Município de Vila Nova de Famalicão


Freguesias

O Município preconiza o princípio da subsidiariedade, segundo o qual as responsabilidades públicas devem ser exercidas pelo nível territorial melhor colocado para as prosseguir com maior racionalidade, eficácia e proximidade dos cidadãos. Neste sentido, Neste sentido, o Município tem promovido a cooperação institucional com as Freguesias, os entes públicos locais mais próximos dos cidadãos, tendo como finalidade o desenvolvimento integrado e coeso do território concelhio.

Implementação do Gabinete das Freguesias. Caracterização das necessidades das Freguesias O Município de Vila Nova de Famalicão tem como um dos seus objectivos reforçar a cooperação institucional com as Freguesias, o que levou à criação e implementação do Gabinete das Freguesias. Em 2007, a Câmara Municipal, através do Gabinete das Freguesias, em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia do concelho, promoveu a caracterização das Freguesias a médio e longo prazo. Com efeito, o planeamento do desenvolvimento do concelho a médio e longo prazo implica um conhecimento pormenorizado das necessidades das quarenta e nove Freguesias do concelho. Esta caracterização foi um contributo relevante para identificar a evolução das questões mais prementes para as comunidades locais que constituem o nosso concelho e equacionar as respostas mais eficazes por parte das instituições autárquicas. Delegação de competências nas Freguesias no domínio da manutenção e valorização do parque escolar No domínio da educação, a Câmara Municipal tem procurado criar as condições necessárias para a assegurar uma efectiva qualificação das instalações da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. Tendo como finalidade assegurar uma resposta mais eficaz em matéria de conservação e manutenção dos edifícios escolares, a Câmara Municipal tinha aprovado no dia 20 de Dezembro de 2005 a delegação de competências nas Juntas de Freguesia do concelho nesta área. Esta deliberação foi submetida à apreciação da Assembleia Municipal, que a aprovou em 13 de Janeiro de 2006. Considerando que o referido acordo é válido para o mandato em curso, tornou-se necessário proceder à actualização dos valores a transferir para cada uma das Freguesias, já que houve alterações na rede educativa concelhia, modificando, assim, o valor a transferir. Consequentemente, a Câmara Municipal aprovou no dia 24 de Janeiro de 2007 a transferência global de 144.600,00 € para as Freguesias do concelho, para financiar a manutenção e valorização dos edifícios escolares afectos à educação pré-escolar e ao 1ºciclo do ensino básico. Delegação de competências nas Freguesias na gestão de equipamentos desportivos Assente na convicção de que as Freguesias dispõem de uma capacidade de intervenção que excede o âmbito das competências em que estão investidos por lei, conduz a uma redução dos recursos autárquicos afectados, sendo os seus eleitos, pela proximidade do conhecimento local dos problemas e das aspirações colectivas, agentes privilegiados para detectar as necessidades dos cidadãos e contribuir de forma eficiente para a sua resolução, a Câmara Municipal vem deliberando a transferência da gestão de polidesportivos. Assim aconteceu com os Polidesportivos de Santo Adrião (Vila Nova de Famalicão), Pitelas (Mogege) e Candeeira (Ribeirão). Válidos pelo período de quatro anos, renováveis por iguais e sucessivos períodos, as Juntas de Freguesia assumem todas as competências atinentes à gestão, administração e manutenção dos equipamentos e total autonomia em termos da sua administração e gestão logística, patrimonial e financeira das instalações. São também atribuições das Juntas de Freguesia, a fixação das regras relativas à utilização dos equipamentos, determinação das respectivas taxas e isenções, decisão sobre os pedidos da sua cedência regular ou pontual e fiscalização da sua correcta utilização. As Juntas de Freguesia são livres de estabelecerem acordos e parcerias de utilização com quaisquer entidades públicas ou privadas. Não obstante o descrito, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão não fica impedida de prestar o apoio técnico e humano, bem como a transferência de meios financeiros para aquelas autarquias, visando a adequada manutenção ou valorização dos equipamentos. Assim, a Câmara Municipal deliberou a transferência da gestão dos seguintes equipamentos: - Polidesportivo de Santo Adrião (Vila Nova de Famalicão). Transferido por deliberação de 27 de Junho, o Polidesportivo do Loteamento de Santo Adrião que integrou o domínio público municipal por força da aprovação de