Município de Vila Nova de Famalicão


Trânsito e Transportes

A mobilidade desempenha um papel da maior relevância nas sociedades contemporâneas, considerando as suas implicações sobre a qualidade de vida das pessoas e a estruturação do espaço territorial. O aumento significativo do transporte individual, em detrimento da utilização dos transportes públicos, tem condicionado a mobilidade. Neste sentido, a redução do transporte individual e o fomento de modos de transporte sustentáveis constitui uma questão central para o Município. Alteração da localização de táxis, no regime de estacionamento fixo A Câmara Municipal tem encarado a actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, como um sector que presta um serviço de relevante interesse público. Na sua reunião de 10 de Janeiro de 2007, a Câmara Municipal aprovou a alteração dos locais onde os veículos de táxi podem estacionar no regime de estacionamento fixo, procedendo à colocação da respectiva sinalização identificativa, horizontal e verticalmente. Anteriormente, na área do concelho, coexistiam dois regimes de estacionamento, um condicionado, no perímetro urbano da cidade de Vila Nova de Famalicão e nas vilas de Joane, Riba de Ave e Ribeirão e outro fixo, correspondente às freguesias de Bairro, Bente, Carreira, Castelões, Cruz, Delães, Fradelos, Gondifelos, Landim, Lousado, Mogege, Nine, Oliveira Santa Maria, Oliveira São Mateus, Pedome, Portela, Pousada de Saramagos, Requião, Ruivães, Seide São Miguel, Telhado, Vale São Cosme, Vale São Martinho, Vermoim e Vilarinho das Cambas. A deliberação camarária, que foi feita na sequência de um processo de consultas das Juntas de Freguesia e dos profissionais de táxi, apontou para a manutenção, nos exactos locais onde actualmente se encontram, de apenas 7 delas, extinção de outras 5, sendo os seus lugares incorporados em praças existentes na mesma freguesia, transferência de 15 para novos locais e ajustamentos pontuais nas restantes 9. Passe "Sénior Feliz" Na sua reunião de 24 de Janeiro de 2007 e na sequência da deliberação municipal de 9 de Fevereiro de 2005, a Câmara Municipal aprovou a criação do Passe Sénior Feliz, a celebração de um acordo de colaboração com os TUF - Transportes Urbanos de Famalicão, Lda., e a realização de despesa até ao montante de 175.000,00 €. Os idosos de Vila Nova de Famalicão, com idade igual ou superior a 65 anos, passaram a poder viajar por todo o concelho a preços bastante reduzidos, nos transportes públicos rodoviários de passageiros. A partir de 1 de Março de 2007, por apenas 6,75 € mensais (o valor global do passe Sénior Feliz é de 13,50 €, sendo comparticipado em 50% pela autarquia), os idosos puderam viajar em qualquer uma das operadoras de transportes públicos urbanos e interurbanos (TUF, ARRIVA, REDM e LANDIM/PACENSE). Como resultado da aplicação prática do Passe Sénior Feliz, e no cumprimento do acordo de colaboração outorgado na sequência da deliberação municipal de 24 de Janeiro de 2007, com os Transportes Urbanos de Famalicão, Lda., a Câmara Municipal deliberou a 19 de Dezembro de 2007 autorizar um reforço da despesa no montante de 145.000,00 €, para o período de Setembro de 2007 a Fevereiro de 2008. O "Passe Sénior Feliz" teve como objectivo responder ao provável encerramento dos Transportes Urbanos de Famalicão. Partindo de um problema concreto e em alternativa à pura subsidiação, encontrou-se uma solução de alcance social e de valorização da mobilidade dos seniores Famalicenses, elevando de forma significativa a sua qualidade de vida, funcionando em simultâneo como alavanca financeira de ajuda aos TUF, garantindo os efeitos positivos advindos do serviço público que prestam. Táxis para pessoas com mobilidade reduzida Em 2007, no concelho de Vila Nova de Famalicão existiam 111 táxis em actividade, mas nenhum deles estava preparado para transportar pessoas com mobilidade reduzida. Na sua reunião de 19 de Dezembro de 2007, a Câmara Municipal deliberou atribuir em definitivo as quatro licenças, fora do contingente, de táxi para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, uma para cada uma das seguintes praças: Joane, Riba de Ave, Ribeirão e cidade de Vila Nova de Famalicão, com regime de estacionamento condicionado: - Joane - Táxis Centrais de Joane. - Riba de Ave - Táxis do Telhado, Lda. - Ribeirão - Elseli - Transportes, Lda. - Vila Nova de Famalicão - Táxis A. Pinto, Lda. Esta medida pioneira no País, que tem motivado um especial interesse noutros Municípios do País, surge da necessidade de serem criadas uma efectiva igualdade de oportunidades para os cidadãos no acesso aos transportes.