8
- ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
8.1
- CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE
8.1.1.
- Identificação
O Município de Vila Nova de Famalicão, é uma pessoa
colectiva de direito público, contribuinte n.º 506 663 264,
CAE 84113, com sede na Praça Álvaro Marques em V. N. de Famalicão.
Em termos do regime financeiro de IVA a autarquia aplica o
regime do Pró- Rata de periodicidade mensal.
8.1.2
- Legislação
A organização dos serviços
municipais é estabelecida de acordo com o Decreto-Lei n.º
116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei n.º 44/85, de 13
de Setembro. O actual regulamento orgânico dos serviços da
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão foi publicado em
Diário da República, através do Aviso n.º 1559/97 - Apêndice
n.º 68, 2.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 1997, alterado
pelo Aviso n.º 9301/2000 -Apêndice n.º 164, 2.ª série, n.º
280, de 5 de Dezembro de 2000 e pela Rectificação n.º 33/2001
-Apêndice n.º 6, 2.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 2001.
8.1.3
- Estrutura organizacional efectiva
A nível da estrutura organizacional,
e de acordo com o regulamento orgânico - Apêndice n.º 68,
de 4 de Agosto de 1997, os serviços municipais são organizados
de acordo com a seguinte estrutura:
-
Gabinete de Apoio à Presidência
- Direcção dos Serviços Adjunta à Presidência
- Departamento Administrativo e Financeiro
- Departamento dos Assuntos Jurídicos e Contencioso
- Departamento de Urbanismo e Habitação
- Departamento de Obras Municipais
- Departamento de Ambiente
- Departamento de Educação e Cultura.
Organograma
da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão - Em anexo
8.1.4
- Descrição sumária das actividades:
GABINETE
DE APOIO À PRESIDÊNCIA
Compete
ao Presidente da Câmara dirigir, coordenar e orientar o GAP.
Trata-se de um serviço de assessoria técnico-administrativa
ao Presidente da Câmara, que se estende a diversos sectores
nomeadamente, a nível de:
- Secretariado;
- Preparação do expediente para despacho, registo e encaminhamento;
- Coordenação das agendas;
- Prestar apoio na preparação de reuniões e ainda tem ligação
com outros órgãos políticos;
- Atendimentos de rotina ou outros que lhe tenham sido atribuídos.
DIRECÇÃO
DE SERVIÇOS ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Tem competências
a nível da:
- Direcção da actividade e pessoal afecto à DSAP;
- Direcção de estudos e projectos de desenvolvimento para
o município;
- Direcção do sistema de informação e do banco de dados do
município;
- Coordenação da emissão de instruções, circulares normativas,
posturas e regulamentos; - Coordenação de circulação de informação;
- Coordenação de atendimento geral;
- Coordenação do plano de actividades, do orçamento do município
e da DSAP entre outras;
- Cooperação na realização, acompanhamento e ou análise de
estudos de impacto provocados por acções de investimento na
área do município ou com incidência local;
- Cooperação na divulgação de informação disponível aos agentes
do desenvolvimento do concelho;
- Cooperar com outros serviços na divulgação e promoção das
suas actividades participando no âmbito de acções de melhoria
do município.
A DSAP está organizada da seguinte forma:
- Sector de Planeamento e Desenvolvimento;
- Sector de Informação e Relações Públicas;
- Sector de Assistência Financeira e Informática;
- Gabinete de Protecção Civil;
- Serviço Municipal de Polícia.
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
É um
serviço de apoio que desempenha um leque de funções a diversos
níveis:
- Direcção, cooperação e coordenação em assuntos como a contabilidade
municipal;
- Delegação dos serviços de espectáculos, arquivo, tesouraria
municipal;
- Gestão do património municipal;
- Recenseamento militar;
- Recenseamento eleitoral;
- Processos de licenciamento de armas, de velocípedes e de
outros veículos;
- Recursos humanos;
- Plano de actividades e outras especificadas na lei.
