lote do loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Modificação de 399,00 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do Município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 12. O processo, com a identificação LAL - 7/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 08 de fevereiro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 14/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29 de janeiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º23/2003, sito na Rua 8 de Dezembro - Lotes 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19 e 20, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 11,12,13,14,17,18,18,19 e 20 deste loteamento, requerida por Empreendimentos Imobiliários Bluegold, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Supressão dos lotes 14 e 20; Redução do nº de lotes de 32 para 30; Redução do nº de fogos de 51 para 49; Alterações nos parâmetros dos lotes 11, 12, 13, 17, 18 e 19. Os lotes passam a ter as seguintes características: Lote 11 . Área de lote passa de 360 m2 para 428 m2; . Área de implantação passa de 105 m2 para 164 m2; . Área de construção passa de 335 m2 para 300 m2; . Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar; . É eliminada a área de anexo. Lote 12 . Área de lote passa de 215 m2 para 340 m2; . Área de implantação passa de 105 m2 para 164 m2; . Área de construção passa de 335 m2 para 300 m2; . Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar; . É eliminada a área de anexo. Lote 13 . Área de lote passa de 215 m2 para 432 m2; . Área de implantação passa de 105 m2 para 161 m2; . Área de construção passa de 335 m2 para 297 m2; . Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar; . É eliminada a área de anexo. Lote 17 . Área de lote passa de 455 m2 para 451 m2; . Área de implantação passa de 127 m2 para 156 m2; . Área de construção passa de 353 m2 para 268 m2; . Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar. Lote 18 . Área de lote passa de 240 m2 para 377 m2; . Área de implantação passa de 99 m2 para 159 m2; . Área de construção passa de 297 m2 para 271 m2; . Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar. Lote 19 . Área de lote passa de 225 m2 para 407 m2; . Área de implantação passa de 99 m2 para 159 m2; . Área de construção passa de 297 m2 para 271 m2; . Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar. O processo, com a identificação LAL/2/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 08 de fevereiro de 2018 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N° 12/2018 (Acessibilidades- Decreto-Lei n.• 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do n.º 7 do artigo 10º do Decreto-Lei n. o 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 11 de janeiro de 2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de todo o volume a sul da habitação unifamiliar existente e encerramento de um alpendre, sito na rua de Paços, n° 28, na freguesia de Louro, a requerimento de Emília Maria Oliveira Trovisqueira Jácome, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 11 de janeiro de 2018. O processo administrativo apresentado sob o GSP LEG 62/2017, poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 15 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal Paulo Cunha, Dr. EDITAL N.º 10/2018 (Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 03 de janeiro de 2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de alterações a edifício habitacional, sita na rua Av. Jorge Reis, na união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, a requerimento de Ferreira & Seara, Lda., com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 03 de janeiro de 2018. O processo administrativo apresentado sob o LEG 154/2016 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 11 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal Paulo Cunha, Dr. EDITAL N.º 9/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2006, sito na rua Joaquim de Oliveira, Lotes 5, 6, 7 e 8, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 5, 6, 7 e 8 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda.. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Diminuição do nº de lotes de 4 para 3, eliminando o lote 8; Alterações ao lote nº 5 - Alteração da área de implantação de 101,50 m2 para 143,00 m2; - Alteração da área de construção de 203,00 m2 para 254,00 m2; r\chão - 143,00 m2 andar - 111,00 m2 - Alteração do volume de construção de 558,25 m3 para 700,00 m3; - Eliminação do anexo; - Alteração do índice de ocupação do lote de 32,396% para 42,248%; - Alteração da cota de soleira de 90,50 para 95,40. Alterações ao lote nº 6 - Alteração da área do lote de 201,00 m2 para 376,00 m2; - Alteração da área de implantação de 101,50 m2 para 143,00 m2; - Alteração da área de construção de 203,00 m2 para 254,00 m2; r\chão - 143,00 m2 andar - 111,00 m2 - Alteração do volume de construção de 558,25 m3 para 700,00 m3; - Eliminação do anexo; - Alteração do índice de ocupação do lote de 50,696% para 37,978%; - Alteração da cota de soleira de 91,80 para 96,69. Alterações ao lote nº 7 - Alteração da área do lote de 199,00 m2 para 393,00 m2; - Alteração da área de implantação de 101,50 m2 para 143,00 m2; - Alteração da área de construção de 203,00 m2 para 254,00 m2; r\chão - 143,00 m2 andar - 111,00 m2 - Alteração do volume de construção de 558,25 m3 para 700,00 m3; - Eliminação do anexo; - Alteração do índice de ocupação do lote de 55,025% para 36,335%; - Alteração da cota de soleira de 92,80 para 98,71. O processo, com a identificação LAL - 70/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 10 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 8/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 36/2003, sito na rua Joaquim de Sá Leonardo, n.