Município de Vila Nova de Famalicão


Protecção Civil

A protecção civil desempenha um papel fundamental na prevenção dos riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, bem como na protecção das pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. Neste sentido, o Município tem apostado numa política de protecção civil orientada para a segurança de pessoas e de bens, prevenindo os riscos naturais ou provocadas pela acção humana.

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios A floresta é um recurso essencial para o desenvolvimento sustentável a nível local, regional e nacional. Tendo presente que os incêndios constituem uma séria ameaça à floresta, que compromete o desenvolvimento local, a Câmara Municipal assume a defesa da floresta contra os incêndios como uma prioridade. A defesa da floresta contra incêndios tem passado pela intervenção do Município, mas sobretudo pela mobilização das corporações de bombeiros voluntários, das forças policiais, das Freguesias, dos produtores florestais e de todos os agentes que intervêm sobre o território, de forma a tornar as florestas e os aglomerados populacionais mais resistentes ao fogo. Neste contexto, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios assume um papel decisivo, dado que define a estratégia e um conjunto articulado de acções com vista a fomentar a gestão activa da floresta, criando condições propícias para a redução progressiva dos incêndios florestais. Na reunião de 10 de Janeiro de 2007, a Câmara Municipal apreciou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Nova de Famalicão (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), que tinham sido aprovados no dia 29 de Dezembro de 2006 pela Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios. No PMDFCI enunciou-se em alguns eixos estratégicos de actuação, a seguir enumerados, e que servirão de base para as acções a implementar no concelho a médio prazo: - Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais. - Redução da incidência dos incêndios. - Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios. - Execução dos trabalhos previstos no plano, nomeadamente na vertente da silvicultura preventiva e dos caminhos florestais. - Recuperação e reabilitação dos ecossistemas. - Consolidação de uma estrutura de coordenação eficaz. O POM tem como objectivo a descrição das acções vigilância, detecção, fiscalização, primeira Intervenção e combate operadas no concelho, por diversos agentes da defesa da floresta contra incêndios, de forma a que a actuação destes seja realizada de uma forma coordenada. No âmbito da implementação do Plano Municipal de Defesa da Florestas contra Incêndios, foram realizados diversas actividades. Ao nível das infra-estruturas foram beneficiados caminhos florestais, num total de trinta quilómetros km. Estas infra-estruturas constituem a rede viária florestal e têm como objectivo possibilitar a compartimentação da floresta, facilitar as operações de exploração florestal e apoiar a vigilância e o combate de incêndios florestais. As empreitadas foram adjudicadas pelo valor total de 42.692,15 €, com IVA. Ao nível da sensibilização, a preparação da época de prevenção de incêndios florestais de 2007, teve algumas iniciativas diferentes dos anos anteriores, nomeadamente os outdoors colocados em locais estratégicos que alertavam para a importância da prevenção aos incêndios florestais, sob a temática "Famalicão sem fogos depende de todos". Outra das iniciativas realizadas foi a distribuição dos seguintes materiais informativos junto da população: - Folheto sobre as precauções a ter na realização de queimas de sobrantes de exploração agrícola e florestal. - Folheto sobre a prevenção dos incêndios e medidas de auto-protecção. - Cartão com contactos de emergência. Merecem ainda destaque as acções de educação e sensibilização para a prevenção de fogos florestais junto da população. Acções de educação e sensibilização para a prevenção de fogos florestais Um dos principais objectivos do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios passou pela organização de actividades de educação e sensibilização a a prevenção de fogos florestais. Neste sentido, a Câmara Municipal deliberou a 7 de Fevereiro autorizar o financiamento de 2.500,00 € para a realização das actividades acima mencionadas. Estas acções de educação e sensibilização foram destinadas à população em geral, em parceria com as Juntas de Freguesia do concelho, e às crianças e jovens em idade escolar. Assim, foram realizadas