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Órgãos consultivos municipais na área da proteção civil
Em 2014, o Município esteve empenhado na promoção da cooperação institucional,
o que passa pela dinamização dos órgãos consultivos que agregam os diversos
agentes da proteção civil a nível local.
Neste âmbito, em 2014, merecem destaque as seguintes ações:
- Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, no dia 2 de abril,
que abordou as questões relacionadas com a atividade da proteção civil
ao nível do Município, bem como o combate aos incêndios florestais;
- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 14 de abril,
que aprovou o Plano Operacional Municipal de 2014;
- Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, em 27 de novembro,
que aprovou a realização de um exercício na modalidade CPX Command Post
Exercise;
Neste âmbito, destacou-se igualmente a instalação, no dia 14 de novembro
de 2014, do Conselho Cinegético Municipal, um órgão essencialmente consultivo
no domínio da proteção e da gestão dos recursos cinegéticos.
Financiamento municipal das instituições parceiras na área da proteção
civil
Nas reuniões de 5 de fevereiro, 24 de abril, 10 de julho e 7 de novembro
de 2014, a Câmara Municipal deliberou a atribuição de apoios financeiros
às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, no
montante global de 90.000,00 € a cada uma, bem como ao Núcleo de Ribeirão
da Cruz Vermelha Portuguesa, no montante de 42.000,00 €.
Nas reuniões anteriormente mencionadas, foi igualmente aprovado a atribuição
do financiamento para o funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente
das Associações Humanitárias de Bombeiros, de acordo com os protocolos
contratualizados entre o Município, a Autoridade Nacional de Proteção
Civil e as instituições atrás mencionados. Neste âmbito, foram transferidas
em 2014 as seguintes verbas: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
de Vila Nova de Famalicão (30.643,67 €); Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários Famalicenses (29.659,19 €) e Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Riba de Ave (29.456,92 €).
Na sua reunião de 20 de fevereiro de 2014, a Câmara Municipal aprovou
o financiamento à Associação dos Silvicultores do Vale do Ave, no âmbito
da dinamização da Equipa de Sapadores Florestais.
Considerando a relevância da cooperação internacional na área da proteção
civil, a Câmara Municipal, na sua reunião de 16 de outubro de 2014,
deliberou assumir o almoço, no montante de 585,00 €, inserido na visita
da Corporação de Soldados da Paz do Rio de Janeiro ao nosso concelho.
Em 27 de novembro de 2014, o órgão executivo aprovou a atribuição de
um apoio de 100.000,00 € à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de Vila Nova de Famalicão no âmbito das obras de remodelação, ampliação
e equipamento parcial do seu aquartelamento.
Inauguração do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Riba de
Ave
Em 20 de setembro de 2014, foi inaugurado o novo quartel dos Bombeiros
Voluntários de Riba de Ave, que representou um investimento de cerca
de perto de 700,000,00 €, tendo contando um financiamento de 70% através
de fundos comunitários. O Município desempenhou um papel relevante na
concretização do investimento, através da cedência do terreno e de um
apoio financeiro de 100,000,00 €.
Entrega dos equipamentos de proteção individual às corporações de
bombeiros
No dia 14 de novembro de 2014, teve lugar a cerimónia de entrega simbólica
de equipamentos de proteção individual para o combate a incêndios aos
bombeiros do concelho. Este material implicou um investimento total
de quase 62.000,00 €, tendo sido comparticipado em 85% através de uma
candidatura apresentada a fundos comunitários, através da Comunidade
Intermunicipal do Ave. O restante investimento foi assegurado em partes
iguais pelo Ministério da Administração Interna e pelo Município.
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Programa municipal de prevenção dos incêndios florestais
Ciente de que os incêndios florestais constituem uma séria ameaça à
floresta, que compromete o desenvolvimento sustentável, o Município
assume a defesa da floresta contra incêndios como prioridade.
No dia 22 de maio de 2014, foi aprovado pela Câmara Municipal o Programa
Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais, que conforme o previsto
vigorou entre os dias 16 de junho a 15 de outubro.
