Município de Vila Nova de Famalicão

Educação

A educação e a qualificação dos cidadãos constitui um pilar estruturante do desenvolvimento da comunidade famalicense. Neste sentido, estando ciente da educação como factor insubstituível de democracia e desenvolvimento, o Município tem promovido a qualidade da educação nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente dos jardins de infância e das escolas de 1º ciclo do ensino básico da rede pública, contribuindo para o fortalecimento da coesão social do nosso concelho.

xxPlaneamento da rede educativa municipal

Carta Educativa do Município

Na sua reunião de 19 de Junho de 2006, a Câmara Municipal aprovou a Carta Educativa do Município de Vila Nova de Famalicão, após ter recolhido o parecer favorável unânime de Conselho Municipal de Educação, instância que acompanhou os processos de elaboração e debate, e a consulta de diversas instituições locais, nomeadamente as Juntas de Freguesia, os Agrupamentos de Escolas e os estabelecimentos de ensino não agrupados.

A Carta Educativa é, necessariamente, o reflexo, a nível municipal do processo de ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação e formação com vista a assegurar a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, num contexto de descentralização administrativa, do reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos de ensino e de valorização do papel das comunidades educativas e dos respectivos projectos educativos.

xxCooperação Institucional

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação reúne todas as instituições públicas e privadas com responsabilidade directa ou indirecta no desenvolvimento educativo do concelho.

Tem como objectivo promover a coordenação da política educativa entre as autarquias, os agentes escolares e os parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema e propondo acções para torná-lo melhor e com oportunidades mais iguais para os alunos.

Durante o ano 2006, o Conselho Municipal de Educação reuniu, ordinariamente, duas vezes. A primeira reunião teve lugar no mês de Maio, com três sessões, e a segunda no mês de Outubro, com três sessões.

Nestas reuniões, foram abordados diversos assuntos de relevante interesse para o desenvolvimento educativo local, nomeadamente, o regimento do Conselho Municipal de Educação, a Carta Educativa, as actividades de enriquecimento curricular, a acção social escolar e os cursos profissionais.

Cooperação com a Coordenação Concelhia da Educação Recorrente e Extra-Escolar

A promoção de uma efectiva democratização da educação a nível local pressupõe uma boa articulação entre o Município e todos os parceiros educativos.

No âmbito destes parceiros, a Coordenação Concelhia de Educação Recorrente e Extra-Escolar de Vila Nova de Famalicão assumia particular relevância. Por conseguinte, de modo a apoiar a sua missão educativa e cultural, a Câmara Municipal aprovou na sua reunião de 25 de Janeiro de 2006 a atribuição de um apoio financeiro de 12.500,00 €, bem como a celebração de um protocolo que regulasse o relacionamento institucional entre as duas entidades.

Apesar da Coordenação Concelhia de Vila Nova de Famalicão ser muito activa, não escapou à decisão geral do Ministério da Educação de encerramento das Coordenações Concelhias inseridas na Direcção Regional de Educação do Norte, o que levou o Município a assumir a responsabilidade pelo pagamento de algumas das suas iniciativas, nomeadamente os Jogos Florais.

Apoios financeiros aos estabelecimentos de ensino do concelho

No dia 8 de Março de 2006, a Câmara Municipal aprovou a atribuição de apoios às actividades dos estabelecimentos do ensino não superior do concelho, no valor total de 142.290,00 €.

Os estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico não se encontram abrangidos por financiamentos oriundos do Orçamento Geral de Estado.

Consequentemente, o Município tem uma responsabilidade acrescida na criação de condições para o desenvolvimento de projectos potenciadores do sucesso educativo por parte daqueles estabelecimentos.

De modo a garantir a todas as crianças e jovens Famalicenses oportunidades equitativas de acesso à educação de qualidade, a Câmara Municipal aprovou igualmente os estabelecimentos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

A atribuição dos subsídios propostos teve como base os seguintes critérios:

- Estabelecimentos de educação pré-escolar - atribuição de um subsídio no valor de 20,00 (vinte euros) por aluno, para despesas relativas a actividades e projectos, abrangendo um montante total de 32.500,00 €

- Estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico - Atribuição de um subsídio, no valor de 10,00 (dez euros) por aluno para despesas com o desenvolvimento de actividades e projectos inovadores. Foi concedido um montante adicional de 400,00 € para a unidade SAP da escola EB 1 das Lameiras e outro tanto para a sala de portadores de deficiência auditiva da escola EB 1 Álvaro Marques. No caso dos estabelecimentos públicos do 1º ciclo do ensino básico, foi aprovada a transferência global de 66.840,00 €.

