Município de Vila Nova de Famalicão


Actividades Económicas

O tecido económico local constitui um pilar fundamental do desenvolvimento local, como fonte determinante de criação de emprego e de riqueza. Sem empresas dinâmicas e empreendedoras, o desafio da globalização não será vencido. Neste contexto, o Município tem apostado na criação de condições que favoreçam a inovação e o empreendedorismo a nível local, contribuindo para consolidar Vila Nova de Famalicão como um concelho competitivo e atractivo para o investimento.

xxDinamização económica dos aglomerados urbanos do concelho

O desenvolvimento dos aglomerados urbanos do concelho, nomeadamente da cidade, requer a conjunção de diversos factores, como a a competitividade, a atractividade e a visibilidade. Um tecido económico moderno apresenta condições relevantes para aglutinar todos esses factores relevantes para o desenvolvimento urbano. Neste sentido, o Município tem como uma das suas principais prioridades a dinamização económica da cidade e dos demais aglomerados urbanos do concelho. Dinamização da Unidade de Gestão do Centro Urbano Ao longo do ano de 2007, a Câmara Municipal apostou fortemente na consolidação da Unidade de Gestão do Centro Urbano como estrutura promotora de um conjunto de acções orientadas para a melhoria da competitividade dos aglomerados urbanos do concelho, nomeadamente da cidade, e a dinamização das actividades económicas aí localizadas. Neste sentido, merecem destaque as seguintes deliberações da Câmara Municipal respeitantes à associação Famalicão - Concelho com Futuro, entidade que enquadra juridicamente a Unidade de Gestão do Centro Urbano: - Deliberação de 21 de Fevereiro, que aprovou uma transferência de 2.000,00 € para a realização da terceira edição da Feira dos Stocks, uma iniciativa que permitiu a trinta e seis comerciantes da área central da cidade uma oportunidade para escoar produtos de diferentes áreas de consumo, como vestuário, calçado, têxtil-lar, decoração e bijutaria, entre outros, enquanto os consumidores beneficiaram do acesso a uma gama diversificada de produtos e serviços a preços económicos. - Deliberação de 21 de Fevereiro, que aprovou a atribuição de um apoio financeiro de 20.602,46 €, a qual viabilizou a candidatura da Unidade de Gestão do Centro Urbano a fundos estruturais, destinada a dinamizar os aglomerados urbanos do concelho e o comércio tradicional, bem como a assegurar, pelo prazo de dois anos, o apoio financeiro para o seu funcionamento. - Deliberação de 23 de Maio, que aprovou o Relatório de Actividades de 2006 e o Plano de Actividades para 2007 da Unidade de Gestão do Centro Urbano. - Deliberação de 11 de Junho, que aprovou um apoio financeiro de 20.000,00 €, destinado a assegurar o seu funcionamento interno e a realização de acções não abrangidas na candidatura aos fundos estruturais acima mencionada, como por exemplo, as campanhas de dinamização: "Paixão por Famalicão" e "Não vá mais longe, tem tudo aqui à sua porta". - Deliberação de 24 de Outubro, que aprovou a transferência de 60.000,00 € para a implementação de actividades de dinamização dos aglomerados urbanos do concelho na época natalícia, que será descrita de um forma detalhada num texto próprio. Moda Famalicão Na sua reunião de 23 de Maio, a Câmara Municipal aprovou a realização da terceira edição do Moda Famalicão, em parceria com a ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão e a Unidade de Gestão do Centro Urbano e a Associação Distrital de Dança Desportiva de Braga. Foi igualmente aprovado um apoio financeiro de 15.000,00 € à Associação Distrital de Dança Desportiva de Braga, de modo a assegurar a organização do evento. Realizado no dia 14 de Julho, este evento tem grande êxito, numa dupla vertente. Por um lado, o o incentivo ás indústrias do vestuário e do têxtil e ao comércio, dois sectores fundamentais da economia local. Por outro lado, foi um contributo da maior relevância na consolidação da promoção externa do concelho, nomeadamente na área económica. Animação nas Praças Na sua reunião de 25 de Julho de 2007, a Câmara Municipal aprovou a realização da iniciativa "Animação nas Praças", que teve como principal objectivo assegurar a dinamização sócio-económica dos aglomerados urbanos do concelho, nomeadamente da cidade e das vilas, aproveitando a centralidade dos espaços públicos centrais: Praça D. Maria II (Vila Nova de Famalicão); Parque da Ribeira (Joane); Rua Rio Veirão (Ribeirão) e Avenida Narciso Ferreira (Riba de Ave). As "Danças na Praça" decorreram durante as sextas-feiras de Agosto, na Praça D. Maria II, na cidade, e as terças-feiras, no Parque da Ribeira, em Joane. A Animação nas Praças englobou igualmente um conjunto de espectáculos musicais na cidade e nas vilas de Riba de Ave, Joane e Ribeirão. Juntamente com as actuações na área de música e da dança, houve animação a cargo de malabaristas e actividades circenses. Carnaval de Verão No dia 18 de Agosto, a Câmara Municipal apoiou a realização de uma festa de Carnaval de Verão. O evento decorreu na Praça 9 de Abril, envolvendo um conjunto de actividades de animação, com muita música e dança. Tratou-se de uma iniciativa que foi de encontro à aposta do Município em animar os vários espaços públicos do concelho. Dinamização económica na época natalícia Considerando o carácter festivo próprio da época natalícia, a Câmara Municipal deliberou no dia 24 de Outubro a atribuição de um apoio financeiro de 60.000,00 € à associação Famalicão - Concelho com Futuro, entidade que enquadra juridicamente a Unidade de Gestão do Centro Urbano. A Unidade de Gestão do Centro Urbano, em parceria com a ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão, promoveu as seguintes actividades: - Colocação de uma árvore de Natal iluminada na rotunda da Água. - Colocação de iluminação decorativa e de som ambiente nas ruas com maior densidade comercial dos aglomerados urbanos do concelho. - Organização do concurso de montras. - Promoção da iniciativa "Natal solidário". - Instalação de um parque temático para crianças na Praça D. Maria II, junto à Fundação Artur Cupertino de Miranda. Na sua reunião de 21 de Novembro de 2007, a Câmara Municipal aprovou a realização da "Venda de Natal" e do "Natal Para Todos", duas iniciativas que complementam a dinamização da cidade na época natalícia, bem como um financiamento de 2.500,00 €. À semelhança dos anos anteriores, a "Venda de Natal" destinou-se à promoção do artesanato a nível local, enquanto a iniciativa "Natal Para Todos" teve como objectivo incentivar a dimensão solidária inerente à quadra natalícia, mediante a recolha de peças de vestuário e de brinquedos que foram distribuídos junto das instituições de solidariedade social e das pessoas mais vulneráveis.