Este departamento
está dividido da seguinte forma:
- Direcção do Departamento Administrativo e Financeiro;
- Divisão Administrativa;
- Divisão de Recursos Humanos;
- Divisão de Arquivos e Logística;
- Divisão Financeira.
DEPARTAMENTO
DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CONTENCIOSO
Tem funções
de:
- Notariado;
- Fiscalização municipal;
- Expediente do DAJC;
- Direcção, organização e promoção do controle de execução
das actividades do DAJC/DAJ;
- Emissão de pareceres jurídicos quando tal lhe for solicitado.
O
Departamento de Assuntos Jurídicos e Contencioso apresenta
a seguinte estrutura:
- Direcção do Departamento dos Assuntos Jurídicos e Contencioso;
- Sector de Fiscalização Municipal;
- Divisão dos Assuntos Jurídicos;
- Divisão de Contencioso Fiscal e Contra-Ordenacional.
DEPARTAMENTO
DE URBANISMO E HABITAÇÃO
Desempenha
funções de:
- Estudo, planeamento e gestão urbanística;
- Processos de loteamento e urbanização;
- Licenciamento de obras particulares;
- Vistorias para concessão de licenças de habitação e/ou utilização;
- Promoção, conservação e beneficiação habitacional, assim
como;
- Levantamento fotográfico e cadastral do concelho;
- Direcção do parque público
E
apresenta a seguinte estrutura:
- Direcção do Departamento de Urbanismo e Habitação;
- Sector de Topografia, Cadastro
e Desenho;
- Divisão de Planeamento Urbanístico;
- Divisão de Gestão Urbanística;
- Divisão de Habitação.
DEPARTAMENTO
DE OBRAS MUNICIPAIS
As
principais funções são relacionadas com:
- Obras municipais;
- Levantamento topográfico da rede viária do concelho;
- Oficinas municipais, armazém geral, parque automóvel, cemitérios
municipais, ordenamento do trânsito, estacionamento e sinalização,
edifícios escolares do ensino pré-primário e básico, equipamento
social, electrificação e iluminação pública;
- Conservação e reparação de edifícios e equipamentos de propriedade
industrial, mercados e feiras, bibliotecas e museus, e outros
edifícios públicos.
Está
estruturado da seguinte forma:
- Departamento de Obras Municipais;
- Sector de Topografia e Desenho;
- Divisão de Aprovisionamento e Património;
- Divisão de Edifícios e Equipamentos Sociais;
- Divisão de Vias e Espaços Públicos.
DEPARTAMENTO DO AMBIENTE
As suas atribuições têm a ver com:
- Abastecimento de água;
- Serviços de limpeza, arborização, saneamento básico, feiras
e mercados;
- Controlo higio-sanitário;
- Aproveitamento energético dos recursos naturais;
- Promoção das actividades económicas, parques, jardins e
zonas verdes.
A sua organização no organograma é a seguinte:
- Repartição Administrativa do Ambiente;
- Divisão de Águas;
- Divisão do Ambiente.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Competências:
- Apoio ao associativismo cultural, desportivo e juvenil e
instituições de solidariedade social;
- Investigação, inventariação e história do concelho;
- Direcção das acções de educação de base de adultos;
- Direcção da rede de escolas primárias e pré-primárias do
concelho, rede de transportes escolares e da acção social;
- Programas de ocupação de tempos livres.
É estruturado da seguinte forma:
- Departamento de Educação e Cultura;
- Repartição Educativa-Cultural;
- Divisão de Educação e Acção Social;
- Divisão de Cultura e Desporto;
- Divisão do Património Histórico-Cultural.
