Construção de fogos a custos controlados, para arrendamento social

No domínio da construção de fogos a custos controlados, para arrendamento social, o ano de 2007 fica marcado pela aprovação do novo projecto de arquitectura e respectiva abertura de concurso público da Urbanização das Bétulas e pela conclusão das Urbanizações das Austrálias e da Gábila.

Constituído por 30 fogos a custos controlados, a construção da Urbanização das Bétulas, prossegue simultaneamente objectivos de natureza social, urbanística e de mobilidade: realojamento de dezenas de famílias de etnia cigana que desde 1974, e com carácter provisório, se encontram a residir em condições de gritante degradação junto à estação ferroviária da cidade; pontapé de saída para um importante processo de requalificação urbanística da zona poente da cidade e concretização das condições essenciais para se dar inicio à construção do interface rodoferroviário, infra-estrutura em falta e indispensável para tornar o transporte ferroviário no concelho cada vez mais atractivo para todas as camadas sociais e económicas.

O projecto aprovado procura ir de encontro às necessidades sociais específicas destes agregados familiares e às raízes culturais das famílias de etnia cigana, razão pela qual o mesmo prevê a edificação de diferentes blocos habitacionais respeitando a unificação dos diferentes agregados em torno dos três ramos familiares actualmente existentes no "bairro" - as Famílias de Lelo, Maximina e Amparo; o dimensionamento e compartimentação dos fogos privilegiam a convivência familiar muito própria da comunidade cigana, apresentando-se com salas amplas e cozinhas incorporadas; programação das tipologias levando em linha de conta a composição de cada um dos agregados familiares; criação de diferentes superfícies de estadia e de enquadramento, evitando-se a criação de situações de "guetização"; projecção da utilização de dois pisos de um dos blocos, para o trabalho de assistência social e de animação sócio-cultural, dada a absoluta necessidade de um acompanhamento social permanente.

O preço base do concurso público foi de 1.850,000,00 € (IVA não incluído), sendo que o critério da adjudicação das propostas, conforme decorre da lei, foi de 60% para o Preço, 40% para a Valia Técnica da Proposta (55% para a Memória Descritiva e Justificativa, 40% para o Programa de Trabalhos e 5% para a Nota Justificativa do preço proposto).

De acordo ainda com o programa do concurso é de 365 dias o prazo para a execução da empreitada, contado da data da sua consignação.

Ficaram concluídos em 2007 os 16 fogos constantes do Contrato de Desenvolvimento de Habitação (CDH) celebrado com a firma Empreiteiros Casais, S.A., que constituiu para o efeito o consórcio "Empreiteiros Casais de António Fernandes da Silva, S.A." e "Imotibães - Sociedade Imobiliária, Lda.".

Tratam-se de 12 moradias unifamiliares em banda, no lugar do Outeiro, freguesia de Requião (Urbanização das Austrálias) e 4 fogos no Bairro de S. Vicente, em Gavião (Urbanização da Gábila).

Em Requião a operação urbanística desenvolveu-se num terreno com 4.400 m2, onde foram implantadas duas bandas, de 6 moradias unifamiliares cada, com dois pisos acima da cota de soleira. O acesso ao empreendimento é feito através do arruamento existente objecto de pavimentação, que contemplara faixa de rodagem, passeio e baía de estacionamento.

Situada nas imediações do polidesportivo da Associação Desportiva Bairrense e do Palácio da Justiça, a Urbanização da Gábila, comporta quatro moradias unifamiliares em banda, com dois pisos, todas de tipologia T3, implantadas num terreno com uma área total de 772,5 m2.

Em ambos os empreendimentos os edifícios projectados regeram-se por um conjunto de indicações específicas no ponto de vista tipológico, ao nível do desenvolvimento programático dos fogos, nos materiais e sistema construtivo, para além do cumprimento óbvio pelos regulamentos e legislação geral aplicável.

As soluções preconizadas ao nível da organização funcional das tipologias assentam na existência de espaços com caracterizações distintas que obrigam a uma estrutura espacial razoavelmente complexa, mas que se contém nos seguintes aspectos organizativos: hall de distribuição, zona comum, zona de quartos.

