Município de Vila Nova de Famalicão

Protecção Civil

A protecção civil é uma tarefa cívica, por excelência. A sua responsabilidade deve ser partilhada por todos: poderes públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos. Neste contexto, o Município tem dado uma particular atenção à política de protecção civil, designadamente nos domínios da prevenção de acidentes graves e catástrofes, da protecção contra os incêndios florestais e do reforço da cooperação com os corpos de bombeiros e outros agentes de protecção civil que actuam a nível local.

xxCooperação institucional

Atribuição de apoios financeiros aos
corpos de bombeiros e outros agentes da protecção civil

Uma das principais vertentes da política prosseguida pelo Município no âmbito da protecção civil é o desenvolvimento das relações de parceria com as diversas instituições que actuam a nível concelhio neste domínio. Neste sentido, a Câmara Municipal deliberou atribuir apoios financeiros aos corpos de bombeiros e outras instituições que actuam a nível local neste domínio.

Instituição	Montante
23 de Janeiro de 2008
Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão	90.000,00€
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Famalicenses	90.000,00€
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave	90.000,00€
Cruz Vermelha Portuguesa - Núcleo de Ribeirão	42.000,00€
16 de Julho de 2008
Corpo Nacional de Escutas	5.000,00€

Constituição de Equipas de Intervenção Permanente

Em 30 de Novembro, a Câmara Municipal aprovou a constituição de três Equipas de Intervenção Permanente (EIP) no concelho, em cada uma das três Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários.

Foi ainda aprovado o teor da minuta do protocolo a celebrar entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Município e as Associações de Bombeiros, no que concerne ao enquadramento de pessoal a integrar as EIP, as quais tem como finalidade elevar o nível de prontidão e resposta em situações de socorro às populações.

xxMedidas de prevenção e protecção

Protecção da floresta contra incêndios

Considerando que os incêndios constituem uma séria ameaça à floresta, comprometendo consequentemente o desenvolvimento sustentável do concelho, a Câmara Municipal prosseguiu em 2008 a estratégia de defesa da floresta, que assentou em duas vertentes: a defesa das pessoas e dos seus bens e a protecção dos recursos florestais.

Principais acções no domínio da protecção da floresta contra incêndios, em 2008

- Aprovação do Plano Operacional Municipal pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a 23 de Abril de 2008. Este Plano operacionalizou todo o dispositivo local de defesa da floresta contra Incêndios, englobando acções nos domínios da prevenção, vigilância e combate.

- Organização das operações de redução de combustíveis em faixas de 100 metros confinantes com aglomerados populacionais e zonas industriais, de forma a reduzir o risco de incêndio no concelho. Entre Janeiro e Junho de 2008, foram executados 820,4 hectares de faixas de gestão de combustível.

- Beneficiação da área envolvente da torre de vigia do monte de Santa Catarina, situada na freguesia de Calendário.

- Melhoramento da rede concelhia de caminhos florestais. Durante o ano de 2008, foram intervencionados 40 quilómetros de caminhos, permitindo um acesso mais rápido às áreas florestais do território concelhio em caso de incêndio.

- Prosseguimento das operações de silvicultura preventiva nas zonas adjacentes com os caminhos florestais e em faixas de 100 metros confinantes com aglomerados populacionais e zonas industriais.

- Realização da campanha de prevenção de incêndios "Famalicão sem Fogos depende de Todos", entre os dias 15 de Junho e 15 de Outubro. No que respeita à vigilância florestal, a acção coordenada pela Câmara Municipal envolveu 12 vigilantes móveis que percorreram a área florestal do concelho e 66 vigilantes fixos posicionados nas torres de vigia florestais, no Monte de Santa Catarina (Calendário), no Monte de Santa Cristina (Requião) e no Monte do Xisto (Jesufrei) e no posto de vigia no Monte de Santa Tecla (Oliveira Santa Maria). A vigilância fixa foi levada a cabo por elementos do Corpo Nacional de Escutas e por jovens voluntários inscritos pelo Instituto Português da Juventude. Como resultados da campanha, destacam-se os baixos valores registados ao nível do número de ocorrência e área ardida. No período entre os dias 15 de Junho e 15 de Outubro, verificaram-se 57 ocorrências e 10,5 hectares de área florestal queimada.

xxMedidas de divulgação e sensibilização

No âmbito da protecção civil, o Município apostou na sensibilização e informação das populações, de modo a ser obtido uma maior consciencialização das responsabilidades individuais e um reforço do conhecimento dos riscos naturais e tecnológicos a nível local.

Semana da Protecção Civil

Cientes do papel da educação cívica como instrumento importante que contribui para a melhoria do modo de actuação tanto dos agentes da protecção civil como dos próprios cidadãos, a Câmara Municipal aprovou em 27 de Março a organização da Semana da Protecção Civil, subordinada ao tema "A Protecção Civil e a Comunidade Escolar", que decorreu entre os dias 31 de Março e 4 de Abril.

Principais acções da Semana da Protecção Civil

- Organização do simulacro "Escola Prevenida 2008" na Cooperativa de Ensino Didáxis, em Riba de Ave, no dia 31 de Março.

- Organização do seminário "Prever, Prevenir e Proteger", na Casa das Artes, no dia 2 de Abril.

- Dinamização de acções de sensibilização "Todos Somos Protecção Civil", nos dias 1,3 e 4 de Abril. Estas sessões, que foram direccionadas para as crianças dos 4 aos 9 anos de idade, abordaram temas relacionadas com a segurança e protecção civil, como os sismos, os incêndios nos edifícios escolares e os planos de evacuação de emergência.

Outras medidas de sensibilização e divulgação nos estabelecimentos de ensino

Para além da Semana da Protecção Civil, foram organizadas em 2008 diversas acções de sensibilização e divulgação, tendo como finalidade melhorar o grau de conhecimento e de preparação da população do concelho no que respeita aos riscos a que está exposta.

Outras medidas no domínio de sensibilização e divulgação, em 2008

- Organização, em parceria com a Associação de Silvicultores do Vale do Ave, de diversas sessões de sensibilização destinadas à população em geral, onde se abordaram temas relacionados com a legislação sobre defesa da floresta contra incêndios e as precauções na realização de queimas.

- Dinamização de acções de sensibilização sobre a protecção civil nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, tendo sido incentivada a criação de clubes de protecção civil.