Município de Vila Nova de Famalicão

4ª Linha Estratégica de Desenvolvimento
Desenvolver a Coesão e a Justiça Social

SOLIDARIEDADE
Promover a justiça social. Valorizar a cidadania.

A construção de uma comunidade socialmente mais justa e coesa deve basear-se no estabelecimento de fortes parcerias entre os poderes públicos e as organizações da sociedade civil.

O Município prosseguirá o desenvolvimento de uma política social activa e multifacetada que vise a minimização das diversas manifestações da pobreza e dos processos de exclusão, o que implica em particular uma atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis.

PROJECTOS E ACÇÕES

Consolidação da Rede Social. Caso de referência a nível nacional, a implementação da Rede Social a nível local continuará a servir de incentivo a diversas actividades inovadoras, nomeadamente nas áreas do planeamento, do atendimento social integrado e da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Principais actividades no domínio da Rede Social em 2008

- Execução do Plano de Desenvolvimento Social 2007-2008 e do Plano de Acção para 2008, que se organiza em três eixos prioritários de intervenção: qualificação inicial, empregabilidade e aprendizagem ao longo da vida; promoção da saúde e actuação na vulnerabilidade social.

- Implementação e expansão do projecto Equalidade, que visa a modernização das organizações sociais (cooperativas, mutualidades e outras instituições sem fins lucrativos), tendo em vista a qualidade e a inovação dos serviços prestados e a sua auto sustentação.

- Implementação e actualização do Sistema de Informação Local que permita a recolha de indicadores de base local, de modo a proporcionar um melhor conhecimento das realidades concelhias no âmbito da pobreza e da exclusão social.

- Dinamização do Conselho Local de Acção Social e das Comissões Sociais Inter-Freguesias como estruturas de planeamento e coordenação da intervenção social, respectivamente, a nível concelhio e de grupos de freguesias.

- Desenvolvimento do projecto do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Local, permitindo uma maior eficácia no atendimento e respostas aos problemas e dos indivíduos e das famílias e a optimização dos recursos das entidades parceiras ao nível do atendimento e acompanhamento.

Implementação do PROFIT - Projecto de Famalicão para a Integração Territorial (PROFIT). Financiado pelo programa nacional PROGRIDE - Programa para a Inclusão e Desenvolvimento, o PROFIT resulta de uma parceria entre o Município, como entidade promotora, e o Centro Social da Paróquia de Esmeriz, como entidade executora. Neste contexto, a Câmara Municipal prosseguirá a sua aposta estratégica na dinamização do PROFIT como projecto vocacionado para o combate à exclusão social, mediante a promoção da escolaridade, da empregabilidade e do empreendedorismo. Portanto, a actuação da equipa técnica do PROFIT organizar-se-á em três eixos de intervenção, em torno dos quais serão envolvidos parcerias específicas.

Principais Actividades do PROFIT em 2008

Eixo da Escolaridade

- Elaboração do "Relatório Situação do Abandono e Insucesso Escolar no concelho - 2007/2008".

- Implementação e divulgação de medidas para o combate ao abandono e insucesso, nomeadamente Percursos Curriculares Alternativos, Cursos de Educação e Formação e Cursos Profissionais.

- Realização de acções de formação em educação parental, em articulação com as Comissões Sociais Inter Freguesias.

- Prosseguimento do projecto "Parcerias Escolas - Empresas para a Orientação Vocacional".

- Implementação do projecto "O Empreendedorismo na Escola".

- Lançamento da iniciativa-piloto "Parcerias Escola - Comunidade", direccionada para a inclusão de crianças em risco de insucesso e abandono escolar.

- Elaboração de candidaturas aos programas OTL e Férias em Movimento do IPJ.

- Dinamização de actividades de ocupação de tempos livres nas interrupções lectivas - "PROFIT a Divertir…", Colónias de Férias, Férias de Natal e Férias da Páscoa.

- Organização de Oficinas de Estudo.

- Animação do "PR1 - Trilho do Castro da Boca" (percurso homologado pela FPP) e do "Caminho Português de Santiago", que atravessa o Concelho, e candidatura a mais um percurso homologado em parceria com o CEAB e os estabelecimentos de ensino.