A aquisição dos 16 fogos destes dois empreendimento serão suportados por um empréstimo contraído junto do Instituto Nacional de Habitação (INH) até ao montante máximo de 467.112.00 €, com uma bonificação de 60%, pelo período de 20 anos, à taxa de juro indexada à data da celebração do contrato à Euribor a 6 meses, com um spread de 0,45% e cuja periodicidade de pagamento de juros e amortizações será semestral.

O investimento global destes dois empreendimentos é de 997,288,00 € (751,344,00 € - Urbanização das Austrálias / 245.944,00 € - Urbanização da Gábila).

Recuperação do património habitacional e revitalização urbana dos espaços exteriores

Em matéria de recuperação do património edificado e revitalização urbana ao nível dos espaços exteriores, referência para a conclusão das obras de Reabilitação do Complexo Habitacional de Lousado e de Requalificação do Bloco Sul/Nascente do Complexo Habitacional das Lameiras.

O Complexo Habitacional de Lousado que desde 1984, data do início da sua ocupação, não sofria obras profundas de melhoramento, ganhou uma outra funcionalidade em termos dos seus espaços exteriores, viu travado o progressivo aspecto geral de deterioração, adquirindo a totalidade dos seus fogos uma melhoria significativa da sua qualidade habitacional.

Implicando um investimento total de 432.138,83 €, as obras de requalificação deste grande aglomerado habitacional conduziu à substituição integral das coberturas das habitações, reabilitação de fachadas e dos muros de vedação dos logradouros, recuperação do parque infantil, bem como à criação de três casas de lixo.

Visando a adaptação do antigo e desocupado Centro Social e Comunitário das Lameiras a um conjunto de valências adequadas a receber diversos serviços que a Associação de Moradores das Lameiras detém em pré-fabricados situados a sul do complexo habitacional, que necessariamente devem ser demolidos, a Câmara Municipal aprovou o projecto de execução da Requalificação do Bloco Sul/Nascente do Complexo Habitacional das Lameiras e atribuiu àquela associação, para o efeito, um apoio financeiro de 150.000,00 €.

Com a conclusão desta empreitada vai ser possível à Associação de Moradores das Lameiras libertar durante o ano de 2009 parte dos pré-fabricados que vem ocupando desde 1983 e que inicialmente serviram de estaleiro de apoio à construção da urbanização. Será assim possível proceder à transferência da Secção de Pesca Desportiva, Centro de Animação Juvenil, Grupo TELA e os serviços de garagem e oficina.

Antes das obras de requalificação o bloco Sul/Nascente, propriedade da Associação de Moradores das Lameiras, estava a ser parcialmente utilizado, pelos serviços sociais de apoio ao Complexo Habitacional e às freguesias de Antas e Calendário, instalações da Junta de Freguesias de Antas e instalações de apoio ao desporto que aí se irão manter, encontrando-se a restante parte devoluta.

Em matéria de recuperação do património edificado merece ainda destaque, no decurso de 2007, a realização de um conjunto de melhoramentos em inúmeros fogos espalhados pelos diferentes edifícios de natureza social, retratados no quadro que se segue, num investimento global de 143.391.75 €, a que se somam os realizados directamente pela Associação de Moradores das Lameiras, naquele complexo, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado com a autarquia.

Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

No ãmbito do apoio a estratos sociais desfavorecidos, a Câmara Municipal no âmbito do Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, deliberou conceder a três famílias comparticipações financeiras a fundo perdido, no montante de 5.000,00 € a cada uma, tendo por objectivo a melhoria das condições básicas de habitabilidade das suas residências: Beatriz Reis da Cruz Loureiro (Fradelos), Aida da Silva Rodrigues (Telhado) e Virgínia Carvalho Mendes (Vale S. Cosme).

Intervenção sócio-comunitária

Uma Politica Social de Habitação não pode resumir-se à construção de novos fogos ou à reabilitação dos existentes. Tão ou mais importante que este vector são as pessoas que residem nos complexos de habitação do concelho e o acompanhamento social e permanente das mesmas, é o traçar de planos e a realização de acções que procure ir de encontro às diferentes necessidades e às diferentes faixas etárias. Por essa razão a Câmara Municipal, através dos serviços de Acção Social, actuando em diversas áreas, desenvolve uma verdadeira política de intervenção sócio-comunitária.

No âmbito dessa intervenção, em 2007, nas Urbanizações da Cal e Moinhos de Vento e, Complexo Habitacional de Lousado, foram desenvolvidas diferentes actividades de carácter lúdico-recreativo, formativo e sócio-educativo, dirigidas às diferentes faixas etárias.

