Município de Vila Nova de Famalicão

Habitação

Porque a habitação é um sistema complexo, feito de muitas e diversificadas componentes, as linhas orientadoras da politica social de habitação do município que sustentam o Programa Municipal "Mudar de Casa, Mudar de Vida", iniciado em 2002 e prosseguido em 2008, integra essa multiplicidade de vectores, procurando assegurar o acesso de todos os cidadãos a uma habitação condigna.

xxCooperação institucional

A complexidade e a dinâmica exigida na habitação social, recomenda reforçar a colaboração e a cooperação institucional, também neste domínio, um vector que o Município tem prosseguido insistentemente.

Merece, assim, aqui destaque no ano de 2008 a participação activa da Câmara Municipal na Associação Portuguesa de Habitação Municipal integrando a respectiva Direcção, a realização em Vila Nova de Famalicão do Seminário de Habitação Social sob o tema "Energia e Habitação Social: sustentabilidade para todos?", que decorreu no dia 9 de Maio, no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, a associação do Município às comemorações da passagem do 25.º aniversário de residência e convivência no Complexo Habitacional das Lameiras, atribuindo para o efeito um apoio financeiro de 2.500,00 €, bem como à autorização para a alienação da fracção n.º 249, pelo valor de 32 mil euros, um valor inferior ao valor comercial do imóvel, à Associação de Moradores daquele complexo, com o objectivo de alargar a sua Casa Abrigo (Centro de Acolhimento para Mulheres em Situação de Emergência), respondendo às necessidades e aos apelos da Segurança Social.

xxConstrução de fogos a custos controlados para arrendamento social

Em 2008, merece destaque a adjudicação, consignação e início efectivo da Urbanização das Bétulas, constituída por 30 fogos e destinada a receber as famílias de etnia cigana alojadas em barracas, junto à Estação de Caminhos-de-Ferro. A empreitada foi entregue ao consórcio Inmetro, Construções, Lda e ABB - Alexandre Barbosa Borges, S.A., é, pelo preço de 1.649.220,05 €, acrescido de IVA, um valor que ficou abaixo do preço base do concurso: 1.850,000,00 (IVA não incluído).

Referência também para o realojamento das famílias na Urbanização das Austrálias (12 fogos) e Urbanização da Gábila (4 fogos) ocorrida no dia 31 de Julho. Mais de 80 pessoas concretizaram o velho sonho de ter uma casa nova, com a entrega formal das chaves. O investimento global destes dois empreendimentos foi de 997,288,00 € (751,344,00 € - Urbanização das Austrálias / 245.944,00 € - Urbanização da Gábila).

O acompanhamento prévio das famílias iniciado em Dezembro de 2007, está a ser desenvolvido pela instituição "Recreio do João - Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L" com quem a Câmara Municipal estabeleceu uma parceria, confiando a esta a responsabilidade de desenvolver uma intervenção integrada junto dos seus moradores, que conduza a uma adequada gestão habitacional e há resolução célere e eficaz dos problemas sociais que possam surgir.

xxRecuperação do património edificado e revitalização dos espaços exteriores

A conclusão das obras de reabilitação do Complexo Habitacional de Lousado e a requalificação do Bloco Sul/Nascente do Complexo Habitacional das Lameiras, foram os dois grandes investimentos camarários ocorridos em 2008.

O Complexo Habitacional de Lousado que desde 1984, data do início da sua ocupação, não sofria obras profundas de melhoramento, ganhou uma outra funcionalidade em termos dos seus espaços exteriores, adquiriu uma melhoria significativa da sua qualidade habitacional.

Implicando um investimento total de 432.138,83 €, as obras de requalificação deste grande aglomerado habitacional conduziu à substituição integral das coberturas das habitações, reabilitação de fachadas e dos muros de vedação dos logradouros, recuperação do parque infantil, bem como à criação de três casas de lixo.

Visando a adaptação do antigo e desocupado Centro Social e Comunitário das Lameiras a um conjunto de valências adequadas a receber diversos serviços que a Associação de Moradores das Lameiras detinha nos pré-fabricados situados a sul do complexo habitacional, foi concretizada a requalificação do Bloco Sul/Nascente do Complexo Habitacional das Lameiras, tendo sido atribuído àquela associação, para o efeito, um apoio financeiro de 150.000,00 €.