Eixo da Empregabilidade

- Promoção da articulação com os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e o sistema de Educação e Formação de Adultos.

- Apoio à implementação do "Plano Integrado de Formação", decorrente do "Diagnóstico Concelhio de Educação e Formação de Vila Nova de Famalicão", realizado pelas seguintes entidades: ADRAVE, ACIF, CITEVE, Centro Social e Cultural de S. Pedro de Bairro, CIOR, Equipa Novas Oportunidades, Didáxis, Engenho, Fundação Castro Alves, Centro de Emprego, Universidade Lusíada, Agrupamento de Escolas Bernardino Machado, Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, FORAVE, Câmara Municipal e PROFIT.

- Lançamento de campanha para mobilização de públicos para os Cursos de Educação e Formação de Adultos, nas Escolas do Concelho.

- Elaboração do referencial de formação para Acções Sócio-Educativas de "Gestão Doméstica";

- Conclusão da Formação de Formadores de públicos em risco de exclusão.

- Realização de 4 Acções Sócio Educativas.

Eixo do Empreendedorismo

- Divulgação do estudo de novas oportunidades de emprego.

- Implementação de Oficinas de Projecto por diversas entidades do concelho.

- Constituição do Grupo de Trabalho para o Empreendedorismo, implementando acções de apoio à inserção social de públicos desfavorecidos.

- Organização do seminário sobre Responsabilidade Social das Empresas.

Promoção do bem-estar dos idosos e da sua inclusão na comunidade. Em 2008, o Município, em colaboração com instituições públicas e privadas da comunidade famalicense, promoverá um conjunto de acções que visam contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.

Principais acções do apoio às pessoas idosas em 2008

- Dinamização do projecto "Com Exercício Físico: Mais e Melhores Anos", que abrange actividades de ginástica, hidroginástica e hidroterapia, cuja finalidade é possibilitar o desenvolvimento das capacidades psicomotoras e sociais dos idosos, contribuindo para a melhoria da auto-estima e a adopção de estilos de vida saudável.

- Realização de acções de formação e sensibilização sobre temas de interesse para a terceira idade.

- Reisadas.

- Carnaval Sénior.

- Caminhada Sénior.

- Sarau Desportivo Sénior.

- Piquenique Sénior.

- Passeio Convívio Sénior ao Santuário de Fátima.

- Atribuição de bilhetes para as deslocações à praia (meses do Verão).

- Tarde Sénior.

- Desfile de Pais Natal Seniores.

- Consolidação da parceria com a Universidade da Terceira Idade de Famalicão, possibilitando o acesso das pessoas idosas a formação adequada à sua realidade e a sua integração na sociedade através de actividades lúdicas.

Distribuição dos Cabazes de Natal. A Câmara Municipal, em colaboração com as instituições participantes na Rede Social, apostará na promoção dos Cabazes de Natal, um projecto de apoio alimentar que visa apoiar cidadãos carenciados na época natalícia, nomeadamente no que se refere à distribuição de bens alimentares.

Campanha "Natal Para Todos". No próximo ano, a Câmara Municipal realizará a campanha "Natal para Todos", tendo como proporcionar aos cidadãos mais vulneráveis um Natal num ambiente mais acolhedor e familiar.

Intervenção social nos complexos habitacionais do Município. A Câmara Municipal prosseguirá com um conjunto de intervenções de carácter social junto dos residentes dos complexos habitacionais do Município, designadamente nos domínios do emprego, da educação, da saúde, da animação dos tempos livres e do atendimento psicossocial.

Actividades de intervenção social nos complexos habitacionais do Município para 2008

Atendimento e Acompanhamento Social

- Acompanhamento e atendimento dos indivíduos e das famílias residentes.
- Acompanhamento psicossocial dos residentes nas diferentes fases do realojamento.
- Encaminhamento das situações de vulnerabilidade social para as instituições locais.
- Criação do Projecto "Projectar, trabalhar", tendo em vista a inclusão sócio-profissional dos residentes.
- Apoio à dinamização das associações de moradores.