Este programa integrou 27 vigilantes recrutados através de candidatura
à Medida Contrato Emprego Inserção, do Instituto de Emprego e Formação
Profissional. O dispositivo de vigilância foi constituído por duas componentes:
a vigilância fixa e a vigilância móvel. A vigilância fixa assentou nas
torres de vigia de Santa Catarina (Calendário), Monte do Xisto (Jesufrei)
e Santa Cristina (Requião) e no posto de vigia de Santa Tecla (Oliveira
Santa Maria). A vigilância móvel foi realizada pelas brigadas de vigilância
móvel motorizada. Este programa municipal contou ainda com o envolvimento
da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Municipal, que cooperaram
nas ações de fiscalização a queimas e de vigilância, da Equipa de Sapadores
Florestais da Associação de Silvicultores do Vale do Ave, que para além
da missão de vigilância, colaborou nas ações de combate e rescaldo,
e dos corpos de bombeiros.
Segundo os dados do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas,
durante o período de vigência deste programa, registaram-se, no concelho
21 ocorrências e uma área ardida de 2,1 hectares. São estes os valores
mais reduzidos desde 1998, ano a partir do qual o Serviço Municipal
de Proteção Civil tem registos. Em termos anuais, em 2014, registaram-se
53 ocorrências, das quais 50 referem-se a fogachos (ignições com área
ardida inferior a 1ha). A área ardida contabilizou um total de 15,57
hectares.
Beneficiação dos caminhos florestais
Em 16 de junho de 2014, foi adjudicada a empreitada da beneficiação
de caminhos florestais em diversos locais do concelho, que foi confiada
à empresa Fernandes & Fernandes, Lda., pelo valor de 37.182,98 €, acrescido
de IVA. No âmbito deste empreitada, foram beneficiados 21,2, km de caminhos.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2014-2018
Em 29 de setembro de 2014, o Instituto da Conservação da Natureza e
das Florestas, na qualidade de autoridade florestal nacional, aprovou
o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2014-2018,
que visa o aumento da resiliência do território aos incêndios florestais
e a valorização dos ecossistemas.
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Aprovação e entrada em vigor
do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
De acordo com a Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, compete à Comissão Nacional
de Proteção Civil aprovar os planos de emergência de âmbito municipal.
Neste âmbito, a Comissão Nacional de Proteção Civil, na sua reunião de
28 de julho de 2014, aprovou o Plano Municipal de Emergência de Proteção
Civil do nosso concelho, cuja resolução foi publicada em 11 de novembro
no Diário da República.
Criação de uma Bolsa de Voluntários da Proteção Civil
Tendo como objetivo o reforço operacional em situações de emergência,
a Câmara Municipal, em 13 de novembro de 2014, aprovou a criação de uma
Bolsa de Voluntários da Proteção Civil por parte de cidadãos que não integrem
pessoas coletivas cuja finalidade seja o da atuação nessa área.
Exercício de simulacro, na modalidade CPX
No dia 10 de dezembro de 2014, foi organizado o exercício "TRANSFERREX
2014", um exercício de posto de comando). Este exercício, cujo cenário
simulado foi uma ocorrência de acidente ferroviário na linha do Minho,
teve como objetivo testar o Plano Municipal de Emergência de Proteção
Civil.
Ações de sensibilização
O Município esteve empenhado no desenvolvimento da divulgação e sensibilização
no domínio da proteção civil, com o intuito de melhorar o grau de conhecimento
e de preparação da população no que respeita aos riscos a que está exposta.
Entre os dias 1 a 8 de março de 2014, o Município, em articulação com
instituições locais, promoveu a 7.ª edição da Semana da Proteção Civil,
sob o tema "Cultura de Prevenção para uma Sociedade mais Segura", com
um conjunto diversificado de atividades que visaram a consciencialização
cívica para a cultura de prevenção e de segurança.
No âmbito do projeto "A Tocas alerta: prevenir é o primeiro passo para
a segurança", que visa a consciencialização cívica da população na área
da proteção civil, foram realizadas 8 ações de sensibilização, que envolveram
um total de 405 participantes.
No contexto da sensibilização sobre a preservação dos espaços florestais,
foram plantadas cerca de 200 árvores de espécies autóctones, na Freguesia
de Oliveira Santa Maria e na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim
e Jesufrei, pelas crianças do Clube da Floresta do Centro Social e Cultural
de S. Pedro do Bairro, nos dias 17 e 29 de dezembro de 2014. Esta atividade
foi realizada em parceria com a Associação de Silvicultores do Vale do
Ave. |