8.1.5 - Identificação dos Membros do Órgão Executivo
À data de 31 de Dezembro de 2008 o órgão executivo era composto
pelos seguintes membros:
Arq. Armindo Borges Alves da Costa - Presidente da
Câmara Municipal, responsável pelos pelouros de Administração
e Finanças, Recursos Humanos, Solidariedade e Acção Social,
Economia, Urbanismo e Freguesias;
Dr. Leonel Agostinho Azevedo Rocha - Vice-Presidente,
responsável pelos pelouros de Educação e Cultura;
Dr. Jorge Paulo Silva Oliveira - Vereador, responsável
pelos pelouros de Habitação e Família, Juventude, Desporto,
Trânsito e Transportes;
Dr. Durval Tiago Moreira Fonseca Castro Ferreira -
Vereador, responsável pelos pelouros do Contencioso, Fiscalização,
Património, Segurança e Protecção Civil;
Eng. José Manuel Leitão dos Santos - Vereador, responsável
pelos pelouros de Ambiente e Obras Municipais;
Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes - Vereador, responsável
pelos pelouros do Turismo, Defesa do Consumidor, Saúde Pública,
Mercados e Feiras;
Sr. Armando Jorge Pinheiro Rodrigues Carvalho - Vereador
sem pelouro;
Dr. António Alberto B. Gomes Barbosa - Vereador sem
pelouro;
Dr. Mário da Costa Martins - Vereador sem pelouro;
Dr. Emídio Rubim de Sousa Santos - Vereador sem pelouro;
Dra. Maria José Machado Gonçalves - Vereadora sem
pelouro.
|
N.º de Vereadores com Pelouro
|
N.º de Vereadores Sem Pelouro
|
|
6
|
5
|
8.1.6 - Organização contabilística
O Município de V. N. de Famalicão está a utilizar diariamente
a aplicação POCAL da Medidata - Engenharia e Sistemas, S.A.,
com a integração às aplicações de Taxas e Licenças, Património,
Aprovisionamento e Gestão de Armazéns, Gestão de Viaturas,
Gestão de Pessoal, Gestão de Rendas e Gestão e Seguimento
de Processos.
O manual de controlo interno que inclui o manual de procedimentos
contabilísticos foi aprovado pelo Orgão Executivo em 22 de
Dezembro de 2004 e publicado no Diário da República na 2ª
série em 24 de Fevereiro de 2005. Em 6 de Junho de 2007, foi
aprovado pelo Órgão Executivo a 1.ª alteração às Normas de
Controlo Interno.
Os registos e demais procedimentos são efectuados num único
sistema integrado capaz de fornecer informação adequada de
acordo com os princípios e normas do Plano Oficial de Contabilidade
das Autarquias Locais (Decreto - Lei 54-A/99 de 22 Fevereiro
com as alterações introduzidas pelo Decreto - Lei n.º 26/2002
de 14 de Fevereiro) e ainda nos moldes tradicionais de contabilidade
unigráfica.
A contabilidade analítica encontra-se integrada com a contabilidade
financeira ou geral, não necessitando de qualquer tipo de
registos paralelos.
8.1.7 - Outras informações relevantes
8.1.7.1 - Fundos Geral, de Coesão e Base Municipal atribuído
ao Município relativamente ao ano da gerência em apreciação:
| - Fundo de Equilíbrio Financeiro |
15.187.860,00
|
| - Fundo Social Municipal |
1.954.846,00
|
| - Participação Fixa no IRS |
2.406.914,00
|
| 8.1.7.2 - |
Despesas de Capital no ano anterior ao da
gerência em apreciação: |
28.963.414,02
|
| |
Despesas com Aquisição de Bens de Capital
no ano anterior ao da gerência em apreciação: |
10.113.067,74
|
| |
|
|
| |
|
|
| 8.1.7.3 - |
Encargos financeiros com a Associação de
Municípios do Vale do Ave (AMAVE): |
| |
- Amortizações |
207.727,05
|
| |
- Juros |
136.351,32
|
8.1.7.4 - Acção inspectiva realizada pela IGAT (Inspecção
Geral da Administração do Território) entre Outubro de 2005
e Fevereiro de 2006 com incidência sobre:
| |
1) a urbanização e edificação e, bem assim,
as empreitadas de obras públicas com relação aos anos
de 2000 a 2004; |
| |
2) os factos, de natureza diversa, respeitantes
a queixas, denúncias, participações e comunicações dirigidas
à IGAT. |
8.1.7.5 - Auditoria Financeira realizada pelo Tribunal de
Contas entre 15 de Outubro e 16 de Novembro de 2007, sobre
o exercício de 2006.