Ambiente

- Execução de acções de sensibilização e educação ambiental dos residentes.

Animação dos tempos livres

- Organização de actividades de animação sócio-cultural e ocupação de tempos livres, dirigidas às crianças e jovens em idade escolar.
- Participação nas actividades lúdicas promovidas pelo Município.

Educação

- Dinamização do estudo acompanhado.
- Intervenção psicológica junto das crianças e jovens com necessidades educativas especiais; dificuldades de aprendizagem e em risco de abandono escolar.
- Orientação vocacional e profissional dos jovens.
- Encaminhamento dos adultos para cursos de educação e formação de Adultos (CEFA) e acções de formação.
- Articulação com os Agrupamentos de Escolas.
- Apoio no encaminhamento dos processos de atribuição de apoios sócio-económicos na área da educação.

Emprego

- Atendimento personalizado a jovens à procura do primeiro emprego e a desempregados, envolvendo a disponibilização de informação sobre ofertas de emprego e de formação para jovens à procura do primeiro emprego e dos desempregados.
- Realização de sessões de esclarecimento sobre técnicas de procura de emprego.
- Articulação com o Centro de Emprego.

Habitação

- Elaboração de propostas de atribuição de fogos municipais, tendo em vista a correcta adequação dos fogos aos agregados familiares.
- Organização e acompanhamento dos processos de realojamento.
- Organização dos processos relativos ao cálculo e à cobrança de rendas.
- Realização de acções de sensibilização orientadas para a observância de regras e procedimentos, de forma a contribuir para uma boa vizinhança, a conservação dos edifícios e a gestão dos espaços comuns.

Partenariado

- Consolidação da parceria com as Comissões Inter-Freguesias da Rede Social, tendo como objectivo a resolução de situações de exclusão social.

Saúde

- Realização de acções de sensibilização na área da educação para a saúde, abrangendo a prevenção primária da toxicodependência e do alcoolismo, a educação sexual, o planeamento familiar, a saúde oral e os primeiros socorros.
- Apoio à implementação do Plano Nacional de Vacinação.
- Encaminhamento para as instituições prestadoras de cuidados de saúde.
- Realização de consultas de acompanhamento psicológico.
- Execução de acções inerentes à profilaxia de doenças transmissíveis por animais.

SAÚDE
Promover o bem-estar. Prevenir a doença.

A saúde é um bem fundamental da pessoa humana, constituindo uma dimensão essencial da construção de uma comunidade mais coesa e solidária.

Reconhecendo que a consecução de um elevado nível de saúde é um elemento relevante para o desenvolvimento social do concelho, o Município continuará o seu empenho na promoção da saúde a nível local.

O Município acompanhará a prestação de cuidados de saúde nas redes hospitalar, de cuidados primários e de cuidados continuados, de modo a assegurar a melhoria do acesso equitativo dos cidadãos à saúde.

PROJECTOS E ACÇÕES

Dinamização do projecto "Crescer a Brincar", orientado para a promoção e ajustamento psicológico das crianças do 1º ciclo do ensino básico. O projecto tem como objectivos: i) a prevenção precoce das toxicodependências; ii) promover a aquisição de competências de comunicação; iii) capacitar as crianças com competências de tomada de decisão; iv) dotá-las de capacidades para resistir às pressões externas; v) potenciar um melhor ajustamento psicológico que se poderá reflectir em níveis elevados de auto-estima.

Promoção do projecto "Entre Todos". Dinamizado em parceria com o Centro de Solidariedade de Braga/Projecto Homem, este projecto de prevenção escolar e familiar no 3º ciclo do ensino básico tem os seguintes objectivos: i) promover a aquisição de competências pessoais e sociais dos alunos; ii) fomentar comportamentos e hábitos de vida saudáveis; iii) prevenir o consumo de drogas.