uma operação urbanística, dispõe de um polidesportivo ao ar livre (campo de basquetebol, futebol e voleibol) com as dimensões de 14,00mx26,00m e um parque infantil com zona de estar, ambos devidamente vedados. - Polidesportivo de Pitelas (Mogege). Transferido por deliberação de 27 de Junho, o Polidesportivo do Loteamento Municipal de Pitelas ocupando uma área total de 1.768,80 m2, contempla um polidesportivo ao ar livre, devidamente vedado, dois balneários, uma área destinada a arrumos e uma área verde circundante. - Polidesportivo da Urbanização da Candeeira (Ribeirão). Transferido por deliberação de10 de Outubro, a construção desta infra-estrutura resulta de protocolo entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Ribeirão. Delegação de competências nas Freguesias no domínio do mobiliário urbano e dos abrigos de passageiros A melhoria da qualidade de vida dos Famalicenses passa pela valorização dos espaços públicos nas diversas localidades do concelho. Neste contexto, a instalação de mobiliário urbano, de natureza utilitária e informativa, visa um adequado tratamento dos espaços públicos e a melhoria da estética urbana. A Câmara Municipal, no domínio do trânsito e transportes, considerando a possibilidade legal de colocação deste tipo de equipamentos, poder surgir como contrapartida pela cedência de espaços para a afixação de mensagens publicitárias, deliberou em 31 de Maio de 2006 a delegação nas Juntas de Freguesia do concelho da competência para a celebração de contratos de locação e ou de comodato para os diversos tipos de mobiliário urbano. Ao longo de 2007, a Câmara Municipal aprovou a delegação das competências acima mencionadas nas seguintes Freguesias: - Brufe (deliberação de 4 de Abril). - Castelões (deliberação de 6 de Junho). - Lousado (deliberação de 27 de Junho). - Lagoa (deliberação de 21 de Novembro). - Avidos (deliberação de 5 de Dezembro). Delegação de competências na Freguesia de Joane na área dos espaços verdes Em 12 de Setembro de 2007, a Câmara Municipal aprovou a celebração com a Junta de Freguesia de Joane de um protocolo de delegação de competências visando a gestão e a conservação de uma área ajardinada com 2.119 metros quadrados confrontante com a Rua de São Bento e prolongamento a Norte da Rua da Ribeira, que entrou no domínio público municipal no âmbito de um processo de loteamento habitacional. Modernização das Sedes das Juntas de Freguesia Em 2007, a Câmara Municipal prosseguiu a sua aposta na criação de condições para a dignificação das Juntas de Freguesia do concelho, o que passa pela melhoria das suas instalações. Em 2007, merece destaque a conclusão e a inauguração das Sedes das Juntas de Freguesia de Nine e de Telhado. No dia 23 de Julho de 2007, procedeu-se à inauguração do novo edifício de Sede da Junta de Freguesia de Nine, uma obra promovida pelo Município (ver capítulo "Obras Municipais"). No dia 24 de Setembro de 2007, foi inaugurada a nova sede da Junta de Freguesia de Telhado. A nova sede da Junta de Freguesia, que substituiu as velhas e muito precárias instalações junto à igreja paroquial, implicou um investimento de 300 mil euros, tendo a Câmara Municipal comparticipado com uma verba de 209 mil euros, ou seja, mais de dois terços do custo total. Atribuição de apoio financeiro às Freguesias de Avidos, Oliveira Santa Maria e Ribeirão O Município de Vila Nova de Famalicão tem assumido um importante papel no desenvolvimento coeso das Freguesias do concelho, nas mais diversas áreas. Perante as solicitações de auxílios financeiros por parte de algumas Juntas de Freguesia e tendo em conta a avaliação das situações concretas apresentadas, assente na relevância das mesmas para as respectivas comunidades locais, a Câmara Municipal aprovou no dia 7 de Fevereiro de 2007 a atribuição dos seguintes apoios financeiros: - Junta de Freguesia de Avidos, no valor de 40.000,00 €. - Junta de Freguesia de Oliveira Santa Maria, no valor de 50.000,00 €. - Junta de Freguesia de Ribeirão, no valor de 55.000,00 €. Protocolos com as Freguesia nas áreas das obras públicas A dimensão mais visível da cooperação institucional entre o Município e as Freguesias tem sido a celebração de protocolos com as Freguesias, tendo como objectivo a concretização de obras públicas nos domínios das vias de comunicação, dos espaços públicos, dos equipamentos colectivos e das infra-estruturas ambientais. A celebração dos protocolos representa uma aposta estratégica do Município no desenvolvimento integrado e coeso do território concelho, na atenuação das assimetrias internas e na melhoria da qualidade de vida de todos os Famalicenses.

