Município de Vila Nova de Famalicão

4ª Linha Estratégica de Desenvolvimento
Desenvolver a Coesão e a Justiça Social

SOLIDARIEDADE
Promover a justiça social. Valorizar a cidadania.

A promoção da inclusão social continuará a ser uma prioridade de primeira linha por parte do Município, na base do reconhecimento dos direitos sociais como dimensão fundamental da cidadania contemporânea.

O Município prosseguirá o seu empenho numa política social multifacetada que promova a igualdade de oportunidades, valorize o papel da família, como estrutura básica da sociedade, e promova a inclusão das pessoas mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, os idosos e os desempregados.

PROJECTOS E ACÇÕES

Dinamização do Projecto de Famalicão para a Integração Territorial (PROFIT). Através do PROFIT, a Câmara Municipal pretende enfrentar as causas estruturais de vulnerabilidade social a nível concelhio, nomeadamente as baixas qualificações educativas e profissionais e a existência da taxa de desemprego superior à média nacional. Em 2007, a Câmara Municipal, em colaboração com as instituições parceiras do PROFIT, promoverá diversas acções, tendo como objectivo a luta contra a pobreza e a exclusão social.

Principais Actividades do PROFIT em 2007

- Dinamização da Plataforma Inter-Institucional de Educação e Formação como estrutura especializada do Conselho Local de Acção Social para as questões da empregabilidade, abrangendo as questões do encaminhamento de formandos, da apresentação conjunta de candidaturas de formação e da divulgação da oferta formativa.

- Formação de formadores direccionados para os públicos socialmente mais vulneráveis.

- Criação de uma Oficina de Projecto como estrutura de apoio a micro iniciativas de auto-emprego.

- Estabelecimento de um dispositivo integrado de intervenção junto das crianças em situação de abandono ou risco de abandono escolar.

Desenvolvimento da Rede Social a nível local. A mobilização da comunidade para o combate às diversas formas de exclusão social e a melhoria das condições de vida das pessoas mais vulneráveis constitui uma das prioridades do Município no domínio das políticas sociais. Neste sentido, a Câmara Municipal prosseguirá o seu empenho no desenvolvimento da Rede Social como uma parceria efectiva e dinâmica, de modo a assegurar uma maior eficácia nas respostas sociais, abrindo portas a novas formas de luta contra a exclusão social e de cooperação entre as organizações públicas e privadas.

Principais actividades no domínio da Rede Social em 2007

- Implementação do Plano de Desenvolvimento Social 2007-2008.

- Dinamização do Conselho Local de Acção Social como plataforma institucional de planeamento e coordenação das políticas sociais a nível concelhio.

- Apoio às onze Comissões Sociais Inter-Freguesias como estruturas de parceria e de cooperação a nível local.

- Implementação e actualização do Sistema de Informação Local que permita a recolha de indicadores de base local, de modo a proporcionar um melhor conhecimento das realidades concelhias no âmbito da pobreza e da exclusão social.

- Prosseguimento do projecto do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Local, em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Braga e as instituições envolvidas na Rede Social.

Implantação do projecto "E-qualidade". Actualmente, a qualidade tornou-se um imperativo para todas as organizações públicas e privadas, face à crescente consciencialização que os respectivos utilizadores possuem dos direitos que lhes estão atribuídos. Em 2007, a Câmara Municipal dará um forte impulso à implementação do projecto "E-qualidade", incentivando as melhorias de qualidade dos serviços prestados pelas organizações sociais sem fins lucrativos.

Principais actividades no âmbito do projecto "E-qualidade"

- Execução do Sistema de Gestão da Qualidade em seis IPSS do concelho para certificação.

- Dinamização de uma rede de dezoito IPSS do concelho para a promoção da qualidade nos serviços sociais.

- Formação de dirigentes, técnicos e demais colaboradores.

- Promoção da cooperação transnacional com projectos congéneres.

- Divulgação dos produtos do projecto.

