Município de Vila Nova de Famalicão


Solidariedade e Acção Social

A promoção da inclusão social tem sido uma prioridade de primeira linha do Município, na base do reconhecimento dos direitos sociais como indissociáveis de uma comunidade mais justa e solidária. A política social promovida pelo Município tem como finalidades o combate ás situações de pobreza e de exclusão social que ainda afectam a comunidade famalicense, uma protecção social mais efectiva da família, a solidariedade entre gerações e uma acrescida coesão sócio-territorial.

xxRede Social

A consolidação da Rede Social a nível local constitui uma das principais prioridades do Município no domínio das políticas sociais, dado que tem impulsionado um trabalho de parceria alargada, incidindo na concertação estratégica da intervenção social, abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção, nomeadamente autarquias, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Conselho Local de Acção Social O Conselho Local de Acção Social é a instância institucional incumbida de assegurar a concertação estratégica no âmbito do desenvolvimento social do concelho. No dia 15 de Fevereiro de 2007, teve lugar a reunião plenária do Conselho Local de Acção Social, cujos principais resultados foram os seguintes: - A ratificação do Regulamento Interno, que estabelece a organização e funcionamento do CLAS, adoptando as normas do Decreto-Lei 115/2006, de 14 de Junho. - A designação do Núcleo Executivo, que passou a ser constituído por representantes do Município, do Centro Distrital da Segurança Social, do Centro de Emprego, da Direcção Regional de Educação do Norte, do Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão, do Centro Hospitalar do Médio Ave e das organizações sociais sem fins lucrativos. - A apreciação da informação sobre a criação da Plataforma Territorial Supraconcelhia do Ave. - A adesão de novas entidades ao CLAS. - A aprovação do pedido de apoio logístico e técnico para o CLAS. - A apresentação e discussão das propostas para o Plano de Desenvolvimento Social 2007-2008. No dia 15 de Maio, o Conselho Local de Acção Social deliberou que o seu alargamento às 162 entidades parceiras da Rede Social concelhia. Na reunião de 22 de Maio, o Conselho Local de Acção Social aprovou o Plano de Acção para 2007, o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social 2007-2008, um instrumento que define as linhas estratégicas de intervenção para o desenvolvimento social do concelho. No dia 19 de Junho, o Conselho Local de Acção Social aprovou a emissão de pareceres sobre as candidaturas de diversas instituições locais ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). Encontro Concelhio da Rede Social No dia 11 de Janeiro de 2007, realizou-se o Encontro Concelhio da Rede Social, o qual teve os seguintes objectivos: I) promover a reflexão e o debate sobre a proposta do Plano de Desenvolvimento Social do Município para o biénio 2007-2008, que foi apresentado na altura; ii) capacitar as Comissões Sociais Inter-Freguesias e os Grupos de Trabalho Temáticos do Conselho Local da Acção Social na abordagem dos assuntos considerados prioritários no Plano de Desenvolvimento Social acima mencionado; iii) apreciar o relatório de avaliação do trabalho desenvolvido pela Rede Social, em 2006, e o plano de actividades para 2007-2008. O encontro contou com a presença de cento e quarenta representantes das entidades parceiras da Rede Social, nomeadamente do Município, dos serviços desconcentrados da Administração Pública Central, das Freguesias e de várias organizações da sociedade civil que actuam no domínio do desenvolvimento social local. Plano de Desenvolvimento Social do Município 2007-2008 O Plano de Desenvolvimento Social 2007-2008, apreciado no Encontro Concelhio da Rede Social e no Conselho Local de Acção Social, tem como principal finalidade definir um quadro estratégico de intervenção para o desenvolvimento social concelhio. Com efeito, constitui um documento de trabalho que resulta da discussão e da experiência acumulada dos diversos parceiros da Rede Social. No âmbito do processo de elaboração do novo plano, a Câmara Municipal promoveu diversos momentos de planificação participada com as Comissões Sociais Inter-Freguesias e os diversos parceiros da Rede Social. O Plano de Desenvolvimento Social do Município define as seguintes prioridades estratégicas em matéria de desenvolvimento social do concelho: i) qualificação inicial; ii) empregabilidade e aprendizagem ao longo da vida; iii) promoção da saúde e actuação na vulnerabilidade social. Comissão Concelhia de Iniciativa Novas Oportunidades A iniciativa Novas Oportunidades pretende dar um impulso renovado ao esforço de qualificação da população portuguesa, apresentando uma estratégia de acção diversificada que abranja os cidadãos pouco escolarizados. Considerando a relevância de concretizar uma aposta clara no reforço dos níveis de qualificação escolar e profissional da população, a Câmara Municipal promoveu em 2007 a constituição de uma Comissão Concelhia da Iniciativa Novas Oportunidades. Abrangendo diversas entidades locais ligadas às áreas das educação, da formação e do emprego, a Comissão Concelhia da Iniciativa Novas Oportunidades tem como finalidade desenvolver uma actuação concertada na área da qualificação dos cidadãos, condição fundamental do progresso económico e da coesão social. Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social Local Como resultado da parceria entre o Município, o Centro Distrital de Segurança Social de Braga e as instituições envolvidas na Rede Social, está em funcionamento o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Local. Trata-se de uma resposta social inovadora a nível nacional, que visa assegurar um atendimento integrado às as pessoas e às famílias na prevenção e/ou reparação de problemas geradores ou gerados por situações de exclusão social e, em certos casos, actuar em situações de emergência. Durante o ano findo, os serviços inseridos na rede de atendimento e acompanhamento social atenderam 1.612 famílias relativas aos programas de Rendimento Social de Inserção e de Acção Social.

