Tal como acontece nas instituições públicas em geral, o fluxo de realização das receitas do Município de Vila Nova de Famalicão não é regular ao longo do ano.

Neste sentido, a programação financeira do Município é feita com a preocupação de prevenir desequilíbrios significativos. Contudo, nem sempre é possível evitar dificuldades pontuais de tesouraria.

Neste contexto, proponho que a Câmara Municipal delibere:

1. Que seja autorizada a contracção de um ou mais empréstimos de curto prazo durante o ano de 2007, em uma ou mais instituições financeiras até ao limite legalmente estabelecido.

2. Que sejam concedidos poderes ao Senhor Presidente da Câmara Municipal para negociar e outorgar os empréstimos referidos no número anterior.

3. Submeter a presente proposta de deliberação à Assembleia Municipal, para que este órgão delibere, de acordo com a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Vila Nova de Famalicão, 23 de Novembro de 2006

O Presidente da Câmara Municipal,

(Armindo Borges Alves da Costa, Arq.)