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Códigos, Planos e Regulamentos
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Códigos

Documentos Tamanho Download Data Publicação
Código de Ética do Município
(195Kb) ver documento10/09/2015



Planos

Documentos Tamanho Download Data Publicação
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
(368Kb) ver documento 10/09/2015
Plano Estratégico para a Educação - Projeto Educativo Local (em Discussão Pública) (5.100 kb)  ver documento 21/10/2016

Plano Municipal para a Igualdade

(1.390Kb)


17/11/2016



Regulamentos

Documentos Tamanho Download Data Publicação
Código Regulamentar Sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal

Retificação
(435 Kb)


(158Kb)
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05/01/2016


13/07/2016
Código Regulamentar de Taxas Municipais

Retificação
(631Kb)

(180Kb)
Ver documento

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21/01/2016

13/07/2016
Código Regulamentar de Ambiente

Retificação
(361Kb)

(158Kb)
Ver documento

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19/01/2016

13/07/2016
Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios
(385Kb) ver documento05/01/2016
Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas

Retificação
(3680Kb)

(223Kb)
Ver documento

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30/10/2015

13/07/2016
Regulamento da Organização dos Serviços Municipais (396Kb) ver documento 08/01/2014
Regulamento do Plano Director Municipal de Vila Nova de Famalicão (475Kb) ver documento08/09/2015
Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Adjacente à Rua Alberto Sampaio (Calendário) (181Kb) ver documento 16/10/2008
Regulamento do Regimento do Conselho Municipal da Juventude (56Kb) ver documento 08/06/2006
Regulamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (190Kb) ver documento 24/05/2006
Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (102Kb) ver documento 08/01/2010
Regulamento do Conselho Municipal de Cultura (30Kb) ver documento 01/10/2009
 
 
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