8.2 - NOTAS AO BALANÇO E ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
Segue-se o n.º de notas preconizado no POCAL, aplicando-se
apenas as notas n.º s, 3, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 22, 26,
28, 29, 31 e 32.
8.2.3 - Critérios valorimétricos utilizados relativamente
às rubricas do balanço e da Demonstração de resultados, bem
como métodos de cálculo respeitantes aos ajustamentos
de valor, designadamente amortizações e provisões.
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas a partir
de registos contabilísticos deste Município e respectiva documentação,
tendo sido seguidos os princípios de contabilidade geral aceites
em Portugal, e estão apresentados de acordo com o Plano Oficial
das Autarquias Locais (POCAL) aprovado pelo D.L. 54-A/99,
de 22 Fevereiro com as alterações introduzidas pelo Decreto
- Lei n.º 26/2002 de 14 de Fevereiro.
Relativamente aos critérios de valorimetria:
a) Imobilizações Corpóreas
Todo o imobilizado adquirido no decorrer do ano de 2008, foi
valorizado ao custo de aquisição, de acordo com o estabelecido
no ponto 4.1.1. - Imobilização do POCAL.
Os terrenos cedidos ao Município pela Lei dos Loteamentos
foram valorizados pelo valor do mercado, ou seja, pelo valor
de uma possível aquisição.
De acordo com o estabelecido no ponto 2.7.2 - Amortização
do POCAL, as amortizações do exercício foram calculadas pelo
método das quotas constantes. A taxa de amortização de cada
bem corresponde à fixada pela Portaria 671/2000 de 17 de Abril
- CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado. Os elementos
patrimoniais estão sujeitos à amortização corresponde à quota
anual no exercício em que entraram em funcionamento, independentemente
no mês em que ocorre a sua aquisição.
b) Acréscimos e Diferimentos
De acordo com o princípio da especialização do exercício:
1. Foram contabilizados como custos diferidos:
- os empréstimos contraídos pela AMAVE por contrapartida da
conta 26.8.4.1.1 - "Credores de Transferências das Autarquias
Locais - Associações de Municípios - AMAVE - 2.614.619,50
Euros;
- as transferências de Capital (318.937,25 Euros) e transferências
Correntes (714.711,63 Euros), nomeadamente a atribuição de
subsídios a instituições (cronograma financeiro faseado no
tempo);
2. Estão contabilizados como acréscimos de custos:
- as remunerações e os respectivos encargos s/ remunerações,
referente a Férias e Subsídio de Férias a liquidar em 2009,
mediante uma previsão, no montante de 2.360.869,14 Euros;
3. Estão contabilizados como proveitos diferidos:
- os subsídios para investimentos - 20.566.022,95 Euros.
Estão incluídos nesta rubrica os subsídios para investimento
atribuídos à autarquia, os quais, estando associados a activos,
são reconhecidos na conta "7983 - Proveitos e ganhos extraordinários
- transferências de capital", de forma consistente e proporcional
com as amortizações dos bens a que se destinaram.
No exercício de 2008 foi transferido para a conta "7983 -
Proveitos e ganhos extraordinários - transferências de capital"
o montante de 1.039.650,79 Euros.
8.2.7 - Movimentos ocorridos nas rubricas do activo
imobilizado constantes do balanço a nas respectivas amortizações
e provisões, de acordo com o quadro do tipo seguinte:
Anexo A.