acções de sensibilização destinadas à população em geral, onde se abordaram temas relacionados com a legislação sobre defesa da floresta contra incêndios e as precauções na realização de queimadas. Estas acções foram realizadas nas Juntas de Freguesia de: Gondifelos; Arnoso Santa. Eulália; Vilarinho das Cambas; Ribeirão; Jesufrei; Arnoso Sta. Maria; Telhado; Sezures; Pousada de Saramagos; Mogege e Vermoim, em colaboração com a Associação de Silvicultores do Vale do Ave. Foram ainda realizadas acções de sensibilização à comunidade escolar sobre a protecção da floresta em diversos estabelecimentos de ensino. Limpeza das áreas florestais do concelho No dia 14 de Maio de 2007, a Câmara Municipal promoveu a apresentação oficial da campanha de limpeza das áreas florestais do concelho. As operações de silvicultura preventiva incidiram sobre as faixas florestais de 100 metros confinantes com aglomerados populacionais e zonas industriais, tendo como principal objectivo diminuir o risco de deflagração e de propagação de incêndios, ao mesmo tempo que facilitaram o seu combate. Em 2007, as operações acima referidas abrangeram uma área de 872 hectares e um investimento de 427.280,00 €, acrescido de IVA. Constituição de Comissão Especializada de Fogos Florestais Municipal. Programa de prevenção dos incêndios florestais Na sua reunião de 23 de Maio de 2007, a Câmara Municipal aprovou a constituição de Comissão Especializada de Fogos Florestais Municipal, uma estrutura de coordenação operacional que conta com a participação de representantes da Protecção Civil Municipal e das três corporações de bombeiros voluntários do concelho, bem como a atribuição de um apoio financeiro de 30.000,00 € para as actividades programadas pela comissão atrás referida. A Câmara Municipal deliberou igualmente que a campanha da prevenção de incêndios florestais teria lugar entre os dias 1 de Junho e 30 de Setembro de 2007. A vigilância florestal foi composta por vigilância móvel, na qual participaram 6 brigadas (3 no turno da manhã e 3 no turno da tarde), com 2 elementos cada, e a vigilância fixa, que inclui as três torres de vigilância nos montes de Santa Catarina (Calendário), de Santa Cristina (Requião) e do Xisto (Jesufrei) e ainda o posto de vigia de Santa Tecla (Oliveira Santa Maria). Em relação à vigilância móvel, foram percorridos 61.000 km, onde forma detectadas 119 ocorrências, destas 64% referem-se a incêndios florestais e 56% a queimas. Refira-se igualmente o papel fundamental desempenhado pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia Municipal na vigilância das áreas florestais do concelho. De acordo com os dados provisórios da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, durante o período em que funcionou a vigilância florestal (Junho a Setembro), foram detectados 86 incêndios florestais, ou seja, menos de 295 ocorrências que no mesmo período de 2006, e uma área ardida 53,3ha, menos 47,4ha que em igual período de 2006. Em Setembro foi registado o menor número de incêndios e menor área ardida. Apoio às corporações de bombeiros voluntários e ao núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa No domínio da protecção civil, a Câmara Municipal tem como uma das suas principais linhas de intervenção apoiar, de modo regular e permanente, o desenvolvimento das missões dos corpos de bombeiros e de outros agentes da protecção civil, tendo como finalidade a melhoria dos recursos disponíveis a nível local relacionados com a prevenção e o combate de incêndios e o apoio de emergência em situações de acidentes ou catástrofe. Neste sentido, a Câmara Municipal deliberou em 7 de Fevereiro de 2007 a atribuição de apoios financeiros às corporações de Bombeiros Voluntários do concelho (Famalicão, Famalicenses e Riba de Ave), bem como ao Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa. Assim, foram atribuídos subsídios de 84.000,00€ a cada uma das corporações de Bombeiros Voluntários, e um subsídio de 42.000,00€ ao Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa. Na sua reunião de 26 de Abril de 2007, a Câmara Municipal aprovou a aquisição de equipamentos portáteis de telecomunicações, com vista a melhorar as comunicações dos corpos de bombeiros entre si. Os novos equipamentos implicaram um investimento municipal de 4.000,00 € e melhoraram a capacidade de comunicação dos corpos de bombeiros entre si e com outras entidades intervenientes na protecção civil, agilizando os serviços prestados à comunidade, principalmente em situações de emergência.