Município de Vila Nova de Famalicão

5ª Linha Estratégica de Desenvolvimento
Consolidar uma Governação Eficiente e Participativa.

POR UM MUNICÍPIO DE QUALIDADE
Uma governação responsável, eficiente e participativa.

O Município tem como propósito estratégico promover a modernização da administração municipal como elemento fundamental para uma governação qualificada e para uma maior eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos. Pretende-se, assim, reforçar o contributo do Município para o desenvolvimento do concelho, adaptando os seus modelos organizacionais e melhorando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

A consolidação da cooperação com as Freguesias será igualmente uma prioridade do Município, considerando o seu papel de autarquias de maior proximidade aos cidadãos.

PROJECTOS E ACÇÕES

- Reestruturação da Estrutura Orgânica da Administração Municipal. O Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das Autarquias Locais. Neste contexto, em Dezembro de 2009, os órgãos representativos do Município aprovaram o novo modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a estrutura flexível, criando as condições para a reestruturação da organização da administração municipal. Em 2010, a Câmara Municipal terá como uma das suas prioridades estratégicas a implementação da nova estrutura orgânica, contribuindo deste modo para a simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos, o acréscimo da eficiência na afectação dos recursos públicos e a melhoria qualitativa dos serviços prestados aos cidadãos.

- Implementação do SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública no Município. Em 2010, uma aposta estratégica da Câmara Municipal será a implementação efectiva do SIADAP, o que representará um contributo da maior relevância para a melhoria do desempenho e qualidade da administração municipal, para a coerência e harmonização da acção dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a elevação dos seus níveis de motivação profissional e desenvolvimento de competências.

- Revisão e actualização da regulamentação municipal. A Câmara Municipal está empenhada na criação de condições que permitam uma maior qualidade dos regulamentos municipais, com ênfase acrescida na simplificação dos procedimentos, de forma a desburocratizar a actuação do Município e a facilitar a vida dos cidadãos. Neste contexto, a Câmara Municipal promoverá em 2010 a elaboração dos novos Regulamentos da Feira e do Cemitério Municipal.

- Reabilitação da ala norte dos Paços do Concelho e reinstalação de serviços do Município. Em 2010, a Câmara Municipal promoverá a reabilitação da ala norte do edifício dos Paços do Concelho, criando as condições para a instalação de serviços municipais que presentemente funcionam em condições exíguas.

- Consolidação da cooperação entre o Município e as Freguesias. Reconhecendo nas Freguesias da capacidade efectiva para resolver muitos problemas das populações, em boa parte como consequência do conhecimento mais aprofundado desses problemas, que só uma efectiva proximidade permite, a Câmara Municipal prosseguirá em 2010 uma relação de estreita colaboração com Freguesias do concelho, nomeadamente nos domínios da cooperação técnica e financeira e da modernização das instalações.

Principais acções no domínio da cooperação com as Freguesias

- Conclusão do novo edifício da Sede da Junta de Freguesia de Esmeriz.

- Conclusão do novo edifício da Sede da Junta de Freguesia de Oliveira Santa Maria.

- Reabilitação do edifício da Sede da Junta de Freguesia de Seide São Miguel.

SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
Consolidar os níveis de segurança. Prevenir os riscos.

A segurança é a primeira condição da liberdade, desempenhando um papel fundamental na consolidação da coesão social. Direito fundamental dos cidadãos e prestação que lhes é devida pelos poderes públicos, a segurança constitui um bem social a preservar perante a confluência de vários factores de risco existentes nas sociedades contemporâneas.

Neste sentido, o Município empenhar-se-á na melhoria das condições de segurança a nível local, apostando em políticas de policiamento de proximidade e de prevenção dos riscos naturais e tecnológicos.

PROJECTOS E ACÇÕES

- Modernização das forças de segurança a nível concelhio. Com base no reconhecimento de que a segurança constitui uma preocupação cada vez mais relevante a nível local e nacional, a Câmara Municipal defenderá junto do Governo da República o reforço da capacidade operacional das forças de segurança. Neste sentido, a Câmara Municipal pugnará pela implementação efectiva do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão.

- Consolidação da missão da Polícia Municipal como serviço público ao serviço da comunidade local. Em 2010, a Câmara Municipal pretende desenvolver, reforçar e potenciar a Polícia Municipal como serviço público incumbido de assegurar a defesa da legalidade e a cooperação com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais.

Principais actividades da Polícia Municipal, em 2010

- Reforço da vigilância motorizada e apeada dos espaços públicos, nomeadamente na cidade, sem prejuízo das responsabilidades próprias das forças de segurança.

- Promoção da cooperação com a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a Inspecção-Geral das Actividades Culturais na realização de acções de fiscalização.

- Aumento das acções de fiscalização do cumprimento das normas de circulação rodoviária, da recolha de viaturas abandonadas e da regulação do trânsito em actividades e eventos de carácter cívico, religioso, lúdico e desportivo em espaços públicos.

- Dinamização das condições de segurança da população escolar do concelho, mediante a implementação do programa "Aluno em Segurança".

- Reforço da actuação no domínio da protecção civil a nível local. Em 2010, a Polícia Municipal continuará as suas acções preventivas, nomeadamente nas vertentes da vigilância e fiscalização das áreas florestais e da coordenação das comunicações entre os diversos agentes da protecção civil.

- Reforço das acções de fiscalização da legislação nos domínios do ordenamento do território, do ambiente e da regulação das actividades económicas, com especial incidência neste último domínio no funcionamento das feiras e mercados e dos estabelecimentos de diversão nocturna.

