Município de Vila Nova de Famalicão

Segurança

A segurança de pessoas e bens é condição essencial do exercício pleno de cidadania. Numa sociedade democrática não há liberdade sem segurança. O Município tem procurado consolidar as condições de segurança dos cidadãos a nível local, através do reforço da intervenção da Polícia Municipal e da articulação com as forças de segurança.

xxCooperação institucional na área da segurança

Reestruturação do dispositivo territorial das forças de segurança no concelho

Desde 2002, a Câmara Municipal tinha defendido junto do Governo da República a necessidade de reestruturação do dispositivo territorial das forças de segurança a nível concelhio.

A reestruturação preconizada pela Câmara Municipal visava aproximar as forças de segurança dos cidadãos, garantindo a sua presença nos locais onde são mais solicitadas e valorizando o seu potencial de prevenção e de combate às diversas formas de criminalidade.

A resolução n.º 44/2007, de 19 de Março, do Conselho de Ministros, estabeleceu a reforma do sistema territorial da segurança interna e das forças de segurança. a nível nacional, tendo em vista a melhoria das suas condições de funcionamento e a promoção da respectiva proximidade com os cidadãos, reforçando a visibilidade e valorizando o seu potencial de combate à criminalidade.

A resolução governamental acima mencionada definiu uma nova redistribuição das forças de segurança no território concelhio.

Assim, a Polícia de Segurança Pública passou a controlar a totalidade das freguesias de Antas, Calendário e Brufe, para além de Vila Nova de Famalicão.

Quanto à Guarda Nacional Republicana, manteve-se os três postos territoriais na cidade e nas vilas de Riba de Ave e de Joane.

As áreas territoriais das forças de segurança no concelho

	Número de agentes	Freguesias abrangidas
Polícia de Segurança Pública	54	Antas, Calendário, Gavião e Vila Nova de Famalicão
Guarda Nacional Republicana - Vila Nova de Famalicão	41	Abade de Vermoim, Arnoso Santa Eulália, Arnoso Santa Maria, Avidos, Brufe, Cabeçudos, Cavalões, Cruz, Esmeriz, Fradelos,Gondifelos, Jesufrei, Lagoa, Lemenhe, Louro, Lousado, Mouquim, Nine, Outiz, Portela, Requião, Ribeirão, Vale São Cosme, Vale São Martinho, Telhado, Seide São Miguel, Seide São Paio, Sezures, Telhado e Vilarinho das Cambas.
Guarda Nacional Republicana - Riba de Ave	23	Bairro, Bente, Carreira, Delães, Landim, Pedome, Oliveira Santa Maria, Oliveira São Mateus, Novais e Riba de Ave.
Guarda Nacional Republicana - Joane	19	Castelões, Joane, Mogege, Pousada de Saramagos, Ruivães e Vermoim.

I Encontro Ibérico sobre "Segurança nas Escolas: o Bullying"

No dia 17 de Agosto de 2007, a Câmara Municipal aprovou a realização do primeiro Encontro Ibérico sobre "Segurança nas Escolas: o Bullying", em parceria com a Associação Nacional de Professores e o Eixo Atlântico, que contou com a presença de responsáveis políticos e de docentes de Portugal e Espanha.

Investigações recentes apontam para um acréscimo preocupante de situações de insegurança e de violência sob novas formas, nomeadamente o bullying.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal teve como propósito consciencializar a comunidade local para uma nova realidade que afecta cada vez mais as crianças e os jovens, perante a qual urge debater as suas causas e procurar, com a envolvência de todos os agentes escolares, as melhores soluções para o seu combate.

xxPolícia Municipal

Através da actuação da Polícia Municipal a nível concelhio, o Município tem conseguido uma capacidade de intervenção reforçada na defesa da legalidade e na promoção da segurança e do bem-estar dos cidadãos.

Considerando a diversidade de competências confiadas à Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão, que abrangem diversos domínios, desde o urbanismo, à construção, à defesa e protecção dos recursos cinegéticos, do património cultural, da natureza e do ambiente, à fiscalização do estacionamento, à vigilância dos espaços públicos designadamente nas áreas circundantes de escolas e edifícios públicos, ressalta claro o quão importante poderá ser para a segurança e bem estar da comunidade a existência da Polícia Municipal.

