Município de Vila Nova de Famalicão

3ª Linha Estratégica de Desenvolvimento
Promover a Qualidade de Vida e o Desenvolvimento Sustentável

ORDENAMENTO
Estruturar o território. Um concelho sem assimetrias.

Os Municípios são instituições fundamentais no ordenamento do território, cabendo-lhes um papel determinante na elaboração de estratégias de desenvolvimento local e na definição e programação do uso do solo.

Consequentemente, o ordenamento do território desempenha uma prioridade estratégica no conjunto das políticas públicas do Município.

Pretende-se fazer de Vila Nova de Famalicão um concelho ordenado e coeso, assegurando uma adequada organização do território, através do aproveitamento racional dos recursos naturais, da salvaguarda do património cultural, da qualificação dos espaços urbanos, da valorização dos espaços rurais e da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento de actividades económicas, sociais e culturais.

Um concelho bem ordenado pressupõe a interiorização de uma cultura de ordenamento por parte do conjunto da comunidade.

Assim, o ordenamento do território depende da vontade de poderes públicos, mas também do contributo das organizações da sociedade civil e de todos os cidadãos.

PROJECTOS E ACÇÕES

Revisão do Plano Director Municipal (PDM). O Plano Director Municipal estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal, definido a estratégia do desenvolvimento e ordenamento local, integrando as opções de âmbito nacional e regional com incidência na área do concelho. Assim, a proposta de revisão do Plano Director Municipal encontra-se na fase final de execução. O ano de 2007 será marcado pelo prosseguimento dos trabalhos, em função da concertação com a Comissão Mista de Coordenação e outras entidades externas. A concertação atrás referida permitirá a ponderação dos diversos programas e projectos susceptíveis de condicionar as soluções propostas, garantindo uma informação actualizada sobre os mesmos e o estabelecimento de uma adequada articulação de interesses. Este processo tem como objectivo definir as bases estratégicas para o desenvolvimento territorial do concelho, num contexto regional, nacional e inclusive global.

Elaboração do Plano de Urbanização da Devesa. No domínio do ordenamento do território, uma das principais prioridades da Câmara Municipal em 2007 é o prosseguimento dos trabalhos relacionados com a elaboração e aprovação do Plano de Urbanização da Devesa. O território abrangido por este plano inclui o vale do rio Pelhe e a mata da Devesa, uma área fundamental para o desenvolvimento futuro da cidade de Vila Nova de Famalicão. Após a primeira análise efectuada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e pelas diversas entidades externas consultadas, em 2007 proceder-se-á à reformulação da proposta do plano, de forma a satisfazer as diversas exigências colocadas. Em seguida, iniciar-se-á o processo de participação pública e a posterior elaboração da versão final da proposta do plano. Será anda finalizado o processo de perequação, impulsionador da execução do plano, assim como a concertação entre os diversos intervenientes públicos e privados.

Implementação de sistema de gestão electrónica de documentos. A universalidade e a democratização da informação são características essenciais e fundamentais em qualquer solução de tecnologias de informação. Em 2007, a Câmara Municipal pretende implementar uma solução tendente a apresentar-se como infra-estrutura de gestão processual e documental perfeitamente adaptada às funcionalidades do Município no domínio do urbanismo e do ordenamento do território, no sentido de rentabilizar todos os recursos da organização para optimizar e simplificar os procedimentos administrativos, através dum adequado modelo que implicará necessariamente tecnologia de ponta a fim de a informação gerada, seja integral, de qualidade e disponibilizada em tempo útil.

Prosseguimento da implementação do sistema municipal de informação geográfica. Em 2007, a Câmara Municipal prosseguirá a implementação do sistema municipal de informação geográfica, criando condições para que o Município possa dispor de um importante instrumento que se revelará muito útil, dado que a maior parte da informação para o planeamento e gestão do território municipal tem natureza geográfica. Paralelamente, vai assegurar uma racionalização dos procedimentos de gestão urbanística, como resultado da disponibilização, em tempo real, de dados actualizados sobre qualquer área do território municipal.

Desburocratização dos procedimentos de gestão urbanística. Em 2007, uma das prioridades do Município na área do ordenamento do território e do urbanismo será a simplificação e a desburocratização dos procedimentos do licenciamento urbanístico, tendo como objectivos facilitar o quotidiano dos cidadãos e incentivar o desenvolvimento das actividades económicas e ao investimento. Neste sentido, espera-se também que, conforme anunciado no programa governamental Simplex, sejam implementadas, a nível nacional, medidas legislativas para a desburocratização dos procedimentos, que se reflictam de facto na menor sobrecarga e consequente possibilidade de melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Município aos cidadãos.