Lançamento do programa municipal de combate à obesidade. Em 2008, a Câmara Municipal promoverá um programa de combate à obesidade que tem como finalidade contribuir para a redução do peso nas pessoas obesas e nas pessoas que tenham particular risco ao desenvolver obesidade, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de promoção de um peso saudável na população local. O programa assenta nas seguintes intervenções: i) avaliação do estado de saúde das pessoas destinatárias; ii) actividades de educação alimentar; iii) actividades de educação física orientadas para o combate à obsesidade.

Monitorização das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de educação e ensino. Os estabelecimentos de ensino podem condicionar a salubridade, o conforto e a segurança e actuar, favorável ou desfavoravelmente, sobre a saúde de todos os seus utilizadores. Neste sentido, a Câmara Municipal, em parceria com o Centro de Saúde, prosseguirá com a monitorização das condições de higiene e salubridade dos estabelecimentos de ensino.

Promoção da saúde e prevenção de comportamentos de risco no meio escolar. O Município, em parceria com o Centro de Saúde, promoverá um conjunto de actividades orientadas para a promoção da saúde no meio escolar, tendo como finalidade a promoção e a consolidação de estilos de vida mais saudáveis

Actividades de promoção da saúde no meio escolar

- Promoção da educação sexual e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

- Promoção da alimentação saudável.

- Promoção da segurança e prevenção de acidentes;

- Prevenção da violência em meio escolar, incluindo o bulliying e comportamentos auto-destrutivos,

Criação da Agenda dos Recursos para a Saúde Escolar, distribuída pelos docentes das escolas do concelho, tendo como objectivo divulgar os projectos de promoção para a saúde, desenvolvidos pelo Município e pelo Centro de Saúde.

Organização do "Fórum da Promoção para a Saúde". Este fórum terá como objectivos: dar a conhecer os suportes técnicos-normativos que regulam a actividade de saúde escolar; promover o uso de metodologias activas e participativas de intervenção em meio escolar e habilitar os formandos a definir estratégias de promoção da saúde em meio escolar num quadro de articulação interprofissional.

Criação do Centro Documental, na Casa da Juventude, com material de apoio da área da promoção da saúde, dirigido aos docentes e técnicos que laboram a nível local.

Prevenção da Toxicodependência. O consumo de drogas tem vindo a centrar as atenções do Município, como resultado da incidência do consumo junto das gerações mais jovens. Neste sentido, a Câmara Municipal apostará na prevenção primária em meio escolar que favoreça a formação de estilos de vida saudáveis e no tratamento e reinserção dos toxicodependentes.

Principais acções no domínio da luta
contra a toxicodependência para 2008

- Implementação de acções de prevenção primária em meio escolar que favoreçam a formação e aquisição de competências pessoais e sociais e a promoção de estilos de vida saudáveis;

- Dinamização do Gabinete de Apoio à Criança e à Família.

- Consolidação do projecto "Equipa de Rua/Projectando Vida", em parceria com o Centro de Solidariedade de Braga/Projecto Homem, criando condições para a melhoria do apoio social, psicológico e sanitário aos toxicodependentes.

Promoção da Saúde Pública e Animal. A defesa da saúde pública a nível concelhio passa pela prevenção dos factores de risco e pelo controlo de situações susceptíveis de causarem danos à saúde dos cidadãos. Como resultado das responsabilidades que lhe estão legalmente confiadas no domínio da saúde pública veterinária, a Câmara Municipal tem um papel importante na prevenção de riscos sanitários. Neste quadro, a Câmara Municipal prosseguirá o seu empenho na aplicação de medidas orientadas para a promoção e a protecção da saúde dos animais.

Principais acções no domínio da saúde pública e animal para 2008

- Alargamento e remodelação do Canil/Abrigo Municipal, tendo como a melhoria das condições de acolhimento e detenção dos animais.

- Dinamização de acções de sensibilização no âmbito da promoção e protecção de saúde dos animais, com especial incidência nos estabelecimentos de ensino.

- Consolidação da parceria contratualizada com a Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, tendo como objectivos: i) assegurar a gestão do Canil/Abrigo Municipal; ii) manter acções inerentes à profilaxia de doenças transmissíveis por animais; iii) promover a captura, remoção, apanha, tratamento e detenção de animais; iv) promover a redução do abandono e a adopção responsável; v) assegurar o controlo da população animal do concelho, nomeadamente cães e gatos.