Apoio às pessoas idosas e promoção da solidariedade intergeracional. Em 2007, a Câmara Municipal prosseguirá uma política activa de apoio à terceira idade, em parceria com as Juntas de Freguesia e as instituições da sociedade civil. Desde modo, será promovido um conjunto diversificado de actividades, que visam proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação activa na vida da comunidade.

Principais acções do apoio às pessoas idosas em 2007

- Reisadas.
- Carnaval Sénior.
- Desfile de Moda Sénior.
- Caminhada Sénior.
- Sarau Desportivo.
- Atribuição de bilhetes para as deslocações à praia (meses do Verão).
- Magusto Sénior.
- Tarde Sénior.
- Desfile de Pais Natal séniores.
- Dinamização da parceria com a Universidade da Terceira Idade de Famalicão na formação interdisciplinar dos idosos Famalicenses, nomeadamente nas actividades lectivas, extra-curriculares e de ocupação formativa dos tempos livres.

Apoio às vítimas de violência doméstica. A evolução da sociedade faz com que este seja um problema especialmente complexo, com facetas que entram na privacidade das famílias e das pessoas. O apoio às vítimas de violência doméstica por parte da Câmara Municipal, em parceria com outras entidades públicas e privadas na área da solidariedade social, abrangerá três vertentes: i) uma maior sensibilização dos cidadãos para o problema da violência doméstica; ii) uma protecção efectiva das vítimas em situações de emergência social, iii) a reintegração social das vítimas de violência doméstica.

Dinamização do projecto "Recriar o Futuro". Em 2007, a Câmara Municipal dinamizará esse projecto, cujo objectivo é promover o desenvolvimento pessoal, social e profissional dos activos em vias de atingir a idade de reforma ou de aposentação, nomeadamente trabalhadores do Município e beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

Distribuição dos Cabazes de Natal. Em parceria com as Juntas de Freguesias e outras entidades participantes nas Comissões Sociais Inter-Freguesias da Rede Social, a Câmara Municipal empreenderá a distribuição dos cabazes de Natal junto das famílias socialmente carenciadas de todo o concelho. Os cabazes de Natal englobam diversos produtos alimentícios que minimizar as dificuldades destas famílias na época natalícia.

Campanha "Natal Para Todos". Em 2007, a Câmara Municipal prosseguirá com a campanha de solidariedade "Natal para Todos", tendo como objectivo efectuar a recolha de brinquedos e de vestuário, que posteriormente serão objecto de distribuição junto das pessoas mais carenciadas.

SAÚDE
Promover o bem-estar. Prevenir a doença.

O Município consolidará a sua política de promoção de saúde a nível local, através da educação para a saúde e da prevenção do consumo de drogas lícitas e ilícitas.

O Município estará igualmente empenhado na modernização da rede de cuidados de saúde primários e diferenciados a nível concelhio, tendo em vista a sua adequação às necessidades da comunidade famalicense.

PROJECTOS E ACÇÕES

Dinamização do Programa "Um Bom Conselho para um Concelho Saudável". Este programa de promoção da saúde no meio escolar engloba todas as actividades coordenadas pela Câmara Municipal, através do Departamento de Educação e Cultura, em parceria com outros serviços da administração municipal, o Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão, os estabelecimentos de ensino e outras instituições. A promoção da saúde no meio escolar é um processo que contribui para a aquisição de competências das crianças e dos jovens, permitindo-lhes construírem um projecto de vida e serem capazes de fazer escolhas individuais, conscientes e responsáveis. A promoção da educação para a saúde no meio escolar tem, também, como missão criar ambientes facilitadores dessas escolhas e estimular o espírito crítico para o exercício de uma cidadania activa.

Principais actividades abrangidas no Programa
"Um Bom Conselho para um Concelho Saudável"

- Promoção do Projecto "Crescer a Brincar - Investir nas Gerações", em parceria com a associação Prevenir, direccionado para a mudança de atitudes e comportamentos sócio-afectivos dos docentes e alunos do 1º ciclo do ensino básico.

- Dinamização do Projecto de Prevenção Escolar e Familiar "Entre Todos", em parceria com o Projecto Homem, cujo objectivo é a promoção de estilos de vida saudáveis e prevenção do consumo de álcool e drogas junto dos alunos do 3º ciclo do ensino básico.