Simplificação do licenciamento de actividades económicas. Em 2007, a Câmara Municipal promoverá a dinamização do Gabinete de Licenciamentos Especiais e Industriais, integrado no Departamento de Urbanismo. Trata-se de um Gabinete onde é dada prevalência ao contacto directo com o público, de modo a esclarecer e estimular os agentes económicos que pretendam investir no concelho. São competências deste gabinete a análise e o acompanhamento dos processos de informação prévia, licenciamento ou autorização, dos projectos urbanísticos destinados a indústrias, armazéns, estabelecimentos de comércio e serviços sujeitos a licenciamento especial (tais como mini, super e hipermercados, talhos, cabeleireiros, lavandarias, oficinas, clínicas, ginásios, etc.); estabelecimentos de restauração e bebidas; padarias; pastelarias; gelatarias; empreendimentos turísticos; instalações agro-pecuárias, postos de abastecimento de combustíveis; reservatórios de GPL; postos de garrafas; pedreiras; antenas de comunicações e outras actividades económicas. Constitui ainda uma atribuição deste Gabinete a coordenação e apreciação de projectos de instalação para obtenção de licença de exploração das indústrias de tipo 4 cuja responsabilidade seja do âmbito das atribuições dos Municípios. Juntamente com a dinamização do Gabinete de Licenciamentos Especiais e Industriais, pretende-se, para 2007, a agilização dos procedimentos atrás referidos, a nível técnico e administrativo, de modo que o tempo de resposta aos requerentes seja no prazo o mais célere possível, bem como a introdução de uma componente de planeamento e realização de estudos urbanísticos vocacionados para as zonas industriais, definindo indicadores para uma correcta ocupação do espaço territorial a nível local.

Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Em 2007, a Câmara Municipal promoverá a implementação da revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Com a vigência desta alteração a este regulamento municipal, serão clarificadas e simplificadas algumas normas cuja interpretação se apresentou menos clara. Simultaneamente, a alteração da tabela de taxas urbanísticas implicará uma mais justa distribuição dos valores a pagar na emissão das licenças, bem como uma forte redução das taxas relativas a indústrias.

Valorização da paisagem e do espaço público na área central da cidade. No próximo ano, a Câmara Municipal estará fortemente determinada na desenvolvimento de projectos e acções que promovam a melhoria da qualidade da paisagem urbana e a qualificação do espaço público na área central da cidade, tendo como objectivo contribuir para a consolidação do papel desempenhado por Vila Nova de Famalicão no sistema urbano regional e nacional. Neste sentido, a Câmara Municipal ira proceder a acções de valorização do espaço público na área central da cidade, nomeadamente na zona envolvente do actual Posto de Turismo do Município, no topo sul da Praça D. Maria II.

Valorização dos espaços públicos nas localidades situadas fora da sede do concelho. Em 2007, o Município, em parceria com as Juntas de Freguesia e outras instituições locais, continuará com a realização de obras que melhorem as condições de utilização colectiva dos espaços públicos localizados fora da sede do concelho. Estas intervenções estão integradas numa estratégia mais vasta de desenvolvimento coeso do território concelhio.

AMBIENTE
Proteger e valorizar os recursos naturais.

A protecção do meio ambiente tem como finalidade optimizar e garantir a continuidade de utilização dos recursos naturais, qualitativa e quantitativamente, como pilar fundamental de um desenvolvimento sustentável.

Consequentemente, o Município tem como prioridade fundamental promover níveis de protecção ambiental e de desenvolvimento sustentável equiparáveis aos dos nossos parceiros europeus. Esta visão implica uma grande diversidade de medidas políticas, abrangendo a expansão das infra-estruturas de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos, a qualificação dos espaços verdes, o controlo da poluição e a educação ambiental, assegurando a participação e a informação do público e da sociedade civil.

PROJECTOS E ACÇÕES

Concepção da Agenda 21 do Município de Vila Nova de Famalicão. A Agenda 21 Local é um processo em que o Município, em parceria com as organizações da sociedade civil, define as prioridades para um desenvolvimento sustentável do seu concelho nas vertentes ambiental, social e económica. Em 2007, a Câmara Municipal pretende iniciar a formulação de um programa de acções, baseado num diagnóstico da situação do concelho, através de uma avaliação de indicadores, para todas as áreas do ambiente, com o objectivo de assegurar o planeamento do desenvolvimento sustentável a nível local.

Alargamento e modernização das redes municipais de água e de saneamento. Uma das principais apostas estratégicas do Município continuará a ser o alargamento das infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, de modo a alcançar níveis de atendimento equivalentes às médias nacional e europeia.

Principais investimentos na área do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais para 2007

- Construção das redes de drenagem de águas residuais nas freguesias de Pousada de Saramagos e de Vermoim (1ª fase).

- Conclusão da rede de drenagem de águas residuais nas zonas de Garrida e de Montezelo, na freguesia de Lousado, tendo como objectivo assegurar a total cobertura daquela freguesia.

