Município de Vila Nova de Famalicão

5ª Linha Estratégica de Desenvolvimento
Consolidar uma Governação Eficiente e Participativa.

POR UM MUNICÍPIO DE QUALIDADE
Uma governação responsável, eficiente e participativa.

A sustentabilidade do desenvolvimento do concelho passa pela consolidação do Município como uma instituição cada vez mais capaz de promover a inovação e a eficiência nos serviços que presta à comunidade local.

Neste sentido, serão promovidas acções de modernização e simplificação administrativa, de modo a aumentar a eficiência, a eficácia e a produtividade nos serviços públicos municipais e a melhoria contínua de qualidade no seu relacionamento com os cidadãos.

PROJECTOS E ACÇÕES

- Criação do Balcão Único de Atendimento. Com esta medida estruturante da modernização administrativa, o Município tem como finalidade proporcionar aos cidadãos o aumento da qualidade, rapidez e eficácia no tratamento das questões relacionadas com os serviços da administração municipal. A criação do Balcão Único de Atendimento pressupõe a centralização, num único espaço físico, da prestação de vários serviços municipais aos cidadãos e a utilização de novas tecnologias de informação.

- Implementação do Plano de Formação. A modernização da administração municipal constitui um dos principais objectivos assumidos pela Câmara Municipal. Efectivamente, torna-se necessário e urgente preparar a administração municipal, em especial os seus trabalhadores, para que os desafios que os cidadãos colocam ao Município encontrem uma resposta de qualidade, rigor, eficácia e eficiência. Neste sentido, será implementado um plano de formação em 2011, tendo como objectivos o reforço dos níveis de qualificação dos trabalhadores e dotar a administração municipal de maior capacidade para responder aos novos desafios que se colocam ao Poder Local.

- Melhoria da qualidade da regulamentação municipal. Em 2011, a Câmara Municipal promoverá um forte empenho na concretização de condições que permitam a actualização da regulamentação municipal, de modo a assegurar a sua adequação ao enquadramento legislativo nacional e a simplificação das normas e procedimentos.

- Implantação do SIADAP. Em 2011, a Câmara Municipal prosseguirá a implementação do SIADAP, como instrumento de avaliação e qualificação dos serviços, numa perspectiva de melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos e à comunidade.

- Reabilitação da ala norte dos Paços do Concelho. No próximo ano, estarão concluídas as obras de reabilitação da ala norte do edifício dos Paços do Concelho, permitindo condições para a instalação de serviços municipais que actualmente funcionam em condições exíguas.

SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
Consolidar os níveis de segurança. Prevenir os riscos.

A segurança representa uma condição fundamental para o exercício da liberdade e da cidadania numa sociedade democrática.

A promoção da segurança exige, para além do papel primordial do Estado, o envolvimento das Autarquias Locais e a participação da sociedade civil.

Deste modo, o Município apostará na promoção da segurança a nível local, numa perspectiva integrada, englobando o policiamento de proximidade e a prevenção e a minimização das consequências dos riscos naturais e tecnológicos.

PROJECTOS E ACÇÕES

- Modernização das forças de segurança a nível concelhio. Ciente de que a segurança constitui uma condição essencial para a promoção da liberdade e do bem-estar dos cidadãos, o Município preconizará junto do Governo a implementação de medidas conducentes à modernização das forças de segurança a nível concelhio.

Principais investimentos propostos ao Governo, no domínio da segurança

- Criação de instalações adequadas para a implementação efectiva do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão.

- Dotação de novas instalações para o posto territorial da GNR na vila de Riba de Ave.

- Criação do posto territorial da GNR em Ribeirão e dotação de instalações adequadas para o efeito.

- Valorização da missão da Polícia Municipal. A Câmara Municipal reafirmará o seu empenho na valorização da Polícia Municipal como serviço público vocacionado para a defesa da legalidade democrática, mediante a melhoria da eficácia no cumprimento das leis e regulamentos que regulem matérias relativas às atribuições do Município, o reforço da cooperação com as forças de segurança e o incremento da acções de proximidade junto da comunidade.