Protocolos com as Juntas de Freguesia na área dos edifícios e equipamentos

- Colocação de gradeamento na Escola EB1 - Oliveira São Mateus. Valor: 13.750,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 09/05/2007. - Reparação do edifício do Jardim de Infância de Montilhão - Joane. Valor: 12.500,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 23/05/2007. - Beneficiação do edifício da escola EB1 do Monte - Novais. Valor: 3.059,70 €. Reunião da Câmara Municipal de 23/05/2007. - Arranjos exteriores do Polidesportivo da Candeeira - Ribeirão. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 06/06/2007. - Substituição do tecto do Jardim de Infância - Ruivães. Valor: 3.500,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 06/06/2007. - Arranjos exteriores da Capela Mortuária - Avidos. Valor: 25.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 27/06/2007. - Ampliação do Cemitério (1ª fase) - Calendário. Valor: 50.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 27/06/2007. - Ampliação e remodelação do Jardim de Infância - Cavalões. Valor: 20.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 12/09/2007. - Construção do edifício para sala de aula na Escola EB1 - Cabeçudos. Valor: 28.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 12/09/2007. - Obras no recreio coberto e muro de vedação da Escola EB1 - Mouquim Valor: 20.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 26/09/2007. - Obras nos balneários do polivalente desportivo do Juncal - Cabeçudos. Valor: 24.900,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Muro de suporte na escola EB1 de Sapugal - Fradelos. Valor: 15.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Construção do parque infantil na escola EB1 de Valdossos - Fradelos. Valor: 15.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Conservação e beneficiação do cemitério - Lagoa. Valor: 20.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Reparação do edifício e arranjos exteriores da escola EB1 do Alto da Estrada - Oliveira Santa Maria. Valor: 32.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Conservação e reparação do cemitério - Oliveira São Mateus. Valor: 6.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Arranjos exteriores da Escola EB1 do Mosteiro - Requião. Valor: 12.793,55 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Construção da capela mortuária - Vilarinho das Cambas. Valor: 10.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Pintura do edifício do Jardim de Infância - Vermoim. Valor: 6.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 24/10/2007. - Remodelação do parque infantil do Jardim de Infância - Ruivães. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 05/12/2007. - Construção da sala polivalente na escola EB1 de São Gonçalo - Cavalões. Valor: 20.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Arranjos no logradouro da escola EB1 de São Marçal - Esmeriz. Valor: 8.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Sala de prolongamento no Jardim de Infância - Esmeriz. Valor: 13.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Reparação do parque infantil no Jardim de Infância - Outiz. Valor: 2.400,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Reparação do edifício da Escola EB1 - Outiz. Valor: 7.600,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Remodelação dos espaços exteriores do Cemitério - Oliveira Santa Maria. Valor: 10.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Arranjos exteriores na Escola Sede n.º 1 - Vila Nova de Famalicão. Valor: 18.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007.

Protocolos com as Juntas de Freguesia na área das vias de comunicação e da qualificação dos espaços públicos