Assim pensando nas crianças e jovens foram dinamizados O.T.L.s (Ocupação de Tempos Livres) nas pausas escolares e nos tempos extra escolares, envolvendo 95 crianças e jovens; Colónias de Férias com idas às piscinas municipais e à praia com uma participação de 85 elementos; Dinamização de Centros de Estudo Acompanhados com a frequência de 31 crianças e jovens; Acções de combate ao abandono, absentismo e insucesso escolar; Acções de informação e sensibilização; avaliação e tratamento dentário das crianças até aos 10 anos, tendo beneficiado das consultas de medicina dentária 42 crianças; Consultas de psicologia; Dinamização do jardim-de-infância do CICAL, Acompanhamento e dinamização da equipa de futebol da Urbanização Moinhos de Vento e Acompanhamento e dinamização do grupo de dança "Meninas da Sede" do Complexo Habitacional de Lousado.

Dirigido à população adulta referência para a realização de acções de informação e sensibilização, nomeadamente "Educar em Família", Doenças na primeira infância, alcoolismo, sexualidade e inserção profissional; Cursos de Gestão Doméstica e de "Arte Floral" com a participação de 27 formandos; Apresentação de candidaturas a cursos de alfabetização e EFA (2º e 3º Ciclo) no Complexo Habitacional de Lousado e Urbanização Moinhos de vento e iniciação de um curso de alfabetização na Urbanização da cal com 9 alunos; Acompanhamento dos moradores ao nível da inserção e qualificação profissional e incentivo ao aumento das suas habilitações escolares; motivação para o tratamento de desintoxicação de alcoolismo e toxicodependência e acompanhamento às consultas de 24 utentes; Consultas de Piscologia e encaminhamento de utentes para integração em equipamentos sociais.

Em Outubro de 2007, deu-se inicio ao projecto "Projectar, Trabalhar" destinado à população adulta dos complexos habitacionais, que tem como objectivos gerais, promover até 2009, através de intercâmbio a participação activa dos moradores das Urbanização Moinhos de Vento, Cal e Complexo Habitacional de Lousado e, desenvolver até 2010, um maior sentido de pertença ao local de residência.

Como objectivos específicos foi definido até Julho de 2008 aumentar em 40% a participação activa dos beneficiários nas actividades concelhias e até ao final do ano assegurar que 100% dos participantes desenvolvam o nível de autonomia na realização de actividades. São ainda objectivos específicos diminuir em 90% os conflitos de vizinhança e aumentar em 90% o zelo pelos espaços comuns, em cada um dos complexos habitacionais.

Paralelamente a todas estas actividades realizaram-se as habituais comemorações de dias festivos como o Carnaval, Páscoa, Magusto e Natal.

Gestão social do parque habitacional do Município

Nas preocupações da Câmara Municipal está sempre presente a prossecução de uma acção governativa que assente nos princípios da responsabilização, da participação e da proximidade das pessoas.

Orientada por este conjunto de princípios, a Câmara Municipal deliberou em 2007 renovar o Acordo de Colaboração com a Associação de Moradores das Lameiras e estabelecer uma parceria com a instituição Recreio do João - Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L, esta tendo como pano de fundo a Urbanização das Austrálias.

A renovação do Acordo de Colaboração com a Associação de Moradores das Lameiras iniciado em 20 de Maio de 2004, implicou a transferência da quantia de 8.972,00 €/mês para aquela instituição, como contrapartida pela assumpção de um conjunto de obrigações.

Associado a um Plano Global de Acção, onde são discriminadas as diferentes actividades e objectos a prosseguir nos âmbitos da Intervenção Social e da Conservação e Reabilitação quer Habitacional, quer das Infra-Estruturas, o desenvolvimento desta parceria tem produzido importantes benefícios para os moradores quer ao nível social, quer ao nível da manutenção do edificado, demonstrando na prática uma boa gestão habitacional, dada a proximidade entre a estrutura física e organizacional da Associação de Moradores.

Na verdade, a política social de habitação implementada, ao não descurar a necessidade de também se orientar para uma mobilização dos recursos económicos e sociais, para o envolvimento de todos os actores e para a descentralização da responsabilidade na implementação das acções, tem conseguido resultados extremamente positivos, como o revelam os sucessivos Relatórios anualmente apreciados pelo executivo.

