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Saúde
 
A saúde é um direito fundamental de cidadania, essencial para o bem-estar social. Neste sentido, o Município tem prosseguido o seu empenho na promoção da saúde a nível local, englobando a protecção da saúde pública, o desenvolvimento de estilos de vida saudáveis e a melhoria das condições de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
 
xxCooperação institucional
 
Comissão Concelhia de Saúde

A Câmara Municipal tem considerado da maior relevância a dinamização da Comissão Concelhia de Saúde como estrutura que promove a troca de informações e a cooperação entre as várias entidades ligadas à área da saúde a nível local.

Assim, no dia 21 de Outubro, reuniu-se a Comissão Concelhia de Saúde, a qual abordou diversas questões, designadamente a implementação do Plano Nacional de Vacinação, a situação do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E. e a abertura de novas Unidades de Saúde Familiares no território concelhio.

Horário das farmácias a nível concelhio

A Portaria n.º 582/2007, de 4 de Maio, estabelece que compete às Câmaras Municipais emitir parecer sobre o mapa do regime de turnos das farmácias estabelecidas nas áreas dos respectivos Municípios.

Neste sentido, a Coordenação da Sub-Região de Saúde de Braga apresentou uma proposta ao Município sobre o novo regime dos turnos da farmácias de serviço no concelho, para o ano de 2009.

Considerando que as farmácias prosseguem uma actividade de interesse público e que a proposta acima mencionada correspondia às aspirações da comunidade local, a Câmara Municipal aprovou em 5 de Novembro a emissão de parecer favorável sobre o regime de turnos das farmácias de serviço no concelho.
 
xxPromoção da saúde pública e do bem-estar animal
 
A promoção da saúde pública a nível local passa pelo controlo das diversas situações capazes de afectar a saúde dos cidadãos. Uma população animal indevidamente controlada pode ser um factor de risco para a saúde pública. Partindo deste pressuposto e considerando as responsabilidades legalmente conferidas aos Municípios no domínios da saúde e bem-estar animal, a Câmara Municipal prosseguiu em 2008 um conjunto de actividades neste domínio.
 
Principais medidas no domínio da saúde pública e animal, em 2008

- Atribuição de um apoio financeiro de 30.000,00 € à Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, deliberado pela Câmara Municipal em 13 de Fevereiro. Aprovado no âmbito do protocolo de cooperação celebrado com aquela instituição, o financiamento tem como objectivos assegurar a gestão do Canil/Abrigo Municipal, dinamizar a profilaxia de doenças transmissíveis por animais e promover o controlo da população animal existente a nível local.

- Dinamização de acções de fiscalização, em parceria com a Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, no que diz respeito às condições de posse e detenção de cães, tendo como propósitos salvaguardar a saúde pública e o bem-estar dos animais.

- Organização de actividades de sensibilização direccionadas aos estabelecimentos de ensino e á comunidade em geral.

 
xxPromoção da saúde comunitária
 
Em 2008, o Município, por si só ou em parceria com outras entidades, teve um papel activo na concretização de projectos e actividades de promoção da saúde e prevenção da doença de âmbito concelhio, tendo como finalidade o aumento dos níveis de saúde da comunidade famalicense.
 
Principais medidas no domínio da saúde comunitária, em 2008

- Organização do Fórum "Educação para a Saúde", aprovado por deliberação camarária de 27 de Fevereiro. Realizado em parceria com o Centro de Saúde, o fórum, que decorreu no dia 20 de Março, abordou a promoção da saúde em meio escolar, os comportamentos violentos no meio escolar, a alimentação saudável, a saúde oral, a prevenção de consumos nocivos e de comportamentos de risco e a saúde sexual e reprodutiva.

- Lançamento do Programa de Respostas Integradas de Vila Nova de Famalicão, em Outubro de 2008. No ano findo, a Câmara Municipal, em estreita articulação com o Centro de Solidariedade de Braga/Projecto Homem, na qualidade de entidade promotora, e as Comissões Sociais Inter-Freguesias de Vila Nova de Famalicão, Brufe e Gavião e de Antas e Calendário. dinamizou a apresentação de uma candidatura junto do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P., tendo como finalidade a viabilização do Programa de Respostas Integradas de Vila Nova de Famalicão.

O Programa acima mencionado é constituído por três eixos:

- 1.º Eixo - Projecto "Mais Vale Prevenir", que tem comos objectivos a prevenção e a promoção do desenvolvimento pessoal e social equilibrado das crianças e jovens.

- 2.º Eixo - Projecto "Projectando Vida", corporizado no reforço da equipa de rua, tendo como objectivos a redução de riscos e a minimização dos danos.

- 3.º Eixo - Projecto Fénix, que tem como objectivo promover a reinserção social, profissional, e familiar dos indivíduos afectados pela toxicodependência.

- Dinamização do Programa "Um Bom Conselho para um Concelho Saudável", em parceria com o Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão, os estabelecimentos de ensino e outras instituições. No âmbito deste programa, foram dinamizadas actividades nos domínios da saúde oral, da educação sexual e da monitorização das condições sanitárias dos equipamentos escolares.

- Implementação do projecto "Crescer a Brincar", que visa prevenir as crianças que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico para o problema das dependências e reforçar as suas competências pessoais e sociais.

- Implementação do projecto "Entre Todos", junto dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, contribuindo a promoção de estilos de vida saudáveis. Em 2008, foram promovidas as seguintes actividades: I) acções de formação inicial dos professores; II) distribuição dos manuais pelos estabelecimentos de ensino aderentes, III) prestação de apoio técnico dirigido aos professores responsáveis pela aplicação do programa; IV) realização de acções de apresentação do programa aos encarregados de educação.

- Dinamização do programa municipal de combate à obesidade, cuja finalidade foi o desenvolvimento de uma cultura de promoção de um peso saudável na população local. Implementado sobretudo junto da população residente nos complexos habitacionais do Município, o programa englobou actividades abrangendo a avaliação do estado de saúde (cálculo do índice de massa corporal), sessões de educação alimentar e actividades de educação física.

 
 
 
 
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