º 461, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2, deste loteamento, requerida por José Mendanha Ferreira. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Ampliação da área de construção do andar de 100,00 m2 para 330,50 m2; - Aumento da área bruta de construção total de 604,00 m2 para 834,50 m2. O processo, com a identificação LAL- 80/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 08 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 5/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito na Rua Monte do Alvito, lote 113, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 113 deste loteamento, requerida por Madalena Alexandra Azevedo Oliveira. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: -Alteração da área máxima de implantação de 80,00m2 para 165,00m2; -Alteração da área máxima de construção de 160,002 para 165,00m2; -Alteração da volumetria máxima de 780,00m3 para 594,00m3; -Alteração da cércea máxima de 6,50m para 3,60m; -Alteração do n.º de pisos de cave, r/chão e andar para r/chão; -Alteração de cota de soleira de 554,30m para 37,45m; -Eliminação da construção de um anexo. O processo, com a identificação LAL 83/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 04 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N. 4/2018 (Acessibilidades- Decreto-Lei n, 0 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do n. o 7 do artigo 1 O. 0 do Decreto-Lei n, o 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 18 de dezembro de 2017, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de uma habitação unifamiliar e anexos, sito na Avenida de Pousada, n° 351, na freguesia de Cruz, a requerimento de Aires Gomes Fernandes, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 18 de dezembro de 2017. O processo administrativo apresentado sob o GSP LEG 80/2017, poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanistica, sito na Praça Alvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 4 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N. 3/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-12-2017 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000 sito na rua das Invasões Francesas, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 129 e 130 deste loteamento, requerida por Triplo-S, Investiments, Unipessoal Limitada. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste na divisão da área aos lotes n.º 129 e 130, em 3 novos lotes, 129, 130A e 130B, com as seguintes características: - Aumento do n.º de fogos de 2 para 3; - Alteração da área de implantação de 80m2 para 86,10m2; - Alteração da área de implantação do anexo de 35m2 para 31m2, 36,20m2 e 36,40m2 respetivamente; - Alteração da área de construção de 160m2 para 178,60m2; - Alteração do n.º de pisos de 2+1 para 2+0; - Alteração da volumetria de 480m3 para 509m3; - Criação de um anexo, alpendre e outros. Lote 129 - Área:330 m2 - Área implantação: 86,10 m2 - Área de construção: 178,60 m2 - Anexo: 31m2 - Volumetria: 509m3 - Nº pisos acima da cota de soleira 2 - Nº pisos abaixo da cota de soleira 0 - Nº de fogos: 1 - Cota de soleira: 60,50 - Destino: habitação Lote 130A - Área: 299m2 - Área implantação: 86,10m2 - Área de construção: 178,60m2 - Anexo: 36,20m2 - Volumetria: 509m3 - Nº pisos acima da cota de soleira 2 - N- º pisos abaixo da cota de soleira 0 - Nº de fogos 1 - Cota de soleira: 61,00 - Destino: habitação Lote 130B - Área: 330 m2 - Área implantação: 86,10m2 - Área de construção: 178,60m2 - Anexo: 36,40m2 - Volumetria: 509m3 - Nº pisos acima da cota de soleira 2 - Nº pisos abaixo da cota de soleia 0 - Cota de soleira: 61,50 O processo, com a identificação LAL 58/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) EDITAL N.º 1/2018 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 31/2005, sito no Lugar de Santa Catarina, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração dos lotes n.º 2, 3 e 4 deste loteamento, requerida por Gabriel José Santos de Araújo. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Lote n.º 2 - Alteração da área do lote de 256,00 m2 para 208,50 m2; - Alteração da área de implantação de 110,00 m2 para 93,50 m2; - Alteração da área de construção de 276,00 m2 para 187,00 m2; - Alteração da cércea máxima de 6,00 m para 6,30 m; - Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão+1 para r/chão+1; - Alteração da volumetria 828,00 m3 para 557,50 m3; - Criação de um anexo com a área de implantação/construção de 24,50 m2. Lote n.º 3 - Alteração da área de implantação de 98,50 m2 para 92,00 m2; - Alteração da área de construção de 276,00 m2 para 184,00 m2; - Alteração da cércea máxima de 6,00 m para 6,30 m; - Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão+1 para r/chão+1; - Alteração da volumetria 828,00 m3 para 548,50 m3. Lote n.º 4 - Alteração da área do lote de 198,00 m2 para 245,50 m2; - Alteração da área de implantação de 110,00 m2 para 93,50 m2; - Alteração da área de construção de 276,00 m2 para 187,00 m2; - Alteração da cércea máxima de 6,00 m para 6,30 m; - Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão+1 para r/chão+1; - Alteração da volumetria 828,00 m3 para 557,50 m3; - Criação de um anexo com a área de implantação/construção de 24,50 m2. O processo, com a identificação LAL 62/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Cunha, Dr.) |
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