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Saúde
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| A saúde é um direito fundamental
de cidadania, essencial para o bem-estar social. Neste sentido,
o Município tem prosseguido o seu empenho na promoção da saúde
a nível local, englobando a protecção da saúde pública, o desenvolvimento
de estilos de vida saudáveis e a melhoria das condições de acesso
dos cidadãos aos cuidados de saúde. |
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| xxCooperação
institucional |
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Comissão Concelhia
de Saúde
A Câmara Municipal tem considerado da maior relevância a dinamização
da Comissão Concelhia de Saúde como estrutura que promove a troca
de informações e a cooperação entre as várias entidades ligadas
à área da saúde a nível local.
Assim, no dia 21 de Outubro, reuniu-se a Comissão Concelhia de
Saúde, a qual abordou diversas questões, designadamente a implementação
do Plano Nacional de Vacinação, a situação do Centro Hospitalar
do Médio Ave, E.P.E. e a abertura de novas Unidades de Saúde Familiares
no território concelhio.
Horário das farmácias a nível concelhio
A Portaria n.º 582/2007, de 4 de Maio, estabelece que compete
às Câmaras Municipais emitir parecer sobre o mapa do regime de
turnos das farmácias estabelecidas nas áreas dos respectivos Municípios.
Neste sentido, a Coordenação da Sub-Região de Saúde de Braga apresentou
uma proposta ao Município sobre o novo regime dos turnos da farmácias
de serviço no concelho, para o ano de 2009.
Considerando que as farmácias prosseguem uma actividade de interesse
público e que a proposta acima mencionada correspondia às aspirações
da comunidade local, a Câmara Municipal aprovou em 5 de Novembro
a emissão de parecer favorável sobre o regime de turnos das farmácias
de serviço no concelho. |
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| xxPromoção
da saúde pública e do bem-estar animal |
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| A promoção da saúde pública
a nível local passa pelo controlo das diversas situações capazes
de afectar a saúde dos cidadãos. Uma população animal indevidamente
controlada pode ser um factor de risco para a saúde pública. Partindo
deste pressuposto e considerando as responsabilidades legalmente
conferidas aos Municípios no domínios da saúde e bem-estar animal,
a Câmara Municipal prosseguiu em 2008 um conjunto de actividades
neste domínio. |
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Principais medidas no domínio da
saúde pública e animal, em 2008
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- Atribuição de um apoio financeiro de 30.000,00 € à
Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, deliberado pela
Câmara Municipal em 13 de Fevereiro. Aprovado no âmbito
do protocolo de cooperação celebrado com aquela instituição,
o financiamento tem como objectivos assegurar a gestão
do Canil/Abrigo Municipal, dinamizar a profilaxia de doenças
transmissíveis por animais e promover o controlo da população
animal existente a nível local.
- Dinamização de acções de fiscalização, em parceria com
a Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, no que diz
respeito às condições de posse e detenção de cães, tendo
como propósitos salvaguardar a saúde pública e o bem-estar
dos animais.
- Organização de actividades de sensibilização direccionadas
aos estabelecimentos de ensino e á comunidade em geral.
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| xxPromoção
da saúde comunitária |
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| Em 2008, o Município,
por si só ou em parceria com outras entidades, teve um papel activo
na concretização de projectos e actividades de promoção da saúde
e prevenção da doença de âmbito concelhio, tendo como finalidade
o aumento dos níveis de saúde da comunidade famalicense. |
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Principais medidas no domínio da
saúde comunitária, em 2008
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- Organização do Fórum "Educação para a Saúde", aprovado
por deliberação camarária de 27 de Fevereiro. Realizado
em parceria com o Centro de Saúde, o fórum, que decorreu
no dia 20 de Março, abordou a promoção da saúde em meio
escolar, os comportamentos violentos no meio escolar,
a alimentação saudável, a saúde oral, a prevenção de consumos
nocivos e de comportamentos de risco e a saúde sexual
e reprodutiva.
- Lançamento do Programa de Respostas Integradas de Vila
Nova de Famalicão, em Outubro de 2008. No ano findo, a
Câmara Municipal, em estreita articulação com o Centro
de Solidariedade de Braga/Projecto Homem, na qualidade
de entidade promotora, e as Comissões Sociais Inter-Freguesias
de Vila Nova de Famalicão, Brufe e Gavião e de Antas e
Calendário. dinamizou a apresentação de uma candidatura
junto do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.,
tendo como finalidade a viabilização do Programa de Respostas
Integradas de Vila Nova de Famalicão.
O Programa acima mencionado é constituído por três eixos:
- 1.º Eixo - Projecto "Mais Vale Prevenir", que tem comos
objectivos a prevenção e a promoção do desenvolvimento
pessoal e social equilibrado das crianças e jovens.
- 2.º Eixo - Projecto "Projectando Vida", corporizado
no reforço da equipa de rua, tendo como objectivos a redução
de riscos e a minimização dos danos.
- 3.º Eixo - Projecto Fénix, que tem como objectivo promover
a reinserção social, profissional, e familiar dos indivíduos
afectados pela toxicodependência.
- Dinamização do Programa "Um Bom Conselho para um Concelho
Saudável", em parceria com o Centro de Saúde de Vila Nova
de Famalicão, os estabelecimentos de ensino e outras instituições.
No âmbito deste programa, foram dinamizadas actividades
nos domínios da saúde oral, da educação sexual e da monitorização
das condições sanitárias dos equipamentos escolares.
- Implementação do projecto "Crescer a Brincar", que visa
prevenir as crianças que frequentam o 1.º ciclo do ensino
básico para o problema das dependências e reforçar as
suas competências pessoais e sociais.
- Implementação do projecto "Entre Todos", junto dos alunos
dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, contribuindo a
promoção de estilos de vida saudáveis. Em 2008, foram
promovidas as seguintes actividades: I) acções de formação
inicial dos professores; II) distribuição dos manuais
pelos estabelecimentos de ensino aderentes, III) prestação
de apoio técnico dirigido aos professores responsáveis
pela aplicação do programa; IV) realização de acções de
apresentação do programa aos encarregados de educação.
- Dinamização do programa municipal de combate à obesidade,
cuja finalidade foi o desenvolvimento de uma cultura de
promoção de um peso saudável na população local. Implementado
sobretudo junto da população residente nos complexos habitacionais
do Município, o programa englobou actividades abrangendo
a avaliação do estado de saúde (cálculo do índice de massa
corporal), sessões de educação alimentar e actividades
de educação física.
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