Principais actividades da Polícia Municipal, em 2011

Policiamento de proximidade

- Dinamização do programa "Aluno em Segurança", que visa o reforço das condições de segurança no exterior dos diversos estabelecimentos de ensino do município, complementando o programa nacional "Escola Segura", e a realização de acções de sensibilização direccionadas para a comunidade educativa.

- Reforço da cooperação com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública, exercendo funções na vigilância de espaços públicos e na realização de acções de fiscalização.

Mobilidade urbana

- Reforço da actividade fiscalizadora no domínio do trânsito, tendo como objectivo a prevenção e a segurança rodoviárias.

- Promoção da segurança rodoviária nas actividades de carácter cívico, religioso, lúdico e desportivo, efectuadas nas vias e nos demais espaços públicos.

Protecção Civil

- Coordenação das comunicações entre os diversos agentes da protecção civil no âmbito municipal.

Policia Administrativa

- Reforço das acções orientadas para garantir o cumprimento das leis e regulamentos que regulem matérias relativas às atribuições do Município. - Reforço da fiscalização e da vigilância das áreas florestais.

- Revisão e actualização do planeamento municipal no domínio da protecção civil. O Município apostará na actualização do planeamento no domínio da protecção civil, tendo como objectivos: I) Caracterizar os principais cenários de risco; II) Definir o modo de actuação das diversas entidades e estruturas nas operações de protecção civil a nível local; III) Organizar os procedimentos para o aumento da capacidade de resposta, em caso de emergência.

Principais medidas no domínio do planeamento da protecção civil, em 2011

- Revisão e actualização do Plano Municipal de Emergência como documento estratégico que define o modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil a nível municipal, em caso de acidente grave ou catástrofe. No âmbito desta medida, será promovida a actualização da cartografia de risco de âmbito municipal, que visa a identificação, caracterização e avaliação dos riscos colectivos de origem natural e tecnológica que afectem o território concelho, que servirá de base ao planeamento das acções de protecção civil.

- Actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

- Elaboração do Plano Operacional Municipal 2011.

- Prevenção e defesa da floresta contra incêndios. Considerando que os incêndios florestais comprometem o desenvolvimento sustentável do concelho, a Câmara Municipal assume a defesa da floresta contra incêndios como prioridade estratégica, mediante um conjunto de medidas de prevenção, vigilância e protecção.

Principais medidas de defesa da floresta contra incêndios, em 2011

- Organização e dinamização da Equipa de Sapadores Florestais, em parceria com a Associação de Silvicultores do Vale do Ave. Esta equipa prosseguirá como missão o desenvolvimento de acções de prevenção, vigilância e apoio ao combate aos incêndios florestais.

- Modernização da rede municipal das infra-estruturas de apoio à protecção civil, envolvendo a construção de um ponto de água para acesso a meios terrestres e aéreos de intervenção e a beneficiação dos caminhos florestais.

- Promoção de acções de silvicultura preventiva, visando a limpeza e a valorização das áreas florestais.

- Dinamização do dispositivo municipal de vigilância florestal, mediante o funcionamento de quatro estruturas fixas de vigia existentes no concelho (posto de vigia de Santa Tecla (Oliveira Santa Maria); torres de vigia de Santa Catarina (Calendário), Monte do Xisto (Jesufrei) e Santa Cristina (Requião). e de brigadas de vigilância móvel motorizada. Com este dispositivo, que será implementado como resultado da parceria entre a Guarda Nacional Republicana, a Equipa de Sapadores Florestais, a Polícia Municipal e as equipas de vigilantes do Serviço Municipal de Protecção Civil, visa-se aumentar a eficácia das medidas de vigilância e de detecção dos fogos florestais, criando condições para uma intervenção mais rápida dos corpos de bombeiros.