- Rua de Paço - Jesufrei. Valor: 15.000,00 €. Reunião de Câmara Municipal de 07/02/2007. - Reabilitação do Parque 25 de Abril - Lousado. Valor: 24.000,00 €. Reunião de Câmara Municipal de 07/02/2007. - Rua de São Mamede - Ribeirão. Valor: 25.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 23/05/2007. - Alargamento, construção de muros de betão e drenagem de águas pluviais na Rua Casal do Nela - Telhado. Valor: 7.500,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 23/05/2007. - Pavimentação e rede de drenagem de águas pluviais da Rua de Covelo - Delães. Valor: 20.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 23/05/2007. - Travessa Padre Manuel Joaquim Salazar P. Silva - Bairro. Valor: 23.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 23/05/2007. - Pavimentação da Travessa da Granja - Carreira. Valor: 9.702,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 23/05/2007. - Muro de vedação e suporte na Travessa de São Paio - Cabeçudos. Valor: 16.550,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 23/05/2007. - Alargamento e pavimentação da Rua Fonte da Chão - Gondifelos. Valor: 9.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 23/05/2007. - Pavimentação da Rua José Alves Carneiro- Seide São Paio Valor: 7.500,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 23/05/2007. - Pavimentação da Rua do Fontanário e Fontainhas - Abade de Vermoim. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 06/06/2007. - Alargamento e construção de muros de suporte na Rua 25 de Abril - Arnoso Santa Maria. Valor: 13.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 06/06/2007. - Construção de passeios na Rua de Santa Leocádia - Fradelos. Valor: 10.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 06/06/2007. - Alargamento e pavimentação da Rua Dr. Carlos Araújo Chaves - Louro. Valor: 12.500,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 06/06/2007. - Pavimentação da Rua e travessa da Vista Alegre - Oliveira Santa Maria. Valor: 25.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 06/06/2007. - Execução de um muro de suporte na Rua da Veiga - Vale São Cosme. Valor: 9.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 06/06/2007. - Pavimentação da Urbanização do Covêlo - Calendário. Valor: 25.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 27/06/2007. - Rua da Boavista - Ligação da Avenida S. Menard'Eyrans à Urbanização de Carnide- Mogege. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 27/06/2007. - Loteamento de Bacelo - Nine. Valor: 3.500,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 27/06/2007. - Rua do Outeiro - Pedome. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 27/06/2007. - Rua de Maçoila - Portela. Valor: 4.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 27/06/2007. - Rua do Fogueteiro - Lagoa. Valor: 7.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 12/09/2007. - Rua Nossa Senhora do Carmo - Landim. Valor: 14.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 26/09/2007. - Rua 1º de Novembro e Calçada do Senhor dos Passos - Arnoso Santa Maria. Valor: 7.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Rua Senhora do Cabo - Bente. Valor: 4.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Rua do Cruzeiro - Brufe. Valor: 15.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Rua Estreita - Carreira. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Arruamento da Feira Nova - Joane. Valor: 60.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Rua da Lage - Lagoa. Valor: 3.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Rua de Casais - Novais. Valor: 7.500,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Via na Urbanização de Ninães - Requião. Valor: 20.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Largo do Cruzeiro - Seide São Paio. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Rua do Campo Grande - Vale São Martinho. Valor: 20.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 10/10/2007. - Rua e Travessa do Outeiro - Cruz. Valor: 24.906,37 €. Reunião da Câmara Municipal de 24/10/2007. - Pavimentação da zona envolvente do Polidesportivo de Coura - Nine. Valor: 5.900,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 08/11/2007. - Arranjo da zona envolvente da Igreja - Bente. Valor: 13.380,36 €. Reunião da Câmara Municipal de 08/11/2007. - Rua do Fontanário - Abade de Vermoim. Valor: 4.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Travessa da Vela - Antas. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Travessa do Bairro Novo - Avidos. Valor: 10.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Rua do Monte - Bente. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Ruas de Sameiro, da Fonte d'Éguas, do Ameal e de Santo António - Castelões. Valor: 4.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Rua Dr. Ângelo Vidal Pinheiro - Delães. Valor: 8.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Rua D. Maria II - Fradelos. Valor: 4.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Rua das Mimosas, Travessa da Mimosa e Rua do Espinhal - Jesufrei. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Rua do Carvalhal - Landim. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Travessa de Santo Ovídio, Rua das Flores, Rua Joaquim Campos e Rua de Santo Ovídio- Louro. Valor: 8.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Rua de Pescadores - Pousada de Saramagos. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Ruas 1º de Maio e Manuel Martins Cerqueira - Riba de Ave. Valor: 7.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Rua de Cristo Rei - Ribeirão. Valor: 26.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Rua da Portela - Ribeirão. Valor: 5.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Rua dos Portelinhos - Telhado. Valor: 7.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007. - Rua do Emigrante - Vermoim. Valor: 7.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 19/12/2007.

Protocolos com as Freguesias na área das infra-estruturas ambientais

- Instalação da rede de drenagem de águas residuais na Rua de Real - Antas. Valor: 13.000,00 €. Reunião de Câmara Municipal de 07/02/2007. - Instalação de saneamento de águas residuais na Rua da Alegria, Travessa da Alegria, Escadaria de Santa Tecla e Avenida de S. Cristóvão - Cabeçudos. Valor: 25.000,00 €. Reunião de Câmara Municipal de 07/02/2007. - Instalação da rede de saneamento na Rua da Liberdade, Rua Camilo Castelo Branco e Rua Direita - Fradelos. Valor: 25.000,00 €. Reunião de Câmara Municipal de 07/02/2007. - Construção da rede de drenagem de águas residuais em parte da rua de Bom Jesus do Penso e na rua da Penteeira - Avidos. Valor: 9.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 24/10/2007. - Construção da rede de drenagem de águas residuais nas avenidas das Campas e do Sobreiral - Landim. Valor: 15.000,00 €. Reunião da Câmara Municipal de 24/10/2007.