Município de Vila Nova de Famalicão


Protecção Civil

A minimização das consequências das catástrofes, naturais ou provocadas pela acção humana, requer cada vez mais uma política preventiva. Neste sentido, o Município tem promovido uma estratégia de prevenção dos riscos de origem natural e tecnológica, de modo a assegurar a protecção das pessoas e dos seus bens.

Apoio às corporações de bombeiros voluntários e ao núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa As corporações de bombeiros voluntários (Bombeiros Voluntários de Famalicão, Bombeiros Voluntários Famalicenses e Bombeiros Voluntários de Riba de Ave) e o Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa têm desempenhado um contributo da maior relevância na protecção de vidas humanas em perigo, prevenindo as situações que as ponham em perigo, ou limitando as suas consequências, minimizando os danos pessoais, de acordo com padrões de elevada qualidade, constituindo uma referência nas áreas de prevenção e da prestação de socorro a nível nacional. Neste sentido, a Câmara Municipal deliberou atribuir a 25 de Janeiro de 2006 apoios financeiros às instituições acima mencionadas. Assim, foram atribuídos subsídios de 90.000,00 € a cada uma das Corporações de Bombeiros Voluntários, e um subsídio de 45.000,00€ ao núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa. Protocolo com a Associação dos Silvicultores do Vale do Ave A floresta é um património ecológico, social e económico da maior importância para o futuro do concelho e do País em geral. Contudo, as boas práticas de gestão florestal não são aplicadas em grande parte das propriedades florestais existentes no território concelhio. Nos últimos anos, o Município de Vila Nova de Famalicão têm vindo a reforçar a sua capacidade de intervenção na valorização e defesa do património florestal do concelho. Neste sentido, a Câmara Municipal aprovou a 29 de Março de 2006 a celebração de um protocolo de cooperação com a Associação dos Silvicultores do Vale do Ave, que tem sido um parceiro fundamental na dinamização da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e na realização de acções de informação e sensibilização. Foi igualmente aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 2.500,00 €. Programa Municipal de Prevenção e Vigilância Florestal Em 2006, a Câmara Municipal prosseguiu a sua aposta numa política preventiva orientada para a defesa da floresta e a segurança da vidas e dos bens dos cidadãos. No dia 17 de Maio de 2006, a Câmara Municipal aprovou a constituição da Comissão Especializada de Fogos Florestais Municipais, uma estrutura que conta com a participação dos três corpos de bombeiros voluntários do concelho, bem como um financiamento de 30.000,00 €. Apesar do período crítico de incêndios a nível nacional ter início a 1 de Julho, o Município antecipou a vigilância florestal para o dia 1 de Junho, tendo prolongado até ao dia 30 de Setembro. Realizaram-se trabalhos de beneficiação nas três torres de vigia do concelho, nomeadamente no que se refere ao revestimento de vidro das janelas dos seus habitáculos, bem como das condições de segurança e vedação das escadas. Ao nível das infra-estruturas, foram beneficiados diversos caminhos florestais, num total de 29 quilómetros. Ao nível da silvicultura preventiva, os trabalhos executados consistiram na redução do combustível florestal em faixas de 10 metros confinantes com caminhos florestais, isto é, a criação de faixas de redução de combustível, num total de 53 hectares. Uma das principais vertentes de actuação foi a vigilância das áreas florestais do território concelhio, entre 1 de Junho e 30 de Setembro, através do funcionamento das brigadas de vigilância móvel motorizada e dos quatro postos fixos de vigia no concelho, nos montes de Santa Catarina (Calendário), de Santa Cristina (Calendário), do Xisto (Jesufrei) e de Santa Tecla (Oliveira Santa Maria). Em relação à vigilância móvel, foram percorridos cerca de 68 mil quilómetros, menos cerca de 24 mil que em 2005. Esta diminuição da distância percorrida foi resultado de uma alteração na metodologia da vigilância, caracterizada pelo estacionamento em lugares estratégicos ao longo dos percursos. Esta inovação possibilitou uma melhoria na detecção de focos de incêndio ao mesmo tempo que permitiu uma diminuição dos gastos de combustível. Apesar de todas as condições climáticas desfavoráveis, este foi um dos períodos críticos de incêndios com melhores resultados nos últimos anos. Ao nível do número de ocorrências, o concelho não tem conseguido baixar o elevado número de ignições que todos os anos são contabilizados, mas a área ardida sofreu este ano uma diminuição significativa. De acordo com os dados transmitidos pelos três corpos de bombeiros do concelho, durante o período em que funcionou a vigilância florestal, foram detectados 577 fogos florestais. Entre 1 de Junho a 30 de Setembro, a área ardida foi de 106 hectares, dos quais 83 hectares nos meses de Julho, Agosto e Setembro. Prevenção do calor No início de Agosto de 2006, as regiões do litoral a norte de Lisboa e do vale do Tejo encontraram-se sob a influência de uma onda de calor para aquela época do ano, com resultados nefastos para a saúde das pessoas mais idosas ou com doenças respiratórias graves. Neste contexto, a Câmara Municipal, em parceria com a Delegação de Saúde e com a colaboração de algumas instituições educativas e sociais do concelho, resolveu disponibilizar alguns locais de abrigo para os famalicenses, nomeadamente os lares Jorge Reis e São João de Deus, da Santa Casa da Misericórdia, as escolas da Cooperativa de Ensino Didáxis, em Vale São Cosme e em Riba de Ave, e a Associação Teatro Construção. Limpeza das matas localizadas na proximidade dos aglomerados populacionais No dia 3 de Outubro de 2006, a Câmara Municipal adjudicou os serviços previstos no concurso público internacional para a realização de intervenções de silvicultura preventiva, no âmbito do apoio do Fundo Florestal Permanente, pelo valor global de 872.998,70 €, acrescido do IVA à taxa legal. A abertura do concurso público internacional tinha sido deliberada pela Câmara Municipal no dia 17 de Maio. O objectivo do projecto é a limpeza das faixas florestais em todo o território concelhio, abrangendo cerca de 1.781 hectares. As faixas situam-se em volta das zonas habitacionais e industriais situadas em diversas freguesias do concelho. Com as actividades de silvicultura preventiva, cria-se condições para a redução substancial do material combustível que se encontra nas matas. Plano Municipal de Defesa Contra Incêndios O Decreto-Lei 156/2004, de 30 de Setembro, entretanto revogado pelo Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, estabeleceu o enquadramento legal das medidas e acções desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Foram também criadas as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, órgãos de consulta e de coordenação das acções de defesa da floresta a nível locla. Uma das suas atribuições é a elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que define o conjunto das medidas mais eficazes, em articulação com o Plano Nacional de Defesa da Floresta e com o respectivo Plano Regional de Ordenamento Florestal. Aquando da criação das Comissões Municipais, surgiram os Gabinetes Técnicos Florestais, estruturas técnicas ás quais incumbe a elaboração dos Planos Municipais da Defesa da Floresta, entre outras funções. Este plano municipal formula uma estratégia de protecção activa da floresta, criando condições propícias para a redução progressiva dos incêndios florestais. Acções de sensibilização no domínio da protecção civil Em 2006, a Câmara Municipal promoveu a realização das actividades de sensibilização relacionadas com as temáticas da protecção civil, os sismos, os incêndios florestais, os riscos nas escolas, entre outros temas, nos estabelecimentos de ensino do concelho, nomeadamente dos que estão sob responsabilidade do Município.