8.2.8 - Cada uma das rubricas dos mapas atrás referidos
deverá ser desagregada de modo que sejam evidenciadas as seguintes
informações: descrição do activo imobilizado, indicação dos
valores dos bens adquiridos em estado de uso, data de aquisição
e de reavaliação, valores de aquisição, ou outro valor contabilístico
na sua falta, e valores de reavaliação, taxas de amortização,
amortizações do exercício e acumuladas, alienações, transferências
e abates de elementos do activo imobilizado, no exercício, devidamente
justificados, valores líquidos dos elementos do activo imobilizado.
A informação acima referida está disponível nos mapas do imobilizado
que se encontram no
Anexo B.
8.2.12 - Imobilizações corpóreas em poder de Terceiros,
implantadas em propriedade alheia e reversíveis
Imobilizações em poder de terceiros:
- Imobilizações cedidas em direito de superfície:
- 5.624.950,47 Euros.
- Imobilizações implantadas em propriedade alheia:
- Biblioteca de Riba d' Ave - 224.239,41 Euros.
8.2.13 - Indicação dos bens utilizados em regime
de locação financeira, com menção dos respectivos valores contabilísticos
Em 31 de Dezembro de 2007, os bens em regime de locação Financeira
têm o seguinte valor líquido contabilístico:
| Composição |
V. Líquido Contabilístico
|
| Terrenos e Recursos Naturais |
2.033.846,64
|
| Instalações de Serviços |
358.573,34
|
| Instalações Desportivas e Recreativas |
301.398,18
|
| Equipamento de Transporte |
500.391,26
|
8.2.14 - Relação dos bens do imobilizado que não
foi possível valorizar, com indicação das razões dessa impossibilidade.
Há bens que foram inventariados com valor zero em virtude da
sua antiguidade e da inexistência de documentos de suporte e
para os quais não foi possível atribuir um valor de mercado.
Existem bens que foram adquiridos em conjunto e por um valor
total, pelo qual não foi possível determinar o custo de aquisição
por unidade.
8.2.15 - Identificação dos bens de domínio público
que não são objecto de amortização e indicação das respectivas
razões.
Os bens de domínio público que não são objecto de amortização
são os constantes da conta: 4.5.1 - "Terrenos e Recursos Naturais",
os quais legalmente não são susceptíveis de amortização.
8.2.16 - Designação e sede das entidades participadas,
com indicação da parcela detida bem como dos capitais próprios
ou equivalente e do resultado do último exercício em cada uma
dessas entidades, com menção desse exercício.
8.2.16.1 - Águas do Cávado, S.A., com sede na Rua Duque de
Barcelos, n.º 6, em Barcelos:
|
Capital
Social (2008)
|
Valor
participação
|
%
|
Capitais
Próprios (2007)
|
Resultado
Líquido (2007)
|
|
15.000.000,00
|
1.050.000,00
|
7%
|
16.793.616,46
|
1.458.262,52
|
8.2.16.2 - Matadouro Central de Entre Douro e Minho, Lda, com
sede em Meães - Lousado, em V. N. de Famalicão:
|
Capital
Social (2008)
|
Valor
participação
|
%
|
Capitais
Próprios (2007)
|
Resultado
Líquido (2007)
|
|
5.229.611,13
|
1.343,75
|
0,03%
|
6.305.763,22
|
(796.909,90)
|
8.2.1.6.3 - Cior - Escola Profissional - Cooperativa de Ensino
de V. N. de Famalicão, C.R.L., com sede na Rua Amélia Rei Colaço,
em Vila Nova de Famalicão
|
Capital
Social (2008)
|
Valor
participação
|
%
|
Capitais
Próprios (2007)
|
Resultado
Líquido (2007)
|
|
22.000,00
|
2.000,00
|
9,09%
|
403.190,00
|
3.221,00
|
8.2.1.6.4 - ÁGUAS DO AVE, S.A. , com sede na Rua Miguel Torga,
44 - Creixomil, em Guimarães.