- Estabelecimentos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário - atribuição de um subsídio no valor de 2,50 € por aluno, para despesas relativas a actividades e projectos, abrangendo um montante total de 32.640,00 €.

A Câmara Municipal apoiou igualmente a publicação dos jornais escolares, tendo sido atribuídos 250,00 € por edição (até 3 edições por ano) aos jornais escolares dos agrupamentos de escolas e dos estabelecimentos de ensino secundário. Neste capítulo, no total, foram atribuídos 10.250,00 €.

II Fórum das Profissões

O II Fórum das Profissões foi uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal e da ADRAVE - Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, S.A.

O II Fórum das Profissões teve lugar nos dias 10 e 11 de Maio, no Parque de Sinçães, junto à Casa das Artes, contou com debates, palestras, apresentação de recursos técnico-pedagógicos, actividades juvenis e encontros, para um público-alvo bastante diversificado, nomeadamente, jovens, técnicos, encarregados de educação, instituições e empresas.

Com a organização do Fórum, a Câmara Municipal pretendeu desenvolver um papel dinamizador junto das escolas, ajudando os alunos a escolher uma profissão em que se sintam realizados, ao mesmo tempo que vá de encontro às necessidades de desenvolvimento do concelho e da região.

Para além da mostra temática de formação e emprego que reuniu as diversas entidades ligadas á formação e ao emprego, o Fórum contou também com um programa que envolveu oficinas de profissão, um jogo multimédia onde foram simbolizados percursos educativos, permitindo aos jovens a experimentação e o acesso a vários níveis de formação.

xxInovação e desenvolvimento educativos

Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do ensino básico

Regulamentadas pelo Despacho nº 12591/2006, de 26 de Maio, as actividades do enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico desempenham um papel fundamental no desenvolvimento educativo das crianças.

O diploma normativo acima enunciado confere aos Municípios a responsabilidade de promover e gerir as actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente o recrutamento de professores, monitores e outros técnicos nos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico.

Neste sentido, a Câmara Municipal, em parceria com os onze Agrupamentos de Escolas e o Instituto de Formação Artística do Vale do Ave, apresentou uma candidatura junto do Governo da República, para proporcionar o acesso dos mais 6.000 alunos que frequentam o 1º ciclo do ensino básico, às actividades de enriquecimento curricular.

No dia 18 de Agosto, a Câmara Municipal ratificou a candidatura efectuada pelo Município. Foi igualmente autorizada a realização de despesas até ao montante de 1.270.480,00 € para o ano lectivo 2006/2007, dos quais 531.881,56 € para 2006 e 738.598,44 € para 2007.

A Câmara Municipal promoveu ainda o recrutamento dos docentes para as actividades de enriquecimento curricular.

N.º de Alunos por ano de escolaridade e actividade (1)
Actividade	1º Ano	2º Ano	3º Ano	4º Ano	Total
Ensino de Inglês	782	738	1528	1525	4573
Ensino de Música	264	236	258	307	1065
Act. Física e Desportiva	1253	1280	1260	1267	5060
Artes Plásticas	914	865	822	756	3357
TIC	208	164	19	0	391
Expressão Dramática	76	81	0	0	157
Apoio ao Estudo	1381	1441	1551	1551	5884

xxAcção Social Escolar

Atribuição de Manuais Escolares

O Município considera a aposta na democratização da educação como uma estratégia fundamental para o desenvolvimento do concelho.

Nesta perspectiva, uma das medidas mais emblemáticas adoptadas pela Câmara Municipal tem sido, proporcionar, gratuitamente, a todas as crianças Famalicenses que frequentam o 1º ciclo do ensino básico, os manuais escolares.