Em matéria de recuperação do património edificado merece ainda destaque, no decurso de 2008, a realização de um conjunto de melhoramentos em inúmeros fogos, equipamentos e espaços exteriores espalhados pelos diferentes edifícios de natureza social, retratados no quadro que se segue, num investimento global de 185.891,78 €, a que se somam os realizados directamente pela Associação de Moradores das Lameiras, naquele complexo, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado com a autarquia.

Bloco 15 do Covelo	Habitação 1º F	5.228,91 €
Edifício Varandas do Covelo	Rés-do-Chão B	1.905,96 €
Edifício Varandas do Covelo	Cobertura	20.084,38 €
Edifício do Poído	Pavimentação de Logradouro	1.512,00 €
Edifício do Poído	Rés-do-Chão Direito	1.524,18 €
Urbanização da Cal	Centro de Intervenção	3.195,15 €
Urbanização da Cal	Casa nº 10	19.923,80 €
Urbanização da Cal	Casa nº 14	1.564,50 €
Urbanização da Cal	Casa nº 15	1.564,50 €
Urbanização da Cal	Casa nº 38	14.287,35 €
Urbanização da Cal	Casa nº 29	14.332,00 €
Urbanização Moinhos de Vento	Colocação de Rede	1.890,00 €
Urbanização Moinhos de Vento	Polidesportivo	25.965,45 €
Complexo Habitacional de Lousado	Colocação de corrimões	2.650,56 €
Complexo Habitacional de Lousado	Gabinete de Apoio Social	5.233,83 €
Complexo Habitacional de Lousado	Casa nº 34	5.216,62 €
Complexo Habitacional das Lameiras	Casa nº 208	10.137,48 €
Complexo Habitacional das Lameiras	Casa nº 108	16.773,12 €
Complexo Habitacional das Lameiras	Casa nº 63	16.773,12 €
Complexo Habitacional das Lameiras	Casa nº 74	16.773,12 €
Complexo Habitacional das Lameiras	Casa nº 227	12.990,92 €
Urbanização Cal e CH Lousado	Reparação de Pavimentos	682,50 €
TOTAL		185.891,78 €

xxApoio a estratos sociais desfavorecidos em matéria habitacional

No ano de 2008, catorze agregados familiares receberam a fundo perdido do Município, apoios financeiros destinados a conservação, reparação, beneficiação, ampliação ou mesmo de conclusão de habitações.

Os apoios financeiros que totalizaram a quantia de 73.000,00 €, procuraram dar resposta ao especial dever que recai sobre os poderes públicos de tornar efectivo o direito constitucional de acesso a uma habitação condigna, principalmente para as famílias economicamente débeis, os idosos ou pessoas portadoras de deficiência e os jovens.

Iniciada em 2005, com esta medida foram contempladas até ao final do ano passado, quarenta e quatro famílias, envolvendo transferências financeiras no montante de 210.184,74 €.

xxGestão do parque habitacional

Nas preocupações da Câmara Municipal está sempre presente a prossecução de uma gestão do parque habitacional assente nos princípios da responsabilização, da participação e da proximidade das pessoas.

Assente neste conjunto de princípios, a Câmara Municipal deliberou nas suas reuniões de 23 de Janeiro e 25 de Junho de 2008, respectivamente, renovar os Acordos de Colaboração com a Associação de Moradores das Lameiras e a Associação de Moradores do Complexo Habitacional de Lousado, iniciados em 20 de Maio de 2004, visando a partilha de responsabilidades na gestão daqueles complexos.

No primeiro dos complexos a partilha de responsabilidades na gestão daquela urbanização abarca as áreas do acompanhamento social, manutenção e reabilitação do património edificado e infra-estruturas, envolvendo uma transferência financeira de 109.920,00 €, ao passo que na segunda abarcando apenas as áreas da manutenção e reabilitação do património edificado e infra-estruturas, a transferência autárquica a título compensatório foi de 12.000,00 €.

Nesta área, referência também para a Transferência do Património Habitacional detido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. para o Município de Vila Nova de Famalicão, ocorrida no dia 7 de Outubro.

O património habitacional em referência è constituído por 5 fracções habitacionais, duas sitas na Avenida Marechal Humberto Delgado, também conhecido pelo edifício Eng.º Frederico Ulrich, e as restantes três habitações unifamiliares sitas na Rua S. João Batista, junto ao Bairro de São Vicente.

A aceitação desta transferência, que não envolveu qualquer contrapartida financeira, assenta na convicção de que o Município, atenta a sua proximidade, tem mais e melhores condições de obter comparativamente graus de eficácia superiores, quer em termos de celeridade das decisões, quer em termos de recursos financeiros e humanos a afectar.