O ano de 2007 não será fácil para o Município de Vila Nova de Famalicão e para a generalidade dos Municípios portugueses. Com efeito, a nova Lei das Finanças Locais, já aprovada na generalidade na Assembleia de República, implica um conjunto de novos desafios para o Poder Local.

A Constituição da República Portuguesa, um dos legados mais significativos da Revolução de 25 de Abril de 1974, que restituiu a Liberdade aos Portugueses, estabelece claramente que os Municípios são formas autónomas da organização política das comunidades locais.

Os órgãos de soberania da República têm o dever de respeitar o princípio da autonomia local, que assenta na liberdade de condução das políticas públicas autárquicas, por decisão dos seus órgãos próprios, mediante responsabilidade própria, sem interferência governamental, mediante prestação de contas perante os cidadãos em eleições periódicas.

A nova Lei das Finanças Locais pode constituir uma oportunidade para uma mudança de paradigma do Poder Local, encarando os Municípios como pedras angulares do desenvolvimento sustentável das comunidades locais que representam, mediante uma gestão financeira cada vez criteriosa e responsável.

Vila Nova de Famalicão é uma comunidade com uma história secular, baseada em valores que determinam uma identidade colectiva que respeita a tradição herdada das gerações passadas, mas que valoriza igualmente o progresso e a modernidade.

Actualmente, Vila Nova de Famalicão é um dos principais pólos de desenvolvimento do País nos domínios económico, social e cultural. Dispõe de um tecido empresarial competitivo e de uma sociedade civil dinâmica. Dispõe igualmente de um Poder Local profundamente empenhado no desenvolvimento sustentado e coeso a nível local.

Se a nova Lei das Finanças Locais representa um desafio para o Poder Local, a definição do Quadro de Referência Estratégica Nacional (2006-2013) constitui uma oportunidade histórica para consolidar a trajectória do desenvolvimento do nosso concelho.

Uma oportunidade que exigirá um empenho mais forte do Município, das Freguesias e das organizações da sociedade civil na consolidação de uma estratégia de desenvolvimento que contribua para fazer de Vila Nova de Famalicão uma referência de progresso a nível nacional, ibérico e europeu.

Em 2001, o projecto político que então apresentei marcava um novo rumo e apontava as grandes metas para o futuro de Vila Nova de Famalicão: recuperar a credibilidade do Município, apostar num novo modelo de desenvolvimento local baseado nos valores do progresso económico, da justiça social, da sustentabilidade ambiental e de uma governação autárquica participativa e eficiente.

Hoje, com esta proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007, consolidamos esse caminho.

Com a implementação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007, pretendemos que a comunidade famalicense possa aceder a níveis mais elevados e sustentáveis de desenvolvimento.

Pretendemos fortalecer a credibilidade do Município, consolidando as finanças públicas municipais.

Pretendemos apostar em políticas rigorosas e direccionadas para a solução dos pontos críticos que condicionam o desenvolvimento do concelho e a sua capacidade de atrair recursos internos e externos.

Pretendemos assumir os desafios da competitividade, através do apoio à modernização do tecido empresarial e da redução dos custos públicos de contexto, de modo a tornar o concelho cada vez mais atractivo para o investimento, a geração de riqueza e a criação de emprego.

Pretendemos reforçar a coesão social, através da promoção da igualdade de oportunidades para todos, do aprofundamento da inclusão social e do reforço da educação e qualificação dos Famalicenses numa óptica de aprendizagem ao longo da vida.

Pretendemos consolidar a qualificação do território, através da promoção de um melhor ordenamento do território, da valorização do meio ambiente e da redução das assimetrias de desenvolvimento no interior do concelho.

Pretendemos aumentar a eficiência da governação autárquica, privilegiando a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Município e o reforço das parcerias com as Freguesias e a sociedade civil.

O rigor e a responsabilidade são valores transversais que continuarão a estruturar a visão de governação que preconizamos para o Município, cujo futuro está permanentemente em construção.

Uma governação rigorosa, porque acreditamos que a gestão criteriosa dos recursos públicos é uma condição essencial para o desenvolvimento sustentado do concelho e do País em geral.

Uma governação responsável, orientada para o futuro das novas gerações e, como sempre, em nome de Vila Nova de Famalicão.

Uma governação que contribua para que os Famalicenses sintam cada vez mais orgulho na sua identidade, maior ambição no seu presente e maior confiança no seu futuro colectivo.

Vila Nova de Famalicão, 17 de Novembro de 2006.