- Implementação de acções de higiene e saúde oral junto dos alunos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.

- Implementação do Plano Nacional de Vacinação nos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico.

- Desenvolvimento da educação sexual nos estabelecimentos do 3º ciclo do ensino básico, abrangendo a formação de professores e de encarregados de educação, a realização de consultas e a realização de acções de informação e sensibilização nos domínios do planeamento familiar, contracepção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

- Dinamização de acções de formação nas áreas da alimentação, estratégias de comunicação e competências de leitura, escrita e cálculo, direccionadas para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico.

- Acompanhamento e avaliação das condições de segurança, saúde e higiene nos refeitórios escolares e nos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico em geral.

- Dinamização de actividades de formação preventiva nas áreas da podologia, cardiopneumologia e neurofisiologia, destinadas aos alunos do ensino básico e secundário.

Luta contra a Droga e a Toxicodependência. Em 2007, a Câmara Municipal prosseguirá a sua política de prevenção da toxicodependência, tendo como objectivo modificar alguns dos factores que favorecem o consumo de drogas, potenciando os factores protectores e inibindo os factores de risco, através do desenvolvimento de intervenções, que promovam uma vida saudável, nos contextos sociais onde os problemas emergem. A Câmara Municipal dará igualmente continuidade ao tratamento e à reinserção de toxicodependentes.

Principais acções no domínio da luta contra
a toxicodependência para 2007

- Dinamização da actuação descentralizada do Gabinete de Apoio à Criança e à Família nos Agrupamentos de Escolas de Calendário, Ribeirão e D. Maria II.

- Promoção de acções nos domínios da promoção de estilos de vida saudáveis, da orientação vocacional e profissional e do desenvolvimento de competências sociais e pessoais.

- Desenvolvimento de actividades de animação sócio-cultural e da ocupação dos tempos livres das crianças e jovens em situação de risco.

- Atendimento de toxicodependentes, tendo como objectivo assegurar o seu encaminhamento para unidades de internamento e a sua reinserção social.

- Prosseguimento do trabalho desenvolvido pela Equipa de Rua, em parceria com o Projecto Homem, com o objectivo de assegurar um relacionamento mais próximo com os toxicodependentes, reduzir os riscos para a saúde resultantes da sua dependência e encaminhá-los para as unidades de tratamento.

Modernização da rede dos cuidados de saúde a nível local e regional. Considerando que a promoção de níveis mais elevados de saúde pública passa pela modernização da redes de cuidados de saúde primários e diferenciados, o Município acompanhará de perto a criação do Centro Hospitalar do Vale do Ave e a concretização do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica no Hospital São João de Deus. Ainda nesta área, a Câmara Municipal defenderá junto do Governo a modernização da rede de cuidados primários de saúde no concelho.

HABITAÇÃO
Mudar de casa, mudar de vida.

Uma das prioridades estratégicas do Município é garantir o acesso de todos os cidadãos a uma habitação adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a privacidade pessoal e familiar.

Apesar do forte investimento efectuado nos últimos anos, persistem necessidades a nível habitacional.

Por conseguinte, o Município prosseguirá com a edificação de novos fogos de habitação social, a recuperação do património edificado, a requalificação dos complexos habitacionais e a inclusão social dos moradores.

PROJECTOS E ACÇÕES

Concretização da Urbanização das Bétulas (Calendário). Em 2007, a Câmara Municipal vai criar condições para o realojamento dos trinta e quatro agregados familiares de etnia cigana, residentes na zona envolvente da estação ferroviária da cidade. Este projecto tem como finalidade a erradicação de barracas e alojamentos precários, promovendo a integração habitacional na malha urbana da população abrangida, criando condições para a melhoria das suas condições de vida. Para além da edificação das novas habitações, a Câmara Municipal dará uma atenção especial na promoção de respostas sociais adequadas às necessidades da população a realojar, onde se contemple cada vez mais a diversidade e a diferença, continuando, contudo, na busca da melhor integração habitacional e social das minoria étnica cigana residente no concelho.

