Desde há três anos que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão espera pela conclusão do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O documento, que é considerado pelo autarca “prioritário para o concelho”, está desde essa altura nas mãos das três entidades competentes na matéria.
Paulo Cunha pede por isso “celeridade” no processo, até porque “o trabalho de casa está feito” por parte do município e a não aprovação do PDM está a dificultar a vida de empresas e cidadãos do concelho que precisam da definição da classificação dos seus terrenos.
O presidente da Câmara Municipal emite assim um alerta às entidades que têm o processo entre mãos, a Direção Regional da Agricultura, que acompanha a delimitação da Reserva Agrícola e que está analisar as propostas do município em termos de área agrícola. O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas que faz uma análise da área florestal em concreto, e a Comissão da Reserva Ecológica.
“A Câmara Municipal tem o seu PDM pronto, mas antes de o tornar público ele tem que passar pelo crivo destas três entidades”, afirma Paulo Cunha lamentando que uma ferramenta como o PDM, tão importante do ponto de vista do planeamento, esteja há tanto tempo, presa nestes processos. E lembra que este impasse tem adiado de forma injusta a concretização de planos pessoais e profissionais. “Existem inúmeros projetos particulares, de cidadãos que pretendem construir uma habitação, de empresários que querem construir uma unidade fabril e que estão em “banho-maria” à espera que o novo PDM entre em vigor”, afirma sublinhando que urge acabar com este “cenário de impasse”.
Paulo Cunha adianta ainda que a Câmara Municipal tem vindo a pressionar estas entidades para que sejam sensíveis ao problema e terminem o processo em curso no mais curto espaço de tempo. “três anos é tempo mais que suficiente para que a proposta do PDM possa ser objeto de uma das últimas fases, que é ainda a da discussão pública”.
Sobre o novo PDM, o autarca avança com algumas informações, nomeadamente a “diminuição da área urbanizável”, numa lógica de desenvolvimento sustentado. “O solo sujeito à construção vai diminuir, desde logo para estimular a diminuição do número de fogos devolutos, para estimular a recuperação, para reanimar a economia e para recuperar a capacidade agrícola do nosso território”, esclarece.
No fundo, para o autarca famalicense o novo PDM será “um plano com horizonte, que não seja um freio ao desenvolvimento, mas que dê segurança e oriente as pessoas”.