Assim, em 21 de Março de 2007, a Câmara Municipal tomou conhecimento do Relatório Final das Acções desenvolvidas em 2006. Dividido em dois sectores, o relatório dá conta das obras de Conservação e de Reabilitação efectuadas e do trabalho desenvolvido ao nível da Intervenção Social.

Em termos de Obras de Conservação e de Reabilitação, no ano de 2006, foram sinteticamente, concluídas as obras de levantamento e impermeabilização dos patamares nºs 8 e 9, entre as casas 101 à 115 e 116 à 130, contemplando 30 habitações, obras que implicaram ainda a revisão total dos tubos de queda de águas pluviais e pintura das respectivas fachadas; Diversas intervenções de reparação de pequenas avarias nas tubagens de água e sistema colectivo de TV; Substituição integral das canalizações em 12 fogos propriedade do Município; Reabilitação do Parque Infantil, num investimento total de 38.734,00 € + IVA, Manutenção dos dois elevadores de acordo com o previsto e alargada a sua utilização (cerca de 90 famílias dos pisos superiores) e Substituição de placas do sistema exterior de "bardage" do edifício.

Já ao nível da Intervenção Social, realce para os 409 Atendimentos no Gabinete Social a cerca de 137 famílias; as 42 Visitas a 32 casas do Complexo Habitacional; Trabalho de sensibilização ambiental com os moradores; Distribuição do folheto sobre a "Igualdade de Oportunidades de Género"; Actualização dos ficheiros nos fogos de arrendamento; Acompanhamento de situações de vulnerabilidade económica, social e até afectiva; Trabalho porta a porta com alguns moradores a fim de os persuadir a colocarem os lixos nos espaços comuns; Promoção de diversas acções de carácter cultural e recreativo nas quais se procurou incentivar a participação dos moradores e o intercâmbio com outros bairros e instituições; Consciencialização dos moradores para o pagamento da renda, sobretudo através das publicações no boletim cultural e 26 Atendimentos com a finalidade de regularizarem as rendas.

Cifraram-se em 113.642,24 € o total das despesas, tendo sido de 106.080,00 € o montante das transferências financeiras da autarquia.

Destinada ao desenvolvimento de uma intervenção integrada junto dos moradores na Urbanização das Austrálias, situada na freguesia de Requião, que conduza a uma adequada gestão habitacional daquela urbanização e a uma resolução célere e eficaz dos problemas sociais e económicos da sua população, a parceria estabelecida com o Recreio do João - Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L, traduziu-se na celebração de um Acordo de Colaboração com a durabilidade de um ano, renovável, obrigando em síntese aquela Instituição a identificar os agregados familiares, que careçam de apoio económico ou acompanhamento especial, encaminhando-os para as entidades responsáveis e ou vocacionadas para a sua resolução, nos casos em que extravase o âmbito ou a capacidade das suas competências e atribuições próprias; promover acções de esclarecimento, acompanhamento e integração sócio-económica dos moradores; assumir-se como entidade mediadora entre as necessidades da comunidade e os diversos serviços e instituições, no sentido de valorizar os direitos de cidadania; desenvolver acções da comunidade através da articulação entre as actividades sociais, culturais, de formação, que facilite a criação de projectos locais de desenvolvimento; dinamizar acções que fomente a participação, favoreça a expressão directa da população activa, sensibilizando-a para a constituição de uma associação de moradores e apoiar a Câmara Municipal no sentido de se desenvolverem acções, junto dos arrendatários, de forma a não existirem dívidas por parte destes em relação autarquia.

Nos termos do mesmo Acordo de Colaboração, compete à Câmara Municipal aprovar, fiscalizar e avaliar a execução das actividades da Recreio do João, exercidas no quadro das suas atribuições previstas neste Acordo, prestar todo o apoio técnico sempre que solicitado e transferir anualmente um apoio financeiro de 24.000,00 € para a concretização e desenvolvimento das acções protocoladas.

Cooperação institucional na área da habitação

A complexidade e a dinâmica exigida na Habitação Social, recomenda que, ressalvando a necessária autonomia de cada Município, não sejam esquecidas as experiências vivenciadas, importando reforçar a colaboração e a cooperação institucional, também neste domínio, um vector que a autarquia tem prosseguido insistentemente.