- Ampliação da rede de drenagem de águas residuais na vila de Riba de Ave, tendo como propósito a plena cobertura daquele aglomerado urbano pela rede municipal de saneamento de águas residuais.

- Modernização da rede de saneamento de águas residuais no perímetro urbano da cidade, nomeadamente a realização de obras de ampliação na freguesia de Brufe.

- Prosseguimento das obras de construção da rede de abastecimento de água nas freguesias de Ruivães, Bente e Landim.

- Iniciação de procedimento para a realização da empreitada da rede de distribuição de água em Fradelos.

- Conclusão do projecto e abertura do concurso público para a empreitada da rede de abastecimento de água nas freguesias de Avidos, Seide São Miguel e Seide São Paio.

- Implementação do sistema de saneamento de águas residuais na bacia hidrográfica do rio Este, em parceria com as Águas do Ave, S.A. . Neste sentido, a empresa Águas do Ave, S.A., empreenderá a construção de um interceptor no vale do rio Este.

Redução das perdas de água. No próximo ano, uma das principais apostas do Município no domínio do ambiente será promover a utilização racional dos recursos hídricos a nível local. Só através de uma racionalização dos usos pode ser assegurada a disponibilidade de água no futuro, em quantidade e em qualidade. E, por isso, foi uma preocupação da Câmara Municipal apostar na redução das perdas de água desde 2004. No próximo ano, a Câmara Municipal promoverá as seguintes acções: i) a eliminação de ligações directas; ii) a remodelação de redes com índices mais significativos de perdas; iii) a impermeabilização de reservatórios; iv) a renovação do parque de contadores; v) a promoção de campanhas de sensibilização que levem à adopção de comportamentos de poupança de água.

Promoção da gestão sustentável dos resíduos sólidos. Os resíduos sólidos constituem um problema ambiental por duas razões principais. Por um lado, a sua quantidade não pára de crescer, resultado do crescimento demográfico e sócio-económico do concelho. Por outro lado, os resíduos podem gerar impactes negativos muito graves no meio ambiente e na saúde pública. Neste âmbito, a Câmara Municipal promoverá um conjunto variado de actividades na área dos resíduos sólidos e da limpeza pública.

Principais actividades nos domínios
dos resíduos sólidos e da limpeza pública em 2007

- Reforço da fiscalização, tendo como objectivos a verificação do cumprimento das disposições legais sobre resíduos sólidos e o encerramento dos locais de deposição ilegais.

- Aperfeiçoamento dos circuitos de recolha de resíduos sólidos urbanos a nível concelhio.

- Recolha dos denominados "monstros" domésticos.

- Dinamização da recolha selectiva de resíduos sólidos.

Prevenção e redução da poluição sonora. O ruído é um dos principais factores que afectam o ambiente urbano, contribuindo de um modo particular para a degradação da qualidade de vida dos cidadãos. Por conseguinte, no âmbito das suas responsabilidades legais, a Câmara Municipal promoverá a criação de condições para que diminua a incidência do ruído sobre o meio ambiente a nível local.

Qualificação dos espaços verdes. A preservação e valorização dos espaços verdes e a sua inserção no espaço urbano continuará a ser uma aposta do Município do domínio do ambiente. Consequentemente, a Câmara Municipal promoverá as seguintes acções: i) o planeamento adequado das novas urbanizações; ii) a melhoria dos equipamentos de apoio (sistemas de rega, papeleiras, etc.); iii) o reforço das condições de segurança e de utilização; iv) a limpeza e manutenção dos espaços.

Criação do Parque da Cidade e despoluição do ribeiro de Talvai e do rio Pelhe. Tendo como objectivo a concretização do Parque da Cidade, a Câmara Municipal pretende arrancar com a despoluição dos principais cursos de água que atravessam o perímetro urbano da cidade: o ribeiro de Talvai e o rio Pelhe. Consequentemente, a Câmara Municipal iniciará o estudo da despoluição respectivo, constituído pela identificação dos focos de poluição, e pela avaliação prévia da situação no que se refere à drenagem de águas residuais urbanas e industriais.

Dinamização da educação ambiental. Em 2007, a Câmara Municipal, através do Centro de Estudos e Actividades Ambientais, empreenderá um vasto conjunto de actividades de educação ambiental, tendo como objectivo consciencializar a comunidade famalicense, nomeadamente as gerações mais novas, para a defesa do meio ambiente e dos recursos naturais.

Principais actividades no domínio da educação ambiental em 2007

- Dinamização de sessões informativas e de ateliers sobre educação ambiental nos estabelecimentos de ensino não superior do concelho.

- Organização dos Encontros de Ambiente e do Encontro dos Clubes da Floresta.

- Comemorações dos Dias Mundiais da Floresta, da Água, do Ambiente e do Animal.

