Município de Vila Nova de Famalicão


Saúde

Na área da saúde, o Município apostou numa política baseada na promoção, na educação e na prevenção, com base no entendimento da saúde como um estado completo de bem-estar físico, mental e social e não apenas como ausência de doença. Assim, a Câmara Municipal tem promovido uma política de promoção da saúde a nível local, através da protecção da saúde pública, da educação para a saúde e da prevenção do consumo de drogas lícitas e ilícitas. Além disso, a Câmara Municipal está empenhado na melhoria da rede de cuidados de saúde primários e diferenciados no concelho.

Apoio à Liga Portuguesa dos Direitos do Animal A legislação sobre saúde pública e animal confere responsabilidades específicas aos Municípios, designadamente a criação de instalações destinadas ao acolhimento de animais abandonados e errantes e a realização de campanhas de profilaxia sanitária. Na sua reunião de 25 de Janeiro de 2006, a Câmara Municipal aprovou a celebração do novo protocolo de apoio financeiro à Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, no âmbito da cedência da gestão do Canil Municipal e das actividades em prol dos animais errantes existentes no concelho de Vila Nova de Famalicão, no valor de 30.000,00 €. Recorde-se que a Câmara Municipal tinha celebrado em 2003 um contrato de comodato com a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, tendo como objectivo a cedência e a gestão do Abrigo Municipal de Canídeos. Dinamização do Programa "Um Bom Conselho para um Concelho Saudável" Este programa de promoção da saúde no meio escolar engloba todas as actividades coordenadas pela Câmara Municipal, em parceria o Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão, os estabelecimentos de ensino e outras instituições. A promoção da saúde no meio escolar é um processo que contribui para a aquisição de competências das crianças e dos jovens, permitindo-lhes a construção de estilos de vida saudáveis. No âmbito deste programa municipal, foram desenvolvidas as seguintes actividades: - Implementação de acções de higiene e saúde oral junto dos alunos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. - Acompanhamento e avaliação das condições de segurança, saúde e higiene nos refeitórios escolares e nos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico em geral. No âmbito do programa, a Câmara Municipal promoveu ainda os projectos "Crescer a Brincar - Investir nas Gerações" e "Entre Todos", cuja finalidade foi a promoção de estilos de vida saudáveis junto das crianças que frequentam o 1º ciclo e o 3º ciclo do ensino básico, que serão objecto de descrição detalhada nos textos abaixo apresentados. Projecto "Crescer a Brincar - Investir nas Gerações" O projecto "Crescer a Brincar" visa o ajustamento psicológico das crianças que frequentam o 1º ciclo do ensino básico, através do reforço dos factores de protecção e da redução dos factores de risco para o seu bem-estar psicológico e social. Na sua reunião de 13 de Julho de 2006, a Câmara Municipal atribuiu à associação Prevenir o apoio financeiro de 20.945,54 €, pela orientação técnico-pedagógica das várias actividades do projecto "Crescer a Brincar - Investir nas Gerações", bem como pela aquisição dos manuais fornecidos aos professores e alunos. A Câmara Municipal aprovou igualmente o alargamento do projecto a todas as escolas do 1 º ciclo do ensino básico do concelho, no ano lectivo 2006/2007. No âmbito do Projecto Crescer a Brincar, foram desenvolvidas as seguintes actividades: - Distribuição dos manuais da colecção Crescer a Brincar pelos alunos participantes no projecto. - Aplicação dos pré-testes e dos pós-testes aos alunos do Grupo Experimental e do Grupo de Controlo. - Organização do encontro anual do projecto, que teve como objectivos a apresentação dos resultados da avaliação final. - Dinamização de actividades nos estabelecimentos de ensino. Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família Em 2006, a Câmara Municipal tem estado empenhada na dinamização do Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família. Como estrutura de acompanhamento psicológico e psicopedagógico, a actuação do Gabinete tem incidido na prevenção, tratamento e acompanhamento das situações de risco nas crianças e jovens em idade escolar. A sua actividade abrangeu os Agrupamentos de Escolas e as seguintes Comissões Sociais Inter-freguesias: Ribeirão, Fradelos e Vilarinho da Cambas; Pedome, Oliveira Santa Maria, Oliveira São Mateus, Castelões e Riba de Ave; Vila Nova de Famalicão, Gavião e Brufe; Requião, Vale São Cosme, Vale São Martinho, Telhado, Portela e Cruz. Regime de turnos nas farmácias do concelho A Portaria nº 256/81, de 10 de Março, com a redacção dada pela Portaria nº 146/96, de 7 de Maio, estabelece que compete às Câmaras Municipais emitir parecer sobre o mapa do regime de turnos das farmácias estabelecidas nas áreas dos respectivos concelhos. Na sua reunião de 3 de Outubro, a Câmara Municipal aprovou a emissão de um parecer favorável sobre o regime de turnos das farmácias de serviço no concelho, de acordo com a proposta da Coordenação da Sub-Região de Saúde de Braga sobre o novo regime dos turnos das farmácias de serviço para 2007. Reestruturação dos serviços de saúde. Reunião da Comissão Concelhia de Saúde Ao longo de 2006, a Câmara Municipal acompanhou de perto a implementação de todas as reformas em curso no âmbito do sistema nacional de saúde, tendo como desígnio fundamental promover a defesa da qualidade dos cuidados de saúde prestados à população do nosso concelho. Neste âmbito, foi promovida uma reunião da Comissão Concelhia de Saúde, um órgão consultivo de âmbito municipal para as questões da saúde. A reunião, que decorreu no dia 24 de Outubro de 2006, contou com a presença de representantes do Município, para além dos responsáveis máximos do Hospital São João de Deus, do Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão, da Santa Casa da Misericórdia. Na reunião, foram abordados assuntos de grande relevância para a saúde dos Famalicenses: nomeadamente a análise da proposta da rede de urgências, a criação do Centro Hospitalar do Médio Ave, a análise das consequências da deslocalização da Unidade Operativa de Saúde Pública e da Direcção do Centro de Saúde, a criação das Unidades de Saúde Familiar, a alteração da cobertura médica das restantes extensões e os investimentos programados em PIDDAC para 2007. Projecto "Equipa de Rua/Projectando Vida" A toxicodependência é um dos problemas sociais mais graves do nosso tempo, que afecta não só os toxicodependentes e suas famílias, mas também a saúde pública. Daí a necessidade de grande empenhamento do Município e de outra comunidade local na concepção e execução de medidas que abrangem a prevenção, o tratamento e a reinserção social. Em 20 de Dezembro de 2006, a Câmara Municipal aprovou um financiamento de 20.000,00€ para o projecto "Equipa de Rua/Projectando a Vida", resultado de uma parceria entre o Município e o Centro de Solidariedade de Braga/Projecto Homem. Lançado no início de 2005, o projecto "Equipa de Rua" pretendeu promover um relacionamento próximo com os toxicodependentes, a fim de minorar os prejuízos resultantes da sua dependência, reduzir os riscos de infecção e encaminhá-los para as unidades de tratamento. Durante o ano findo, a equipa do projecto identificou e acompanhou cerca de 160 toxicodependentes, dos quais 30 aderiram a programas de tratamento.