xxProjecto Equalidade

Ao longo de 2007, a Câmara Municipal prosseguiu a aposta na consolidação do projecto Equalidade. Além do enquadramento dos processos de certificação da qualidade nas características das organizações da economia social, o projecto pretende ainda disseminar conceitos e práticas de desenvolvimento organizacional e promover a adopção de requisitos de qualidade pelas organizações da economia social. Seminário Internacional "Qualidade na Economia Social" No dia 17 de Abril de 2007, a Câmara Municipal, em conjunto com as instituições sociais promotoras do projecto Equalidade, promoveu um seminário internacional dedicado ao tema "Qualidade na Economia Social". No seminário, foram apresentados os resultados do desenvolvimento do projecto Equalidade, tendo feito um balanço positivo da sua implementação. Actualmente, o sistema de gestão de qualidade está praticamente implementado nas respostas sociais das organizações parceiras do projecto. Com as metas propostas praticamente cumpridas, o grande desafio do projecto é disseminar o saber adquirido pelo maior número de organizações sociais presentes. Outras actividades no âmbito do projecto Equalidade Para além da organização do seminário acima mencionado, o projecto Equalidade destacou-se nas áreas da formação profissional, na realização de workshops, na implementação de um sistema de informação e comunicação, no desenvolvimento do balanço de competências e na cooperação transnacional com outros projectos similares no âmbito da União Europeia. Em 2007, destacaram-se as seguintes actividades: - Aplicação do exercício final de Auto Avaliação a todos os técnicos, colaboradores e dirigentes da parceria de desenvolvimento, e técnicos da parceria alargada - Apresentação do Relatório de Auto-Avaliação Intermédia do Projecto Equalidade. - Apresentação e discussão do Relatório de Avaliação Externa do Projecto. - Elaboração e entrega da candidatura à Acção 3 do Equal, para o projecto Equalidade. - Elaboração do Relatório do Exercício Final de Auto-Avaliação. - Participação na Acção de Formação "Gestão de Recursos Humanos". - Participação na reunião da rede temática para a apresentação dos produtos do Equalidade. - Participação no Encontro Transnacional, que decorreu em Bethune, Lille, França. - Preenchimento do Balanço de Competências. - Validação das questões para o exercício final de Auto Avaliação. - Workshop "Objectivos - Certificação", na casa das artes com a participação da Parceria de desenvolvimento e da parceria alargada. - Workshop da Rede Alargada de Parceria. - Workshops sobre "Melhoria Contínua do SGQ". - Edição dos boletins n.º 3 e nº 4 do projecto. - Manutenção da página de Internet.