Modernização da rede municipal dos cemitérios. Em 2007, a Câmara Municipal prosseguirá o seu empenho na valorização dos espaços cemiteriais localizados no concelho, em colaboração com as Juntas de Freguesia, considerando a relevância cívica e social destes equipamentos para as comunidades locais do concelho.

ACESSIBILIDADES
Promover a mobilidade no território.

As acessibilidades constituem um factor determinante da coesão social e territorial e da competitividade do concelho. Assim, o Município continuará a dar especial atenção à modernização das infra-estruturas viárias a nível concelhio, tendo em atenção as necessidades de uso e o acesso equitativo de todos os cidadãos a boas condições de mobilidade.

O Município pugnará junto do Governo da República a concretização de acessibilidades que reforcem o papel geoestratégico de Vila Nova de Famalicão a nível regional, nacional e inclusive ibérico.

PROJECTOS E ACÇÕES

Defender junto do Governo da República a concretização de vias estruturantes para a melhoria da acessibilidade externa de Vila Nova de Famalicão. O Município continuará empenhado na construção de um conjunto de vias estruturantes que assegurarão o reforço do papel geoestratégico de Vila Nova de Famalicão a nível regional e inclusive nacional.

Vias estruturantes para a melhoria da acessibilidade
externa de Vila Nova de Famalicão

- Nova variante à EN 14, entre os concelhos da Trofa e de Vila Nova de Famalicão, mais concretamente entre o hospital da Trofa e a área industrial da Terra Negra. Esta variante implica ainda a edificação de uma nova ponte rodoviária sobre o rio Ave, a poente da ponte românica da Lagoncinha.

- Variante à EN 14, entre o concelho da Maia e o nó de Cruz da A3, denominada habitualmente como "variante poente".

- Prolongamento da variante nascente entre Gavião e Outiz, cruzando a EN 204 (V.N. de Famalicão- Barcelos), até à ER 206 (V.N. de Famalicão - Póvoa de Varzim).

- Prolongamento da via intermunicipal Joane-Vizela para norte, até à cidade de Braga.

Municipalização dos troços das vias nacionais e regionais integrados no perímetro urbano da cidade. Em 2007, a Câmara Municipal pugnará junto do Governo da República a transferência de diversos troços das estradas nacionais e regionais para a jurisdição do Município, tendo como objectivo promover uma gestão mais eficiente da rede viária no concelho, nomeadamente ao nível da manutenção e da reabilitação. Além disso, a municipalização de estradas criarão condições para a conversão de algumas das vias desclassificadas em artérias urbanas atractivas e funcionais, contribuindo para um ordenamento mais harmonioso do perímetro urbano da cidade.

Desclassificação dos troços das estradas nacionais
e regionais no perímetro urbano da cidade

- EN 14 (Englobando todas as vias urbanas que ainda são património das Estradas de Portugal, E.P.E., nomeadamente as avenidas Eng.º António Pinheiro Braga, Dr. Carlos Bacelar, Marechal Humberto Delgado, dos Descobrimentos, D. Afonso Henriques e as ruas Senador Sousa Fernandes, Conselheiro Santos Viegas, Adriano Pinto Basto e D. Sancho I).

- EN 204 (Entre a rotunda da Paz e a rotunda de acesso à variante nascente).

- ER 206 (Avenida 9 de Julho, entre as rotundas de Santo António e do Marco).

- ER 206 (Avenida do Brasil, entre as rotundas Bernardino Machado e dos Moutados).

Modernização da rede viária municipal. O Município prosseguirá a sua aposta estratégica no desenvolvimento da rede viária municipal, tendo como finalidade assegurar de forma mais eficaz a circulação de pessoas e bens a nível local, promovendo não só o desenvolvimento económico, como também o bem-estar dos cidadãos, contribuindo para a redução das assimetrias existentes ao nível do desenvolvimento do território concelhio.

Principais Investimentos na rede viária municipal em 2007

- Reconstrução da 4ª fase da EM 573, correspondente ao troço compreendido entre o cruzamento junto do complexo desportivo do Ruivanense Futebol Clube e o Complexo Desportivo Municipal de Oliveira São Mateus, abrangendo as freguesias de Ruivães, Novais, Delães e Oliveira São Mateus.

- Reconstrução da EM 510, entre Vermoim (ER 206), Castelões, Ruivães (EM 573), Bente (EN 204-5), Landim e o limite com o concelho de Santo Tirso.

- Requalificação do CM 1459, no troço compreendido entre a zona industrial de Sam, em Ribeirão, e a capela de Nossa Senhora das Neves, em Fradelos.

- Reabilitação da 2ª fase da ligação viária entre a EN 14 e a zona da Lage, em Calendário.

- Reconstrução da 3ª fase da Avenida 3 de Julho, na vila de Ribeirão, entre o rio Veirão e a freguesia de Fradelos.