Conclusão das Urbanizações da Gábila e das Austrálias. Em 2007, a Câmara Municipal concluirá a edificação destes novos empreendimentos habitacionais localizados nas freguesias de Gavião e de Requião, devidamente dotados de equipamentos sociais e desportivos, permitindo o realojamento de famílias que comprovadamente não tenham condições económicas mínimas para comprar ou alugar casa no mercado tradicional.

Lançamento de um complexo habitacional na zona sudeste do concelho. Em 2007, a Câmara Municipal criará condições para o lançamento do projecto de um novo complexo habitacional, com o propósito de enfrentar as necessidades habitacionais existentes nas freguesias da zona sudeste do concelho.

Promoção do Loteamento Habitacional da Quinta de Rebordelo (Ruivães). No próximo ano, o Município assegurará a concretização deste loteamento habitacional, constituído por 70 habitações unifamiliares e 72 habitações multifamiliares, que será um contributo significativo para a resolução das carências habitacionais existentes em Ruivães e nas localidades vizinhas.

Promoção do Loteamento Habitacional da Aldeia Nova (Cruz). Em 2007, o Município promoverá a aprovação do projecto do loteamento habitacional a custos controlados, situado na zona da Aldeia Nova, freguesia de Cruz.

Dinamização do Projecto "Casa Solidária". Como resultado da parceria entre o Município e instituições participantes na Rede Social, este projecto basear-se-á na concretização de habitações destinadas a alojar cidadãos com graves carências sócio-habitacionais, sem retaguarda familiar e que necessitam de um serviços de apoio social muito próximos ou mesmo permanentes, nomeadamente o atendimento psicossocial e o apoio domiciliário.

Implementação de uma residência municipal de emergência. No próximo ano, a Câmara Municipal implementará a primeira residência municipal de emergência. Trata-se de uma estrutura, devidamente apetrechada, destinada ao realojamento temporário de pessoas afectadas por acidentes de excepcional gravidade, nomeadamente derrocadas e incêndios de edifícios habitacionais.

Aplicação do Regulamento Municipal de Apoio aos Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional. No concelho, um significativo estrato da população, por motivos de vulnerabilidade sócio-económica, só muito dificilmente consegue, colmatar as dificuldades estruturais em matéria de condições mínimas de salubridade habitacional. Neste sentido, a Câmara Municipal prosseguirá com a atribuição das comparticipações financeiras a fundo perdido e a prestação de apoio técnico, visando a melhoria das condições básicas de habitabilidade dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos da comunidade famalicense.

Melhoria da articulação entre os cidadãos e a Administração Central na área da habitação. A Câmara Municipal pretende consolidar a ligação entre os cidadãos Famalicenses e o Instituto Nacional de Habitação. Neste sentido, a Câmara Municipal promoverá a prestação de informações aos cidadãos sobre os programas habitacionais geridos pelo Governo da República, Será igualmente assegurado o encaminhamento e acompanhamento das candidaturas apresentadas pelos cidadãos aos programas atrás referidos, de modo a potenciar a emissão de decisões céleres e oportunas.

Apoio às Associações de Moradores e aos Condomínios. As associações de moradores constituem instrumentos privilegiados da participação dos residentes no desenvolvimento social dos complexos habitacionais sob jurisdição do Município. Neste sentido, o Município prosseguirá a sua política de valorização das associações de moradores e das administrações de condomínios como interlocutores privilegiados na gestão do parque habitacional do Município. Em 2007, a Câmara Municipal, em estreita colaboração com as instituições locais envolvidas na Rede Social, prosseguirá o seu empenho na criação de uma organização de moradores na Urbanização Moinhos de Vento, na freguesia de Fradelos, com o intuito de preservar a qualidade de vida e o bem-estar dos seus habitantes.

