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Património
 
A Câmara Municipal tem empreendido um grande empenho na valorização do património imobiliário autárquico, tendo em vista o aproveitamento eficiente dos recursos públicos e a prossecução das atribuições do Município.
 
xxAquisições de bens imóveis
 

Em 2008, a Câmara Municipal prosseguiu com a valorização do património imobiliário do Município, de modo a criar uma bolsa de terrenos destinada a infra-estruturas e equipamentos de interesse público.

No decurso de 2008, as principais resoluções da Câmara Municipal nesta matéria foram as seguintes:

- Aquisição de uma parcela de terreno com a área de 3,34m2 destinada ao alargamento da Rua das Vivendas na freguesia de Bente, aprovada em 23 de Janeiro.

- Aquisição de terrenos com as áreas de 863,00m2 e 509m2 destinados á construção da via de ligação das Rotundas das Oliveiras á Escola EB 2, 3 Dr. Nuno Simões, aprovada em 12 de Março.

- Aquisição de terreno com a área de 3000 m2 destinado á Instalação de infra-estruturas desportivas na freguesia de Abade de Vermoim, aprovada em 28 de Maio.

- Aquisição de terreno com a área de 10.916m2, destinado á Instalação de um Centro Escolar em Ribeirão, aprovada em 16 de Julho.

- Aquisição de terreno com a área de 7,690m2 destinado á Instalação de infra-estruturas desportivas em Bente, aprovada em 16 de Julho.

- Aquisição de terreno com a área de 8.297 m2, pelo valor de 456.335,00 €, bem como a aceitação da doação de 2.619 m2, tendo como finalidade a concretização do Centro Escolar de Ribeirão, aprovada em 16 de Julho.

- Aquisição de terreno com a área de 2,800m2 destinado á construção do Centro Escolar de Joane, aprovada em 29 de Julho.

- Aquisição de parcelas de terreno sitas nas zonas de protecção do Castro de São Miguel, em Calendário, e da Estação Arqueológica de Perrelos, Delães, aprovada em 23 de Setembro.

- Aquisição por usucapião do Estádio Municipal, aprovada em 5 de Novembro.

- Aquisição por usucapião do edifício da Casa da Música, sito no gaveto da Avenida de 25 de Abril com a Rua Direita, aprovada em 20 de Novembro.

- Aquisição por usucapião do edifício do Departamento de Educação e Cultura, sito na Rua Direita, aprovada em 20 de Novembro.

- Aquisição por usucapião do prédio sito no Parque 1º de Maio - Bar da Rotunda, aprovada em 20 de Novembro.

- Aquisição por usucapião do edifício da Escola EB1 de Pelhe, aprovada em 3 de Dezembro.

 
xxCedências de bens imóveis a instituições locais
 

A consolidação da sociedade civil representa um contributo fundamental para o desenvolvimento do concelho, sendo consequentemente uma prioridade do Município.

Neste sentido, a Câmara Municipal tem como uma das suas formas privilegiadas a disponibilização de bens imóveis a instituições públicas e privadas que prossigam actividades de relevante interesse público a nível local.

Em 2008, a Câmara Municipal aprovou as seguintes deliberações:

- Cedência, em regime de comodato, de uma parcela de terreno de 64 m2 em Calendário ao Círculo de Cultura Famalicense, aprovada em 23 de Janeiro.

- Doação à Freguesia de Brufe das instalações onde funcionam os serviços da autarquia, aprovada em 23 de Janeiro.

- Constituição de direito de superfície, a favor da Freguesia de Vilarinho das Cambas, de duas parcelas de terreno com as áreas de 575m2 e 700m2, aprovado em 13 de Fevereiro.

- Constituição de direito de superfície de uma parcela de terreno com a área de 4.700 m2 a favor da Paróquia de São Tiago de Antas, aprovado em 13 de Fevereiro.

- Constituição de direito de superfície de 3.435,55 m2 em prol da ARTEDUCA - Associação de Ensino das Artes, aprovado em 28 de Maio.

- Constituição de direito de superfície de um antigo edifício escolar a favor da Freguesia de Antas, aprovado em 28 de Maio.

- Doação de terreno com a área coberta de 130m2 e quintal com 940m2 à Freguesia de Delães, destinado ao alargamento do cemitério e de outros fins de interesse público, aprovada em 28 de Maio.

- Cedência do direito de superfície de um edifício municipal à Freguesia de Joane, aprovada em 25 de Junho.

- Cedência, em regime de comodato, de terreno com a área de 10.390m2 à Freguesia de Pedome, aprovada em 16 de Julho.

- Cedência, em regime de comodato, de edifício municipal ao Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 124 de Lousado, aprovada em 29 de Julho.

- Cedência, em regime de comodato, de terreno de 119 m2 ao Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento de Bairro, aprovada em 18 de Agosto.

- Cedência, em regime de comodato, de um terreno com a área de 3.200 m2 à Freguesia do Louro, destinado à implantação de um parque infantil, aprovada em 18 de Agosto.

- Doação do edifício-sede da Freguesia de Antas à respectiva autarquia, aprovada em 23 de Setembro.

- Constituição de direito de superfície de um terreno com a área de 3.059,19 m2 em prol da Artemave - Associação de Promoção das Artes e Música do Vale do Ave, aprovada em 23 de Setembro.

 
xxOutras actividades na área do património
 
No âmbito da gestão do património, a Câmara Municipal aprovou ainda as seguintes medidas:

- Arrendamento de imóvel para a instalação de serviços de apoio aos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico na Freguesia de Delães, aprovado em 9 de Janeiro.

- Arrendamento de prédio destinado á instalação temporária de contentores de apoio á Escola EB 1 de Magide, Calendário, aprovado em 18 de Agosto.

- Requisição da declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da parcela de terreno de 863 m2, de modo a assegurar a construção da via de ligação das Rotundas das Oliveiras à Escola EB 2,3 Dr. Nuno Simões, aprovada em 10 de Setembro.

- Aceitação da doação para o domínio público do Município de um terreno com a área de 30.312m2 por conta da operação de loteamento a apresentar pela CESPU que se destina a integrar o projecto de regeneração urbana da área da Devesa, aprovada em 8 de Outubro.

- Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo para a instalação da rede de drenagem de águas residuais na Freguesia de Bairro, aprovada em 22 de Outubro.
 
 
 
 
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