xxProjecto de Famalicão para a Integração Territorial

O PROFIT - Projecto de Vila Nova de Famalicão para a Integração Territorial é um projecto de desenvolvimento social que Este projecto pretende minimizar as principais três dimensões da exclusão social a nível concelhio, nomeadamente o desemprego, as baixas habilitações Escolares e as baixas qualificações profissionais. A actuação do PROFIT tem sido organizada em três eixos de intervenção: escolaridade; empregabilidade; empreendedorismo. Eixo da Escolaridade No âmbito do Eixo da Escolaridade, foram desenvolvidas as seguintes actividades: - Elaboração do Relatório de Abandono e Insucesso Escolar 2006/2007, em parceria com os estabelecimentos de ensino e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. - Dinamização e apoio à elaboração de candidaturas dos estabelecimentos de ensino a Cursos de Educação e Formação, Cursos Profissionais e Percursos Curriculares Alternativos. Foram aprovados 52 cursos de Educação e Formação, 53 Cursos Profissionais e 2 Cursos de Percursos Curriculares Alternativos. - Divulgação da oferta formativa existente a nível local e regional, mediante a distribuição de desdobráveis e cartazes. - Acompanhamento sócio-familiar e comunitário. - Realização de acção de formação de formadores em "Educação Parental" para 22 técnicos que actuam a nível concelhio. - Criação de equipas pluridisciplinares junto das Comissões Sociais Inter-Freguesias, que actuam no domínio do acompanhamento sócio familiar e comunitário das crianças em situação de risco. - Dinamização do projecto de orientação escolar e profissional na Escola EB 2,3 de Ribeirão; Escola EBI de Gondifelos e Escola E B 2,3 Nuno Simões, para um total de 382 alunos, do 9º ano. No projecto foram envolvidas ainda cinco empresas e uma UNIVA. - Lançamento e implementação do projecto "À Descoberta das Profissões" na Escola EBI de Gondifelos para 55 crianças do primeiro ciclo do 1º ciclo do ensino básico, com o envolvimento de duas empresas. - Realização do Fórum das Profissões em parceria com a ADRAVE e os estabelecimentos de ensino do concelho. - Dinamização e elaboração de 7 projectos a candidatar ao Programa "OTL" do IPJ, integrados 18 jovens. - Dinamização de actividades nas interrupções lectivas (férias da Páscoa, Verão e Natal), na Comunidade local, para 872 crianças e jovens em situação de risco. - Dinamização de parceria com Associação Teatro Construção, Engenho e Associação de Moradores das Lameiras, para integrarem no período de férias lectivas nas suas actividades, crianças de risco sinalizadas pelos Técnicos de Acompanhamento Local e pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. Envolvidas 72 crianças e jovens. - Dinamização da Oficina de Estudo para 20 crianças e jovens da Urbanização Moinhos de Vento, para promoção do sucesso educativo. - No âmbito do Eixo da Escolaridade, merecem realce as actividades dinamizadas no domínio dos ateliers Artísticos e dos projectos Ambientais: - Dinamização do Caminho de Santiago, com sinalização de parte do percurso realização de workshop de Fauna e Flora, em parceria com Associação Vento Norte, envolvendo 103 crianças e jovens. - Realização de um projecto para homologação de um Percurso Pedestre "Trilho Castro da Boca", em parceria com a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal; - Orgnaização de 24 ateliers artísticos e ambientais realizados com 899 jovens, em parceria com o Centro de Estudos e Actividades Ambientais, a Escola Secundária Benjamim Salgado e a Didáxis de Vale São Cosme. Eixo da Empregabilidade No âmbito do Eixo da Empregabilidade, foram realizadas as seguintes actividades: - Dinamização, divulgação e encaminhamento de público para os Centros de Novas Oportunidades. - Implementação do projecto de articulação dos Centros de Novas Oportunidades com o Sistema de Educação e Formação de Adultos. - Dinamização e apoio do "Encontro de Centros de Novas Oportunidades do Vale do Ave" em parceria com a CIOR e o CITEVE. - Apoio na dinamização de candidaturas ao Programa "Ligar Portugal" e divulgação do Plano integrado de Formação @ligarfamalicão, apresentado por sete entidades inseridas na Plataforma Interinstitucional de Educação e Formação. - Concepção e apresentação de referencial de formação à homologação pelo IEFP, para acção "Técnicas de Aprendizagem Inclusivas", em parceria com a Universidade Lusíada; - Dinamização e elaboração do "Diagnóstico de necessidades de formação Concelhia" em parceria com as entidades participantes na Plataforma Interinstitucional de Educação e Formação, os Agrupamentos de Escolas, as Escolas Secundárias e as Escolas Profissionais do concelho. - Dinamização de campanha de marketing para divulgação dos Cursos de Educação e Formação de Adultos. - Dinamização e articulação de candidaturas aos cursos de Educação e Formação de Adultos com os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, em parceria com Equipa Novas Oportunidades. Distribuição de 356 kits aos formandos, para 24 cursos iniciados em 8 escolas do concelho. - Dinamização de 5 Acções de Formação Sócio Educativas para públicos desfavorecidos, em parceria com CSIF's, para 61 formandas. Eixo do Empreendedorismo No âmbito do Eixo da Empreendedorismo, foram realizadas as seguintes actividades: - Dinamização de acção de formação em "Oficinas de Projecto", em parceria com a ANOP, para 15 técnicos de 6 entidades parceiras do concelho. - Apoio a projectos de iniciativas locals de emprego, em parceria com o Centro de Emprego. - Apoio na dinamização de duas candidaturas ao programa "Empreendedorismo na Escola", em parceria com as escolas EB 1,2,3 de Gondifelos e Didáxis de Vale São Cosme.