Desenvolvimento da rede dos cuidados de saúde a nível local e regional. O Centro Hospitalar do Médio Ave e as diversas unidades inseridas no Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão desempenham um papel relevante na prestação dos cuidados de saúde à comunidade famalicense. Competindo ao Governo a principal responsabilidade pela organização da rede de cuidados de saúde, o Município pugnará por uma visão de proximidade na estruturação do sistema de saúde a nível local que corresponda ás aspirações da comunidade famalicense. Neste sentido, o Município defenderá a concretização do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica no Centro Hospitalar do Médio Ave e o desenvolvimento da rede de cuidados primários de saúde a nível concelhio, criando condições para proteger e promover a saúde dos Famalicenses.

HABITAÇÃO
Mudar de casa, mudar de vida.

A promoção de uma maior coesão social entre os Famalicenses exige que se continue o empenho que tem sido efectuado pelo Município para que todos os cidadãos possam ter acesso a uma habitação que lhes permita ter uma qualidade de vida condigna.

Neste contexto, o Município vai prosseguir com a aposta estratégica na habitação, nomeadamente com a promoção de novos fogos habitacionais, a reabilitação do parque habitacional edificado e as intervenções orientadas para a inclusão social dos residentes.

PROJECTOS E ACÇÕES

Construção da Urbanização das Bétulas (Calendário). Um dos mais graves problemas de degradação sócio-habitacional é, indiscutivelmente, as das famílias de etnia cigana alojadas junto à Estação de Caminhos-de-Ferro de Vila Nova de Famalicão, onde aí permanecem provisoriamente instaladas desde 1974. Em face desta realidade, a Câmara Municipal tem como uma das suas principais prioridades para 2008 a construção de trinta fogos a custos controlados, de modo a encontrar uma solução definitiva para o realojamento das famílias, acto que permitirá simultaneamente iniciar um importante processo de requalificação e dinamização urbana da área envolvente da estação ferroviária da cidade.

Lançamento de um complexo habitacional na zona sudeste do concelho. Com o propósito de resolver os problemas habitacionais existentes na zona sudeste do concelho, a Câmara Municipal estará empenhada no lançamento do projecto de um novo complexo habitacional.

Loteamento Habitacional da Quinta de Rebordelo (Ruivães). Em 2008, a Câmara Municipal estará empenhando na materialização do projecto de infra-estruração da Quinta de Rebordelo, na freguesia de Ruivães, tendo como finalidade a edificação de 73 moradias unifamiliares isoladas e 3 edifícios multifamiliares.

Dinamização do Projecto "Casa Solidária". Resultado da cooperação entre o Município e as demais instituições participantes na Rede Social, este projecto baseia-se num novo conceito de habitação que oferece aos cidadãos que vivem sozinhos e sem retaguarda familiar, uma habitação condigna, com acompanhamento social permanente.

Dinamização dos programas nacionais na área da habitação junto dos cidadãos. A Câmara Municipal prosseguirá o empenho na personalização da relação dos cidadãos com o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, mediante a prestação de informações sobre os programas nacionais na área da habitação e o encaminhamento para os serviços competentes.

Cooperação com as associações de moradores e os condomínios. Em 2008, um dos principais vectores da política municipal de habitação continuará a ser a promoção dos princípios de responsabilização, da participação e da proximidade dos residentes na gestão das unidades habitacionais propriedade do Município. Neste medida, a Câmara Municipal continuará empenhada no reforço da parceria com as associações de moradores e os condomínios, tendo como finalidade a obtenção de graus superiores de eficácia na gestão habitacional, em termos de agilização de procedimentos e celeridade de decisões, e concomitantemente, maiores graus de satisfação dos residentes.

Reabilitação do parque habitacional. A valorização do parque habitacional e dos espaços exteriores continuará a ser uma prioridade da Câmara Municipal. A sua actuação assenta numa visão estruturante que tem como objectivo manter o património em bom estado de conservação e funcionamento e proporcionar qualidade aos residentes, de modo a assegurar a inclusão social e a qualidade de vida das famílias.