xxTurismo

A Câmara Municipal tem prosseguido a estratégia de desenvolvimento turístico do concelho, através da qualificação da oferta turística e da valorização das potencialidades endógenas locais, nomeadamente a gastronomia e a cultura. 5ª Quinzena Gastronómica No dia 24 de Janeiro de 2007, a Câmara Municipal aprovou a organização da quinta edição da Quinzena Gastronómica, um projecto implementado em 2002 com os objectivos de reforçar a visibilidade de Vila Nova de Famalicão como destino gastronómico por excelência e de consolidar a capacidade competitiva dos restaurantes locais. A iniciativa, que decorreu na primeira quinzena do mês de Fevereiro, esteve enquadrada no tema "Cousas Leves e Pesadas", título de um dos livros do escritor Camilo Castelo Branco. A Quinzena Gastronómica envolveu a participação de dezanove restaurantes do concelho que apresentaram a concurso uma das especialidades propostas: bacalhau à lagareiro, cabrito assado, cozido à portuguesa e rojões com papas de sarrabulho. Os diversos estabelecimentos participantes foram avaliados por um júri constituído por representantes do Município, da Confraria dos Gastrónomos do Minho, da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão e da Região de Turismo do Verde Minho. Uma novidade de especial relevância apresentada na edição de 2007 da Quinzena Gastronómica foi a criação de um blog na Internet, através do qual os restaurantes puderam disponibilizar informações diversas junto do público, desde receitas às ementas, entre outras. Ao longo da iniciativa, foram realizadas diversas acções de animação nos próprios estabelecimentos, nomeadamente a actuação de cantares ao desafio e de ranchos folclóricos. Edição do novo mapa da cidade Na sua reunião de 24 de Janeiro de 2007, a Câmara Municipal aprovou a edição de 25.000 exemplares do novo mapa da cidade e a realização da correspondente despesa até ao valor de 6.000,00 €. O novo mapa que apresenta uma maior visibilidade e leitura pretende concentrar os turistas na cidade, pólo de atracção no contexto regional e nacional) para depois os "desconcentrar pelo concelho, em fluxos orientados que cubram a diversidade do território e dos seus recursos. Festival Nacional de Doçaria Conventual e Tradicional No dia 26 de Abril de 2007, a Câmara Municipal aprovou a realização da sexta edição do Festival Nacional de Doçaria Conventual e Tradicional, bem como um financiamento de 38.850,00 €. Cerca de meia centena de doceiros provenientes de todo do País estiveram presentes com as suas iguarias ancestrais na alameda do Mosteiro de Landim, nos dias 25, 26 e 27 de Maio. Apesar da instabilidade das condições meteorológicas, foram muitos os Famalicenses e visitantes, provenientes de vários pontos do País e da Galiza, que se deslocaram propositadamente para participar no Festival Nacional de Doçaria Conventual e Tradicional de Famalicão, apreciando as iguarias ancestrais, confeccionadas segundo as receitas originais. O Mosteiro de Landim, um dos exemplares mais ricos e emblemáticos do estilo românico na região de Entre Douro e Minho, revelou-se mais uma vez como o cenário perfeito para a realização deum dos melhores festivais de doçaria do País. Durante os três dias do festival, os visitantes passearam pela Alameda do Mosteiro, não resistindo a provar os diversos licores e alguns doces mais emblemáticos como o Pão-de-Ló de Ovar, os Ovos-moles de Aveiro, as Queijadas de Sintra, o Toucinho do Céu e Barrigas de Freira, entre outros, patentes nos cerca de 50 stands do festival. Para além da elevada participação de doceiros, provenientes de todas as regiões do País, o Festival de Doçaria Conventual e Tradicional destacou-se também pela constante animação cultural do certame, com várias apresentações de teatro de rua, artes circenses, fogo de artificio e muita música. O concerto de Mafalda Sachetti foi um dos momentos altos do festival. A jovem cantora, filha de Paulo de Carvalho e neta da escritora Rosa Lobato Faria, apresentou o seu álbum de estreia intitulado "Imprevisível", um disco que passeia pelo tango, jazz e blues. Um dos momentos mais esperados do Festival de Doçaria Conventual de Famalicão foi o concurso de doces tradicionais e conventuais, organizado sob orientação da Confraria dos Gastrónomos do Minho. Assim, na categoria da Doçaria Conventual, o primeiro classificado foi Rosáceas de Amêndoa, de Georgina Mirão de Alcobaça. Na segunda posição destacaram-se os Conventuais, do Salão de Chá Butterfly de Amarante, e em terceiro lugar os Pasteis de Tentúgal, de Jesuína Teixeira de Tentúgal. Nesta categoria foi atribuída uma menção honrosa ao Pão de Rala, de Dália Rosa de Alcácer do Sal. Por sua vez, na categoria da Doçaria Tradicional o júri decidiu atribuir o primeiro prémio ao Doce Branco de Confilandim de Famalicão. Neste âmbito, o júri decidiu ainda atribuir duas Menções Honrosas ao Bolo Tradicional de Amêndoa, de Flormêndoa de Torre Moncorvo e ao tradicional Pão de Ló de Ovar, de Manuel Cardoso, de Ovar. Por fim, nos Licores, o grande vencedor foi o Licor Singeverga, do Mosteiro de Singeverga, de Santo Tirso. Feira Grande de São Miguel No dia 12 de Setembro de 2007, a Câmara Municipal aprovou a realização da Feira Grande de São Miguel, bem como um financiamento de 37.500,00 €. A preservação e revitalização da Feira Grande de S. Miguel é encarada pela Câmara Municipal num duplo objectivo estratégico. Se, por um lado, é uma forma de servir a economia local e regional, proporcionando a possibilidade de escoamento dos produtos agrícolas e do artesanato, por outro lado, "é uma iniciativa de carácter lúdico, direccionada para a preservação e valorização de costumes e tradições, que em muito contribuíram para a formação da identidade colectiva famalicense. Assim, a par da realização da Feira Franca, que decorreu no dia 29 de Setembro, foi promovido um vasto conjunto de iniciativas, distribuídas entre os dias 27 e 29 de Setembro, direccionadas para a preservação e valorização de costumes e tradições da comunidade local. Entre estas iniciativas, mereceu destaque a Feira Rural e Gastronómica de Vila Nova de Famalicão, a Feira de Gado Bovino, Cavalar, Caprino e Ovino e o Grande Concurso Pecuário. Simultaneamente, foram recriadas tradições ancestrais, como a Desfolhada Minhota, as Garraiadas e os Cantares ao Desafio, os concertos pelas bandas de música, o desfile de charretes e a actuação de ranchos folclóricos.