- Organização de acções de sensibilização junto das crianças e jovens para as questões da segurança.

- Revisão e actualização do planeamento municipal no domínio da protecção civil. Em 2010, a Câmara Municipal apostará fortemente na revisão e actualização dos planos de protecção civil, reconhecendo que o planeamento permite dotar as políticas de protecção civil de uma atitude pró-activa essencial para fazer face às situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade que possam ocorrer no concelho.

Principais medidas no domínio
do planeamento da protecção civil, em 2010

- Revisão do Plano Municipal de Emergência, que constitui o instrumento de planeamento e gestão operacional por excelência para fazer face aos diversos riscos no território concelhio.

- Actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

- Elaboração do Plano Operacional Municipal 2010.

- Prevenção e defesa da floresta contra incêndios. Em 2010, a Câmara Municipal prosseguirá um conjunto articulado de acções destinadas a prevenir e a minimizar os incêndios florestais, com vista a fomentar a protecção da floresta como património essencial ao desenvolvimento sustentável.

Principais medidas de defesa da floresta contra incêndios, em 2010

- Dinamização da Equipa de Sapadores Florestais, em parceria com a Associação de Silvicultores do Vale do Ave.

- Construção de um ponto de água para acesso a meios terrestres e aéreos.

- Manutenção e beneficiação de caminhos florestais, permitindo uma melhor acessibilidade dos corpos de bombeiros às áreas florestais.

- Promoção de acções de silvicultura preventiva.

- Consolidação do sistema de vigilância e detecção a nível municipal, efectuada através do funcionamento de quatro postos fixos de vigia e da constituição de seis brigadas de vigilância móvel motorizada, tendo como finalidade prevenir a ocorrência, alastramento e intensificação dos incêndios florestais.

- Dinamização de actividades de divulgação e informação pública no domínio da protecção civil. Em 2010, a Câmara Municipal prosseguirá a dinamização de acções de sensibilização, visando a divulgação e a informação das populações sobre diversos temas relacionados com a protecção civil, nomeadamente os incêndios florestais e outros riscos naturais e tecnológicos.

- Financiamento das entidades parceiras do Município no domínio da protecção civil. Em 2010, a Câmara Municipal prosseguirá o financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários, do Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa, do Núcleo de Vila Nova de Famalicão do Corpo Nacional de Escutas, que tem sido parceiros fundamentais do Município na organização da protecção civil a nível local.

COOPERAÇÃO
Afirmar Vila Nova de Famalicão a nível nacional e internacional.

O Município tem como uma das suas prioridades estratégicas a promoção e o reforço da visibilidade externa do concelho e a consolidação de parcerias institucionais que contribuam para o seu desenvolvimento.

PROJECTOS E ACÇÕES

- Reforço da participação do Município nas instituições e redes de cooperação intermunicipal. O Município terá como uma das suas prioridades a cooperação intermunicipal, considerando que o crescimento sustentável e equilibrado do concelho passa também pela partilha de estratégias de desenvolvimento com outros Municípios, numa lógica de trabalho em rede e de troca de boas práticas.

Participação do Município nas instituições e redes de cooperação intermunicipal

- Reforço da participação no Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, tendo como objectivo fundamental o desenvolvimento económico, social, cultural, científico e tecnológico da euro-região Galiza - Norte de Portugal.

- Promoção do envolvimento do Município na Comunidade Intermunicipal do Ave, tendo como objectivo o desenvolvimento territorial do Vale do Ave.

- Aprofundamento da cooperação com os Municípios de Barcelos, Braga e Guimarães, no quadro do Quadrilátero Urbano para a Competitividade, a Inovação e a Internacionalização, com a finalidade de afirmar a rede urbana do Baixo Minho como a terceira concentração urbana e de conhecimento a nível nacional.

- Consolidação da participação na Associação Nacional de Municípios Portugueses e nas organizações internacionais de cooperação intermunicipal na qual esta se insere, nomeadamente a organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos.

- Reforço das relações de cooperação com os Municípios geminados. Em 2010, a consolidação da cooperação descentralizada de natureza bilateral preconizada pelos acordos de geminação será uma aposta do Município.

Actividades do Município no domínio das geminações

- Fortalecimento das relações com os Municípios lusófonos, nomeadamente Caruaru (Brasil) e São Vicente (Cabo Verde), contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações e para a valorização de uma herança cultural comum. Em 2010, será promovida uma Semana Cultural cabo-verdiana, cujo objectivo é divulgar a identidade cultural cabo-verdiana.

- Dinamização das relações com os Municípios europeus, designadamente Givors e Saint-Fargeau Ponthierry, considerando o papel desempenhado pela cooperação entre as autarquias locais no aprofundamento da União Europeia.

- Diversificação das áreas de relacionamento com os Municípios geminados, valorizando as áreas da solidariedade, da cultura e da modernização administrativa.

- Dinamização de novas geminações, nomeadamente no âmbito dos países de língua oficial portuguesa.

- Consolidação da cooperação com o Governo da República. Ciente de que um diálogo constante entre a Administração Central do Estado e o Poder Local é essencial para o progresso das comunidades locais que constituem o nosso Pais, o Município continuará a preconizar o aprofundamento da cooperação com o Governo da República, tendo como finalidade a concretização de medidas políticas estruturantes para o desenvolvimento aos níveis local e regional.