Atribuição de apoios financeiros e técnicos a famílias em situação de vulnerabilidade sócio-económica. Em 2008, a Câmara Municipal prosseguirá com a atribuição de comparticipações financeiras e do apoio técnico aos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do concelho, visando a melhoria das condições de segurança e conforto das respectivas habitações. Com o objectivo de dar um novo impulso a esta medida, a Câmara Municipal procurará igualmente estabelecer um conjunto de parcerias com empresas de construção civil que se traduza na concretização do princípio da responsabilidade social empresarial e consequentemente na melhoria dos apoios materiais a prestar às famílias carenciadas.

Realização do seminário sobre habitação social. A Câmara Municipal, em parceria com a Associação Portuguesa de Habitação Municipal, promoverá a realização de um seminário cujo objectivo é a partilha e o intercâmbio de experiências entre os Municípios no domínio da política social de habitação.

SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
Reforçar os níveis de segurança. Incentivar o civismo.

A evolução das sociedades contemporâneas tem sido acompanhada de uma exposição acrescida a riscos e ameaças e do desenvolvimento de novas vulnerabilidades.

Neste contexto, o Município estará empenhado numa política integrada e global da segurança, abrangendo a salvaguarda da legalidade, a preservação da ordem pública, a prevenção da criminalidade e a protecção civil.

PROJECTOS E ACÇÕES

Reforço do dispositivo territorial das forças de segurança no concelho. Em 2008, a Câmara Municipal pugnará junto do Governo a criação de um Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana no concelho, o reforço da capacidade operacional da Polícia de Segurança Pública e o alargamento do programa "Escola Segura" à vila de Riba de Ave e a outras freguesias com uma população escolar significativa, tendo como objectivo o reforço dos níveis de segurança sentidos pelos cidadãos.

Modernização das instalações da GNR nas vilas de Joane e de Riba de Ave. O desenvolvimento da actividade policial tão perto quanto possível das populações e o reforço da capacidade operacional das forças de segurança são essenciais para a resolução dos problemas da comunidade no domínio da segurança pública. Neste sentido, a Câmara Municipal pugnará pela conclusão do posto territorial da GNR de Joane, dentro do prazo previsto, e pela reinstalação do posto territorial da GNR de Riba de Ave, criando condições para a modernização das instalações das forças de segurança a nível concelhio.

Consolidação do papel desempenhado pela Polícia Municipal na segurança da comunidade. Em 2008, a Câmara Municipal pretende reforçar a capacidade operacional da Policia Municipal na promoção da segurança e da qualidade de vida da comunidade famalicense. Com efeito, a actuação da Polícia Municipal tem sido da maior relevância para assegurar o respeito pela legalidade democrática e garantir a segurança e a tranquilidade públicas.

Principais actividades da Polícia Municipal em 2008

- Desenvolvimento do programa "Aluno em Segurança", que tem como principais objectivos o aumento os níveis de segurança no interior e no exterior dos estabelecimentos de ensino do concelho, complementando o programa nacional "Escola Segura", promovido pela PSP e pela GNR, e a realização de acções de sensibilização sobre temas ligados com a segurança.

- Regulação do trânsito a nível local, englobando a implementação das medidas de sensibilização, prevenção, fiscalização e dissuasão dos comportamentos que afectam a segurança rodoviária. Neste âmbito, a Polícia Municipal empreenderá as seguintes acções: i) a fiscalização do cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária; ii) a vigilância dos espaços destinados ao estacionamento gratuito na cidade; iii) a regulação da circulação rodoviária em eventos de carácter cívico, religioso, lúdico e desportivo na via pública; iv) dinamização de uma escola de prevenção rodoviária.

- Desenvolvimento de acções de protecção ambiental, através da prevenção, fiscalização e repressão dos ilícitos ambientais, bem como a implementação de acções de sensibilização ambiental.