xxOutras actividades no domínio do apoio ao desenvolvimento económico

Em 2007, reconhecendo o papel determinante da iniciativa privada para o desenvolvimento económico do concelho, a Câmara Municipal prosseguiu a criação de condições que promovam a competitividade do tecido empresarial local. Participação do Município no Matadouro Central de Entre Douro e Minho O Matadouro Central de Entre Douro e Minho é uma empresa que foi criada com a finalidade de dar uma resposta eficaz às exigências de abastecimento público alimentar e em matéria de abate de animais das espécies caprina, suína e bovina, contribuindo consequentemente para o desenvolvimento económico e social da região de Entre Douro e Minho. Desde a sua criação, em 1987, o Município esteve empenhado no desenvolvimento daquela estrutura empresarial, considerando a sua relevância para o desenvolvimento económico local e regional. Neste sentido, a Câmara Municipal deliberou a 24 de Janeiro de 2007 a aquisição da quota da PEC - Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, S.A., dando um sinal claro ao mercado de que mantém a sua confiança no projecto empresarial atrás mencionado. Implantação do Skipark A implantação do Skipark, uma estrutura cuja superfície simula a neve natural, permitindo a prática de desportos de Inverno em qualquer época do ano, previsto para as traseiras do empreendimento comercial Lago Discount, em Ribeirão, tem tido o apoio da Câmara Municipal. Com efeito, trata-se de um projecto empresarial de especial relevância para o desenvolvimento do concelho, capaz de gerar fluxos turísticos significativos, permitir o acesso das gerações mais jovens à prática desportiva e promover a divulgação externa do concelho a nível regional e nacional. Assim, a Câmara Municipal deliberou no dia 7 de Fevereiro de 2007 proceder à alienação da parcela de terreno, com uma área total de 11.500 m2, sito no lugar de Xisto, na freguesia de Vilarinho das Cambas, cujo desnivelamento se revela apropriado para, em condições ideais, receber este tipo de equipamento desportivo. Com uma localização privilegiada, beneficiando da proximidade da Estrada Nacional 14 e do nó de ligação às auto-estradas A3, que liga o Porto a Braga, e A7, que liga Guimarães à Póvoa de Varzim, o futuro Skipark de Vila Nova de Famalicão terá uma afluência provável de 30.000 pessoas por ano. Concessão de benefícios fiscais à Continental Mabor - Indústria de Pneus, S.A. relativamente ao IMI Considerando que o Município tem a faculdade legal de conceder benefícios fiscais relativamente aos impostos a cuja receita tenha direito e que constituam contrapartida de fixação de projectos de investimentos de especial interesse para o desenvolvimento económico local, a Câmara Municipal deliberou a 12 de Setembro de 2007 propor à Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse municipal do projecto de Investimento da Continental Mabor, S.A., bem como a isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis. Esta deliberação municipal foi tomada na sequência da candidatura apresentada pela Continental Mabor à Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, no âmbito da legislação sobre apoio ao investimento estrangeiro.