xxApoio à população sénior

A melhoria dos cuidados de saúde com o aumento da esperança de vida tem promovido o crescente envelhecimento da população. Por outro lado, o ritmo de vida actual tem provocado um afastamento entre os idosos e as respectivas famílias. Neste sentido, a Câmara Municipal tem desenvolvido um conjunto de medidas orientadas para a promoção da inclusão social da população sénior do concelho. Passeio Convívio a Fátima No dia 20 de Outubro de 2007, mais de 8.000 idosos Famalicenses tiveram oportunidade de visitar a nova Igreja da Santíssima Trindade, em Fátima. A visita à nova igreja, que é a maior de Portugal e a quarta maior do mundo católico, com capacidade para 9 mil lugares sentados, realizou-se no âmbito do tradicional passeio-convívio dos seniores Famalicenses ao Santuário da Nossa Senhora de Fátima. A Câmara Municipal disponibilizou mais de centena e meia de autocarros, acompanhados por seis ambulâncias das três corporações de bombeiros do concelho e do Núcleo da Cruz Vermelha de Ribeirão. A escolha do Santuário de Fátima como destino do passeio teve a ver com a vontade expressa por um grande número de seniores nesse sentido e com as boas condições que o local dispõe para acolher da melhor forma esta jornada de confraternização entre os seniores Famalicenses. Projecto "Com Exercício Físico: Mais e Melhores Anos" A Câmara Municipal deu continuidade ao projecto "Com Exercício Físico: Mais e Melhores Anos", englobando a organização de actividades de ginástica, hidroginástica e hidroterapia, cuja finalidade é possibilitar o desenvolvimento das capacidades psicomotoras e sociais dos idosos. Ao longo de 2007, merecem destaque os seguintes aspectos da implementação do projecto: "Com Exercício Físico: Mais e Melhores Anos" - O alargamento do projecto aos complexos desportivos municipais de Joane e de Oliveira São Mateus, o que permitiu um melhor acesso dos idosos da zona nascente do concelho á actividade física. - A realização das mega aulas de ginástica e de hidroginásticas nos meses de Março, Junho e Dezembro. - A dinamização da actividade "Mexa-se pela sua saúde", que englobou aulas de ginástica e caminhada na cidade. - A organização do Sarau Desportivo Sénior. Outras iniciativas de apoio aos idosos Para além do Passeio Convívio a Fátima e do projecto "Com Exercício Físico: Mais e Melhores Anos", a Câmara Municipal promoveu as seguintes actividades direccionadas para promover o bem-estar dos idosos e, consequentemente, para aumentar a sua qualidade de vida: - As Reisadas Sénior. - O Carnaval Sénior. - O Piquenique Sénior. - A atribuição de bilhetes para as deslocações à praia nos meses do Verão. - A Tarde Sénior inserida na programação da Feira de Artesanato e de Gastronomia. - O aprofundamento da parceria com a Universidade da Terceira Idade de Famalicão, visando, numa perspectiva de educação ao longo da vida, possibilitar o acesso das pessoas idosas a novos conhecimentos adequados à sua realidade, a realização de acções de formação e a organização de actividades lúdicas.

xxOutras actividades no domínio da solidariedade e acção social

Distribuição dos Cabazes de Natal A Câmara Municipal, em parceria com as Freguesias e outras instituições participantes na Rede Social, promoveu em Dezembro de 2007 a realização dos Cabazes de Natal, um projecto de apoio social que visa apoiar cidadãos carenciados na época natalícia, nomeadamente no que se refere à distribuição de bens alimentares. Apoio a organizações sociais, cívicas e religiosas A Câmara Municipal tem privilegiado uma relação de cooperação com as instituições da sociedade civil que actuam na área social, visando o desenvolvimento coeso das comunidades locais que constituem o concelho e a melhoria das respostas sociais às pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade. Neste sentido, a Câmara Municipal tem promovido a atribuição de apoios financeiros às organizações que actuam no domínio do desenvolvimento social.