Este processo de aquisição dos manuais escolares foi constituído por duas fases:

- Na 1ª fase, foram abrangidos cerca de 7.000 alunos e receberam um total de trinta e cinco mil manuais escolares, num investimento de 219.021,42 €.

- Na 2ª fase, no mês de Outubro, houve necessidade de proceder à aquisição urgente de mais manuais, de forma a suprir as necessidades dos alunos que sofreram transferências, cerca de 1535 manuais escola, num investimento de 9.359,22 €.

Plano de Transportes Escolares

Na sua reunião de 13 de Julho de 2006, a Câmara Municipal apreciou o Plano de Transportes Escolares referente ao ano lectivo de 2006/2007, na sequência do parecer favorável do Conselho Municipal de Educação e da audição de todos os parceiros educativos interessados neste processo.

Com o objectivo de possibilitar a deslocação dos estudantes para os seus locais de ensino, o Município tem assegurado a oferta de transporte dos alunos do ensino básico e secundário.

De modo a assegurar o acesso à educação, independentemente do local onde habitam ou da sua situação sócio-económica, a Câmara Municipal tem aprovou igualmente a concessão de auxílios económicos a alunos com deficiência ou em situação de grave vulnerabilidade sócio-económica.

Serviço de Refeições

A Câmara Municipal, no âmbito das suas competências, apoiou, ao nível do serviço de refeições, os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.

Como forma de assegurar a prestação desse serviço nos estabelecimentos de ensino acima referidos e no sentido de proporcionar às crianças uma alimentação mais equilibrada, contribuindo, ao mesmo tempo,

para melhorar as condições de sucesso escolar, a Câmara Municipal aprovou a atribuição de apoios financeiros e a celebração de parcerias institucionais com as Juntas de Freguesia, as associações de pais e os agrupamentos de escolas.

Serviço de refeições nos estabelecimentos de educação pré-escolar

	Valor Total Criança/Mês	Comparticipação Município/aluno/mês	Total
Jardins de infância com confecção	30,00€	10,00€	50.880,00€
Jardins de infância com confecção	38,50€	18.50€	185.740,00€
Jardins de infância (alunos carenciados)	38,50€	38,50€	24.833,00€

Serviço de refeições nos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico

	Comparticipação Município/aluno/dia	Total
Escolas EB1 Com confecção	0,22€	11.246,40€
Escolas EB1 Sem confecção	0,27€	89.472,33€
Escolas EB1 (alunos carenciados com confecção)	1.26€*	12.474,00€
Escolas EB1 (alunos carenciados sem confecção)	1,48€*	64.625,68€
Escolas EB1 (apoio genérico aos alunos carenciados)		18.450,00€

Nº. de alunos com serviço de refeições (pré-escolar)

Nº. de alunos com serviços de refeições - 1º CEB

xxAnimação Sócio-educativa

Cantar dos Reis

Com a finalidade de manter viva a tradição do Cantar dos Reis, a Câmara Municipal convidou todos os estabelecimentos de ensino do concelho a participarem nesta actividade.

No dia 6 de Janeiro, cerca de 1.000 crianças reuniram-se no Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, revivendo uma das mais antigas tradições populares portuguesas.

Carnaval Infantil

No dia 24 de Fevereiro de 2006, a Câmara Municipal, em parceria com os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, promoveu o desfile carnavalesco pelas ruas da cidade.

No corso carnavalesco, participaram cerca de 2.500 crianças, provenientes de cerca de 41 instituições educativas do concelho, proporcionando um espectáculo de especial beleza, animação e criatividade.

No âmbito do Carnaval Infantil, teve lugar o concurso de Máscaras de Carnaval, uma iniciativa municipal destinada aos estabelecimentos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, que teve como objectivos a decoração de montras das lojas comerciais aderentes com motivos carnavalescos e a promoção da criatividade das crianças e dos jovens em idade escolar. Esta iniciativa resultou numa exposição, dos trabalhos realizados pelos alunos dos estabelecimentos de ensino participantes, na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, entre os dias 21 e 29 de Fevereiro.

Comemorações do Dia Mundial da Criança A 30 de Maio de 2006, iniciaram-se as comemorações municipais do Dia Mundial da Criança, as quais tiveram como objectivo promover o desenvolvimento harmonioso e integral de todas as crianças Famalicenses.