- Reforço da actuação na área da protecção civil a nível municipal, de modo a assegurar a prevenção de riscos colectivos e a ocorrência de acidentes graves ou catástrofes deles resultantes, o que passará pelo reforço da fiscalização das fogueiras e queimadas e da vigilância das zonas florestais, sobretudo nos meses de Verão.

- Fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas legais que disciplinam as actividades económicas.

- Aprofundamento da cooperação com as forças de segurança e com as entidades de fiscalização e inspecção da administração central do Estado.

- Dinamização de acções de comunicação e imagem, destinadas a consciencializar os cidadãos da missão desempenhada pela Polícia Municipal na defesa da legalidade e na segurança da comunidade.

Actualização dos planos municipais no domínio da protecção civil. O planeamento desempenha um papel da maior importância na protecção civil, assegurando, que em caso de situação de acidente grave ou catástrofe, se garanta uma actuação articulada das entidades públicas e privadas com responsabilidades neste domínio e a segurança das populações. Consequentemente, a Câmara Municipal promoverá a adaptação dos planos municipais na área da protecção civil, nomeadamente do Plano Municipal de Emergência, que define a estratégia das acções a desenvolver e a gestão de recursos mobilizáveis, em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade, e do Plano Operacional Municipal, que tem como objectivo tem como objectivo a definição das acções de vigilância, detecção, fiscalização e intervenção na vertente da defesa da floresta contra incêndios.

Defesa da floresta contra incêndios. A protecção da floresta tem vindo a assumir uma importância crescente na promoção do desenvolvimento sustentável do concelho. Tendo presente de que os incêndios constituem uma séria ameaça à floresta, comprometendo consequentemente a sustentabilidade ambiental e sócio-económica do concelho, o Município prosseguirá a aposta na estratégia da defesa da floresta, que assenta em duas dimensões: a defesa das pessoas e dos seus bens e a protecção dos recursos florestais. Consequentemente, a Câmara Municipal prosseguirá em 2008 um conjunto de medidas relativas ás prevenção e protecção das florestas contra incêndios, nas vertentes de sensibilização, ordenamento e valorização do território florestal, silvicultura preventiva, infra-estruturação, vigilância, combate, vigilância pós-incêndio e fiscalização, em parceria com diversas entidades públicas e privadas com intervenção no sector florestal.

Principais medidas de defesa da floresta contra incêndios em 2008

- Modernização da rede viária florestal, através da abertura de novos caminhos e da beneficiação dos caminhos já existentes.

- Melhoria da sinalização das infra-estruturas florestais (caminhos e pontos de água).

- Aprofundamento da fiscalização das áreas florestais do concelho, realizada através das brigadas de vigilância móvel motorizada e dos quatro postos fixos de vigia no concelho, situados nos montes de Santa Catarina (Calendário), de Santa Cristina (Calendário), do Xisto (Jesufrei) e de Santa Tecla (Oliveira Santa Maria).

- Prosseguimento das operações de silvicultura preventiva nas zonas adjacentes com os caminhos florestais e em faixas de 100 metros confinantes com aglomerados populacionais e zonas industriais.

- Promoção de acções de informação, sensibilização e educação em matéria de protecção e valorização da floresta.

- Elaboração do Regulamento Municipal de Gestão Florestal, que terá como objectivo estabelecer normas reguladoras de fruição dos recursos florestais, nomeadamente a exploração, conservação, reconversão e expansão da floresta do território concelhio e de todos os sistemas ecológicos com ela relacionados.

Dinamização de acções de prevenção e segurança no meio escolar. A Câmara Municipal prosseguirá a realização de acções de sensibilização nos estabelecimentos de ensino, de modo a consciencializar as comunidades educativas para a relevância da protecção civil. Continuará igualmente a instalação de equipamentos de combate a incêndios nos edifícios escolares, nomeadamente da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.

Apoio financeiro aos corpos de bombeiros voluntários e à Cruz Vermelha Portuguesa. A Câmara Municipal continuará a apoiar financeiramente as associações humanitárias de bombeiros voluntários e o núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa, com vista ao cabal cumprimento das missões dos corpos de bombeiros e a valorização da respectiva capacidade operacional.