PORTAL DO CIDADÃO Sítio Oficial do Município de Vila Nova de Famalicão

		REGULAMENTOS				PDF DOWNLOAD

		Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação de Vila Nova de Famalicão

		Normas de Instrução de Processos

		Parte 1				(125Kb)

		Parte 2				(277Kb)

		Anexo A				(152Kb)

		Anexo B				(155Kb)

		Anexo C				(124Kb)

		Instruções Anexo A				(32Kb)

		Instruções Anexo B				(34Kb)

		Instruções Anexo C				(36Kb)

		Definições				(66Kb)

		Regulamento e taxas				(598Kb)

		Alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, bem como a sua tabela de taxas				(167Kb)

		Projecto de Regulamento Municipal de Taxas Urbanísticas				(203Kb)



		Regulamento da Feira de Vila Nova de Famalicão				(176Kb)



		Regulamento da Venda Ambulante				(133Kb)



		Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Vila Nova de Famalicão				(55Kb)



		Alteração do Regulamento Municipal de Salvaguarda e Revitalização da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão				(55Kb)



		Regulamento da Publicidade				(161Kb)



		Projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Cultura				(30Kb)



		Regulamento de Cedência da Casa das Artes				(133Kb)



		Regulamento da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco e Pólos				(63Kb)



		Regulamento do Regimento do Conselho Municipal da Juventude				(56Kb)



		Regulamento de Apoio a Associações Juvenis, Associações de Estudantes e Grupo de Jovens do Concelho de Vila Nova de Famalicão				(94Kb)



		Projecto de Regulamento Interno da Casa da Juventude				(43Kb)



		Regulamento Municipal para Bolsas de Estudo do Ensino Superior e Politécnico				(1.058Mb)



		Projecto de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo				(50Kb)



		Regulamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública				(190Kb)



		Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros do Município				(30Kb)



		Regulamento de Apoio e Incentivos à Actividade Editorial				(113Kb)



		Regulamento de Exploração e Funcionamento do Centro Coordenador de Transportes				(173Kb)



		Regulamento de Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis)				(138Kb)



		Regulamento de Utilização do Pavilhão Municipal de Vila Nova de Famalicão				(58Kb)



		Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Vila Nova de Famalicão				(32Kb)



		Regulamento de Utilização do Pavilhão Municpal das Lameiras				(57Kb)



		Regulamento de Utilização do Pavilhão Municipal de Delães				(92Kb)



		Regulamento Geral de Funcionamento do Complexo Desportivo Municipal da Vila de Joane				(80Kb)



		Regulamento Geral de Funcionamento do Complexo Desportivo Municipal de Oliveira de São Mateus				(97Kb)



		Projecto de Regulamento Geral de Funcionamento dos Equipamentos Desportivos				(49Kb)



		Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais				(133Kb)