- Instalação do sistema de videovigilância e detecção automática de incêndios florestais, que funcione ininterruptamente durante os 365 dias do ano, a instalar nas estruturas fixas de vigia acima mencionadas.

- Promoção de acções de informação junto da população no domínio da protecção civil. No próximo ano, a Câmara Municipal promoverá acções de informação sobre protecção civil junto da população, com vista à adopção de medidas de prevenção e de protecção.

Principais acções de informação do domínio da protecção civil, em 2011

- Organização de campanhas de comunicação e sensibilização junto da população sobre prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos.

- Dinamização de acções de sensibilização sobre a defesa da floresta contra incêndios.

- Organização da Semana da Protecção Civil, que visa a consciencialização da população para a relevância da protecção civil.

- Aprofundamento da cooperação institucional no domínio da protecção civil. No próximo ano, o Município prosseguirá a cooperação institucional, financeira e técnica com as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários, o Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa, o Corpo Nacional de Escutas e a Associação de Silvicultores do Vale do Ave, no sentido de reforçar a eficácia da protecção civil no âmbito concelhio.

COOPERAÇÃO
Afirmar Vila Nova de Famalicão a nível nacional e internacional.

O Município tem como uma das suas apostas estratégicas a valorização do posicionamento de Vila Nova de Famalicão a nível nacional e internacional, mediante o reforço da sua participação nas diversas modalidades de cooperação intermunicipal e a dinamização de parcerias estratégicas que potenciem o progresso do concelho. Será igualmente prosseguida a cooperação com as Freguesias, tendo em vista a implementação de projectos e acções que contribuam para o desenvolvimento sustentado e coeso do concelho.

- Consolidação do envolvimento do Município nas instituições e redes de cooperação intermunicipal. O Município deve ter um papel cada vez mais relevante nas instituições e organizações de cooperação intermunicipal que integra, contribuindo para a valorização do posicionamento estratégico do concelho a nível regional, nacional e inclusive internacional. No âmbito das relações com os Municípios vizinhos, Vila Nova de Famalicão continuará a ter um papel activo na Comunidade Intermunicipal do Ave e na Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero. Constitui igualmente opção da Câmara Municipal garantir que o Município tenha uma presença interveniente no Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, bem como na Associação Nacional de Municípios Portugueses e nas organizações internacionais de cooperação intermunicipal na qual esta se insere, nomeadamente a organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos.

- Aprofundamento das relações de cooperação no âmbito das geminações. Em 2011, o Município manterá e aprofundará as relações de cooperação com os Municípios de Caruaru, São Vicente, Givors e Saint-Fargeau Ponthierry, nomeadamente nas áreas da solidariedade, da educação, da cultura, do desporto e da modernização administrativa. Por outro lado, o Município promoverá a dinamização de novas geminações, nomeadamente no âmbito dos países de língua oficial portuguesa.

- Desenvolvimento da cooperação com o Governo da República. O Município prosseguirá uma estreita cooperação com o Governo da República, tendo como objectivo contribuir para a realização de medidas políticas estruturantes para o desenvolvimento local e regional. Neste âmbito, o Município preconizará a criação da Loja do Cidadão e a reinstalação das Conservatórias do Registo Civil, Comercial e Predial no novo edifício do Palácio da Justiça, para além das medidas nos domínios da educação, das acessibilidades, da juventude, da saúde e da segurança, mencionadas nos programas respectivos que integram o presente documento.

- Fomento da cooperação entre o Município e as Freguesias. O desenvolvimento de uma relação cooperativa com as Freguesias é um dos objectivos estratégicos do Município. Desde modo, considerando a importância das Freguesias no contexto do Poder Local e a sua proximidade aos cidadãos, o Município promoverá uma estreita cooperação institucional, técnica e financeira, no sentido de permitir uma resposta mais célere e eficaz às aspirações das populações.