Reabilitação do parque habitacional e dos espaços envolventes. Em 2007, a Câmara Municipal continuará a apostar numa melhoria integrada dos conjuntos habitacionais sob jurisdição autárquica, abrangendo o património edificado e a qualificação dos espaços exteriores, contribuindo para o incremento da qualidade de vida dos moradores. Neste sentido, será promovida a reabilitação do bairro Francisco Simões (Joane), em parceria com a Junta de Freguesia local.

SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
Reforçar os níveis de segurança. Incentivar o civismo.

A segurança representa uma condição fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade livre, democrática e socialmente coesa. Neste sentido, o Município prosseguirá o seu empenho na promoção da segurança dos Famalicenses, a qual será compreendida numa perspectiva integrada, englobando a defesa da legalidade democrática, a segurança dos cidadãos e dos seus bens, a prevenção da criminalidade e o socorro às populações em caso de alteração da normalidade de vida motivada por acidente grave ou catástrofe.

PROJECTOS E ACÇÕES

Concretização do novo Palácio da Justiça. A abertura do ano judicial de 2007 será o momento de abertura do novo Palácio da Justiça de Vila Nova de Famalicão. Inicialmente, estava prevista somente a instalação do Tribunal Judicial da Comarca, do Tribunal de Trabalho e dos serviços do Ministério Público. Entretanto, o Governo tomou a opção de promover a reinstalação das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial, assegurando a concentração espacial de todos os serviços públicos locais ligados à Justiça. Recorde-se que o novo edifício do Palácio da Justiça, actualmente o maior investimento governamental no domínio da Justiça, está a construído em terrenos cedidos pelo Município, que tem cooperado com o Governo da República na concretização de um novo equipamento que vai possibilitar um melhor acesso à Justiça por parte dos cidadãos do concelho e de toda a região.

Reestruturação do dispositivo territorial das forças de segurança no concelho. Presentemente, uma das prioridades anunciadas do Governo da República é a reforma do sistema de segurança interna, que passa pelo reforço dos mecanismos de coordenação entre as forças e serviços de segurança e a reforma do seu dispositivo territorial. Neste contexto, a Câmara Municipal defenderá junto do Governo a imperiosa necessidade de reestruturação do dispositivo territorial das forças de segurança a nível concelhio, de forma a compatibilizar objectivos de eficácia operacional com a protecção em concreto dos cidadãos, procurando assegurar a proximidade da presença policial e a obtenção de ganhos nos níveis de segurança sentidos pelas populações. Neste sentido, a Câmara Municipal continuará a defender junto do Governo o alargamento do programa "Escola Segura"à vila de Riba de Ave e a outras freguesias com uma população escolar significativa, tendo como objectivo a melhoria da segurança no meio escolar.

Novas instalações da GNR nas vilas de Joane e de Riba de Ave. A Câmara Municipal pugnará junto do Governo pela conclusão do novo edifício do posto territorial de Joane, dentro do prazo estabelecido. Em relação a Riba de Ave, a Câmara Municipal continuará a reafirmar a sua proposta de reinstalação do posto territorial da GNR nas actuais instalações da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários daquela vila, uma medida que contribuiria para a melhoria da segurança pública na área sudeste do território concelho.

Valorização da capacidade de intervenção da Polícia Municipal. Uma das principais apostas estratégicas do Município em 2007 é a consolidação da Polícia Municipal como corpo de polícia administrativa, que tem promovido a defesa da legalidade, a manutenção da tranquilidade pública e a segurança da comunidade famalicense. As actividades abaixo mencionadas surgem no seguimento do trabalho que tem sido desenvolvido pela Polícia Municipal, pela experiência entretanto acumulada e pelo reconhecimento do serviço público prestado, de que é um bom exemplo o programa "Aluno em Segurança".

Principais actividades da Polícia Municipal em 2007

- Dinamização do programa "Aluno em Segurança", constituída pelas seguintes acções: i) a realização de palestras e de acções de sensibilização; ii) a vigilância no exterior dos diversos estabelecimentos de ensino inseridos no programa; iii) a prevenção de situações de delinquência nas áreas envolventes das escolas.