|
Capital
Social (2008)
|
Valor
participação
|
%
|
Capitais
Próprios (2007)
|
Resultado
Líquido (2007)
|
|
16.000.000,00
|
1.167.525,00
|
7,30%
|
13.303.184,42
|
(1.989.668,91)
|
18.2.1.6.5 - TUREL/TCR - Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Cultural e Religioso, CRL, com sede na Rua D. Diogo de Sousa,
n.º 91, em Braga
|
Capital
Social (2008)
|
Valor
participação
|
%
|
Capitais
Próprios (2007)
|
Resultado
Líquido (2007)
|
|
167.625,00
|
5.000,00
|
2,98%
|
23.248,00
|
(11.499,00)
|
18.2.1.6.6 - CEVE - Cooperativa Eléctrica Vale D'Este, com
sede na Rua Padre Domingos Joaquim Pereira, n.º 1233, em V.
N. de Famalicão:
|
Capital
Social (2008)
|
Valor
participação
|
%
|
Capitais
Próprios (2007)
|
Resultado
Líquido (2007)
|
|
15.000,00
|
50,00
|
0,33%
|
1.456.677,00
|
33.599,00
|
8.2.22 - Valor global das dívidas de cobrança duvidosa
incluídas em cada uma das rubricas de dívidas de terceiros constantes
do balanço.
Anexo C.
8.2.26 - Descrição desagregada das responsabilidades,
por garantias e cauções prestadas e recibos para cobrança de
acordo com o seguinte mapa:
Anexo D.
A desagregação das garantias por fornecedor está descriminado
no mapa de operações de tesouraria.
8.2.28 - Explicitação e justificação
dos movimentos ocorridos no exercício de cada uma das contas
da classe 5 - "Fundo patrimonial", constantes do balanço.
|
|
|
|
2008
|
|
|
Saldo
Inicial
|
Aumento
|
Redução
|
Saldo
Final
|
| 51
- Património |
77.263.599,41
|
50,00
|
|
77.263.599,41
|
|
571
- Reservas Legais
|
1.302.000,00
|
241.000,00
|
|
1.543.000,00
|
|
574
- Reservas Livres
|
24.661.027,67
|
4.570.614,00
|
|
29.231.641,67
|
|
576
- Doacções
|
4.736.246,70
|
1.290.100,31
|
|
6.026.347,01
|
|
5.7.7
- Reservas decorrentes de Tranferências de Activos
|
30.318,98
|
|
|
30.318,98
|
| 58.1-
Cedências ao abrigo da lei dos loteamentos |
7.011.541,81
|
3.118.545,94
|
|
10.130.087,75
|
|
59
- Resultados Transitados
|
437.466,03
|
4.652.025,52
|
|
5.089.491,55
|
|
TOTAL
|
115.442.200,60
|
13.872.285,77
|
0,00
|
129.314.486,37
|
No ano 2008, foram efectuados movimentos na conta 59 - Resultados
Transitados, com carácter excepcional, referente a regularizações
não frequentes e de grande significado. Tais movimentos correspondem
ao registo contabilístico de vários edifícios e outros equipamentos
municipais, construídos há muitos anos, mas ainda não incluídos
nos registos patrimoniais, bem como o inventário inicial dos
armazéns de matérias primas, subsidiárias e de consumo.
8.2.29 - Demonstração do custo das mercadorias vendidas
e das matérias consumidas, como se segue:
| Município de V.
N. de Famalicão |
2008
|
|
Movimentos
|
Mercadorias
|
Matérias-primas
subsidiárias e de consumo
|
|
Existências
iniciais
Compras
Regularização de Existências
Existências Finais
|
0,00
3.145.445,98
0,00
0,00
|
254.456,58
1.482.947,90
(3.529,69)
245.278,88
|
| Custos
do Exercício |
3.295.168,07
|
1.171.238,69
|
Em 2008, entrou em funcionamento a aplicação informática
de Gestão de Armazéns. O inventário inicial dos armazéns de
matérias-primas, subsidiárias e de consumo foi apurado, e a
respectiva contrapartida foi movimentada na conta 59 - Resultados
Transitados.