Regulamento de Taxas de Polícia Municipal

Em 2007, merece destaque a aprovação do Regulamento de Taxas da Polícia Municipal, que veio regular o pagamento dos serviços prestados pela Polícia Municipal na área da regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal.

Nos últimos anos, tem existido um aumento significativo de solicitações por parte de instituições públicas e privadas para enquadrar a realização de actividade de cariz cívico, desportivo, recreativo e inclusive religioso na via pública.

Considerando que, com a disponibilização de recursos humanos de outros meios afectos à Polícia Municipal, a autarquia se vê confrontada com custos que não deve suportar em exclusivo, a Câmara Municipal deliberou a 23 de Maio de 2007 aprovar o Regulamento de Taxas da Polícia Municipal.

Regulação e fiscalização do trânsito urbano

Uma das principais responsabilidades da Polícia Municipal consiste na fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre a circulação rodoviária no perímetro urbano da cidade, nomeadamente no controlo do estacionamento abusivo e da actividade dos arrumadores de automóveis.

Dentro das infracções mais praticadas no ano de 2007, encontram-se o estacionamento em cima de passeios, segunda fila, em faixa de rodagem, em lugares reservados a determinados veículos e em locais de cargas e descargas. No ano de 2007, foram levantados pela Polícia Municipal 1047 autos de contra-ordenação no âmbito do Código da Estrada, com a seguinte distribuição mensal:

Autos C.E. 2007

Em termos médios, verifica-se o seguinte:

Total de autos elaborados 2007	1.047
Média mensal de autos elaborados 2007	87
Média diária de autos elaborados 2007	4

Fazendo a comparação com os anos anteriores, constata-se o seguinte:

Ano:	Total autos:
2004	2.667
2005	815
2006	1.290
2007	1.047

Em termos de veículos removidos e bloqueados, o seu número situou-se em 363 em 2007:

Bloqueamentos/reboques em 2004	777
Bloqueamentos/reboques em 2005	225
Bloqueamentos/reboques em 2006	684
Bloqueamentos/reboques em 2007	363

Polícia administrativa

A Polícia Municipal tem como uma das suas principais vertentes reforçar o exercício das suas unções de polícia administrativa, tendo objectivos a defesa da legalidade democrática e a garantia dos direitos dos cidadãos.

No domínio da polícia administrativa, a Polícia Municipal tem actuado principalmente nas vertentes do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços, da exploração de máquinas de diversão, das feiras e mercados e de outras actividades sujeitas a licenciamento, em cooperação com as forças de segurança e outras entidades fiscalizadoras da Administração Central do Estado.

Relativamente aos diversos autos de notícia levantados, observou-se a seguinte distribuição em 2007:

A estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas	9
De ambiente	4
De urbanismo	4
De venda ambulante	13
De saúde pública	3
De arrumador de automóveis	1

Programas específicos da Polícia Municipal

Na continuidade de anos anteriores, a Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão, continuou durante o ano de 2007 os seus programas específicos de "Vigilância Florestal" e "Aluno em Segurança".

A "Vigilância Florestal" consiste no apoio à actividade do Município no domínio da protecção civil, abrangendo actividades como o controlo de comunicações entre os diversos agentes da protecção civil no terreno, a fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção da floresta, a vigilância e fiscalização de possíveis focos de incêndio, numa atitude preventiva, e a presença nos locais de operação, sempre que solicitado pelos corpos de bombeiros.

Relativamente ao programa "Aluno em Segurança", este continua a dar apoio à maioria dos estabelecimentos de ensino do concelho, sendo um precioso complemento ao programa "Escola Segura", promovido pela PSP e GNR, o qual abrange a cidade e a vila de Joane.

Na sua reunião de 12 de Setembro, a Câmara Municipal aprovou o prosseguimento do programa "Aluno em Segurança".

Iniciado em Maio de 2004, o programa tem sido desenvolvido em estreita parceria com os órgãos de gestão dos sessenta estabelecimentos de ensino abrangidos.

Para além da vigilância e patrulhamento no exterior dos estabelecimentos de ensino, dá-se apoio à entrada/saída dos transportes públicos.

Este programa engloba ainda um conjunto de acções de sensibilização em áreas como a missão da Polícia Municipal, a protecção ambiental, a protecção civil, a segurança de pessoas e bens e a prevenção e segurança rodoviárias, tendo a Polícia Municipal recebido nas suas instalações e dado palestras a mais de 800 crianças do 1.º ciclo do ensino básico em 2007.