- Regulação do trânsito rodoviário no perímetro urbano da cidade, com especial incidência na fiscalização do estacionamento abusivo e no controlo da actividade dos arrumadores de automóveis

- Reforço da vigilância dos espaços públicos destinados ao estacionamento gratuito na cidade: Campo da Feira, antigo Campo da Feira e Praça D. Maria II, este último aos fins-de-semana.

- Consolidação da vigilância ambiental, mediante a verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares referentes à deposição de resíduos na via pública e à protecção do meio ambiente em geral.

- Fortalecimento da colaboração com a protecção civil a nível municipal, através da vigilância das áreas florestais e da fiscalização do cumprimento das disposições legais sobre fogueiras e queimadas.

- Aprofundamento da fiscalização no domínio das actividades económicas, nomeadamente nas vertentes do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços, da exploração de máquinas de diversão, da venda ambulante e da actividade feirante.

- Reforço da cooperação com as forças de segurança (PSP e GNR) e ainda com entidades fiscalizadoras do Estado como a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica ou a Inspecção-Geral de Actividades Culturais.

- Organização de uma campanha de comunicação e imagem, para que a população reconheça e sinta cada vez mais a Polícia Municipal como uma polícia de proximidade, pronta a ajudar o cidadão em todas as circunstâncias.

- Criação de uma escola de trânsito, que se destinará precisamente a proporcionar às crianças e jovens os conhecimentos necessários a uma adequada integração na circulação rodoviária.

Actualização dos planos municipais no domínio da protecção civil. A Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho (Lei de Bases da Protecção Civil) veio introduzir algumas mudanças significativas no sistema nacional da protecção civil. A nova legislação assenta em três princípios fundamentais: i) o princípio da subsidiariedade, que aponta para a determinação atempada da natureza e gravidade das ocorrências e a consequente avaliação da suficiência dos recursos mais próximos para lhe fazer face; ii) o principio da coordenação, numa perspectiva organizacional; iii) o princípio da unidade de comando, numa perspectiva operacional. Consequentemente, a Câmara Municipal promoverá a adaptação dos planos municipais na área da protecção civil, nomeadamente do Plano Municipal de Emergência, do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e do Plano Operacional Municipal, ao novo enquadramento legislativo, reforçando as condições para uma intervenção eficaz e coordenada em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade.

Limpeza das matas localizadas nas imediações dos aglomerados populacionais. Em 2007, uma das principais prioridades da Câmara Municipal no domínio da protecção civil será concretizar a limpeza das faixas florestais em volta das zonas habitacionais e industriais situadas em diversas freguesias do concelho, reduzindo consequentemente a quantidade de material combustível que se encontra nas matas, criando condições para a protecção da floresta e dos bens dos Famalicenses. Esta operação de limpeza abrangerá cerca de 1.781 hectares.

Prevenção dos incêndios florestais. Em 2007, a Câmara Municipal prosseguirá a sua aposta na vigilância das áreas florestais do território concelhio, através do funcionamento das brigadas de vigilância móvel motorizada e dos quatro postos fixos de vigia no concelho, nos montes de Santa Catarina (Calendário), de Santa Cristina (Calendário), do Xisto (Jesufrei) e de Santa Tecla (Oliveira Santa Maria). Juntamente com a vigilância, a Câmara Municipal continuará empenhada na manutenção da rede municipal de caminhos florestais e dos pontos de água.

Dinamização da protecção civil no meio escolar. Em 2006, a Câmara Municipal, através do Gabinete da Protecção Civil Municipal, prosseguirá a realização de visitas aos estabelecimentos de ensino no concelho, a instalação de equipamentos primários de combate a fogo nos estabelecimentos de ensino sob jurisdição do Município e a promoção de acções de informação, visando sensibilizar os alunos e outros membros da comunidade educativa sobre a natureza e os fins da protecção civil, consciencializando-os das responsabilidades que recaem sobre cada um dos cidadãos em caso de acidente ou catástrofe.

Aprofundamento da cooperação com as corporações de bombeiros voluntários do concelho, mediante o seu envolvimento no sistema municipal de protecção civil e a continuação da política de apoio ao financiamento de equipamentos.