8.2.31 - Demonstração dos resultados financeiros
|
CUSTOS
E PERDAS
|
EXERCICIOS
|
|
PROVEITOS
E GANHOS
|
EXERCICIOS
|
|
N
|
N
- 1
|
|
N
|
N
- 1
|
|
|
|
|
|
|
|
|
681
- Juros Suportados
|
1.652.636,15
|
1.478.534,30
|
781
- Juros Obtidos
|
294.202,43
|
208.261,34
|
|
682
- Perdas em Entidades Participadas
|
|
|
782
- Ganhos em Entidades Participadas
|
|
|
|
683
- Amortização de Investimentos em Imóveis
|
|
|
783
- Rendimentos de Imóveis
|
|
|
|
684
- Provisões para Aplicações Financeiras
|
|
|
784
- Rendimentos de participações de Capital
|
|
|
|
685
- Diferenças de Câmbio Desfavoráveis
|
|
|
785
- Diferenças de Câmbio Favoráveis
|
|
|
|
687
- Perdas na Alienação de Aplicações de Tesouraria
|
|
|
787
- Ganhos na Alienação de Aplicações de Tesouraria
|
59.609,03
|
36.459,58
|
|
688
- Outros Custos e Perdas Financeiras
|
383.141,56
|
360.526,98
|
788
- Outros Prov. e Ganhos Financeiras
|
122.074,81
|
57.713,41
|
|
|
|
|
|
|
|
Resultados
Financeiros |
-1.559.891,44 |
-1.536.626,95 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total
.....
|
475.886,27
|
302.434,33
|
Total
.....
|
475.886,27
|
302.434,33
|
8.2.32 - Demonstração dos resultados extraordinários
|
CUSTOS
E PERDAS
|
EXERCICIOS
|
|
PROVEITOS
E GANHOS
|
EXERCICIOS
|
|
N
|
N
- 1
|
|
N
|
N
- 1
|
|
|
|
|
|
|
|
|
691
- Transferências de Capital concedidas |
9.217.197,54
|
5.445.568,26
|
791
- Restituição de Impostos |
|
|
|
692
- Dívidas Incobráveis |
|
|
792
- Recuperação de Dívidas |
|
|
|
693
- Perdas em existências |
|
|
793
- Ganhos em existências |
|
|
|
694
- Perdas em Imobilizações |
142.596.68
|
9.536,80
|
794
- Ganhos em Imobilizações |
1.463.037,76 |
2.333.882,49 |
|
695
- Multas e Penalidades |
3.645,18
|
416,12
|
795
-Benefícios Penal. Contratuais |
118.631,11 |
130.794,12 |
|
696
- Aumentos Amortizações e Provisões |
|
|
796
- Redução Amortizações e Provisões |
|
|
|
697
- Correcções Relativas Exercícios Anteriores |
23.796,40
|
7.330,33
|
797
- Correcções Relativas Exercícios Anteriores |
138.447,59 |
507.085,31 |
|
698
- Outros Custos e Perdas Extraordinários |
39.037,02
|
129.864,44
|
798
- Outros Proveitos e Ganhos Extraordinários |
1.366.878,27 |
1.004.481,36 |
|
699
- Outros |
13.808,72
|
145.529,07
|
799
- Outros |
19.223,91 |
18.459,14 |
|
|
|
|
|
|
|
Resultados
Extraordinários |
-6.333.862,90
|
-1.743.542,60
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total
.....
|
3.106.218,64
|
3.994.702,42
|
Total
.....
|
3.106.218,64 |
3.994.702,42 |
|
