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Códigos, Planos e Regulamentos
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Códigos

Documentos Tamanho Download Data Publicação
Código de Ética do Município
(195Kb) ver documento10/09/2015



Planos

Documentos Tamanho Download Data Publicação
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
(368Kb) ver documento 10/09/2015



Regulamentos

Documentos Tamanho Download Data Publicação
Código Regulamentar Sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal
(434Kb) ver documento05/01/2016
Código Regulamentar de Taxas Municipais
(630Kb) ver documento21/01/2016
Código Regulamentar de Ambiente
(360Kb) ver documento21/01/2016
Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios
(385Kb) ver documento05/01/2016
Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas
(3.6Mb) ver documento30/10/2015
Regulamento da Organização dos Serviços Municipais (396Kb) ver documento 08/01/2014
Regulamento do Plano Director Municipal de Vila Nova de Famalicão (122Kb) ver documento 16/10/2008
Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Adjacente à Rua Alberto Sampaio (Calendário) (181Kb) ver documento 16/10/2008
Código Regulamentar de Taxas, Licenças e Outros Serviços do Município (486Kb) ver documento 03/09/2012
Regulamento do Regimento do Conselho Municipal da Juventude (56Kb) ver documento 08/06/2006
Regulamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (190Kb) ver documento 24/05/2006
Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros do Município (30Kb) ver documento 18/05/2005
Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (102Kb) ver documento 08/01/2010
Regulamento do Conselho Municipal de Cultura (30Kb) ver documento 01/10/2009
ver documento 31/12/2014
 
 
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