Novamente, centenas de crianças dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário participaram nas diversas actividades preparadas para esta data tão especial.

O Município, em parceria com os Agrupamentos de Escolas do concelho, promoveu, no Auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, a Assembleia Municipal das Crianças e Jovens, com a temática "Todos Diferentes Todos Iguais". Como vem sendo hábito, os "deputados" eram jovens e crianças, que frequentam os estabelecimentos dos três ciclos do ensino básico. Este debate surgiu em forma de moções que cada Agrupamento/Grupo Parlamentar teve oportunidade de elaborar e defender perante. Esta actividade permitiu aos participantes a compreensão de uma Assembleia Municipal e desenvolverem o trabalho em equipa, e a tolerância num quadro multicultural.

Para além da realização da Assembleia Municipal de Crianças e Jovens, a Câmara Municipal promoveu uma Feira de Insufláveis Gigantes e a actuação da companhia de teatro "Banda às Riscas" e a exibição de dois filmes infantis, no dia 1 de Junho.

As crianças foram igualmente o público-alvo do espectáculo de Carla Alves, "Gil Vicente, e agora", que foi apresentado no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco.

Nos dias 2 e 3 de Junho, foram promovidos diversos ateliers educativos no Centro de Estudos Camilianos, em Seide São Miguel e na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco.

Marchas Antoninas Infantis No âmbito das Festas Antoninas, a Câmara Municipal promoveu um conjunto de actividades, procurando sensibilizar as crianças e jovens em idade escolar para a valorização das tradições da comunidade famalicense.

As Marchas Antoninas Infantis realizaram-se no dia 9 de Junho e a adesão a esta actividade foi considerável, contando com a participação de 57 estabelecimentos de ensino, perfazendo cerca de 3.500 participantes.

Os estabelecimentos de ensino receberam, como prémio de participação no desfile, a quantia de 200,00 €. Para além do desfile, a Câmara Municipal promoveu um conjunto de concursos educativos relacionados com as Festas Antoninas subordinadas ao tema acima referido, nomeadamente o Concurso de Quadras Populares, em parceria com o jornal Cidade Hoje, e o Concurso de Esculturas e Cartazes produzidos pelas crianças dos vários estabelecimentos de ensino e que estiveram expostos na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco.

Colónia Balnear

Entre os dias 19 de Junho e 7 de Julho de 2006, a Câmara Municipal levou a efeito a Colónia Balnear, destinada a crianças que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. A finalidade desta iniciativa, que abrangeu 21 estabelecimentos de ensino e 898 crianças, foi proporcionar momentos de convívio e lazer para as crianças que frequentam o 1º ciclo do ensino básico, nomeadamente as provenientes de famílias mais desfavorecidas.

Homenagem aos professores No âmbito das comemorações do Dia do Município, a Câmara Municipal promoveu a cerimónia solene de homenagem a sessenta professores aposentados no ano lectivo 2005/2006, manifestando o reconhecimento da autarquia pela sua dedicação e trabalho.

Neste sentido, a Câmara Municipal atribuiu uma medalha de reconhecimento municipal, testemunhando a relevância da educação no desenvolvimento do concelho.

Esta iniciativa contou com a animação da Casa do Professor e a realização de um espectáculo de dança clássica.

Comemorações do Dia de São Martinho As comemorações do São Martinho constituem festividades com grande tradição na cultura popular do nosso País.

Tendo como finalidade a valorização das tradições populares junto das crianças e dos jovens em idade escolar, a Câmara Municipal aprovou no dia 25 de Outubro a atribuição de um apoio financeiro de 8.190,75 € às instituições educativas do concelho.

Pai Natal nas Escolas

A visita do Pai Natal às escolas que decorreu de 11 a 15 de Dezembro, foi a forma encontrada pelo Município para desejar as Boas Festas a todas as crianças Famalicenses que frequentam as creches e os estabelecimentos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.

No âmbito desta iniciativa, foram oferecidas diversas prendas didácticas ajustadas às idades das crianças que frequentam os estabelecimentos acima referidos.