Merece, assim, aqui destaque no ano de 2007 o envolvimento da autarquia no Seminário de Habitação Social Municipal "Casas à Medida, Moradas de Afectos", 2º Congresso de Habitação Social, Seminário de Habitação Social Municipal "Boas Práticas de Integração Social em Portugal e na Europa" e a visita de uma comitiva da Câmara Municipal de Paços de Ferreira.

A Câmara Municipal, na qualidade de membro da Direcção da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM), integrou a organização do Seminário de Habitação Social Municipal "Casas à Medida, Moradas de Afectos" que decorreu no dia 26 de Janeiro, no Auditório principal da Universidade de Évora.

Do vasto programa do seminário destacaram-se as temáticas da "Renda Apoiada", "Gestão Social e Gestão Habitacional" e "Realojamento em Zonas Problemáticas".

A APHM, de que o Município se tornou associada em 2003, é uma organização que integra os serviços municipais promotores de habitação social, e que tem como principal objectivo a troca de experiências e, a partir delas, a implementação de uma política de habitação social municipal de qualidade que promova o bem estar entre os cidadãos mais carenciados.

Organizado pela CECODHAS.P - Comité Português de Coordenação da Habitação Social (Associação sem fins lucrativos que representa o sector da Habitação Social em Portugal, agregando no seu conjunto mais de 800 entidades públicas e privadas), o 2º Congresso de Habitação Social decorreu nas instalações do Hotel dos Templários, em Tomar, nos dias 12 e 13 de Março.

Nesta sua segunda edição, o Congresso debruçou-se sobre o tema geral "A Sustentabilidade da Habitação Social", contemplando diferentes espaços de reflexão e debate sobre esta matéria e suas distintas especificidades, numa abordagem mais teórica e generalizada, nas sessões plenárias, e mais técnica e pormenorizada no decorrer dos Workshops.

As matérias em debate abordaram as seguintes temáticas:

- Evolução legislativa na União Europeia em matéria de habitação social;

- Critérios de sustentabilidade ambiental de reabilitação de Bairros Sociais - Tomada de decisão e gestão geral de processos;

- Justiça social no acesso à habitação - Promoção e gestão das mobilidades;

- Metodologias de intervenção em áreas urbanas de vulnerabilidade crítica - Modelo de gestão e governança;

- Eficiência energética na construção e reabilitação do edificado - Soluções técnicas e compromissos;

- Arquitecturas financeiras - Conjugação de fontes de recursos;

- Gestão das Necessidades - Impacto das alterações demográficas;

- Perspectivas para o futuro.

A Câmara Municipal foi convidada a moderar o workshop dedicado ao tema "Arquitecturas Financeiras - Conjugação de Fontes de Recursos".

Organizado pela APHM o Seminário de Habitação Social Municipal "Boas Práticas de Integração Social em Portugal e na Europa" teve lugar no dia 23 de Novembro de 2007, na cidade de Tavira, contando com a presença de oradores internacionais como Jan Johansson, Director do Skärholmen City District, Estocolmo, Suécia e Walter Weiland, responsável pelo projecto Wien 23 dinamizado pela Sozialbau, Viena, Áustria, foram abordadas as temáticas dos apoios sociais em rede na integração da Habitação Social e Estratégias para a integração social.

"A integração social, os pilares de integração e a rede de apoios sociais interligados entre si", "A evolução do paradigma da Habitação Social em Braga, "A integração de imigrantes num projecto de sucesso" e "Bairros de transição - eficácia e resultados", foram o objecto das intervenções produzidas.

Depois das Câmaras Municipais de Fafe, de Vizela e de S. João da Madeira, em 2007 a Politica Social de Habitação prosseguida pelo Município famalicense voltou a ser objecto de "visita". No dia 26 de Fevereiro, uma delegação do Município de Paços de Ferreira, chefiada pelo Dr. António Coelho, Vereador da Habitação Social, visitou o Complexo Habitacional das Lameiras, com o objectivo de conhecer o modelo de gestão deste complexo em matéria de acompanhamento social, manutenção e reabilitação do património edificado e, muito em especial, a partilha de responsabilidades dessa gestão entre a autarquia famalicense e a Associação de Moradores das Lameiras a qual se encontra vertido num Acordo de Colaboração, assinado em 20 de Maio de 2004, objecto de sucessivas renovações.